Justiça homologa acordo entre MPF, Samarco, Vale e BHP

Instituições independentes farão diagnóstico dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão

Rafaela Mansur – O Tempo

A Justiça Federal de Minas Gerais homologou nesta quinta-feira (16) o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal, Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, que permite que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central, em novembro de 2015. A Justiça aceitou, ainda, a disponibilização de R$ 2,2 bilhões como garantia para a o trabalho de análise dos impactos. (mais…)

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Caso Mariana: após workshop, MPF E MP-MG criam grupo de trabalho para garantir participação dos atingidos

Durante o encontro, foram discutidas questões socioeconômicas relacionadas às comunidades e povos tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por meio de dois de seus órgãos – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) -, realizaram, no último dia 10 de março, um workshop com representantes de entidades e instituições que desenvolvem pesquisas e ações junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG. (mais…)

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Repam leva casos de violações dos direitos humanos da Pan-Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Osnilda Lima, da Coordenação de Comunicação da Comissão Episcopal para a Repam, na Cimi

Nesta sexta-feira, 17 de março, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, nos Estados Unidos, será realizada uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas. (mais…)

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A Vale é a culpada pela coloração assustadora do Rio Itabirito

Minuto Mais

Uma tubulação que transporta rejeitos de minério de ferro se rompeu na mineradora Vale em Itabirito. Sendo assim, o rejeito desceu por meio de uma canaleta e atingiu a região de Mata Porcos, no município itabiritense. Consequentemente, o Rio Itabirito foi atingido. Tanto que, por causa do ocorrido, o curso d’água ganhou uma coloração horrenda, avermelhada em exagero, e provavelmente colocou em risco a vida de animais que dependem dessa água. (mais…)

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MPF vai à Justiça para exigir reparação de danos causados por garimpo no Amazonas

Garimpo de ouro do Juma atraiu milhares de pessoas no passado e deixou estragos até hoje não reparados; área explorada coincide com unidade de conservação federal recém-criada

MPF AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública na Justiça para exigir a recuperação de todos os danos causados ao meio ambiente pelas atividades de exploração de minério de ouro no garimpo do Juma, situado entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí. O órgão quer ainda obrigar o Estado do Amazonas a reconhecer publicamente a violação de direitos humanos ocorrida no garimpo, decorrente da omissão dos órgãos em fiscalizar as irregularidades e as condições desumanas vivenciadas no local. (mais…)

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MPF requer que mineradora condenada por danos ambientais em Santo Amaro (BA) pague multa de R$59 milhões

Plumbum foi condenada por não sinalizar corretamente área com contaminação por cádmio e chumbo causada pelas atividades da empresa

MPF/BA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na última sexta-feira, 10 de março, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu prazo de 15 dias para a mineradora sinalizar os locais em Santo Amaro da Purificação (BA) que, por conta de sua exploração, foram contaminados por cádmio e chumbo. (mais…)

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MPF/MT reitera pedido de atuação da Força Nacional contra garimpagem ilegal na região de Pontes e Lacerda (MT)

Mesmo após as desocupações, a atividade ilegal de garimpagem ainda persiste

MPF

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da unidade em Cáceres, reiterou nesta semana o pedido junto à Justiça Federal, realizado em ação civil pública, para que a União encaminhe a Força Nacional de Segurança a fim de atuar na repressão da garimpagem ilegal existente na região de Pontes e Lacerda. A ação civil pública foi ajuizada em janeiro deste ano e tem como réus, além da União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (mais…)

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Tribunal de Justiça mantém indenização a pescador afetado por lama da Samarco

Da Redação Século Diário

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou pedido da Samarco Mineração para suspender uma decisão da 1ª Vara Cível de Linhares que deferiu, em caráter liminar, o pagamento mensal de um pescador da cidade que teria ficado sem trabalho após o rompimento de barragem da empresa, em Mariana/MG. O pagamento é retroativo à data do crime ambiental – ocorrido em novembro de 2015 – e é válido até que haja uma decisão em contrário. (mais…)

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