Posts tagged: Movimento Negro

Carta aberta da ABPN à Sociedade Brasileira

Por racismoambiental, 06/08/2010 13:33

“A Assembléia do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros(as), no dia 29 de julho de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, vem a público apresentar o seu posicionamento em relação às ações sociais e institucionais para o fortalecimento dos direitos da população negra, a saber:

1 – Investir e construir politicamente 2011 – Ano Internacional das/os Afro descendentes, instituídos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, nos marcos dos 10 anos da Conferencia de Durban, para consolidar o intercâmbio e laços entre afrodescendentes da diáspora e africanas/os, na continuidade da luta pela construção de sociedades sem racimo, sexismo e dominação de classe. Continue lendo… 'Carta aberta da ABPN à Sociedade Brasileira'»

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Morre Magno Cruz, ex-presidente do Centro de Cultura Negra do Maranhão

Por racismoambiental, 03/08/2010 10:57

Foto: Gilson Ferreira

O Centro de Cultura Negra do Maranhão comunica o falecimento do companheiro Magno José Cruz, ocorrido hoje, 3 de agosto, no hospital UDI. O movimento negro maranhense e brasileiro perde uma de suas grandes militâncias negras, que sempre lutou em defesa dos direitos humanos e das populações oprimidas, em especial a comunidade negra brasileira.

Irmão descansa em PAZ, junto de Olorum.
Axé!!!!!!!!

Centro de Cultura Negra do Maranhão-CCN

Nota: O engenheiro Magno Cruz, ex-presidente do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), tinha 59 anos. Foi um dos fundadores do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, participou da fundação da Rádio Comunitária Conquista e foi um ativo militante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

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Pelo veto do Presidente Lula à proposta de Estatuto mutilada

Por racismoambiental, 09/07/2010 11:28

A Carta aberta abaixo foi escrita pelo Movimento Negro Brasileiro, que solicita seja apoiada e enviada para os e-mails abaixo listados. TP.

“Nós, Organizações e Ativistas do Movimento Negro Brasileiro, vimos publicamente pedir ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que VETE INTEGRALMENTE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – PLS 213/2003. Tal projeto de lei foi intensionalmente desconstruído, tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal, do seu propósito de estabelecer medidas de reparação à população negra e responsabilização do Estado brasileiro aos danos causados pela escravização, a fim de instaurar políticas e ações de combate ao racismo e efetivar o princípio constitucional de igualdade entre brasileiros e brasileiras de todas as origens raciais e étnicas. Consideramos, portanto, que a formulação a ser apreciada pelo Presidente da República contraria frontalmente os interesses da sociedade brasileira, em especial da população negra, de uma sociedade sem racismo e disparidades raciais.

Desde que aqui chegamos, lutamos contra a escravidão, rompemos correntes, desmascaramos o mito da democracia racial e criamos na legislação brasileira mecanismos que, para além de nossa organização, pudessem dar conta do enfrentamento ao racismo.Na Constituinte, em 1988, conseguimos colocar a criminalização do racismo, o direito às terras quilombolas, o livre exercício das manifestações religiosas, entre tantas outras coisas mais. Por nossa própria conta, termos implementado as cotas raciais nas universidades, tornando a academia um espaço de diversidade e produção plural de pensamento; os conteúdos de valorização da história e cultura africana e afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio, como uma das estratégias fundamentais de fomentar o antirracismo nas novas gerações.
A formulação inicial do Estatuto da Igualdade Racial foi uma ação apensada (espécie de compilação de todos os projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados), apresentada pelo então Deputado Federal Paulo Paim, em 2000, às vésperas da 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo. Muito discutimos e negociamos para a construção de um texto plural   no sentido de  enfrentar a complexidade do racismo. Continue lendo… 'Pelo veto do Presidente Lula à proposta de Estatuto mutilada'»

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Estatuto da Igualdade racial: avanço na conquista de direitos para população negra

Por racismoambiental, 07/07/2010 18:31
Raquel Júnia *

Adital - Texto aprovado substitui termo raça por etnia e retira trecho sobre cotas e saúde. Movimentos sociais e pesquisadores divergem quanto à importância da lei.

Após mais de nove anos de discussão, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Senado no último dia 17 de junho. Para a lei vigorar, falta apenas a sanção do presidente Lula. O texto foi aprovado com modificações: foram retirados os artigos que falavam sobre uma política de cotas para a população negra nas universidades brasileiras, além de alguns dos que se referiam a medidas para melhorar a saúde desta parcela da população. O trecho que garantia incentivos fiscais para as empresas que contratassem trabalhadores negros também ficou de fora da redação final. O projeto de lei inicial foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2001.

Em todo o texto do Estatuto, a expressão raça foi substituída por etnia. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do substitutivo aprovado pelo Senado, acredita que o termo raça pode, na verdade, incentivar a discriminação. “Na medida em que o Estado brasileiro institui o Estatuto da Igualdade Racial, parte-se do mito da raça. Deste modo, em vez de incentivar na sociedade brasileira a desconstrução da falsa ideia de que raças existem, por meio do Estatuto referido o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para fins de acabar com o preconceito e com a discriminação”, argumentou no parecer da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Apesar da discordância, Torres foi favorável à aprovação do substitutivo, com a retirada dos artigos que tratavam das cotas, saúde e reserva de vagas.

Para o coordenador do Movimento Negro Unificado, José Carlos Miranda, a aprovação do Estatuto é um retrocesso e tanto o termo etnia quanto raça são ruins. “Trocou-se raça por etnia e ficou parecendo uma constituição multiculturalista, que define o Brasil como um país onde vivem diferentes etnias, que sofrem desigualdades em decorrência do preconceito obviamente de ‘outras etnias’, entre aspas, e não da estrutura de classes sociais e da concentração da riqueza”, opina. Continue lendo… 'Estatuto da Igualdade racial: avanço na conquista de direitos para população negra'»

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Relatório da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

Por racismoambiental, 06/07/2010 07:15
O balanço da atividade é extremamente favorável, ressaltando e considerando que se tratou de uma atividade de ação direta do movimento social negro, quilombola e social, independente das Instituições Governamentais, através do coletivo de entidades que construíram num esforço, impar, a Assembléia Negra e Popular em Brasília DF no dia 30 passado. A Assembléia contou com a presença de aproximadamente 150 ativistas, de 26 Comunidades Quilombolas de vários Estados (RS, MG, DF, SP, BA, ES, GO, RJ) portanto todas Regiões representadas e as Entidades Nacionais, MNU, CEN(Coletivo de Entidades Negras), FON AJUNE (Fórum Nacional de Juventude Negra), CIRCULO PALMARINO, CONAQ, MST, UNEAFRO e FASUBRA, do Movimento Negro, Social e Sindical com ampla maioria de Quilombolas e o Mandato do Dep. Federal Luiz Alberto, da BA.

O Gabinete do Deputado Federal Luis Alberto da BA, foi uma das estruturas políticas disponibilizadas ao Movimento, bem como estruturas do MST em Brasília e o Gabinete do Deputado Ivan Valente reservou o auditório Nereu Ramos para a Assembléia e uma assessora sua esteve no plenário durante boa parte da Assembléia.

Destacamos que a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas neste momento é consolidada, fortalecida e nacionalizada com a construção de todas as Comunidades Quilombolas e Organizações Nacionais presentes nesta Assembléia de 30 de junho de 2010.

Ressaltamos que a agenda proposta foi cumprida, com mobilização na parte da manhã junto ao STF, onde tentamos uma audiência com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pode nos receber em decorrência de que estava em pauta o julgamento do processo de Intervenção no DF, em decorrência do Mensalão do DEM. Apesar de um estranhamento inicial no Supremo Tribunal Federal, acreditamos que pela presença massiva de Quilombolas e Ativistas do Movimento Negro no espaço da mais alta Corte do País, mas ao final conseguimos uma agenda com o Juiz Assessor da Presidência do STF e protocolamos, pela Frente Nacional o pedido de Audiência Pública no STF em data anterior ao julgamento da ADI-3239 do DEM, bem como, audiência com a Presidência do STF na segunda quinzena de Julho, envolvendo a matéria, e ainda um informe reduzido da posição das entidades que compõem a Frente, reiterando a posição em torno no Veto ao Estatuto do Demóstenes para esclarecimento dos Ministros de que o Estatuto, como foi aprovado, não é consensual no Movimento Social Negro.   Continue lendo… 'Relatório da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas'»

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Estatuto da Igualdade Racial: ‘Luta Social ou Luta de Raça?’

Por racismoambiental, 05/07/2010 21:48

A liberdade de expressão faz parte da nossa luta, assim como o direito à informação, mesmo quando polêmica, nem que seja como um desafio para refletirmos e firmamos ainda mais a nossa concepção de mundo. Tive sérias dúvidas quanto a postar ou não a entrevista abaixo. Decidi fazê-lo em nome do que afirmei acima. Penso que vale lê-la e avaliar tudo o que ela expressa. Permito-me apenas um comentário indireto, relembrando de cabeça uma frase atribuída a Marx, a respeito de seus seguidores: “De uma coisa tenho certeza; marxista eu não sou”. TP.

Por Valéria Nader, da Redação

A versão do Estatuto da Igualdade Racial recém aprovada pelo Senado foi bastante discutida nas últimas semanas. Tratando-se de um daqueles temas amplamente abordados tanto pelos grandes veículos de comunicação, como também por aqueles menores, mais alternativos e com um viés à esquerda, nem por isso as opiniões suscitadas são capazes de consolidar um entendimento mais fundamentado de questão tão complexa.

Deparamo-nos os leitores, essencialmente, com a visão daqueles que defendem as políticas afirmativas de inclusão, em contraposição àqueles que não as vêem como positivas, na medida em que reforçariam a ‘racialização’ da sociedade brasileira. A defesa das cotas para negros em universidades é o tópico em que se concentram os maiores esforços dos primeiros, como forma de se contrapor minimamente às injustiças históricas e arraigadas em um país de passado colonial e escravocrata. Os críticos à racialização não têm, por sua vez, espaço amplo e diversificado o suficiente para a apresentação de seus argumentos.

O historiador Mário Maestri, entrevistado especial do Correio, amplifica os termos desse debate, tomando-o a partir da atual sociedade capitalista, uma sociedade dividida entre as classes ligadas ao capital e ao trabalho, e na qual se desenvolvem as relações sociais e as relações de produção. O historiador alerta para que as discussões estão sofrendo pesada influência das forças do capital, deixando na ‘penumbra a diferença de qualidade entre a luta anti-racista e a proposta da luta pela igualdade racial’.

Ainda segundo Maestri, para a ideologia da igualdade racial não haveria mal na existência de opressores e oprimidos, desde que ambos os segmentos se caracterizassem pelo equilíbrio étnico. Confira entrevista exclusiva a seguir. Continue lendo… 'Estatuto da Igualdade Racial: ‘Luta Social ou Luta de Raça?’'»

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CRP-RJ divulga nota de repúdio sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Por racismoambiental, 02/07/2010 11:16
O CRP-RJ repudia publicamente o corte de importantes elementos no Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no Senado Federal em 16 de junho. Veja abaixo a nota de repúdio do Conselho

NOTA DE REPÚDIO DO CRP-RJ AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vem a público apresentar seu repúdio ao corte de importantes itens no Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado Federal.  A eliminação de temas importantes, como as cotas para estudantes negros e o direito à terra para remanescentes de quilombos, e a não inclusão do direito à liberdade religiosa enfraquecem a possibilidade de garantias da diversidade de formas de ser em nossa sociedade.

As sucessivas formas de exclusão aplicadas à população negra acabam sendo reavivadas pelo Senado Brasileiro, combatendo a diversidade trazida pelo negro e sua cultura, tomando uma posição que se aproxima da posição fascista, negando as condições de existência ao que é rejeitado. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos e com promoção das condições das possibilidades da singularidade e da diversidade do ser humano.

29 de junho de 2010

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

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Entidades pedem a Lula que vete Estatuto da Igualdade Racial

Por racismoambiental, 28/06/2010 16:28
Brasília – Chega quase a 200 o número de entidades – não apenas do Movimento Negro, mas também do Movimento Social – que subscrevem a convocação da Assembléia Nacional Popular e Negra para esta quarta-feira (30/06), em Brasília, com o objetivo de dar continuidade à mobilização para pedir ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva que vete o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado.

Entre as entidades negras estão o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Fórum Nacional da Juventude (FOJUNE). A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), constituída por ativistas e militantes do PT, embora tenha pedido a retirada do Estatuto da pauta antes da votação, ainda não se manifestou sobre se apóia o veto. A União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), formada por lideranças filiadas ou próximas ao PC do B, já se manifestou em favor do texto aprovado e o seu coordenador geral, Edson França, considerou a data da aprovação “um dia histórico”.

A Assembléia também é convocada pela Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, constituída em janeiro no Fórum Social Mundial e conta com o apoio de movimentos sociais como o Tribunal Popular e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e acontecerá no Plenário Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados às 14h. Além das entidades, outras quase duzentas personalidades se somaram a pressão pelo veto ao Estatuto, entre as quais o diretor de cinema, Jefferson De e o deputado federal Luiz Alberto, do PT da Bahia. Continue lendo… 'Entidades pedem a Lula que vete Estatuto da Igualdade Racial'»

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O Estatuto da Igualdade Racial em entrevista com Damião Braga

Por racismoambiental, 22/06/2010 08:26

O Presidente do Conselho Diretor ARQPEDRA (Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal) e Vice-Presidente da ACQUILERJ (Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro), Damião Braga Soares dos Santos, dá entrevista ao Canal Futura sobre o Estatuto:

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Posicionamento Político Institucional do CEN sobre a Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

Por racismoambiental, 21/06/2010 10:29
“As elites, sempre terão umas migalhas a oferecer, para aqueles que não são convidados para os banquetes”.  (Joaquim Nabuco)

Antes de escrever este documento, nós, da Coordenação Nacional do Coletivo de Entidades Negras/CEN, tivemos a preocupação e a responsabilidade de ler o que publicaram os principais jornais do país sobre a Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Afinal de contas, o Estatuto era o depositário fiel de mais de 10 anos de luta do movimento negro, e lá estava contido, após vários debates acalorados e construções diversas, os anseios da diversidade de entidades que compõe o movimento negro nacional.

É importante relembrar que nós do Coletivo de Entidades Negras/CEN fomos a favor da aprovação do Estatuto e defendemos este ponto de vista dentro da II CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial). Entendemos que as diretrizes que apresentadas em junho de 2009, continham os elementos necessários para o apoio à aprovação do Estatuto naquela época, com base no Projeto de Lei Substitutivo elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Juntamente com outras importantes entidades do movimento negro sentamos com o na época Ministro Edson Santos e entendemos a importância de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial nos moldes daquela época, ou seja, sem os cortes estabelecidos pelo Senador Demóstenes Torres e que acreditávamos inegociáveis. Continue lendo… 'Posicionamento Político Institucional do CEN sobre a Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial'»

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O Estatuto da Democracia Racial

Por racismoambiental, 17/06/2010 21:12

Por Douglas Belchior

Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.

Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório. Continue lendo… 'O Estatuto da Democracia Racial'»

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Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas

[Foto:]

Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados. Continue lendo… 'Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas'»

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“Traidores e traidoras do Povo Negro, da nossa História e da nossa condição humana no Brasil racista”

Por racismoambiental, 14/06/2010 12:19
Pela Profa. Silvany Euclênio*

Traidor e traidora do povo negro, da nossa história e da nossa condição humana no Brasil racista, é o ex-ministro Edson santos, é o atual ministro Eloi de Araújo, e cada gestor, e cada gestora da SEPPIR que participou da construção desta negociação espúria com o DEM.

Traidores e traidoras do povo negro, da nossa história e da nossa condição humana no Brasil racista, são aqueles e aquelas que deram o seu aval para a SEPPIR, CONEN e UNEGRO prosseguirem na negociação de um instrumento inócuo, durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, junho de 2009, há um ano atrás.

Você estava lá? Qual foi a sua posição?

Será que se uniu àqueles e àquelas que tiveram o microfone cortado e foram ameaçados pelos seguranças contratados para proteger os traidores e as traidoras que manipulavam a mesa da II CONAPIR?

Ou será que se uniu àqueles e àquelas que entoaram o hino nacional, como se a excomungar as pessoas tentaram denunciar a “manobra traidora” que estava sendo articulada pelo governo e seus /suas asseclas negros/negras, em torno de um arremedo do Estatuto da Igualdade racial proposto originalmente? Continue lendo… '“Traidores e traidoras do Povo Negro, da nossa História e da nossa condição humana no Brasil racista”'»

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