Em entrevista coletiva, ontem, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a testemunha da morte de José Valmeristo Soares, o Caribé, contou que conseguiu escapar se atirando no rio, enquanto ouvia os disparos que mataram seu amigo, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, no município de Santa Luzia do Pará, nordeste do Estado, na última sexta-feira, 3.

Segundo o depoimento dado na manhã de ontem, na CNBB – com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e MST -, a testemunha e Caribé se encaminhavam para a delegacia de Santa Luzia para prestar esclarecimentos sobre as ameaças que vinham sofrendo por parte dos seguranças da fazenda Cambará.

Os dois teriam sido surpreendidos no Ramal do Pitoró por três pistoleiros que estavam em um carro da marca Hilux.  Ainda de acordo com o relato, os dois foram obrigados a entrar no carro, onde foram espancados e torturados.

O sobrevivente contou que os dois foram obrigados a descer no Ramal do Cacual, próximo ao município de Bragança, onde aconteceu o assassinato do outro trabalhador rural.

Segundo o coordenador do MST no Pará, Ulisses Manaças, há seis meses os dirigentes do grupo já vinham registrando ocorrências na delegacia do município para registrar os acontecimentos e nada vinha sendo feito pela Polícia Civil.

Manaças diz que a fazenda vinha sendo ocupada há um ano pelo MST e que há pouco tempo os ocupantes foram retirados, mesmo sem um mandado de reintegração de posse, por seguranças particulares da fazenda, a mando de Marcos Bengtson, que é acusado pela morte de Caribé.

O coordenador do MST declarou ainda que a polícia foi chamada para retirar o corpo de José Valmeristo do local, mas nada fez.  “O corpo dele ficou quase 24 horas no local e a polícia não quis nos ajudar”, disse Manaças.  O corpo teria sido retirado pelos próprios integrantes do MST.

MST pede proteção para sobrevivente

O MST informou que irá pedir proteção policial para o trabalhador rural que escapou da emboscada e testemunhou o assassinato de Caribé, assim como pedirá na Justiça pensão para a viúva e os cinco filhos do trabalhador morto.

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado, Cibele Kuss, que também esteve presente à coletiva, declarou que as denúncias feitas pelo MST serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual e para a Defensoria do Estado para que sejam apuradas.

Ainda de acordo com Kuss, neste caso existiu uma morosidade da polícia em prestar apoio ao movimento.  “Se já existia um pedido de apoio, por que foi negado?  Vamos apurar isso”, indaga.

Sobre as denúncias feitas pelo MST de que teria havido negligência em relação às denúncias das ameaças sofridas pelos trabalhadores, a assessoria de comunicação da Policia Civil declarou que não poderia se manifestar porque as denúncias não foram encaminhadas ao órgão.

REUNIÃO

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra estiveram reunidos, ontem, no auditório do Centro Integrado do Governo, com representantes de órgãos estaduais para discutir a questão agrária no Pará.  Participaram do encontro cerca de 15 líderes do movimento, o secretário adjunto de Segurança Pública, Geraldo Sales, e o secretário da Casa Civil, Everaldo Martins.

Durante a reunião, que aconteceu por volta das 20h, os militantes cobraram providências acerca do desdobramento do assassinato do trabalhador rural José Valmeristo Soares.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=366191

Este latifúndio foi vistoriado pelo INCRA em 2006 e considerado um latifúndio improdutivo que não cumpria a função social e ambiental. A área de reserva legal não estava gravada no IBAMA e as áreas de proteção permanente também não foram protegidas. No dia 2 de setembro de 2010 foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de desapropriação desta área. Esse passo para a desapropriação deve ser concluído, porém os trabalhadores não podem esperar pela morosidade do Governo Federal.

O MST organizou a ocupação da Fazenda Bom Jardim para cobrar do Governo Federal a conclusão da desapropriação. O objetivo do MST é construir um assentamento produtivo em harmonia com o meio-ambiente.

De forma mais urgente solicitamos o apoio às entidades sindicais e populares e aos parlamentares solidários ao processo de Reforma Agrária o DIREITO DE IR E VIR, pois algumas estradas estão privatizadas por fazendas particulares ao entorno da ocupação, o que isola a ocupação e por isso é necessário liberar as estradas de acesso à região para que os trabalhadores possam entrar e sair da ocupação, saindo do atual isolamento.

http://fragmentosativos.wordpress.com/2010/09/08/urgente-todo-apoio-a-ocupacao-do-mst-em-macae-rj/

Ação de Milícia armada do fazendeiro e ex-Deputado Federal Josué Bengstson (PTB) que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas resultaram na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares conhecido como Caribé. Por volta de 09:00h da manhã dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo o Caribé se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal  do Pitoró que os obrigaram a entrar em um carro onde foram espancados e torturados. Após seção de torturas foram obrigados a descer no Ramal do Cacual próximo à cidade de Bragança com a promessa de que iriam acertar as contas. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.

Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia que afirmou não poder ir por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A Direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará através de Eduardo Ciso que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o Delegado do Interior para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10:00h da manhã de hoje (04/09/2010) os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.

Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de reforma agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de remo e possui 6.886 há de terras públicas. O fazendeiro e ex-deputado Federal Josué Bengstson possui somente 1.800 há com títulos e a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas pelos jagunço e pela própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.

Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu Filho Marcos Bengstson.  Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.

Belém, 04 de setembro de 2010
Direção Estadual do MST – Pará
Reforma Agrária. Por justiça social e soberania popular!

De acordo com o MST esse volume de terras é espantoso se lembrarmos que o Brasil cultiva apenas 65 milhões de hectares em lavouras. Ainda mais porque o resto de nosso território é utilizado em pastagens, reserva patrimonial e especulação, além das terras públicas. (Fonte: MST).

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50608

EcoDebate – Na recente audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da unidade fabril de responsabilidade da Suzano Papel e Celulose, uma das maiores do Brasil, foi anunciada que a mesma será instalada na Estrada do Arroz, próximo ao povoado Bacaba e que deverá produzir 1 milhão e meio de toneladas de celulose branqueada de eucalipto e 500 toneladas de papel por ano.

Sem dúvida um empreendimento que mudará substancialmente as dinâmicas econômicas e socioambientais dos (as) imperatrizenses. Na ocasião pudemos perceber a manifestação dos diversos atores sociais que buscaram expor suas preocupações e duvidas acerca do projetos. Consegui “pegar” a fala de três importantes opiniões que demonstram claramente o conflito e a divergência de idéias que ainda pairam no ar, provocando talvez a necessidade de uma nova audiência.

Representando o poder público ninguém melhor do que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, para falar sobre o projeto, este nos afirmou que se bem implantado e com os cuidados ambientais e o respeito às questões sociais: “será um projeto que vem a acrescentar economicamente, que fará com que a cidade mude de patamar econômico e que terá uma dimensão significativa para milhares de pessoas que terão uma massa de recursos para investir em moradia, lazer e transporte”. Afirmou.

Como exemplo de uma das questões ambientais levantadas e que para a maioria não ficou bem claro, temos o consumo de água que a empresa deverá ter. Segundo Madeira foi demonstrado que a vazão mínima (verão) do Rio Tocantins é de 5.000 metros cúbicos por segundo, “a fabrica irá retirar do rio 2.200 litros por se gundo sendo que desde total, somente 200 litros serão consumidos efetivamente, o restante será devolvido de forma tratada para rio, portanto teremos um consumo ínfimo”. Concluiu o Prefeito de Imperatriz.

Já o atual gestor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Mestre em Biologia, Expedito Barroso nos afirmou que falta transparência na disponibilidade de informações sobre os impactos que serão causados durante a operação da fabrica: “esta audiência pública me parece apenas uma peça jurídica “perfeita”, uma mera formalidade”, afirma. “Falta o plano de contingência, não temos um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a estrada, também não tem um EIA-RIMA para a unidade elétrica.” Pondera Expedito.

Sobre as águas do Rio Tocantins que serão utilizados, Expedito Barroso nos afirmou que o gasto será enorme, contradizendo o prefeito, e que “não ficou claro a ninguém se a Suzano irá pagar o consumo deste importante bem público que é água”. Concluiu o Diretor da UEMA.

Já Lázaro Alves, Coordenador do MST, nos afirmou que sua visão acerca do empreendimento é “perturbadora”, visto que os impactos serão enormes e que várias famílias sofrerão com a migração forçada, inchando assim as periférias da cidade, que perderá a pouca qualidade de vida, segundo Lazaro se não houver “todo cuidado com a relação a essas famílias, haverá um aumento da criminalidade e prostituição”. Conclui Lazaro que é morador da Boca da Mata e importante liderança social na região.

Temos, portanto visões de mundo antagônicas, que determinam um debate dicotômico entre desenvolvimento econômico versus ambiente natural. Tidos como separados pelo menos nesse plano jurídico da sociedade urbano industrial.

A experiência nos ensina que todos esses grandes projetos econômicos indus triais só poderão ser de fato importantes para o mundo se olhados pela ótica da sustentabilidade. O ser humano também é um ser natural, e depende dos recursos naturais para viver. Se possível deveríamos até mesmo inverter essa ótica. Vamos ao debate!

http://www.ecodebate.com.br/2010/08/24/poder-publico-universidade-e-movimento-social-opinam-sobre-empreendimento-da-suzano-papel-em-imperatriz-ma-artigo-de-carlos-leen-santiago/

Em Santa Margarida do Sul, cerca de 150 assentados bloquearam o trânsito na BR-290. Movimentação igual ocorreu na BR-158, em Júlio de Castilhos, com cerca de 80 pessoas, entre assentados e acampados. Em Palmeira das Missões, no norte do Estado, os sem-terra pararam o tráfego da BR-569. Em função dos bloqueios, houve congestionamento.

– Já se passou um ano desde que o nosso companheiro foi assassinado covardemente e nada foi feito – desabafou o sem-terra Gilmar Soares, que mora no acampamento Herança de Adão Pretto, em Júlio de Castilhos.

O processo que trata da morte de Silva ainda tramita na Justiça. Na quarta-feira, a Justiça de São Gabriel mandou que o réu, o soldado da Brigada Militar (BM) Alexandre Curto dos Santos, seja citado. Conforme a acusação, Santos teria atirado pelas costas em Silva, durante operação de reintegração de posse da Fazenda Southall, em São Gabriel. O sem-terra chegou a ser socorrido, mas não resistiu. À época, Santos afirmou desconhecer que sua arma estava com munição letal.

Entenda o caso

2009

- 28 de setembro – A Polícia Civil de São Gabriel indicia o policial por homicídio qualificado.
- 5 de outubro – A promotora Ivana Battaglin, de São Gabriel, oferece denúncia por homicídio qualificado contra o PM.
- 28 de outubro – O juiz da Vara Criminal de São Gabriel, José Pedro de Oliveira Eckert, aceita parte da denúncia. O magistrado não acha que o PM dificultou a defesa.
- 30 de outubro – O MP recorre.

2010

- 12 de maio – A 1ª Câmara Criminal do TJ decide que a denúncia do MP deve ser recebida de forma integral.
- 21 de junho – O processo volta para São Gabriel.
- 18 de agosto – A juíza Juliana Neves Capiotti cita o réu. A citação é a primeira chance do PM de se manifestar no processo.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35553

A decisão da corte data do dia 23 de setembro de 2009 e foi divulgada em outubro do ano passado, em Curitiba, pelos movimentos sociais Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Terra de Direitos e Rede Nacional dos Advogados Populares.

Sétimo Garibaldi foi assassinado durante um confronto no acampamento do MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. Segundo testemunhas, ele foi alvejado por atiradores encapuzados. Uma das balas atingiu sua perna e ele morreu a caminho do hospital. O inquérito se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados.

À época da condenação na OEA, a viúva de Garibaldi, Iracema, afirmou que seu marido ocupou a fazenda “porque queria um pedaço de chão para trabalhar e deixar para os filhos”. Sem apontar culpados, a corte da OEA, sob denúncia dos movimentos sociais, entendeu que o País foi omisso em relação à demora nas investigações e às falhas no inquérito. De acordo com a decisão, “as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência”.

http://www.mst.org.br/node/10426

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/08/brasil-cumpre-pena-da-oea-por-assassinato-de-sem-terra/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/08/documento-final-do-ii-encontro-regional-de-mulheres-indigenas-do-regional-leste/ http://racismoambiental.net.br/2010/08/documento-final-do-ii-encontro-regional-de-mulheres-indigenas-do-regional-leste/#comments Mon, 16 Aug 2010 22:26:55 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=5631 Motivadas e animadas pelo tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”, nós, mulheres indígenas dos povos Xacriabá (Minas Gerais), Tupiniquim (Espírito Santo); Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro, Pataxó do Extremo sul e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia), Mulheres Quilombolas e Trabalhadoras Rurais – além das entidades de apoio, parceiros e aliados – reunidas na Aldeia Caramuru, do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, no II Encontro Regional das Mulheres Indígenas do Regional Leste entre os dias 13 a 15 de agosto de 2010, após profundas e ricas discussões, oficinas temáticas e mesas de debate, manifestamos e apresentamos o que segue:

1- Repudiamos e denunciamos a criminalização das lideranças indígenas, em especial do Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicéria Tupinambá. São insuportáveis o intenso processo de criminalização contra as nossas comunidades, as prisões ilegais, as injúrias divulgadas pela mídia local, os processos forjados e mentirosos contra as nossas lideranças e as diversas barbaridades cometidas contra os nossos povos. Em apoio aos diversos habeas corpus em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, solicitamos a imediata libertação do Cacique Babau e seu irmão Givaldo, que se encontram presos em Salvador, bem como da sua irmã e nossa parente Glicéria e seu filho Éruthawã de apenas quatro meses, que encontram enclausurados em um presídio em Jequié, todos presos injusta e ilegalmente, apenas por lutar pelos direitos do povo Tupinambá. Solicitamos providências urgentes que barrem este processo de criminalização contra as nossas comunidades.

2- Denunciamos e repudiamos a demora na resolução da regularização dos nossos territórios e exigimos agilidade nos processos de demarcação, desintrusão e proteção destes, garantias inscritas na Constituição Federal. Reivindicamos a imediata demarcação do território Tupinambá de Olivença; a continuidade do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos incidente sobre o território Pataxó Hã-Hã-Hãe no Supremo Tribunal Federal (ACO 312) e a retirada de seus invasores; a solução imediata e adequada dos processos de demarcação e delimitação dos territórios de Barra Velha e Cahy do Povo Pataxó no Extremo sul da Bahia; e a pronta demarcação das áreas reivindicadas pelo povo Xacriabá no norte de Minas Gerais.

3- Repudiamos e denunciamos a violência sistemática e ininterrupta contra as mulheres indígenas, bem como a negação de seus direitos.

4- Repudiamos e denunciamos a omissão do Estado sobre as denúncias de violação dos direitos humanos dos povos indígenas, em especial no direito à vida, à liberdade, à alteridade, à autodeterminação e aos seus territórios tradicionais.

5- Denunciamos, repudiamos e solicitamos providências sobre a postura e as práticas da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA, que tem sido omissa em nossas comunidades causando muito transtornos em nossas vidas, e prejudicando muito a situação da saúde em nossa aldeia;

6- Repudiamos e denunciamos as inúmeras agressões cometidas contra as companheiras quilombolas, a exemplo da negação de seus direitos e às várias tentativas de supressão do direito constitucional de reconhecimento e regularização dos seus territórios tradicionais.

7- Repudiamos, denunciamos e solicitamos a imediata libertação dos diversos companheiros e da companheira do Movimento Sem Terra que se encontram detidos no oeste da Bahia, de forma injusta por lutar pela realização do preceito constitucional da Reforma Agrária.

Definimos pela reativação e rearticulação da Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Leste – COMIL – como um espaço de articulação fortalecimento das nossas lutas, e também espaço de mobilização, de troca de experiências e de saberes entre as mulheres indígenas do Regional Leste. A equipe de animadoras deste espaço definida neste Encontro ficou formada pelas parentes Marlene Alves Braz e Cleuza Vieira dos Santos, suplente Suely Alves Braz, do povo Pataxó do Extremo sul; Marilene Jesus Santos e Ilza Rodrigues, suplentes Marielma Pinto Silva e Maria D’Ajuda Souza Silva, Pataxó Hã-Hã-Hãe; Domingas Pereira e Cristina Nunes, suplentes Maria Aparecida Barros e Lílian Alves do povo Xacriabá; Margarida Pego Souza, suplente Alzira Francisco do povo Tupinikim; Maria da Glória Araújo, suplente Carolina Magalhães Pinto do povo Tupinambá de Olivença; Lúcia Maria dos Santos e Rita de Cássia Costa dos Santos, Tupinambá da Serra do Padeiro.

Reafirmamos o nosso compromisso com as nossas crenças, costumes e com nossos povos. Reafirmamos nossa crença no Estado Democrático de Direito e que, apesar de séculos de omissão, continuamos acreditando que o Estado Brasileiro possa reparar os erros históricos cometidos no passado e no presente contra os povos indígenas, através da efetivação dos direitos constitucionais, entre os quais o de ser diferente e viver de forma diferenciada, o direito a seus territórios e à proteção social.

Alicerçadas em nossa história e na força dos nossos antepassados, guiadas por nossas encantadas e encantados, preservando nossas tradições e fortalecendo a cada dia as nossas articulações e parcerias, nos comprometemos a continuar na luta pela igualdade de direitos, na defesa de nossas comunidades e da qualidade de vida de nossos povos.

“Nós mulheres não queremos violência, nossa igualdade está em nossa consciência”.

Aldeia Caramuru, 15 de agosto de 2010.

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Vantagens sociais, políticas e econômicas para a produção agrícola. Esses seriam os pontos positivos trazidos pela reforma agrária no Brasil, junto da limitação da propriedade da rural. “Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra”, acrescentou o advogado Jacques Alfonsin na entrevista que concedeu à IHU On-Line por e-mail. Além disso, caso essa limitação não seja colocada em prática, a reforma agrária não passará de uma “mera” hipótese.

Ele analisou, também, os efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca em nosso meio-ambiente, destacando que jamais o latifúndio tomou em conta “que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino”.

Segundo Alfonsin, há uma desproporção entre as benesses oferecidas pelo Poder Público ao agronegócio, sobretudo ao exportador, comparativamente àquelas destinadas à agricultura familiar. Tal postura reflete uma opção política que “se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje”.

Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e publica, periodicamente, seus artigos nas Notícias do Dia na página do IHU.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o contexto histórico do surgimento da propriedade privada da terra?

Jacques Alfonsin – Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda conserva muito da sua principal fonte histórica e mais remota, que é a do Direito Romano, o surgimento da propriedade privada da terra também guarda afinidade com o tratamento jurídico que aquele Direito dava a esse mesmo bem. Lá, o direito de usar e abusar da terra, “contanto que a razão e o direito permitissem”, desdobrou-se na história, de regra, muito sem razão e pouco ou quase nada de justiça. Cícero, à época em que vigia tal direito, já denunciava os efeitos nefastos que ele geraria.

Para ele, a propriedade privada da terra somente poderia ser respeitada no que bastasse ao trabalho e ao consumo dos seus proprietários. Esse tipo de crítica, além de antecipar, em séculos, a racionalidade e a conveniência do plebiscito agora em campanha no nosso país, constitui evidente censura às características opressoras que o sistema capitalista impôs, mais tarde, e que ainda está em vigor hoje, como se refletisse um processo civilizatório superior e mais humano. O sentido de propriedade privada, então, não seria igual ao da propriedade particular, somente, como hoje conhecemos. Mas seria, isto sim, o de privada de outra serventia, isto é, de que ela não deveria ultrapassar a medida indispensável à satisfação das necessidades vitais das pessoas proprietárias. Isso demonstra que o supérfluo e tudo o que excedesse tal medida, já requereria outro tratamento jurídico.

Não é de se duvidar que tal concepção de direito tenha influenciado Proudhon e Rousseau (Cf.: O que é a propriedade? e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, respectivamente). O primeiro, quando afirmou que, assim como a terra, também a água, o ar e a luz são coisas comuns não porque inextinguíveis, mas porque indispensáveis. O segundo, quando bradou, referindo-se a quem contrariasse o primeiro homem que, cercando um terreno, falou “isto é meu”: “Quantos crimes, guerras, assassínios, quantas misérias não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: Evitais ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém”. Esse “ninguém”, à luz do Direito Moderno, bem poderia ser traduzido como “comum”.

IHU On-Line – Qual é a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra?

Jacques Alfonsin – A necessidade deriva dos efeitos que um direito com potencial de expansão ilimitada pode causar ao povo e à terra. Ao primeiro, pelo fato de que, com a concentração progressiva da propriedade individual sobre esse bem da vida, o seu poder de exclusão diminui progressivamente também a disponibilidade de espaço-terra para a presente e para as futuras gerações. À segunda, pelos danos que a sua exploração predatória já causou, causa e ainda causará ao meio-ambiente, à biodiversidade que a natureza criou em favor do ar, das águas, da flora e da fauna. Daí a importância de se estabelecer um limite para esse poder expansionista e de exclusão que o direito de propriedade tem, por sua própria natureza, não prosseguir escravizando terra e gente.

IHU On-Line – Limitar a propriedade da terra seria um elemento importante para promover a reforma agrária brasileira? Por quê?

Jacques Alfonsin – Sem o estabelecimento de um limite de terra titulada por domínio particular, a reforma agrária tende a se perpetuar, seja como mera hipótese (como já está acontecendo atualmente, tão modestos são os seus resultados), seja como solução efetiva para o problema da mais justa partilha da terra. Não adianta essa reforma se preocupar apenas com os efeitos econômicos e sociais de um determinado tipo inadequado de uso e exploração da terra – aquele que o latifúndio desenvolve, com raras exceções, por exemplo – sem que as causas dessa forma de extensão do espaço físico territorial que ela comporta fiquem imunes à utilidade social e à vigilância pública indispensáveis às garantias devidas, de forma particular, aos direitos humanos fundamentais de alimentação e moradia para todo o povo. Entre tais causas se encontra, justamente, a licença legal indiscriminada concedida a quem, por sua fortuna, não considere nenhum limite legal para aquela extensão.

IHU On-Line – O que mudaria no mapa da produção agrícola brasileira com a limitação da propriedade da terra?

Jacques Alfonsin – A produção agrícola receberia vantagens sociais, políticas, e econômicas. Sociais, porque facilitaria o acesso das pessoas pobres à terra, coisa que, de regra, somente acontece com quem, por já ser proprietário de terra, tem crédito facilitado, dinheiro e, consequentemente, poder de estender a sujeição do seu direito (!) a mais terra; políticas, porque o território do país, melhor partilhado e distribuído entre seus próprios filhos e filhas, teria mais chance de resistir à verdadeira desterritorialização que está sofrendo com o avanço das empresas transnacionais sobre ele, interessadas apenas na terra enquanto mercadoria; econômicas, porque a mudança do destino atualmente prioritário que nossa terra dá ao agronegócio exportador – que prefere mandar para fora daqui o fruto da terra que falta à grande parte do nosso povo – abriria maior possibilidade de um consumo de massa, acessível à maioria, ampliando a tendência atual de a propriedade familiar rural alimentar o povo.

IHU On-Line – Com tantas terras improdutivas no Brasil, como podemos compreender que ainda existam agricultores que não têm onde plantar e viver?

Jacques Alfonsin – Produtivos ou improdutivos os espaços físicos (terra), eles seriam mais do que suficientes para todos, brasileiros e brasileiras, de modo particular àqueles sem terra. A economia capitalista, todavia, só reconhece a necessidade alheia na medida em que ela possa comprar a sua satisfação. Entre os tipos de economia, há o do sempre mais é o melhor (típico do capitalismo), chamado de crematística (do grego, açambarcamento de riquezas por prazer, puramente especulativo, constituindo reserva de valor, indiferente aos efeitos que isso possa causar) e o do sempre garantir o suficiente para todos os membros da comunidade (típico da economia solidária). Ao primeiro, corresponde o chamado produtivismo, uma espécie de exploração da terra indiferente ao futuro dela, mesmo que esse seja a sua morte. Ao segundo, corresponde a produtividade, ou seja, uma espécie de uso desse bem, que preserve todo o potencial de vida que ele comporta. Esse tipo, como acontece com a palavra solo, também traduz mais adequadamente a etimologia da palavra economia (oikos, do grego, casa; nomos, norma, regra). A gente esquece com facilidade que a própria etimologia da palavra solo traz em si a sua finalidade prioritária. Solo tem a mesma raiz de sola, de sal e de sala, como a nos advertir de que a finalidade primeira de sua posse (não necessariamente propriedade) é a preservação da vida e dos meios para que essa se conserve, como a comida e a casa.

IHU On-Line – Qual é a relação que existe entre a criminalização dos movimentos sociais, como o MST, e a demora na realização da reforma agrária?

Jacques Alfonsin – É princípio elementar de qualquer legislação que a todo o direito corresponde a possibilidade, a garantia de sua defesa. Uma das maiores incongruências que a interpretação dada ao nosso ordenamento jurídico é a de que todos os direitos que a pobreza, por si só, atesta como violados (falta de comida ou de casa para ficar com os exemplos mais visíveis) não são só considerados como infringidos.

Então, o país vive esse paradoxo. Não havendo limite para a expansão da propriedade da terra, não há limite, igualmente, para o crescimento da pobreza da população sem terra, exatamente aquilo que a reforma agrária visa remediar, com base, inclusive, na Constituição Federal. Mesmo que, em desespero, como acontece com agricultores sem terra, sejam forçados a apelar para a justiça de mão própria, ocupando terras, isso lhes é imputado como crime.

Entretanto, a pré-exclusão da ilicitude de tais gestos encontra apoio implícito e explícito em mais de uma disposição do Código Civil e do Código Penal. Eu não tenho conhecimento de que algum latifundiário brasileiro, inclusive grileiro, tenha sido denunciado ou condenado criminalmente, por exemplo, pelo fato de interpretar e praticar a seu modo a justiça de mão própria (!), descumprindo com a obrigação de garantir função social ao seu direito de propriedade sobre terra, quando aberrações como essas, por si sós, constituem crime, no mínimo, contra a preservação do meio-ambiente e a economia popular.

IHU On-Line – Qual a importância da participação popular no plebiscito de setembro?

Jacques Alfonsin – Além da pressão política que o plebiscito deve exercer sobre os poderes públicos, ele pode alcançar outros efeitos nada desprezíveis em favor do povo trabalhador e pobre do nosso país. Primeiro, o de se constituir em mais um fator de conscientização e de organização dos movimentos populares, impulsionando antigas e novas ideias-força em favor de novas conquistas traduzidas em efetivas garantias de seus direitos humanos fundamentais; segundo, provar, mais uma vez e de público, em que medida a economia solidária da propriedade familiar rural é muito mais eficaz em favor da alimentação e da moradia do povo, do que a imposta pelo latifúndio, especialmente o do agronegócio exportador; terceiro, ampliar o empoderamento das reivindicações das populações sem terra, dos pequenos proprietários e proprietárias rurais, das comunidades atingidas por barragens, em favor da reforma agrária, atrasada em décadas pela força contrária da Confederação Nacional da Agricultura – CNA e da bancada ruralista no Congresso Nacional.

IHU On-Line – Há uma expectativa de resultado desse plebiscito?

Jacques Alfonsin – O otimismo das organizações empenhadas no plebiscito é muito grande. Intensificando-se a campanha em favor de mais de um milhão e meio de assinaturas (veja-se como proceder no sítio do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA), durante a primeira semana de setembro, já no dia 7 daquele mês espera-se contar com esse número. Há de se convir que, em ano de eleições, isso não é pouca coisa. A pressão popular em favor daquilo do que hoje já é lei, como a da Ficha Limpa, por exemplo, autoriza esperarem-se resultados semelhantes àquela iniciativa, condizentes com as urgências que o combate à injustiça social reinante no campo está a exigir.

IHU On-Line – Quais são os maiores disparates na concentração de terras no Brasil?

Jacques Alfonsin – As estatísticas que refletem o último censo agropecuário do país demonstram distorções inaceitáveis e, para nosso pesar, refletindo históricas injustiças. Além dos efeitos perversos que a mercantilização da terra provoca ao meio-ambiente do país, o latifúndio jamais levou em consideração que, além da relação de pertença do proprietário com o seu bem, o direito de propriedade da terra tem de respeitar o seu destino. Se a pertença permite ao titular dela usar e gozar da terra própria, isso não pode ir ao ponto de, pelo destino dado aos seus frutos, tornarem-se nulos todos os efeitos jurídicos que a soberania do povo impõe. A terra não é somente dos proprietários. Como fonte de vida para todos, a desigualdade que impera hoje, medida entre um pequeno número de proprietários (pouco mais de 02 %) titulando mais de 40% do território brasileiro, não só escandaliza como gera em todo o povo sem terra uma justificada indignação ética, por si só legitimadora, até, de desobediência civil.

IHU On-Line – Por que há tanto incentivo ao agronegócio quando a maior parte da produção de alimentos o Brasil é feita pela agricultura familiar?

Jacques Alfonsin – As forças econômicas e políticas que os latifundiários têm, com influência direta sobre o Poder Público e a mídia, criam todo um ambiente ideológico em seu favor, a ponto de neutralizar pressões sociais contrárias que, entretanto, representam o melhor para o povo e a terra. Se a grande propriedade rural não fosse danosa ao povo e à terra, a Constituição Federal não teria previsto um capítulo inteiro dos seus dispositivos dedicados à reforma agrária. Um exemplo do mal que esse tipo de poder e influência tem pode ser dado pelas sucessivas CPMIs que são criadas no Congresso Nacional, as quais, mesmo não obtendo prova das suspeitas que ele levanta contra o MST e as organizações que o apóiam. Ainda que pouco ou nada encontrem de ilicitude nessas iniciativas, obtém os efeitos perversos que as inspiram por que condenam, de fato, toda a rebeldia justificada das populações sem terra, através dos meios de comunicação social que manipulam. A desproporção existente entre as benesses que o Poder Público oferece ao agronegócio, especialmente o exportador, quando comparadas com o que merece a propriedade familiar, sinaliza uma opção política que, guardadas as proporções históricas, se assemelha ao velho e perverso modelo colonizador que nos oprimiu no passado e ainda deita suas raízes nos dias de hoje.

IHU On-Line – Quais são os maiores problemas ligados ao latifúndio?

Jacques Alfonsin – Se não fossem suficientes aqueles já apontados nas respostas às perguntas anteriores, um dos maiores é o da tradição cultural que ele impõe, especialmente ao povo pobre menos conscientizado, sobre a herança escravagista e opressora que marcou a sua implantação no nosso país. A senzala ainda remanesce hoje na forma do trabalho escravo, cuja abolição por sinal, projetada há quase uma década, está barrada no Congresso Nacional, justamente, por ter sido a política dos titulares dessa forma atrasada e cruel de concepção da terra e da gente da terra. Ninguém ignora o fato de que, onde predomina o latifúndio brasileiro, predomina também o atraso, o analfabetismo e a indigência de quantas pessoas nele trabalham ou dele dependem, direta ou indiretamente.

IHU On-Line – O senhor acha a medida de módulos fiscais justa? Por que ela varia tanto de Estado para Estado?

Jacques Alfonsin – Os módulos fiscais não passam de ser a régua física do tamanho mais adequado de uso e exploração da terra. A natureza, justamente por sua biodiversidade, abre um leque incomensurável de possibilidades abertas ao uso mais razoável do solo. Assim, não é possível se comparar a forma topográfica e de clima da serra gaúcha com a da campanha, por exemplo. Tudo bem como o próprio Estatuto da Terra dispôs: uma terra apropriada à produção de hortifrutigranjeiros não pode ter as mesmas características e o mesmo tamanho de uma terra onde se cria o gado. Daí que o Grau de Eficiência na Exploração – GEE, comparado em cada terra rural do país, titulada ou não, como o Grau de Utilização da Terra – GUT, facilita a qualquer agricultor ou criador de gado, usar da melhor forma possível o seu imóvel, inclusive no que se refere à sua produção e função social. Esses graus, como se sabe, estão congelados, no que se refere à sua produtividade, desde a década de 1970 do século passado e, por incrível que possa parecer, a oposição latifundiária encastelada no Congresso Nacional não permite a sua revisão, prevista como devendo ser feita periodicamente no próprio Estatuto da Terra. Tudo deve ficar como está, como se o uso e a exploração da terra, daquele período para cá, não tivesse se beneficiado de todos os progressos agronômicos, de todas as técnicas agrícolas de melhor amanho desse bem. Para quem tanto brada contra as populações sem terra por desobedecerem lei (!) aí está uma prova de que, dependendo do lado desta desobediência, ela deve passar a ser considerada virtude.

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Mas, segundo ele, elas representam claramente interesses diversos de forças sociais organizadas. Nesse sentido, Stedile afirma que Serra representa os interesses da burguesia internacional, da burguesia financeira, dos industriais de São Paulo, do latifúndio atrasado, com Katia Abreu de coordenadora de finanças e setores do agronegócio do etanol. E, frente a esse cenário, defende que, “como militantes sociais, e como movimentos sociais, temos a obrigação política de derrotar a candidatura Serra”. Eis a entrevista.

Com a implementação do modelo neoliberal, os bancos e o capital financeiro aumentaram seus lucros e passaram a dirigir a economia do Brasil, que se sustenta na política de juros altos, meta de inflação, arrocho fiscal e política de exportações. Quais as consequências desse modelo?

Estamos vivendo a etapa do capitalismo que se internacionalizou, dominou toda a economia mundial sob a hegemonia do capital financeiro e das grandes corporações que atuam em nível internacional. O mundo é dominado por 500 grandes empresas internacionalizadas, que controlam 52% do PIB mundial e dão emprego para apenas 8% da classe trabalhadora. As consequências em nível mundial são um desastre, pois toda população e os governos nacionais precisam estar subordinados a esses interesses. E eles não respeitam mais nada, para poder aumentar e manter suas taxas de lucro. Seus métodos vão desde a apropriação das riquezas naturais, deflagração de conflitos bélicos para manter as fontes de energias e controle do Estado, para se apropriarem da mais-valia social ou poupança coletiva através dos juros que os estados pagam aos bancos. No Brasil, a lógica é a mesma. Com um agravante, sendo uma economia muito grande e dependente do capital estrangeiro, aqui o processo de concentração de capital e de riqueza é ainda maior. Esta é a razão estrutural do porquê – apesar de sermos a oitava economia mundial em volume de riquezas – estamos em 72º lugar nas condições médias de vida da população e somos a quarta pior sociedade do mundo em desigualdade social. Portanto, essa fase do capitalismo, em vez de desempenhar um papel progressista no desenvolvimento das forças produtivas e sociais, como foi a etapa do capitalismo industrial; agora, os níveis de concentração e desigualdade só agravam os problemas sociais.

Mesmo com a eleição de governos mais progressistas, o Estado brasileiro mantém seu caráter antipopular, sem a realização de mudanças mais profundas que resolvam os problemas estruturais do país. Como você avalia a democracia e o Estado no Brasil?

Primeiro, há uma lógica natural do funcionamento da acumulação e da exploração do capital que sobrepõe os governos e as leis. Segundo, no período neoliberal, o que o capital fez foi justamente isso, privatizar o Estado. Ou seja, a burguesia transformou o Estado em seu refém, para que ele funcione apenas em função dos interesses econômicos. E sucateou o Estado nas áreas de políticas públicas de serviços que servem a toda população, como educação, saúde, transporte público, moradia etc. Por exemplo, temos 16 milhões de analfabetos. Para alfabetizá-los, custaria, no máximo, uns R$ 10 bilhões. Parece muito – o Estado, com todo seu aparato jurídico impede de aplicar esse dinheiro –, mas isso representa duas semanas do pagamento de juros que o Estado faz aos bancos. Construímos viadutos e estradas em semanas, mas para resolver o deficit de moradias populares é impossível? Temos ainda 10 milhões de moradias faltando para o povo.

Por último, a sociedade brasileira não é democrática. Nós nos iludimos com as liberdades democráticas de manifestação, que conquistamos contra a ditadura, que foram importantes. Mas a verdadeira democracia é garantir a cada e a todos cidadãos direitos e oportunidades iguais, de trabalho, renda, terra, educação, moradia e cultura. Por isso, mesmo quando elegemos governos com propostas progressistas, eles não têm força suficiente para alterar as leis do mercado e a natureza do Estado burguês.

Na política internacional, o governo Lula investiu na relação com países do hemisfério Sul, com o fortalecimento do Mercosul e da Unasul, por exemplo. Qual a sua avaliação dessa política e quais os seus limites?

O governo Lula fez uma política externa progressista no âmbito das relações políticas de Estado. E uma política dos interesses das empresas brasileiras, nos seus aspectos econômicos. Comparado às políticas neoliberais de FHC, que eram totalmente subservientes aos interesses do imperialismo, isso é um avanço enorme, pois tivemos uma política soberana, decidida por nós.

Na política, se fortaleceram os laços com governos latinos e daí nasceu a Unasul para a América do Sul, e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) para todo o continente, excluindo-se os Estados Unidos e o Canadá. Esses dois organismo representam o fim da OEA. Aliás, já tarde. Na economia se fortaleceram laços econômicos com países do Sul. Mas ainda precisamos avançar mais na construção de uma integração continental que seja de interesse dos povos, e não apenas das empresas brasileiras, ou mexicanas e argentinas.

Uma integração popular latino-americana no âmbito da economia será o fortalecimento do Banco do Sul, para substituir o FMI. O banco da Alba, para substituir o Banco Mundial. E a construção de uma moeda única latino-americana, como é proposto pela Alba, através do sucre, para sair da dependência do dólar. Se queremos independência e soberania econômica nas relações internacionais e latino-americanas, é fundamental colocarmos energias para derrotar o dólar.

O dólar foi fruto da vitória estadunidense na segunda guerra mundial e tem sido, nessas décadas todas, o principal mecanismo de espoliação de todos os povos do mundo. Num aspecto mais amplo, o presidente Lula tem razão: as Nações Unidas não representam os interesses dos povos, e por isso é besteira o Brasil sonhar em ter a presidência. Precisamos é construir novos e mais representativos organismos internacionais. Mas isso não depende de propostas ou vontade política. Depende de uma nova correlação de forças mundial, em que governos progressistas sejam maioria. E hoje não são.

O sistema de televisão e rádio é extremamente concentrado no Brasil, em comparação até com os outros países da América Latina. Quais as consequências disso para a luta política?

Durante o século XX, hegemonizado pela democracia republicana e pelo capitalismo industrial que produziu uma sociedade de classes bem definida, a reprodução ideológica da burguesia se dava pelos partidos políticos, pelas igrejas e pelos sindicatos e associações de classe. Agora, na fase do capitalismo internacionalizado e financeiro, a reprodução da ideologia dominante se dá pelos meios de comunicação, em especial redes de televisão e as agências internacionais de noticias.

A burguesia descartou os outros instrumentos e prioriza estes, os quais tem controle total. Por isso, no Brasil, na América Latina e em todo o mundo, os meios de comunicação estão sob controle absoluto das burguesias. E eles usam como reprodução ideológica, como fonte de ganhar dinheiro e como manipulação política. E como seus patrões estão internacionalizados, suas pautas e agendas estão também centralizadas.

Por isso, a construção de um regime político mais democrático, mesmo nos marcos do capitalismo, depende fundamentalmente da democratização dos meios de comunicação. Isso é fundamental para garantir o direito ao acesso à informação honesta e impedir a manipulação das massas. E os governos deveriam começar eliminando a publicidade estatal, em qualquer nível, em qualquer meio de comunicação. É uma vergonha o que se gasta em publicidade oficial. No Paraná, para se ter uma ideia, em oito anos de governo Lerner [1995-2002], o Estado pagou mais de R$ 1 bilhão em publicidade para dois ou três grupos de comunicação.

As grandes cidades brasileiras enfrentam problemas como falta de habitação, saneamento básico, escolas, hospitais, além de trânsito e violência. Como você analisa a questão urbana?

A maior parte da população se concentra nas grandes cidades, e aí estão concentrados também os pobres e os maiores problemas resultantes desse modelo capitalista, e de um Estado que atua somente em favor dos ricos. Os pobres das grandes cidades se amontoam nas periferias, não têm direito a moradia, escola, transporte público decente, trabalho, renda. Nem a lazer. Sobram os programas de baixaria da televisão como lazer. Nesse contexto é evidente que o sistema gera um ambiente propício para o narcotráfico, para a violência social.

E o Estado, o que tem feito através dos mais diferentes governos?

A única resposta tem sido a repressão. Mais polícia, mais violência oficial, mas cadeia. As cadeias estão cheias de pobres, jovens, mulatos ou negros. Há uma situação insustentável de tragédia social. Todos os dias assistimos os absurdos da desigualdade social, do descaso do Estado e da truculência do capital.

As estatísticas são aterrorizantes: 40 mil assassinatos por ano nas grandes cidades, a maioria pela polícia. Por isso os movimentos sociais apoiaram a campanha pelo desarmamento. Mas a força das empresas bélicas financiou deputados, campanhas etc., e o povo caiu na ilusão de que o problema da violência urbana se resolveria tendo o direito de ter arma.

Acredito que a pobreza e a desigualdade nas grandes cidades brasileiras é o problema social mais grave que temos. Infelizmente nenhum candidato está debatendo o tema, nem quando o debate é para prometer segurança! Segurança para quem? As famílias precisam de segurança de trabalho, renda, escola para os filhos.

Nas eleições presidenciais, o quadro apresenta duas candidaturas que polarizam a disputa, enquanto as outras não demonstram força para mudar essa situação. Nessa conjuntura, quem abre melhores perspetivas para a classe trabalhadora e para a reforma agrária?

As candidaturas não estão debatendo programas, projetos para a sociedade. Mas as candidaturas representam claramente interesses diversos de forças sociais organizadas. Serra representa os interesses da burguesia internacional, da burguesia financeira, dos industriais de São Paulo, do latifúndio atrasado, com sua Katia Abreu de coordenadora de finanças, e setores do agronegócio do etanol.

Dilma representa setores da burguesia brasileira que resolveram se aliar com Lula, setores mais arejados do agronegócio, a classe média mais consciente, e praticamente todas as forças da classe trabalhadora organizada. Vejam, apesar de toda popularidade do Lula, nessa campanha, a Dilma reuniu mais forças da classe trabalhadora do que na eleição de 2006.

A candidatura da Marina representa apenas setores ambientalistas e da classe média dos grandes centros, e por isso seu potencial eleitoral não decola. E temos três candidaturas de partidos de esquerda, com companheiros de biografia respeitada de compromisso com o povo, mas que não conseguiram aglutinar forças sociais ao seu redor, e por isso, o peso eleitoral será pequeno.

Nesse cenário, nós achamos que a vitória da Dilma permitirá um cenário e correlação de forças mais favoráveis a avançarmos em conquistas sociais, inclusive em mudanças na política agrícola e agrária. E evidentemente que nesse cenário incluímos a possibilidade de um ambiente propício para maior mobilização social da classe trabalhadora como um todo, para a obtenção de conquistas. Como militantes sociais, e como movimentos sociais, temos a obrigação política de derrotar a candidatura Serra, que representa o núcleo central dos interesses da burguesia e a volta do neoliberalismo.

O MST apresentou uma avaliação de que a luta eleitoral não é suficiente para a realização das mudanças sociais. Por outro lado, analisa que é um momento importante no debate político. Como o MST vai se envolver nessas eleições?

A esquerda brasileira, os movimentos sociais e políticos ainda estão aturdidos com a derrota político-ideológica-eleitoral que sofremos em 1989. Isso levou a muitas confusões, e também a alguns desvios de setores da classe. Vivemos um período da história da luta de classes de nosso país – e poderíamos dizer em nível internacional, na maioria dos países – em que a estratégia para conseguir acumular forças para mudanças sociais é a combinação da luta institucional com a luta social.

Na luta institucional, compreendemos a visão gramsciana na qual os interesses da classe trabalhadora precisam disputar e ter hegemonia na disputa de governos nos três níveis: municipal, estadual e federal. Nos espaços do conhecimento, universidade, meios de comunicação. Nos sindicatos, igrejas e outras instituições da sociedade de classes. E a luta social são todas as formas de mobilização de massa, que possibilitam o desenvolvimento da consciência de classe e a conquista de melhores condições de vida – sabendo que elas dependem de derrotar os interesses do capital.

Pois bem, o que aconteceu no último período? Parte da esquerda e da classe trabalhadora priorizou a luta institucional da disputa apenas de governos e menosprezou, desdenhou a luta social. E parte dos movimentos sociais, desencantado com a crise ideológica, desdenhou a luta institucional, como se a luta direta, de massas, fosse suficiente. Luta social apenas, sem disputar projeto político na sociedade e sem disputar os rumos institucionais do Estado, não consegue acumular para a classe. Podem até eventualmente resolver problemas pontuais da classe, mas não mudam a natureza estrutural da sociedade.

O MST compreende que devemos aglutinar, combinar, estimular as duas formas de luta, de forma permanente. Para que com isso possamos acumular forças, organizadas, de massa, de forma orgânica, que construa um projeto político da classe e ao mesmo tempo crie condições para o reascenso do movimento de massas, pois este é o período histórico em que a classe tem condições de ir para a ofensiva, de tomar inciativa política, de pautar seus temas para todo o povo. Por isso, claro que todo militante do MST, como cidadão consciente, deve arregaçar as mangas e ajudar a eleger os candidatos mais progressistas em todos os níveis. Isso é uma obrigação de nosso compromisso com a classe.

Desde os tempos do governo FHC, José Serra fez declarações contra a reforma agrária e o MST. No entanto, nas últimas semanas, vem intensificando os ataques. Na sua visão, por que ele vem agindo dessa forma?

Por dois motivos. Primeiro, porque as forças sociais que ele representa agora, como porta-voz maior, são as forças da classe dominante do campo e da cidade, que são contra os interesses dos camponeses, da classe trabalhadora em geral e do povo brasileiro. Portanto, ele é contra a reforma agrária não porque não goste do MST, mas por uma questão de interesse de classe. Segundo, na minha avaliação, é que a coordenação tucana acha que a única chance do Serra crescer eleitoralmente é adotar um discurso de direita, para polarizar e, então, se mostrar mais de confiança do que a Dilma.

Por isso adotou todos os ícones da esquerda para bater. Bate em nós, em Fidel, em Cuba, Chávez, Evo Morales, até no bispo Lugo ele bateu. Achou uma conexão das Farc com o PT absurda. Ele sabe que o partido está mais próximo da social-democracia. Não é por ignorância, é por tática eleitoral. Acho que ele errou também na tática. E vai ficar refém de seu discurso de direita sem ampliar os votos. Eu acho ótimo que ele se revele como direitista mesmo. Ajuda a clarear os interesses de classe das candidaturas. E por isso mesmo vai perder de maior diferença do que o Alckmin perdeu do Lula em 2006.

Atualmente, o movimento sindical vem fazendo a luta pela redução da jornada, mas está fragmentado em uma série de centrais sindicais. Quais os problemas e desafios da luta sindical atualmente?

Não tenho a pretensão de dar lições a ninguém. Há valorosos companheiros que atuam na luta sindical que têm muitos elementos para analisar a situação da organização de classe. Os problemas e desafios da organização sindical são evidentes. Mas não estão no número de sindicatos ou de centrais. Isto, ao contrário, até poderia ser visto como vitalidade, já que as correntes sindicais sempre existiram, são importantes e aglutinam por vertentes ideológicas.

Os desafios da unidade da classe nos sindicatos passam pela necessidade de recuperarmos o trabalho de base, a organização, de toda a classe, lá no local de trabalho e no de moradia. Ninguém mais quer fazer reunião na porta de fábrica, na fábrica (mesmo que de forma clandestina, como era nos tempos do Lula). Precisamos recuperar o sentido da luta de massas como a única expressão da força da classe. Precisamos recuperar o debate de temas políticos, relacionados com um programa para a sociedade que extrapole as demandas salariais e corporativas.

Precisamos recuperar a importância de o movimento sindical ter seus próprios meios de comunicação de massa. Saúdo a chegada da televisão dos trabalhadores no ABC. Mas precisaríamos ter antes, e em todas regiões metropolitanas. Precisamos recuperar a formação de militantes da classe trabalhadora, em todos os níveis. Sem conhecimento, sem teoria, não haverá mudanças. E, com essas iniciativas, certamente poderemos construir um processo de maior unidade, já que os interesses da classe como um todo serão o denominador comum, e de construção do reascenso do movimento de massas.

Um grupo de dirigentes e estudiosos avalia que a sociedade brasileira passou por uma transformação, e sindicatos e partidos políticos não são suficientes para organizar o povo brasileiro, especialmente com o aumento da informalidade. Com isso, seria necessário construir novos instrumentos para a luta política. Como você avalia os desafios organizativos da classe trabalhadora?

As formas de organização da classe em partidos, sindicatos e associações de bairro foram desenvolvidas pela classe, como respostas ao desenvolvimento da exploração pelo capitalismo industrial, desde os tempos de Marx até os dias atuais. Acho que o problema não é ficar analisando se serve ou não, jogar tudo fora e pensar novos instrumentos. Cada tempo histórico tem suas formas de organização, suas formas de luta de massa e produz suas próprias lideranças.

Estamos vivendo um período de derrota político-ideológica que gerou crise ideológica e organizativa na classe. Um período de refluxo do movimento de massas. Mas isso faz parte de um período, de uma onda. Logo ingressaremos em novos períodos.

Acho que o principal não é discutir a forma, mas tratar de organizar de todas as maneiras possíveis todos os setores da classe trabalhadora. E evidentemente que a forma sindical ou partidária não está conseguindo chegar na juventude pobre, da classe trabalhadora das periferias. E precisamos descobrir novos métodos e novas formas.

As formas podem ter outros rótulos, outros apelidos, mas o principal é que a classe precisa se organizar do ponto de vista econômico, corporativo, para resolver suas necessidades e problemas imediatos; e precisa ter organização política, para disputar projetos para a sociedade. E só vamos resolver os problemas de organização organizando. A prática é a melhor conselheira, do que grandes teses, nesse caso.

Dentro de um modelo que tem hegemonia de bancos e do capital financeiro, com o enfraquecimento da indústria, baseado no consumo de massa, quais as perspectivas de futuro para a juventude?

A juventude pobre, da classe trabalhadora urbana, não tem espaço nesse modelo de dominação do capital financeiro e internacionalizado. Nem nos países chamados ricos, como na Europa, onde o desemprego atinge até 40% da juventude. O futuro da juventude está justamente em desenvolver uma consciência como classe trabalhadora. Se apenas ficar se olhando como jovem e sem oportunidades, não vai encontrar as respostas, vai ficar velho sem as respostas.

Precisamos desenvolver consciência de classe, e motivá-los para que se mobilizem, lutem. E como estão fora das fábricas, da escola, temos que desenvolver novas formas de trabalho político com a juventude, que a ajude a debater, a se aglutinar, para que descubra que o futuro é agora. Tenho esperanças, há uma massa enorme da juventude trabalhadora urbana que está em silêncio. Ou ainda alienada, iludida. Alguns tentando entrar no mercado consumidor, como se fosse a felicidade geral. Logo perceberão que precisam ter uma atitude, uma participação ativa na sociedade.

O MST vem fazendo a avaliação de que a reforma agrária não avançou durante o governo Lula. Por quê?

É preciso ter claro os conceitos e o significado da reforma agrária. Reforma agrária é uma política pública, desenvolvida pelo Estado, para democratizar a propriedade da terra e garantir o acesso a todos os camponeses que queiram trabalhar na terra.

Do ponto de vista histórico, ela surgiu numa aliança da burguesia industrial no poder com os camponeses que precisavam terra, para sair da exploração dos latifundiários. E, assim, a maioria das sociedades modernas fez reforma agrária a partir do século XIX e ao longo do século XX. Depois tivemos as reformas agrárias populares e socialistas, que foram feitas por governos populares ou revolucionários, no bojo de outras mudanças sociais.

Aqui no Brasil nunca tivemos reforma agrária. A burguesia brasileira nunca quis democratizar a propriedade da terra. Ela preferiu manter aliança com os latifundiários para que continuassem exportando matérias-primas (e aí ela usaria os dólares da exportação para bancar a importação de máquinas) e sobretudo preferiu expulsar os camponeses para a cidade, para criar um amplo exército industrial de reserva, que manteve ao longo do século 20 os salários industriais mais baixos de todas as economias industriais do mundo. E os camponeses brasileiros nunca tiveram forças, sozinhos nem em aliança com os trabalhadores da cidade, para impor uma reforma agrária aos latifundiários.

Chegamos mais perto disso em 1964. E tivemos um baita programa de reforma agrária, em aliança com o governo Goulart. A resposta da burguesia foi se aliar com Império e impor a ditadura militar de classe. As políticas dos governos no Brasil e do governo Lula são de assentamentos rurais. Ou seja, aqui e acolá, pela força da pressão camponesa, desapropria algumas fazendas para aliviar os problemas sociais. Mas isso não é reforma agrária.

Tanto que o censo do IBGE de 2006 revelou que agora a concentração da propriedade da terra é maior do que no censo de 1920, quando recém saímos da escravidão. E no governo Lula não tivemos espaço para debater um processo de reforma agrária verdadeiro, e nem tivemos força de massas para pressionar o governo e a sociedade. Por isso, a atual política de assentamentos é insuficiente por um lado, mas reflete a correlação de forças políticas que há na sociedade. Lamentamos apenas que algumas forças dentro do governo se iludam a si mesmas, fazendo propaganda ou achando que essa política de assentamentos – insuficiente – fosse reforma agrária.

Alguns estudiosos e setores sociais, até mesmo na esquerda, avaliam que passou o tempo da reforma agrária no Brasil. Qual o papel da reforma agrária dentro do atual estágio de desenvolvimento?

É verdade, nós também dizemos isso. Não há mais espaço para uma reforma agrária clássica, que visava apenas distribuir terra aos camponeses e eles produziriam com suas próprias forças e família para o mercado interno. Esse modelo era viável no auge e para o desenvolvimento nacional e do capitalismo industrial. Mas ele é inviável não porque o MST desdenha, e sim porque as forças políticas e sociais que poderiam ter interesse não têm mais.

Se houvesse uma reviravolta nas classes que dominam o Brasil, e um novo projeto de desenvolvimento nacional e industrial entrasse na pauta política, aí a reforma agrária clássica teria lugar. Mas não é isso que se desenha. Então, qual a alternativa agora? É lutar por um novo tipo de reforma agrária. Uma reforma agrária que nós chamamos de popular. Que o movimento de pequenos agricultores chama de Plano Camponês, que a própria Contag e Fetraf chamam de agricultura familiar. São rótulos diferentes para um conteúdo semelhante.

Ou seja, nós precisamos reorganizar o modelo de produção agrícola do país. Nós queremos usar nossa natureza para uma agricultura diversificada, fixando as pessoas no meio rural com melhoria das condições de vida, eliminando o latifúndio (não precisa ser muitos, apenas os acima de 1.500 hectares), adotando técnicas de produção de agroecologia, respeitosas ao meio ambiente e, sobretudo, produzindo alimentos sadios para o mercado interno. Nossa proposta de reforma agrária popular, no entanto, depende de um novo modelo de desenvolvimento, que tenha distribuição de renda, soberania nacional, rompimento com o domínio do capital estrangeiro sobre a agricultura e a natureza.

Como a reforma agrária pode beneficiar o conjunto da sociedade, especialmente a população das cidades?

A reforma agrária e a fixação do homem no campo são fundamentais para reduzir o desemprego na cidade e elevar os patamares do salário mínimo e a média salarial. A burguesia só paga baixos salários e aumenta o número de empregados domésticos porque todos os dias chegam milhares de novos trabalhadores se oferecendo para serem explorados. A reforma agrária é a única que pode produzir sem venenos.

A grande propriedade do agronegócio só consegue produzir com veneno, porque não quer mão de obra, e esse veneno vai para o estômago de todos nós. Na última safra foram um bilhão de litros de venenos, 6 litros por pessoa, 150 litros por hectares. Uma vergonha. Um atentado. A reforma agrária ajuda a resolver o problema de moradia e do inchaço das cidades. Também vai reequilibrar o meio ambiente e com isso teremos menos mudanças climáticas que estão afetando agora, com mais força, as cidades. Vejam o que aconteceu no Nordeste.

Num dia, 13 cidades foram varridas do mapa pelas chuvas torrenciais. Não foi a chuva a culpada, e sim o monocultivo da cana que alterou o equilíbrio e empurrou o povo para a beira do rio. Mas isso só o general Nelson Jobim viu e teve coragem de dizer. A Globo ficou quietinha procurando acobertar. Nenhuma área de reforma agrária de Pernambuco e Alagoas foi atingida, por que será? E nossos assentamentos foram os primeiros, antes do governo, a dar guarida aos desabrigados.

Por que a Via Campesina e o MST vêm realizando protestos contra as grandes empresas do agronegócio? As ocupações de terras não são suficientes ou não servem mais para a luta pela reforma agrária?

Agora a disputa não é mais apenas entre os pobres sem-terra e os latifundiários. Agora é uma disputa de modelo para produção e uso dos bens da natureza. De um lado temos o agronegócio, que é a aliança entre os grandes proprietários, o capital financeiro, que os financia – veja que, de uma produção de R$ 112 bilhões, os bancos adiantam R$ 100 bi para eles poderem produzir –, as empresas transnacionais que controlam a produção de insumos, sementes, o mercado nacional e internacional e as empresas de mídia. E, de outro lado, os sem-terra, os camponeses com pouca terra e a agricultura familiar em geral. E nesse marco de disputa, nosso inimigo principal são os bancos e as empresas transnacionais.

Então, fazemos a luta de classes contra nossos inimigos principais e ao mesmo tempo devemos seguir lutando para melhorar as condições de vida, com novos assentamentos, moradia rural, luz para todos, programa de compra de alimentos pela Conab, um novo crédito rural etc. Essas medidas, embora setoriais, também ajudam a acumular força como classe.

Nos próximos dias, o MST vai realizar atividades pela reforma agrária. Como serão essas mobilizações e quais seus objetivos? Elas têm alguma relação com o período eleitoral?

A coordenação nacional do MST escolheu há tempos essa semana de meados de agosto para realizar uma campanha nacional de debates em torno da reforma agrária. É uma forma concentrada de esforços para desenvolver diferentes maneiras de agitação e propaganda; para levar nossas ideias à classe trabalhadora urbana; para denunciar os problemas e malefícios que o agronegócio, com seus venenos e sua sanha concentradora, causa para toda a sociedade; e, ao mesmo tempo, mostrar justamente os benefícios de uma reforma agrária popular. Esperamos que nossa militância se engaje em todo país, para essa jornada de conscientização de massas.

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