Cerca de 30 índios, de duas diferentes tribos, ocupam a sede.

Dois diferentes grupos indígenas ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio em Alagoas (Funai/AL) reivindicando terras e a efetivação de políticas de inclusão social. Os índios chegaram na noite da última segunda-feira (25) e se alojaram nas dependências do órgão à espera de terem suas reivindicações atendidas. Na manhã de ontem (26), os índios chegaram a bloquear a Avenida da Praia.

Um dos grupos que se auto-intitula de Xucuru Cariri, pertence à comunidade de Monte Alegre, em Palmeira dos Índios, onde pelo menos 74 famílias, formadas por cerca de 500 índios aguardam que a Funai, junto ao Ministério Publico Federal, providencie a doação de sete mil hectares das terras onde, atualmente, os índios usufruem de 330 tarefas.

Segundo Chiquinho, cacique da tribo, os índios ocupam a região há cerca de quatro anos e ainda não são considerados os donos da terra.

No caso do outro grupo, que integra a tribo Caropotó Guarani, os índios esperam que uma terra de dimensão de 1650 tarefas, localizadas na região de Salobro, no município de São Sebastião, e que hoje abriga pelo menos 60 famílias e pouco mais de 300 índios, além da terra os índios esperam que os órgão competentes criem políticas de integração social como a criação de escolas, unidades de saúde, distribuição de remédios e outras formas que afastem a atual postura excludente da qual os índios acusam os órgão.

Apesar da invasão, nenhum dos funcionários da Funai foi feito refém. O que grupo ocupante espera é um diálogo com o coordenador regional, Frederico Vieira, que enquanto o Alagoas 24 Horas esteve na Funai se reunia com integrantes do Ministério Público Federal em Alagoas em busca de soluções.

De acordo com o chefe de divisão da Fundação, Magdiel Freitas Pereira, a questão das tribos é complicada por que, segundo ele, os integrantes desejam o reconhecimento como índios para possuir cadastro e ter direito aos benefícios da classe.

“A questão é que para alguém ser reconhecido índio, ele tem que se declarar índio e ser reconhecido pela comunidade vizinha, porém, no caso dos índios que temos aqui hoje eles tiveram algumas desavenças com os caciques de suas tribos de origem e criaram novas tribos, mas a terra antes ocupadas por eles pertence a tribo que existia e os caciques delas não permitem que a terra seja dividida. Daí o impasse”, explica Freitas, que deixou claro que a Funai já fez seu papel entregando a reivindicação das tribos ao MPF/AL e que agora depende do órgão resolver a situação. “À Funai resta muito pouco fazer,” conclui Freitas.

Os índios disseram que só irão desocupar a sede do órgão depois que tiverem suas reivindicações atendidas. Enquanto isso, eles reclamam das condições do ‘alojamento’ que não oferece conforto e as crianças indígenas dormem no chão. Eles pedem ainda remédio para as crianças doentes e reembolso do valor gasto com o frete que os trouxeram, junto com alguma bagagem de mão e objetos pessoais, até Maceió.

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=113440

“A gente tem muita fé e coragem. A gente não está só. Quanto mais eles nos ignoram, mais aparece gente para nos apoiar.”

Por Maria do Rosário de Oliveira Carneiro

Desde que a Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, MG, recebeu a notícia de que seria expedido o mandado de despejo no processo de reintegração de posse que tramita na 20ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, tem sido impressionante o grande número de manifestações de apoio e solidariedade à Comunidade no sentido de discordância com a decisão judicial e com a forma como o poder público do Estado de Minas tem tratado as 1.000 famílias que há 2,6 anos vivem na Dandara.

Pela internet estão sendo realizadas diversas campanhas de apoio a Dandara, inclusive internacional. De diversos cantos de mundo, grupos e pessoas têm encaminhado à Comunidade Dandara recados de apoio à Comunidade e contrários ao despejo. Na comunidade tem sido grande o número de visitantes, diariamente, presentes e apoiando as famílias. Um grupo de jovens apoiadores, inclusive, desde que soube da notícia do despejo, veio acampar e morar com as famílias de Dandara.

No último final de semana, 12 de outubro, dia das crianças, durante todo o dia, houve festa na Comunidade, com a presença de dezenas de apoiadores que, de muitas maneiras, contribuíram e se solidarizaram com as crianças que são centenas. Foi um dia de muita festa e de muito gesto solidário. “Aqui na Dandara, somos felizes. Brincamos, vamos à escola, participamos da comunidade e lutamos. Estamos aprendendo a lutar também com os sem terrinhas do MST”, dizem muitas crianças dandarenses.

Ontem, dia 16 de outubro, centenas de pessoas de diversos cantos de Minas Gerais, do Brasil e do mundo, vieram abraçar a Comunidade Dandara. O dia começou animado, pela manhã com as famílias dandarenses enfeitando a comunidade e preparando para receber as visitas. Foi uma verdadeira primavera de solidariedade.

Às 13:00h, as pessoas foram chegando, trazendo faixas de apoio e muito calor humano. Foram diversas entidades, movimentos sociais e populares, religiosos/as, faculdades e universidades, sindicatos, professores, padres, igrejas diversas, estudantes, comunidades vizinhas, artistas e famílias. Também se fizeram presentes diversas instituições através de telefonemas e emails, justificando a ausência física, mas afirmando o apoio à luta das famílias.

A Comunidade Dandara, com bandeiras vermelhas asteadas sobre todas as casas, sinalizava a resistência, o sangue aguerrido de sua gente que insiste em dizer que sua luta é justa, legítima, urgente e necessária. Insiste ainda em dizer, sobretudo, que não pode sair de Dandara porque não tem para onde ir, porque o lugar, chamado Dandara é uma conquista, tem sido libertação, tornou-se um projeto de vida para milhares de pessoas, sobretudo para centenas crianças. O sonho de Dandara não pode ser abortado! Após a morte de duas crianças na Dandara – Beatriz e Estefânia -, que morreram carbonizadas em um barraco de 4 metros quadrados, volta e meia o arco-íris vem visitar a Comunidade acordando em todos a certeza de que o Deus da vida vibra de alegria com a luta de Dandara.

Com músicas, falas dos apoiadores e muita animação, o grande abraço aconteceu, inclusive com Ato Ecumênico para pedir a bênção divina e a sua proteção. Quinhentas crianças do MST, os sem terrinha, marcaram presença. Recitaram poesia para Dandara, cantaram músicas e deram gritos de luta, solidários com as crianças e as famílias de Dandara. “Mexeu com Dandara, mexeu com os sem terrinhas e com o MST”, gritavam todos. Uma onda de energia revolucionária contagiava a todos.

De maneira organizada e em marcha, nove moradores de Dandara, cada um com uma grande bandeira vermelha, foi seguindo para um determinado ponto, dentro da comunidade, acompanhados de centenas de apoiadores e moradores. Em seguida, ao som de foguetes, com gritos e hinos, o povo foi se espalhando, dando as mãos e abraçando a Comunidade Dandara. Um helicóptero de amigos parceiros sobrevoou a comunidade durante o ABRAÇO A DANDARA e registrou a beleza profética e política do que estava acontecendo.

A comunidade Dandara possui um território de 330 mil metros quadrados (= 33 hectares). Entorno de toda a comunidade estavam cerca de 3 mil pessoas de mãos dadas, simbolicamente e concretamente, dizendo para as autoridades que não concordam com a decisão que decretou o despejo das 1.000 famílias de Dandara e que esta decisão não pode ser cumprida.

Este abraço veio confirmar a força que tem o povo de Dandara. Força visível na luta de cada dia, na organização interna, na convicção de seus direitos e no imenso apoio que a comunidade tem da sociedade. Apoio em Belo Horizonte, em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Tem razão quando diz Dona Maria, moradora de Dandara. “A gente tem muita fé e coragem. A gente não está só. Quanto mais eles nos ignoram, mais aparece gente para nos apoiar”.

Parabéns, comunidade Dandara! Vocês estão construindo história verdadeira, construindo outro mundo possível, com ternura e resistência.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2011.

[1] Advogada popular. Integrante da Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade Dandara.

http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2011/10/498894.shtml

Da Página do MST

Na madrugada deste domingo (18/09), cerca de 60 famílias do MST ocuparam a fazenda Lavado, no município de Vazante, Minas Gerais. Há quase sete anos essas famílias estão acampadas com a perspectiva de um dia serem assentadas em tal área.

Com isso, ocuparam a fazenda no intuito de pressionarem o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que este cumpra seu papel e desaproprie a área, destinando-a para fins de reforma agrária.

A fazenda não cumpre sua função social, como diz a própria Constituição Federal. As famílias que ali se encontram já não aguentam mais tanta morosidade por parte do Incra e de outros órgãos competentes.

http://www.mst.org.br/Cerca-de-60-familias-do-MST-ocuparam-a-fazenda-Lavado-em-Minas-Gerais

A Comissão Pastoral da Terra de Minas recebeu informações de que cerca de 40 famílias de Quilombolas ocuparam na noite de ontem a Fazenda Bonanza, no território Brejo dos Crioulos. Cansadas de esperar há 12 anos pela ação do governo, as famílias começam a realizar as ocupações tentando resgatar suas terras.

Há menos de dez dias houve a ocupação de outra fazenda, na região. E no último sábado, dia 20, um quilombola de Brejo dos Crioulos, Coquinho, foi esfaqueado por um jagunço.

Diante de mais essa ocupação, a Comissão Pastoral da Terra informa estar preocupada com a possibilidade de acirramento dos conflitos, em consequência da morosidade na ação do Executivo. O processo de titulação de Brejo dos Crioulos se encontra ainda na Casa Civil, para ser entregue à Presidenta da República para assinatura.

Segundo a CPT, “essa demora com certeza acirra os conflitos e o ânimo  dos envolvidos. A tentativa e peregrinação dos quilombolas em busca de agilização do processo é longa. Esperamos ainda que o governo ser sensibilize e execute seu papel no intuito de resolvermos esta situação e o estado poder pagar essa pequena parcela de seu endividamento para com os remanescentes quilombolas”.

Com informações de Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra MG.

Da Página do MST

Terra para produzir alimentos é uma das reivindicações dos Trabalhadores Sem Terra. Pela manhã deste último sábado (6/8), 250 famílias ocuparam o Sítio Boa Vista que tem cerca de 80 hectares. A área pertence ao INSS e está localizada na região do Salto Grande no município de Americana-SP, próximo ao Sobrado Velho. As famílias reivindicam que essas terras públicas se tornem um assentamento de Reforma Agrária.

Já há três anos, parte destes trabalhadores estão vivendo em barracos de lona, lutando por um pedaço de terra para sobreviver. Várias ocupações foram feitas na região e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) se nega a assentar as famílias.

Já há alguns anos, a Usina invadiu áreas nessa região para o monocultivo da cana-de-açúcar. A monocultura da cana degrada a natureza com o esgotamento das riquezas minerais do solo e o uso intensivo de agrotóxicos. Constatamos que a Usina grila mais de 4.mil hectares de terras públicas dos governos municipal, estadual e federal.

A área é próxima ao assentamento Milton Santos, onde estão assentadas 75 famílias atualmente. Desde 2002 o MST ocupa e denuncia o uso indevido da terra pela Usina Ester, área essa que é do INSS. Na última ocupação, feita na mesma área, as famílias sofreram um despejo violento pela Policia Militar de Americana. Esse despejo foi realizado sem uma liminar da justiça o que deixa claro que a PM executou uma ordem da Usina Ester.

Agora, mais uma vez, os usineiros, através da polícia militar, tentaram retirar as famílias por meio de uma liminar já vencida de dois anos atrás. Mas a resistência dos trabalhadores impediu a ação ilegal da polícia neste sábado.

O acampamento tem se ampliado com vinda de novas famílias. Elas permanecerão na área até que os órgãos responsáveis atendam todas as suas reivindicações.

Nesta segunda-feira (8/8), às 8 horas da manhã, houve um ato político em defesa da Reforma Agrária na área de ocupação. Todos os companheiros e companheiras que apoiam essa luta estão convidados a participar desse ato junto com as famílias acampadas.

http://www.mst.org.br/MST-ocupa-terra-grilada-em-Americana-SP

Na manhã do dia 02 de maio de 2011, militantes de diversos movimentos sociais, liderados pelas Brigadas Populares e com a participação da Comunidade Dandara e do Comitê Popular dos Atingidos Pela Copa 2014, ocuparam o prédio do IPSEMG na Praça da Liberdade. O Governo do Estado tentou repassar a preço de banana o prédio do IPSEMG para se tornar um grande hotel de luxo. Negócio fraudulento, ilegal e imoral, foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Estado. A rede Hoteleira de Fazano, amigo de Aécio Neves, pagaria menos de 15 mil reais por mês (o valor correto seria mais de 100 mil por mês) para usar o valorizado imóvel do IPSEMG por 35 anos, indefinidamente prorrogáveis. Um crime contra o patrimônio público e contra o povo mineiro. Não é essa a Copa do Mundo que queremos, com licitações ilícitas, remoções forçadas de mais de 3.400 famílias, despejos violentos, repressão sobre os pobres e falta de transparência. Por isso ocupamos legitimamente o prédio abandonado do IPSEMG.

Enviada por Ricardo Álvares.

Da Agência Brasil

Brasília – Famílias de índios da etnia Terena estão acampados em frente a uma fazenda, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul (MS), em protesto pela demora na demarcação de terras indígenas na região. Na última segunda-feira (4), esse mesmo grupo ocupou duas fazendas. Cerca de 50 índios da Aldeia Mãe Terra entraram na Fazenda Charqueada pela manhã e, mais tarde, indígenas da Aldeia Argola tomaram a Fazenda Petrópolis, propriedade do ex-governador do estado Pedro Pedrossian.

Os índios alegam que pelo menos 36 mil hectares dessas propriedades pertencem a eles. Em 2003, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu início ao processo de demarcação de área para os terena, mas o processo foi interrompido pela Justiça.

Ontem (5), por volta das 20h, mais de dez caminhonetes com homens armados estiveram na  Fazenda Petrópolis. A Polícia Federal esteve no local para evitar o conflito. Depois de mais de quatro horas de negociação, os índios saíram da fazenda, mas acampam do lado de fora e reivindicam parte do terreno.

O coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), Flávio Machado, informou que os terena não vão desistir. “Já estão aqui cerca de 600 índios, são famílias inteiras num clima de tensão e medo. O governo federal já liberou o recurso para pagar essas áreas, mas os fazendeiros se recusam [a sair], pois querem vender as terras”, explica.

O ex-governador e proprietário da Fazenda Petrópolis ainda não se pronunciou. Segundo o coordenador do Cimi, a filha do ex-governador Regina foi para a região na segunda-feira (4) e avisou que não pretende sair de lá.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-04-06/indios-acampam-em-frente-fazenda-em-mato-grosso-do-sul-em-protesto-por-terras

A ocupação marca o início do Abril Vermelho na Bahia

Redação CORREIO

Mais duas fazendas foram ocupadas neste domingo (3), pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) no extremo sul da Bahia. A ocupação, que marca o início do Abril Vermelho, chegou aos municípios de Jucuruçu e Itabela, a 767 e 671 quilômetros de Salvador respectivamente.

Na madrugada deste sábado (2), o MST ocupou as fazendas São Bernardo, que possui 900 hectares e está localizada no município de Alcobaça; e Nova Esperança (com 1.200 hectares), na cidade de Teixeira de Freitas, a 884 quilômetros de Salvador.

A liderança do movimento pretende atuar em outras fazendas da região consideradas improdutivas até o dia 17 de abril, data que marca o dia do massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 integrantes do movimento foram mortos por policiais militares em uma fazenda da cidade paraense em 1996.

http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/mst-ocupa-mais-duas-fazendas-do-extremo-sul-da-bahia/

Claudemir Gilberto Ramos acredita que se voltar a Rondônia será morto por policiais ou fazendeiros (Foto: Reprodução TVT)

Na primeira entrevista desde a época dos fatos, Claudemir Ramos cobra um novo julgamento e afirma que já cumpriu pena até maior que a imposta pelo Judiciário

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – “Estou sofrendo uma prisão psicológica.” Faz 16 anos que Claudemir Gilberto Ramos, de 38 anos, tem a cabeça a prêmio. Pelo que se sabe, são R$ 50 mil por sua morte. “Para mim, já estou cumprindo a pena até demais, mesmo não estando na prisão. Só não me entreguei porque acho injusto. Se tivesse cometido crime, tinha que pagar pelo que fiz, mas não cometi o crime.”

Claudemir se considera um “foragido da injustiça”. Desde que ocorreu o massacre de trabalhadores rurais em Corumbiara, a 700 quilômetros de Porto Velho (RO), ele não sabe o que é endereço fixo, trabalho com registro em carteira ou convívio familiar. Condenado a 2.008 anos de reclusão, reclama um novo julgamento e uma efetiva apuração dos fatos ocorridos na madrugada de 9 de agosto de 1995, quando ao menos 12 sem-terra foram mortos por policiais militares e pistoleiros na Fazenda Santa Elina.

Esta semana, Claudemir quebrou o silêncio pela primeira vez desde a época do massacre, em entrevista concedida à Rede Brasil Atual e à TVT. Tenso, contou que não sabe quando foi a última vez que viu as filhas nem a mãe, e expôs sua versão do ocorrido, que na visão da Organização dos Estados Americanos (OEA) representa um erro cometido pelo Brasil devido às execuções realizadas por policiais e ao júri repleto de inconsistências.

Claudemir e seu colega Cícero Pereira Leite foram condenados com base em uma peça do Ministério Público Estadual que se baseou quase que exclusivamente na investigação da Polícia Civil. Esta tomou como fundamento a apuração conduzida pela Polícia Militar, envolvida na operação.

Relatório de 2004 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu que eram necessários novos esfoços de investigação. “A falta de independência, autonomia e imparcialidade da Polícia Militar (…) constitui violação do Estado brasileiro”, defende o órgão. Nas palavras de Claudemir, não se pode pagar por um crime que não se cometeu: “O julgamento foi totalmente preconceituoso. Para mim, quem tinha que ser condenado eram os mandantes”.

Os fazendeiros apontados como responsáveis pelo aliciamento de uma milícia armada que se infiltrou entre policiais foram impronunciados pela Justiça, quer dizer, as acusações foram descartadas antes mesmo de haver julgamento.

O lavrador explica que teme pela própria integridade física, por isso não se entregou em 2004, quando se esgotaram os recursos no Judiciário e ele passou a ser considerado um foragido. “Tenho certeza que se me entregar e for pra Rondônia não demora muito eles (fazendeiros e policiais) me assassinam, porque o preconceito da Polícia Militar é grande pela morte do tenente”, afirma. A referência é a um dos policiais que morreram no enfrentamento dos trabalhadores.

No sistema prisional de Rondônia, as cabeças têm preço. Urso Branco, na capital de Porto Velho, registra episódios de graves chacinas. A recorrência faz com que o local seja considerado como o mais grave na história dos presídios brasileiros desde o massacre do Carandiru, ocorrido na década de 1990 em São Paulo.

A noite do crime

A ocupação da Fazenda Santa Elina teve início em 15 de julho de 1995. Na tarde de 8 de agosto, quando havia uma ordem judicial para a remoção dos sem-terra, uma negociação definiu que em 72 horas haveria uma nova conversa para definir sobre a saída, segundo Claudemir. Os acampados queriam garantias de que a área seria destinada à reforma agrária. “Até comemoramos entre os familiares, fizemos assembleia geral achando que tinha (sido) conquistado um passo da vitória porque a área já estava negociada”, resume Claudemir.

Na madrugada, no entanto, um grupo invadiu o local a balas. “A gente não pode ser hipócrita. A gente tinha vigília no acampamento, até porque já tinha recebido vários ataques dos jagunços. Tinha arma de caça, ferramentas, só que (com) nossas armas era impossível combater o comando da polícia e dos jagunços”, relembra

A legislação brasileira proíbe que ações de reintegração de posse sejam cumpridas durante a noite. Na troca de tiros, morreram três policiais e dois trabalhadores. Claudemir nega que tenha culpa nos episódios: “O que fiz foi me deitar no chão. Só ouvi os gritos das pessoas. Não tinha como fazer nada. Fiquei ali de bruços no chão. A única arma que eu tinha, que eu tava usando no dia da negociação, era uma máquina de foto, que no dia seguinte, na tortura, foi quebrada na minha cabeça.”

Já dominados os trabalhadores, a polícia deu início a uma série de agressões, torturas e execuções que são documentadas em depoimentos e análises técnicas. Os adultos foram amarrados e jogados ao chão, enquanto as crianças eram obrigadas a pisoteá-los. Uma menina que tinha seis ou sete anos recusou-se a fazê-lo e acabou morta, segundo os relatos. Claudemir relata que homens sofreram mutilação dos testículos e alguns mortos tiveram os pescoços cortados por motosserras. Os trabalhadores foram obrigados a comer terra misturada ao sangue. Nessa etapa, há oito execuções extrajudiciais comprovadas.

Tortura e perseguição

Foi ali que Claudemir começou a driblar a morte. “Não tinha um comando, um chefe, mas eles me consideravam um chefe. Teve uma pessoa que falou que eu era o chefe, foi onde começou a tortura.” Com a cabeça ferida por baionetas, ele desmaiou e, segundo testemunhas, foi jogado em um caminhão em que foram transportadas as vítimas. Ele conta que acordou no necrotério. Lá, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT já haviam se inteirado do massacre e pressionaram para que fosse preservada a vida dos feridos.

Não era o suficiente para intimidar os mandantes da matança. Transferido para um hospital em Vilhena, Claudemir sustenta que recebeu a visita de dois policiais militares que só não conseguiram ir adiante graças à chegada de uma enfermeira. Na capital Porto Velho, a presença de policiais civis tampouco freou o ímpeto de matar o trabalhador, que se viu forçado a começar uma vida peregrina.

Em 2000, o Tribunal de Justiça de Rondônia agendou uma série de julgamentos sobre o caso. O Ministério Público defendeu a tese de que Claudemir e Cícero convenceram as mais de 2 mil pessoas que integravam as 500 famílias a ocupar Santa Elina. O promotor Elício de Almeida Silva defendeu, então, que eles eram culpados pela morte de doze trabalhadores e ainda deveriam responder por cárcere privado, uma vez que teriam impedido a saída dos demais acampados.

“Não achava que ia ser condenado porque não tinha prova nenhuma. Só que no final do julgamento a surpresa foi grande. No corpo de jurado para mim, tudo era ou fazendeiro ou amigo dos fazendeiros”, relata Claudemir. “Para mim, não tem prova, não devo esse crime. Estava lutando pelos direitos dos trabalhadores e isso não é crime”, sustenta.

O colega Cícero Pereira foi condenado a seis anos e dois meses por participação em um homicídio. Pela parte dos policiais, foram sentenciados o capitão Vitório Regis Mena Mendes e os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais, mas todos ganharam o direito a um novo julgamento. Os demais policiais foram absolvidos, bem como Antenor Duarte, indicado por pistoleiros como mandante do massacre, tendo inclusive premiado com carros os comandantes da operação.

Apoio

Movimentos de defesa dos direitos humanos remeteram o caso ao âmbito da OEA. Em 2004, a CIDH informou que os fatos ocorreram antes do ingresso do Brasil no sistema interamericano de justiça e, portanto, não poderia ser enviado à Corte Interamericana. Mesmo assim, recomendou que o país deveria conduzir uma apuração imparcial e séria, inclusive determinando a participação de cada um dos envolvidos nos crimes, a começar pelos mandantes.

O Comitê Nacional de Solidariedade ao Movimento Camponês de Corumbiara apoia-se no relatório da CIDH para solicitar um novo julgamento. Esta semana teve início uma articulação, com o envio de ofícios à presidenta Dilma Rousseff, à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Estamos tentando despertar o interesse de nossa sociedade em torno de uma grande injustiça”, argumenta o padre Leo Dolan, presidente do comitê. “Sem uma reforma agrária séria, os problemas do Brasil não serão resolvidos”, insiste.

Para Claudemir, é a única maneira de deixar de ser um foragido da injustiça. “Sei que estou correndo risco de vida, mas é melhor morrer lutando do que ter sido covarde e não ter lutado por seus direitos.”

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/03/sobrevivente-de-massacre-vive-ha-16-anos-como-foragido-da-injustica

Mil e quinhentas mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam ontem a Fazenda Cedros na região de Roça do Povo, de quase 2 mil hectares, pertencente a Veracel Celulose, localizada a 8 km da cidade de Eunápolis, na Bahia. A ação faz parte da jornada de lutas de 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Neste momento, parte deste grupo fechou a BR 101, no trecho que fica em frente à área da Veracel.

O objetivo da ação é despertar a atenção da Presidente Dilma, que está na Bahia, para que ela se pronuncie sobre quais serão as ações do seu governo para viabilizar a  reforma agrária no Brasil, algo que desde o século passado já aconteceu em diversos países capitalistas europeus enquanto aqui, devido à visão gananciosa e retrógrada dos grandes fazendeiros, latifundiários e do agronegócio, arduamente defendida pela bancada federal ruralista, nenhum governo enfrenta a questão da concentração e da privatização da terra.

As mulheres solicitam também uma audiência urgente com o Ministro de Desenvolvimento Agrário Alfonso Florence, para discutir o assentamento de pelo menos duas mil famílias no sul da Bahia.

Abaixo, mais fotos da ocupação, enviadas, assim como a notícia, por Ivonete/CEPEDES.

A história de dois despejos arbitrários em Belo Horizonte mostra a força das pressões imobiliárias nas grandes cidades e o desprezo do poder público pela habitação popular

Por Douglas Resende e Felipe Magalhães

No começo da noite de 20 de setembro de 2010, o Corpo de Bombeiros foi acionado para cuidar de um incêndio em um dos prédios das chamadas Torres Gêmeas, no bairro Santa Tereza, região leste de Belo Horizonte. Os dois prédios começaram a ser ocupados, espontânea e paulatinamente, em 1995, depois que a construtora LPC faliu e abandonou as obras já no final. Até a noite do incêndio viviam 164 famílias nos dois edifícios, principalmente pessoas que estavam em situação de rua e outras vítimas do déficit habitacional da capital mineira.

Embora o fogo não tivesse se alastrado para além do 7º andar do número 100 das Torres Gêmeas, os bombeiros, por uma questão de segurança, evacuaram todos os 17 andares do prédio. E, logo em seguida, veio o golpe contra os moradores – a tropa de choque da Polícia Militar cercou o edifício com a ordem de não permitir que voltassem a seus apartamentos. Mais de três meses depois, o lugar continua cercado, com policiais fortemente armados, 24 horas por dia.

O caso desse despejo arbitrário expõe o modo como a prefeitura municipal de Belo Horizonte tem lidado com a histórica questão, comum nas grandes cidades brasileiras, da fragilidade das políticas públicas para a habitação de interesse social e do planejamento urbano de modo geral. E alertou os movimentos sociais e os sujeitos diretamente atingidos pelo problema para a iminência de outras ações de remoção na cidade. Nove dias depois, articulados pelas Brigadas Populares (organização que atua, entre outras frentes, na luta pelo direito à cidade, moradores de mais três ocupações fizeram um acampamento na porta da prefeitura, numa forma pacífica de chamar a atenção das autoridades e da população para o risco de perderem suas moradias. A preocupação é que uma remoção em massa iria causar um grande trauma social na cidade, dada a dimensão que essas ocupações ameaçadas abrangem, envolvendo cerca de 20 mil pessoas.

Nenhuma das duas secretarias municipais procuradas para se posicionar em relação ao tema – a secretaria de Habitação e a de Governo – respondeu à solicitação da reportagem. O silêncio, neste caso, significa também omissão. A urbanista Raquel Rolnik, professora da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia, visitou as Torres Gêmeas e a Ocupação Dandara, em outubro, e testemunhou a postura negligente da prefeitura. Ela foi uma das poucas pessoas que o prefeito Márcio Lacerda aceitou receber para tratar do assunto.

“O prefeito considera que os canais de diálogo com os movimentos de moradia já estão estabelecidos. Para ele, a abertura de um canal específico desrespeitaria o procedimento institucional, e portanto isso não seria isonômico e democrático”, conta Rolnik. “Argumentei que, embora exista uma política estabelecida, situações de extrema vulnerabilidade, como as que eu vi, não têm como aguardar anos na fila esperando a vez. E que é sempre necessário constituir outras alternativas. Além disso”, continuou a professora, “ter formas diversificadas de ação faz parte de uma política de habitação. Por fim, disse que a postura de diálogo, de negociação, de atendimento, não significa desrespeito aos canais institucionais – isso pode ser uma ação complementar da política pública. Mas não senti da parte dele uma abertura”.

Raquel explicou ainda que, segundo sua percepção, “existe uma questão ideológica da parte do prefeito de não tolerância às ocupações e seus métodos”, caracterizados como “ações políticas contra o governo”. Isso constitui um discurso muito comum no Brasil: a “desqualificação” das ações de ocupação como estratégia de se esquivar do real problema. “É bastante grave, porque estive nas ocupações e, de fato, estão ali situações de extrema vulnerabilidade. Podem ter lá dentro militantes, claro, mas você não pode reduzir aquela situação a uma situação de natureza política”.

Marasmo e oportunismo

Em 1999, a Justiça determinou a saída dos moradores das Torres Gêmeas. Mas a ordem judicial nunca foi cumprida pelo batalhão responsável da PM, que se recusou a realizar a tarefa em função da falta de solução da prefeitura para as centenas de famílias. Até então, a prefeitura de Belo Horizonte sempre havia tido uma postura passiva em relação à ocupação, nem forçando a remoção, nem buscando solução, a questão se tornou delicada dentro do contexto urbano e político da cidade – a supervalorização do mercado imobiliário, somada ao fato de as Torres Gêmeas estarem situadas em uma área central, valorizada, pressionou o município no sentido de remover os moradores. Coincidentemente, aliás, foi inaugurado, poucos dias depois do incêndio, um enorme shopping center em frente aos prédios. Todos esses fatores levantaram a suspeita de que o incêndio pudesse ter sido provocado, com a finalidade de fabricar uma justificativa para a remoção.

Margarete Leta, professora de urbanismo da UFMG e técnica do Escritório de Integração da PUC-Minas, não acredita nessa possibilidade, mas diz que o incêndio foi claramente usado para cumprir o despejo. “Foi oportunismo da prefeitura – o fogo fez para eles o que durante anos não conseguiram fazer”, disse. Leta foi corresponsável por um projeto elaborado em 2004 para a desapropriação e reforma dos prédios. A proposta foi elaborada por uma assistência técnica formada por urbanistas e pelo Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, junto com a associação dos moradores, e  encaminhada a um edital de crédito solidário do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado no edital, mas ficou emperrado em burocracias e não teve apoio da prefeitura. “O financiamento do crédito solidário era de até R$ 20 mil. Com R$ 18 mil por família, fizemos um estudo de viabilidade técnica e econômica que conseguiria recuperar o prédio. A prefeitura teria só que entrar para desapropriar o terreno, sendo que o pagamento da desapropriação seria feito com o próprio dinheiro do financiamento”, relembrou Leta. A situação das famílias poderia, portanto, ter sido regularizada, sem sequer exigir grandes esforços da prefeitura. “Poderia ter sido feito em 2004 como poderia ser feito agora. Só que não
interessa à política pública. A gestão do PT não queria desapropriar os terrenos não sei por que motivos. A do
Lacerda acho que é mais evidente: é uma política de ‘ali não é lugar para pobre’”, completou.

Assim como acontece em outras grandes cidades do país, o marasmo do poder público para tentar solucionar o déficit habitacional fica explícito aí e no desprezo a diretrizes básicas do Estatuto da Cidade, lei federal aprovada em 2001. O Estatuto prevê, por exemplo, o IPTU progressivo para áreas ociosas que não cumprem sua função social, taxando-as de forma diferenciada. De acordo com o instrumento, a partir do quinto ano de abandono, o imóvel pode ser desapropriado pelo município. “Em São Paulo, mesmo tendo uma prefeitura conservadora, do DEM, o IPTU progressivo foi regulamentado”, lembrou Joviano Mayer, liderança das Brigadas Populares. “Então não é nada, digamos, revolucionário. Até porque muitas vezes a retenção de vazios urbanos vai na contramão dos interesses de desenvolvimento do próprio capitalismo”. O usucapião coletivo urbano e a concessão real de uso são outros instrumentos presentes na lei que poderiam inclusive ser utilizados a favor dos moradores das Torres Gêmeas, há mais de 15 anos vivendo no imóvel. “No entanto, o que predomina é o interesse do capital imobiliário”, disse Joviano.

Capital imobiliário

Os conflitos presentes na capital mineira foram intensificados por circunstâncias político-econômicas particulares. O contexto em que ocorre o embate entre as ocupações e o mercado imobiliário revela os rumos tomados pela política urbana no Brasil metropolitano, após um período de grandes expectativas ligadas à aprovação do Estatuto da Cidade. Os princípios norteadores da política urbana dos últimos 15 anos se situam entre a busca pela reforma urbana, a promoção do direito à cidade e a inversão de prioridades, por um lado, e o chamado planejamento estratégico – que envolveria uma série de ações voltadas para o marketing da cidade e a promoção de sua imagem, visando à atração de investimentos, assim como de grandes eventos, e o aumento da atratividade turística. A cidade teve, nos últimos anos, uma guinada na direção desta segunda vertente, principalmente na gestão de Márcio Lacerda.

A perspectiva de uma Copa do Mundo realizada no Brasil é vista como um agravante. Há o receio de medidas higienistas na cidade, numa versão do Choque de Ordem carioca. Não por acaso, uma ocupação que já era vista como consolidada, conhecida como Recanto UFMG e situada na avenida Antonio Carlos, a 500 metros do estádio do Mineirão, está em vias de remoção. “Utiliza-se a Copa do Mundo como pretexto para medidas segregatórias, e criam-se cidades
mercadorias”, comentou Joviano.

É marcante neste contexto o fato de que o mercado imobiliário urbano vem tendo nos últimos anos um intensoprocesso de valorização, cujas causas passam substancialmente pelo aumento da renda e uma maior facilidade de acesso ao crédito, permitindo financiamentos de longo prazo para uma camada mais ampla da população. Isso impulsiona uma demanda por moradias em patamares inéditos no Brasil. Na capital mineira, essa valorização atinge também os bairros de padrão popular, potencializando ganhos sem precedentes para os incorporadores imobiliários capazes de encontrar áreas para expansão e adensamento no município, de território bastante pequeno para padrões de grandes metrópoles.

No entanto, como lembrou a professora Leta, a valorização exclui financiamentos para “as faixas de 0 a 3 salários mínimos, dos créditos solidários, do programa Minha Casa, Minha Vida, que ficam esvaziados. Ninguém quer construir para essa faixa”. Isso gera pressões de expulsão da população de baixa renda da capital para os municípios vizinhos, tornando ainda mais urgente a problemática metropolitana na cidade e região. A dinâmica imobiliária geralmente está por trás de amplos processos de transformação nas cidades, historicamente tendo força inclusive de influenciar diretamente as ações do poder público, seja no provimento de infraestrutura ou na definição de regras de uso e ocupação do solo. Isso muitas vezes acontece de forma desligada de um planejamento mais amplo e de longo prazo.

Segundo o urbanista Tiago Castelo Branco, esse poder do mercado de influenciar as regras pode ser visto claramente no caso da Dandara, ocupação organizada na região norte de Belo Horizonte, de cujo planejamento participou como
técnico. Os proprietários deixaram o terreno vazio – ele não tem tido qualquer uso desde os anos 1970 – porque a
legislação municipal para a região lhes impedia de viabilizar economicamente um empreendimento ali. Enquanto isso, o terreno “engordava”, num mercado em virtuosa ascensão, e ainda podiam esperar por uma mudança na legislação. “Eles sabem que conseguem pressionar [o poder público] na hora de votar uma nova lei. São poderosos, vão em
peso…”, comenta o urbanista.

Soma-se a isso o fato de que o entorno imediato da ocupação vem sendo objeto de interesse de grandes construtoras – a MRV e a Tenda compraram, recentemente, uma grande fazenda vizinha do terreno. As construtoras também se interessam pela remoção das famílias para que seus lançamentos imobiliários não sejam desvalorizados no mercado em
função da proximidade de uma área de ocupação de baixa renda. Ou seja, trata-se de um caso em que a dinâmica de
pressão dos capitais imobiliários na direção da expulsão da população pobre se concretiza de forma mais crua e
radical, promovendo um conflito aberto com a ocupação, que se torna uma pedra no caminho da valorização da área.

Dandara

Se por um lado há a franca ineficácia da política pública urbana, muito aquém da demanda por moradia, por outro existe o poder de auto-organização da sociedade. A Ocupação Dandara vem chamando atenção por suas particularidades
e sua inserção nesse contexto mais amplo da política habitacional de Belo Horizonte. Situada no bairro Céu Azul,
ao norte da Pampulha, a ocupação foi iniciada em abril de 2009, com cerca de 150 famílias, e atualmente é composta
por aproximadamente 900, segundo lideranças da comunidade. As Brigadas Populares (inicialmente em conjunto com o
MST) foram os responsáveis por articular a ocupação da área de cerca de 40 hectares em meio a bairros consolidados.

A Dandara tem uma diferença fundamental da maioria das áreas que passam por processos semelhantes de urbanização espontânea: o planejamento da ocupação. Joviano Mayer defende que “a Dandara não reproduz o processo de favelização – lá existe um projeto urbanístico, do qual as famílias participaram, junto com profissionais da Arquitetura, da Geografia, do Direito. Há uma preocupação ambiental, porque é uma área que tem nascente e um dos poucos cursos d’água a céu aberto que banham a lagoa da Pampulha”. Assim, na criação do projeto foi delimitada uma área de preservação, não loteada, como apontam Margarete Leta e Tiago Castelo Branco ao abrir uma planta do projeto sobre a mesa, em uma sala da Escola de Arquitetura da UFMG.

Além disso, não há becos na área da ocupação. “São ruas com uma extensão satisfatória, com uma grande avenida de trinta metros de largura”, continuou Joviano. “Os lotes, de 128m², favorecem uma construção na qual a família pode viver dignamente. Então não somos – como muitas vezes a prefeitura nos acusa – responsáveis por começar uma favelização. Pelo contrário – somos uma solução à favelização.”

Esse planejamento, acrescentou Castelo Branco, “cria condições para o município lançar toda uma infraestrutura urbana de forma muito mais barata que em uma favela”. Ou seja, planeja-se cuidadosamente uma apropriação de um terreno ocioso, que não cumpre função social há 40 anos, centenas de famílias passam a ter perspectiva de resolver seu problema de moradia e elas mesmas constroem suas casas, restando ao município o papel de aplicar a legislação urbanística, desapropriando o terreno, e de oferecer infraestrutura, pois já se trata inclusive de um espaço urbano legal, com ruas, numeração.

Segundo Margarete Leta, “a política habitacional não enxerga a cidade como um todo, como um sistema. Se você olhar a região da Dandara, são áreas de cabeceiras, de cursos d’água. Não é à toa que são Zonas de Proteção, e devem ter uma ocupação menos adensada. Então esse modelo de ocupação para baixa renda com lotes individuais, do ponto de vista ambiental, é ideal. No entanto não é isso que vai ser feito, se essa população for tirada de lá.”

A professora Silke Kapp, do grupo Morar de Outras Maneiras (MOM) da UFMG, ressalta que é fundamental não perder de vista o fato de que a moradia das camadas de renda mais baixa é um problema inerente à cidade capitalista, devido ao simples fato de que “o salário mínimo é um salário de subsistência”, que não inclui no seu cálculo nem o dinheiro do aluguel nem o da prestação. A isso se soma a questão do acesso à terra na cidade. “Temos uma tradição longa de reserva de terra para rico e classe média, e nunca se fez a mesma coisa para a massa trabalhadora”, disse a professora. “Esse tipo de reserva contraria a lógica do capital. É engraçado porque todo mundo diz assim, ‘vamos fazer muita moradia para pobre, porque aí a gente aquece a economia’. Mas ao mesmo tempo, é predominante a opinião de que você não deve fazer essa reserva de terra. Então hoje, aqui em Belo Horizonte, tem muito financiamento que não tem terra para colocar a moradia – porque todos os empresários concordam que tenha financiamento e nenhum concorda que tenha reserva de terra. Tem uma contradição nessa história.”

http://www.revistaforum.com.br/noticias/2011/01/17/as_ameacas_ao_direito_a_moradia_em_bh/

Famílias Sem Terra dão continuidade à jornada de ocupação de terras, iniciada nesta semana. O número de famílias acampadas em todo o estado de São Paulo já chega a dois mil. O objetivo é acelerar o processo de Reforma Agrária na região.

Na madrugada de hoje (7/1), cerca de 300 famílias ocuparam uma fazenda no município de Castilho (SP). A ação pretende chamar atenção para a necessidade de assentamento imediato para todas as pessoas acampadas no Brasil, que chegam aproximadamente a 100 mil famílias.

Outras reivindicações também foram feitas, como: desapropriar grandes propriedades que não cumprem sua função social; atualizar os índices de produtividade; estabelecer um tamanho máximo para as propriedades rurais; desapropriar, para fins de Reforma Agrária, as fazendas cujos proprietários estão em débito com a União; e desapropriar fazendas onde tenha sido constatado crime ambiental ou situação de trabalho escravo.

Outras ocupações

Durante a madrugada de ontem (6/1), cerca de 200 Sem Terra ocuparam a Fazenda Bertazzoni, pertencente ao Grupo Bertazzoni, no município de Cafelândia (SP). A ocupação buscou pressionar o Incra a agilizar o processo de desapropriação das fazendas Recreio Gleba I e III , além da Portal do Paraíso, nos municípios de Gália e José Bonifácio (SP). Além disso, eles também reivindicaram a concretização da compra da Fazenda Corredeira, no município de Barbosa (SP), a ser destina à Reforma Agrária.

Na manhã da última terça-feira (4/1), aproximadamente 300 pessoas se concentraram em frente ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), em Presidente Prudente. A ação buscou chamar a atenção do governo para que providências sejam tomadas em relação a 93 mil hectares de terras no Pontal do Paranapanema, consideradas devolutas.

Na madrugada de quarta-feira (5/1), outras 250 pessoas ocuparam a Fazenda Martinópolis, que pertence à Usina Nova União, situada no município de Serrana, estado de São Paulo. O intuito foi ressaltar a pauta de reivindicação estadual dos Sem Terra e pressionar o governo para a arrecadação de áreas, a fim de serem destinadas para assentamento das famílias do Acampamento Alexandra Kollontai, que existe desde 22 de maio de 2008.

Na manhã de hoje, policiais armados e acompanhados pelo Batalhão de Choque da PM, além de 50 viaturas, cercaram as famílias. Segundo relatos dos acampados, a ação policial foi realizada com violência e ameaças.

http://www.mst.org.br/300-familias-ocupam-mais-uma-fazenda-em-SP

Desde 2004 os quilombolas vêm fazendo ocupações, na busca de seus direitos, recebendo somente o descaso, com ações de reintegração de posse e mandados de despejo emitidos pela vária agrária. Ações de jagunços contra quilombolas feridos já foram anteriormente denunciados. Em dezembro do ano passado, o INCRA-MG foi pela 1ª vez ocupado por quilombolas de Minas Gerais no intuito de agilizar os processos dos mesmos no estado.

Mas com a morosidade do INCRA, descaso do Governo Federal e a perversidade dos latifundiários locais, o processo de regularização é extremamente lento. Há quase 10 anos o Brejo está em luta para regularização fundiária do território, através das ocupações, único caminho para que isso aconteça, já que os órgãos responsáveis não cumprem seu papel. O INCRA está sucateado, pois o Governo Federal não tem interesse em realizar a Reforma Agrária nesse país. Uma enorme dívida aos povos do campo que não está sendo paga, beneficiando poucos latifundiários e empresas que ganham muito dinheiro com a destruição da natureza e a exploração do povo. Segundo informações, o processo 54170.008821/2003-12 de Brejo dos Crioulos, já foi analisado pelos técnicos da regularização de territórios quilombolas do INCRA nacional e aguarda parecer da procuradoria Geral Especializada do INCRA, para ser direcionado para a análise final do Conselho Diretor do INCRA Nacional.

Os Quilombolas exigem que o processo de regularização do território, chegue a Casa Civil para que o decreto de desapropriação possa ser assinado. Para isso eles continuam sempre na luta, como única alternativa para que o lerdo processo chegue ao fim, acabando com os conflitos, amenizando o grave problema social e as violações aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais por parte do Estado.

VIA CAMPESINA:
Território Quilombola Brejo dos Crioulos
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

APOIO:
CPT–NM – Comissão Pastoral da Terra Norte de Minas
SETHAC – Sindicato Emp. em Turismo Hosp. Asseio e Conservação Norte Minas