Comunidades quilombolas de Japaratuba, Capela e Cumbe foram as contempladas Técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e membros da Defesa Civil Estadual entregaram nesta segunda-feira, 23, mais de 200 cestas de alimentos às comunidades quilombolas de Japaratuba, Capela e Cumbe. Ao todo, mais de duas mil cestas serão entregues até o dia 1º de junho.
Os alimentos foram doados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, através da distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As cidades de Poço Redondo, Porto da Folha, Brejo Grande, Japoatã, Canhoba, Indiaroba, Laranjeiras, Aracaju, Barra dos Coqueiros, Frei Paulo e Santa Luzia do Itanhi também receberão os alimentos.
Cerca de 900 mil pescadores do país deverão se adaptar às novas regras para obter a licença e a regulamentação da profissão. As medidas foram anunciadas pela ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, na terça-feira (25), e englobam, entre outras mudanças, o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e a concessão de carteira de pescador profissional.
Dentre as novas medidas anunciadas destaca-se a renovação da carteira de pescador, que passa a ser necessária a cada dois anos e não a cada três como definido anteriormente. Além disso, a nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ) passa a ser pré-requisito para essa renovação, bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo e a declaração de que o pescador não possui vínculo empregatício em outra atividade.
Outra mudança é que, a partir de agora, o pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão suspensas todas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras. Continue lendo… 'Novas regras de registro envolvem cerca de 900 mil pescadores'»
A dificuldade de acesso foi um empecilho superado pela integração e boa articulação das instituições responsáveis pela entrega de alimentos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no fim do ano passado, atendeu a comunidade indígena ingarikó, que se encontrava em situação de insegurança alimentar e nutricional em função da perda da safra de 2010 devido às intempéries, enchentes e longos períodos de estiagem. Neste ano, o MDS terá R$ 69 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.
A etnia que habita as cercanias da Serra do Sol, representada pelo Conselho do Povo Indígena Ingarikó (Coping), encaminhou um pedido de apoio para elaboração de projetos de produção alimentar diversificada à Fundação Nacional do Índio (Funai). Esta, por sua vez, acionou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MDS e outros
parceiros. Continue lendo… 'Comunidade indígena do extremo norte do País recebe alimentos do MDS'»
Como cidadãos que somos conscientes dos nossos direitos e deveres e que fazemos parte da sociedade deste imenso país, dentro do contexto que nos enquadramos de pescadores e pescadoras, que desenvolvemos a cultura artesanal, imbuídos do amor mergulhado cotidianamente na luta contra o desequilíbrio ambiental, causado por pessoas sem escrúpulos e que não temem a nenhuma conseqüência.
O que temos observado ao longo dos últimos anos, são fatos que angustiam e preocupam a população das regiões tradicionais litorâneas, vendo desmoronar rapidamente os nossos sonhos, que são conquistas para uma vida plena e saudável, onde o povo viva tranqüilo e esperançoso que o amanhecer de cada dia lhe seja propício à busca dos peixes, crustáceos para sua alimentação, de uma praia limpa para banho, de areias e dunas branquinhas e sem lixo para nosso deleite e lazer, poder se embevecer das noites enluaradas e sem poluição sonora por parte dos enormes cata-ventos das usinas eólicas, enfim viver harmonicamente e produzir tudo que somos capazes. Continue lendo… 'Os votos de Mentinha, do Movimento dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil'»
Desde meados de junho deste ano, a comunidade de Curral Velho, em Acaraú, vem sofrendo ameaças. Tudo começou depois da Audiência Pública realizada no município, que tinha como objetivo discutir a implantação de um mega projeto de energia eólica na zona costeira de Acaraú pela empresa IMPSA.
As lideranças, conhecendo as experiências das comunidades onde já se implantaram esse tipo de empreendimento, questionaram-no, e a militante Mentinha foi quem falou de forma mais enfática, posicionando-se contra a implantação e fazendo referência à experiência já vivida com as empresas de carcinicultura.
“Em nome das comunidades da Prainha do Canto Verde, no Ceará, e Canavieiras, na Bahia, gostaríamos de agradecer a colaboração de todas as pessoas, organizações e movimentos que nos apóiam. Queríamos dizer que independente de todas as pressões, desigualdades e injustiças que ameaçam nossas gentes, a solidariedade de tod@s vocês muito nos comove e fortalece, nos dando a certeza de que nossa organização e luta por direitos são os caminhos certos para construir a justiça.
A vocês em especial, uns versos de Gonzaginha:
“É tão bonito quando a gente sente, que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente sente que nunca está sozinho por mais que pense estar”.
E também contem conosco!”
Enviada através do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC.
Cerca de 6,6 mil pescadores atingidos pelo vazamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves (BA), em abril do ano passado, receberão da Petrobras pensão mensal de R$ 500. Ainda não está definido por quanto tempo os pescadores receberão a pensão, pois uma perícia judicial ainda vai determinar o alcance do estrago causado pelo vazamento. A decisão é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado negou pedido da estatal para reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou o depósito judicial imediato de R$ 62,54 milhões, referentes aos meses que se seguiram ao vazamento. Segundo o advogado da Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, André Godinho, o relatório de impacto ambiental feito por consultorias constatou que o vazamento, que atingiu a Baía de Todos os Santos, se espalhou por 2,5 quilômetros de mar aberto.
“Só no primeiro dia morreram 15 toneladas de peixe, e tudo ficou contaminado: praias, mangues, rios. Não há avaliação da quantidade de pesca perdida, mas a perspectiva de recuperação é de cinco anos, já que na baía o movimento das marés é limitado”, disse Godinho. Segundo o advogado, há atas de reuniões em que a Petrobras reconhece a culpa pelo vazamento, mas, até agora, a empresa deu apenas uma cesta básica para um grupo de 3 mil pescadores. Continue lendo… 'STJ decide que Petrobras deve indenizar pescadores atingidos por vazamento na Bahia'»
Vídeo que conta, através do relato d@s jovens da comunidade, a história de Curral Velho, em Acaraú/CE. Produzido na oficina de audiovisual com mídias móveis facilitada pela TV Acaraú na comunidade de Curral Velho, em parceria com o Centro de Assessoria Popular Caldeirão.
Os movimentos sociais, organizações e militantes pela justiça ambiental, contra o racismo ambiental e pela garantia dos direitos das populações e povos tradicionais vêm a público manifestar seu apoio e solidariedade incondicionais às comunidades da Prainha do Canto Verde – litoral leste do Ceará – e de Canavieiras – litoral sul da Bahia -, que a partir de suas lutas conquistaram a condição de Reservas Extrativistas como forma de garantir a vida e os territórios de suas populações.
Apesar da distância geográfica, ambas as Reservas têm enfrentado conflitos similares com grupos que ambicionam a propriedade de seus territórios para fins de exploração econômica e em detrimento dos direitos coletivos das populações locais. A pressão desses grupos econômicos se acirra com a decretação das RESEXs, que beneficiam os coletivos e colocam em xeque o modelo predatório, concentrador e degradador que ameaça as comunidades costeiras. Para essas comunidades, a RESEX é uma importante defesa contra a especulação imobiliária, o turismo de massa, a carcinicultura, os complexos portuários e, mais recentemente, os parques eólicos que privatizam e degradam as terras e águas, destroem os manguezais e os modos de vida e trabalho tradicionais, provocando o empobrecimento e a marginalização das populações.
Com a conquista da RESEX, resultado da luta organizada da população, essas comunidades passaram a enfrentar diferentes formas de perseguições, que vão desde a instalação de processos judiciários questionando a legitimidade das Reservas e o direito das comunidades de decidirem sobre a gestão dos seus territórios, até ameaças de morte e disseminação de mentiras. É prática comum desses grupos econômicos o abuso da boa fé e a utilização das necessidades históricas do povo para difamar e deslegitimar as organizações comunitárias comprometidas com a melhoria da qualidade de vida local e com a proteção dos territórios tradicionais e seus bens ambientais. No caso da RESEX da Prainha de Canto Verde, o empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede de ensino privado Farias Brito, se diz o proprietário de mais da metade das terras da reserva e busca sobrepor seus interesses individuais contra as necessidades coletivas do povo. E, em nome de seu benefício privado, não tem qualquer pudor de fazer falsas promessas assistencialistas e incitar conflitos internos na comunidade! Continue lendo… 'Em defesa das Reservas Extrativistas da Prainha do Canto Verde/Ceará e de Canavieiras/Bahia'»
No dia 5 de junho de 2009, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente da República assinou decreto criando a Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, no Ceará, pondo fim, teoricamente, a uma luta de quase 30 anos. Três anos antes, num outro 5 de junho, havia criado a RESEX de Canavieiras, na Bahia, cuja comunidade lutava em defesa do território desde 2001. Apesar dos três anos de diferença, a alegria foi a mesma, assim como a expectativa pela assinatura do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso, que regulamentaria a posse das comunidades sobre as terras, águas e florestas de mangues que compõem seus territórios.
Há dois dias, este blog noticiou os desdobramentos com relação à Prainha: na ida a Brasília para assinar o CCDRU, terça-feira última, os Prainheiros descobriram que o documento limitava a RESEX à sua área marinha, deixando toda a parte terrestre vulnerável à sanha dos especuladores imobiliários que vêm tentando de todas as formas dela se apropriar. Junto com eles estavam os representantes da comunidade de Canavieiras, que aguardavam há mais tempo, mas foram surpreendidos pela mesma notícia arrasadora: a burocracia e os equívocos do poder público negligenciaram na proteção das terras de Marinha, que são posses legítimas das comunidades. Elas ficaram, assim, vulnerabilizadas ante a exploração ilegítima da carcinicultura e empreendimentos turísticos que desde 2003 pressionam violentamente os moradores e moradoras locais.
Falamos sobre a RESEX da Prainha do Canto Verde ontem, neste blog. A reportagem abaixo foi apresentada no Jornal da Cidade, da TV Cidade, do Ceará. Em pouco mais de dois minutos, pode-se ter uma idéia dos motivos da cobiça dos especuladores imobiliários e, ao mesmo tempo saber o que pensam a respeito os moradores locais. TP.
Moradores de Santa Cruz foram buscar ajuda de ONGs com atuação internacional para tentar barrar as atividades da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), inaugurada em junho no bairro da zona oeste do Rio.
As queixas contra a siderúrgica chegaram à Europa, sede da ThyssenKrupp. A empresa alemã é dona de 73% do empreendimento de cerca de R$ 14 bilhões. A Vale, com 27%, é parceira.
As reclamações vão desde o suposto envolvimento da siderúrgica com milicianos que atuam na região até danos à pesca local e a emissão no ar de um pó brilhante. Apesar de negar, a empresa não conseguiu evitar que esses assuntos chegassem aos tribunais brasileiros e a organismos internacionais.
Os principais críticos são os pescadores, que responsabilizam a dragagem da baía de Sepetiba, para a construção do porto da companhia, pela redução da pesca local. Segundo eles, metais pesados, que no passado vazaram da falida companhia Ingá, foram trazidos à tona. Continue lendo… 'Moradores fazem cerco internacional a siderúrgica no Rio'»
Nesta ultima segunda-feira (22/11/10) o INCRA iniciou demarcação da área onde vivem as famílias de pescadores artesanais da Resina na região da Foz do Rio São Francisco em Sergipe, Município de Brejo Grande. O Juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe Ronivon de Aragão deu direito de causa, concedendo uma área 172.1396 hectares reconhecidamente área de Quilombo. O Relatório impetrado pelo Juiz tratou da ação inibitória em desfavor da NORCON – Sociedade Nordestina de Construções S/A, para garantir que a Comunidade Local retire seu sustento da área. Situada à margem direita do rio Paraúna com margem direita do rio São Francisco na Foz, a Comunidade de Resina engloba o perímetro em que as famílias exercem sua atividade tradicionalmente pesqueira. Continue lendo… 'Natal de Vitória do Povo da Resina'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.
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“Em nome das comunidades da Prainha do Canto Verde, no Ceará, e Canavieiras, na Bahia, gostaríamos de agradecer a colaboração de todas as pessoas, organizações e movimentos que nos apóiam. Queríamos dizer que independente de todas as pressões, desigualdades e injustiças que ameaçam nossas gentes, a solidariedade de tod@s vocês muito nos comove e fortalece, nos dando a certeza de que nossa organização e luta por direitos são os caminhos certos para construir a justiça.
Os movimentos sociais, organizações e militantes pela justiça ambiental, contra o racismo ambiental e pela garantia dos direitos das populações e povos tradicionais vêm a público manifestar seu apoio e solidariedade incondicionais às comunidades da Prainha do Canto Verde – litoral leste do Ceará – e de Canavieiras – litoral sul da Bahia -, que a partir de suas lutas conquistaram a condição de Reservas Extrativistas como forma de garantir a vida e os territórios de suas populações.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde