A partir das 10h de hoje, o IDEMA dará inicio ao cadastramento dos pescadores de Maracajaú. Trata-se de uma vitória obtida pela comunidade com o apoio de Luciano Falcão, Coordenador Executivo da Social Advocacia Popular, que desde agosto passado vem prestando assessoria jurídica para um grupo de 40 pescador@s locais. Na ocasião, o grupo deliberou pela constituição da Associação do Turismo de Base Comunitária de Maracajaú, como opção na luta por justiça social e distribuição de renda na atividade do ecoturismo comercial na praia do litoral norte potiguar.
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Rodrigo de Medeiros Silva
O Instituto Chico Mendes retirou, na última sexta-feira, cerca que proprietário colocou sem autorização da autoridade competente, na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde. O proprietário é o Sr. Tales de Sá Cavalcante, da Rede de Ensino Particular Farias Brito. Ele já havia sido notificado para a retirada da cerca e não o fez.
O empresário da rede de ensino privado contesta judicialmente a Reserva Extrativista. Também entrou com ação de usucapião, afirmando ser dono de boa parte da área da comunidade. Em nossos dias, em que a nossa sociedade tem a consciência do respeito às comunidades tradicionais e ao meio ambiente, valores inclusive protegidos pelo nosso ordenamento jurídico, o Sr. Tales não consegue dar bom exemplo com estes seus expedientes.
Também está sendo verificado se a casa construída pelo Sr. Tales estaria em área de preservação permanente, num sangradouro de uma lagoa.
Comunidade tradicional das Ilhas de Sirinhaém é dizimada. A ação judicial foi movida pela Usina Trapiche. Justiça se posiciona de forma conivente com o conflito e Governo do Estado não assume a única alternativa para as famílias expulsas: a criação de uma Reserva Estrativista na área
O conflito da Usina Trapiche com a comunidade tradicional formada por 53 famílias de pescadores tradicionais nas Ilhas de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco, já dura mais de 25 anos e retrata a realidade do monocultivo da cana-de-açúcar em Pernambuco, conhecido como um dos Estados que mais promove violência no campo. Ao longo desse tempo, todas as famílias que viviam na área foram expulsas por ações criminosas da Usina Trapiche. Apenas duas famílias resistiram no local, a família das pescadoras Maria de Nazareth e Maria das Dores. Mas essa semana foram obrigadas, por ordem judicial, a deixarem o local onde moram desde que nasceram.
O despejo, anunciado no último dia 28 de outubro, pelo Juíz da Vara Única de Sirinhaém, Luíz Mario de Miranda, foi o resultado de 12 anos de uma disputa judicial movida pela Usina Trapiche contra a família de Maria de Nazareth. A família da pescadora responde à uma ação de reintegração de posse que já tramitou em julgado, entretanto, a Trapiche força a saída da família de Maria das Dores, irmã de Nazareth. Ela é despejada das ilhas de forma judicialmente arbitrária, pois não recai sobre ela nenhuma ordem de despejo e a pescadora sequer foi ouvida.
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A interdição de uma estrada de acesso aos portos de Arraias, Londres, Gama e Capoeira na zona rural de São Luís tem deixado várias comunidades entre elas, a comunidade de Vila Maranhão com mais de dez mil moradores, onde grande parte destas pessoas utiliza no dia-dia para a pesca, mariscagem, extrativismo e roças nas proximidades da estrada sem poder desenvolver suas atividades de produção e sobrevivência.
A interdição da estrada foi feita por um homem conhecido como Fenelon que se declara proprietário das terras mesmo sem apresentar qualquer documento que comprove sua afirmação. Ele ainda atua no ramo de extração de areia na região colaborando para a degradação de vários brejos e os manguezais na região. Continue lendo… 'São Luís(MA): Comunidades denunciam fechamento de estrada e ameaças de morte no interior da Ilha'»
Faz um ano que Alexandre Anderson de Souza Presidente da Associação dos Homens do Mar da Baía de Guanabara e do Sindipesca do Rio de Janeiro tem proteção policial durante as 24 horas do dia. Este pescador já sofreu quatro atentados de assassinato.
Alexandre passou a fazer parte do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência da República, devido à sua luta pelos direitos dos pescadores e na defesa da Baía de Guanabara contra as obras da Petrobras realizadas ali.
Por participar desta mesma luta, duas lideranças da Associação dos Homens do Mar da Baía de Guanabara foram assassinados, na porta de suas casas, na frente de suas famílias. Continue lendo… 'Homens do mar: Comunidades de pescadores da Baía de Guanabara em luta pela vida e o mar'»
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais. A ação foi realizada na mesma data em que mais de 600 pessoas se reuniam no IV Seminário Nacional do Pronera, em Brasília, para discutir os rumos do programa.
Em mais de duas páginas, o documento define a quem as políticas de educação do campo devem ser dirigidas – “agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural”. O decreto especifica também mecanismos que devem ser adotados pelo poder público para o desenvolvimento da educação do campo – como a garantia de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo, bem como uma série de adequações a serem asseguradas pelo poder público para o cumprimento pleno do direito das populações camponesas à educação. “Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas”, detalha o artigo 6º. “O decreto institucionaliza aquilo que nós já fazíamos e discutíamos há muito tempo e incorpora um conjunto de princípios que vieram de uma construção coletiva com os movimentos sociais. Não foi um iluminado nem do MEC nem do Incra que pensou que deveriam ser esses os princípios simplesmente porque são bonitos. O debate do tema da educação do campo que o povo organizado foi fazendo ao longo desses 12 anos é que foi reconhecido no decreto”, destaca a coordenadora geral de educação do campo e cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos.
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Recife, 09 de novembro de 2010 - Dia em que tudo se preparava para a retirada de Maria de Nazareth e Maria das Dores (Graça) das ilhas de Sirinhaém, lugar em que outras 53 famílias também viviam e foram expulsas pela Usina Trapiche. Nazareth e Graça nasceram e se criaram na Ilha Constantino.
Senti o peso do Estado sobre mim;
Senti o peso do Judiciário sobre mim;
Senti o peso do agronegócio da cana-de-açúcar, que não tem nada de doce, sobre mim;
Em alguns momentos a Cruz também pesava sobre meus ombros. Continue lendo… 'Sirinhaém: “Grito de uma Guerreira”'»
Uma semana após o Brasil eleger uma mulher à presidência da república, o Estado e a Justiça de Pernambuco, aliados ao agronegócio, tiram de uma outra mulher o direito de viver com dignidade. Maria de Nazareth, pescadora tradicional e mãe de dois filhos, vive nas Ilhas de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco, desde que nasceu. Mas a sua família, uma das últimas que vive nas Ilhas, pode ser despejada a qualquer momento pela Justiça, a pedido da Usina Trapiche. O juiz da Vara única de Sirinhaém, Luíz Mario de Miranda, já anunciou o despejo da trabalhadora, que tem até hoje pela manhã, dia 08/11, para aceitar uma das propostas impostas pela Trapiche, ser despejada das Ilhas e ir para a periferia do município. A outra família que vive nas Ilhas é a de sua irmã, Maria das Dores. O processo judicial atual anuncia o despejo da pescadora Maria de Nazareth, entretanto, através de uma manobra judicial, a Usina pretende também despejar a pescadora Maria das Dores, sob a qual não recai nenhuma ordem de despejo. As Colônias de pescadores da região, religiosos e entidades que acompanham o caso, como a Comissão Pastoral da Terra, a Comissão Pastoral dos Pescadores e a Terra de Direitos estão em alerta e mobilizados no local.
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Ação requer indenizações que somam mais de R$ 2,1 milhões
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu seis ações civis públicas contra pessoas e empresas envolvidas na pesca industrial de quase nove toneladas de pescados na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), onde a pesca industrial é ilegal.
O MPF pediu em liminar que a Justiça Federal proiba os réus de navegar com suas embarcações na área da reserva (sob pena de multa de R$15 mil) e de realizar novas ações predatórias (sujeita a multa de R$ 30 mil). As seis ações propostas pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca somam mais de R$ 2,1 milhões em pedidos de indenização por danos ao meio ambiente.
Os processos foram motivados por fiscalizações feitas nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que flagraram as embarcações pescando – nas modalidades de arrasto e de cerco – dentro da Resexmar/AC. Na reserva, que é uma unidade de conservação de uso sustentável, só se admite a pesca artesanal, para sustento das comunidades tradicionais, que não é o caso das embarcações flagradas, cujas grandes redes foram apreendidas com enormes quantidades de pescado.
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Moradores do principal balneário de luxo de Florianópolis – onde casas custam até R$ 6,5 milhões – estão se unindo a pescadores e ambientalistas contra um projeto do empresário Eike Batista nas proximidades da praia de Jurerê, litoral catarinense. A reportagem é de Felipe Bächthold e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 06-11-2010.
Eike pretende construir um estaleiro para navios de petróleo em Biguaçu. A obra ficaria na mesma baía onde está a praia e, dizem os ambientalistas, ameaça a fauna marinha e poluiria o mar.
A divisão local do ICMBio, órgão do governo federal, rejeitou finalizar o licenciamento ambiental por entender que o estaleiro afetaria também reservas ecológicas. O caso virou prioridade para políticos locais, que pressionam os Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca pela obra. Enquanto isso, os moradores organizam manifestações e contatam deputados e órgãos de governo.
Um dos diretores da Associação Jurerê Internacional, Gerson Dalcanale, diz que, em uma assembleia no bairro, quase todos se declararam contrários ao estaleiro. O medo é que dragagens e o trânsito de embarcações nas proximidades prejudiquem a praia. “Não há muita clareza nos estudos sobre as consequências”, diz. Continue lendo… 'Em SC, moradores de luxo se unem a pescadores contra Eike'»
Na manhã de ontem, dia 28, no município de Sirinhaém, foi realizada a audiência para negociar os termos do despejo de uma das últimas famílias de pescadoras tradicionais, que há décadas vive nas Ilhas de Sirinhaém. Como resultado da audiência, a pescadora Maria de Nazareth terá até o p?oximo dia 04 de novembro para aceitar as propostas impostas pela Usina: sair das Ilhas e morar na periferia da cidade. Caso não aceite o acordo, o Juiz que acompanha o caso, Luíz Mário de Miranda, afirmou que executará a reintegração de posse, expulsando Nazareth e seus filhos das Ilhas. Maria de Nazareth garantiu que não aceitará nenhum acordo e que permanecerá nas Ilhas.
“ A Usina quer me tirar de lá para destruir o manguezal”, afirmou Nazareth durante a audiência. A pescadora ressaltou ainda que, desde o ínicio do processo de expulsão das famílias, a Usina já fez várias promessas aos antigos moradores e moradoras, mas hoje, depois de expulsos, todos vivem na miséria. As famílias encontram-se vivendo na periferia de Sirinháem, proibidas de pescar no estuário e submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional. “Se a gente for pra rua a gente vai fazer o que? Morrer de fome. Muitos dos que sairam daqui estão passando fome hoje, vivem de barriga vazia. Eles só viviam bem dentro dos manguezais”, afirmou Nazareth.
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Raquel Rigotto¹ – Núcleo TRAMAS/UFC
Quando a gente olha o Mapa de Injustiça Ambiental e Saúde do Ceará, vê um tanto de conflitos concentrados na zona costeira: é carcinicultura, é resort, é eólica, especulação, desapropriação de comunidades tradicionais e povos indígenas…
Por trás de cada sinal daquele de conflito, tem também uma comunidade que tomou o problema nas suas mãos, juntou argumentos e pessoas, afirmou seus direitos, arregaçou as mangas e foi à luta! Seu grito a colocou no Mapa!
E no sertão? O que está acontecendo no nosso semi-árido?
Se a gente subir um pouquinho da foz pelo Rio Jaguaribe, por exemplo, vai encontrar grandes “fábricas” de frutas, como dizem os moradores da Chapada do Apodi, porque são fazendas que vieram, em boa parte, de outros países, para cultivar uma fruta só, em grandes extensões de terra. Quem conhece bem os problemas que a carcinicultura tem trazido para as comunidades de pescador@s e marisqueir@s vai ver como o modelo de “desenvolvimento” segue um caminho muito parecido, na zona costeira ou no sertão. Continue lendo… 'Chagas do Mar, Chagas do Sertão, Chagas da Cidade: a moléstia é a mesma!'»
Folha de São Paulo, C4, 25/10/2010.
RESUMO: Há dois meses o pescador Alexandre Anderson, 40, vive sob proteção policial, por meio do programa federal para proteção de defensores dos direitos humanos. Ele afirma ter sofrido três atentados em razão dos protestos que organizou contra obra da Petrobras, na baía de Guanabara. De acordo com ele, as intervenções no local afetaram a produção da pesca em Magé, a 60 km do Rio, e não houve compensação por parte da empresa.
Depoimento a ITALO NOGUEIRA, DO RIO
Servi o Exército em 1988, trabalhei no cais do porto do Rio e depois como assistente administrativo de uma empresa. Em 1998 vim morar com meus pais na praia de Mauá, em Magé.
Adotei a pesca como trabalho aqui, por falta de outras oportunidades na cidade. É longe da capital, o transporte é caro e não há indústrias para absorver a mão de obra. Continue lendo… 'Vida vigiada: Alexandre Anderson'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde