Essas comunidades poderão ter seu patrimônio imaterial – como modo de vida, expressões orais e manifestações artísticas – salvaguardadas pelo Estado.

A medida foi proposta pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), no Projeto de Lei 3056/08, e tem como objetivo reconhecer segmentos da população que, ao lado de portugueses, índios e negros, foram cruciais na formação populacional e territorial, como os imigrantes europeus e asiáticos.

Relatório técnico

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Wilson (PT-GO). O relator considerou a iniciativa positiva, pois, observa, constitui uma nova modalidade de preservação, já que propicia ao mesmo tempo a conservação do meio ambiente e a preservação de seus bens culturais.

“Esses bens imateriais constituem uma herança milenar desses povos e, muitas vezes, pela falta de políticas públicas e medidas legais eficazes de preservação, estão ameaçados de completo desaparecimento”, argumenta Pedro Wilson.

O relator recomendou a inclusão de outros órgãos, como Advogacia-Geral da União (AGU), estados e municípios, entre os que vão se manifestar sobre o relatório técnico da criação da unidade de preservação. A proposta já prevê a manifestação Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já foi aprovado pela Comissão de de Direitos Humanos e Minorias. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-3056/2008

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara – http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/146888.html

Principais conflitos do Rio de Janeiro

Socializar informações, dar visibilidade a denúncias e permitir o monitoramento de ações e projetos que enfrentem situações de injustiças ambientais relacionadas à saúde em diferentes territórios e populações das cidades, campos, florestas e zonas costeiras são os principais objetivos do Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil. O projeto é resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto pela Fiocruz e pela ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), sob a coordenação geral do pesquisador da ENSP Marcelo Firpo Porto e coordenação executiva de Tania Pacheco. O lançamento, no Rio de Janeiro, acontecerá na quarta-feira (14/4), no Auditório do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP, sala 32, às 14 horas.

O objetivo principal do mapa, que tem apoio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, é participar da luta de inúmeras populações e grupos atingidos em seus territórios por ações governamentais e projetos de desenvolvimento que impactam desigualmente grupos sociais vulnerabilizados pelo preconceito e pela desigualdade social. Os conflitos foram levantados tendo por base, principalmente, as situações de injustiça ambiental discutidas em diferentes fóruns e redes a partir do início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e seus grupos de trabalho.

Segundo o coordenador geral do projeto, o mapa não se reduz a listar territórios onde riscos ambientais afetam diferentes populações, mas sim tornar públicas e ampliar as vozes nas lutas por justiça ambiental de populações frequentemente discriminadas e invisibilizadas pelas instituições e pela mídia. Foram reunidos cerca de 300 casos distribuídos por todo o país e georreferenciados. A busca dos conflitos pode ser feita por unidade federativa (UF) ou por palavra-chave. “O mapa está disponibilizado na internet com um sistema georrefenciado e de buscas vinculado ao GoogleEarth, de tal forma que qualquer cidadão possa ter acesso a detalhes sobre a situação de injustiça ambiental, sobre a região ou tema específico que lhe interessar, como o estado ou município, o tipo de população, o processo produtivo, o problema de saúde etc.”, revelou.

Ainda de acordo com os pesquisadores, a própria população poderá auxiliar seu crescimento. “Não consideramos o mapa ‘fechado’. Ele pertence a todos os interessados na construção de uma sociedade socialmente justa e ambientalmente sustentável, e é o momento inicial de um novo espaço para denúncias, para o monitoramento de políticas públicas e, ainda, de desafio para que o Estado, em seus diversos níveis, responda às necessidades da cidadania”, destacou. Além disso, o mapa estimula, a partir de casos concretos, a pensar nos desafios e alternativas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento baseado no respeito à natureza e à dignidade humana.

“O atual modelo, inserido no capitalismo globalizado e baseado no agronegócio e cadeias de produção de commodities rurais (como a soja e a cana para etanol) e metálicas (como o minério e o aço), atende critérios econômicos de curto prazo e favorece grandes corporações e atores econômicos. Em outras palavras, desenvolvimento para quê e para quem? Por exemplo, para quê, para quem e de que forma produzir e exportar aço ou petróleo, ao mesmo tempo em que as cidades se poluem e se congestionam, os pescadores deixam de ter seu sustento em rios e baías degradados, como nas baías de Sepetiba ou da Guanabara, e bairros de periferia sem infraestrutura básica são formados nesses territórios? Se o desenvolvimento vulnerabiliza os mais vulneráveis e degrada a natureza, qual seu sentido? Não se trata de uma gestão ambiental mais eficaz, mas, acima de tudo, mais cidadã e solidária. E isso significa também que voltemos aos princípios da Saúde Coletiva na construção, ainda contra-hegemônica, de uma prática científica mais popular, crítica e solidária. É nesse contexto que se insere o mapa”, acrescentou.

O lançamento terá a presença do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz (VPAAPS/Fiocruz), Valcler Rangel Fernandes; do diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Antônio Ivo de Carvalho; dos coordenadores do mapa, Marcelo Firpo e Tania Pacheco, do diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, Guilherme Franco Netto; da diretora da Fase, Fátima Mello; além de alguns representantes de movimentos sociais e populações atingidas. O evento será aberto ao público.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/materia/?origem=1&matid=21024

A partir de projeto vencedor no concurso da Cese e contando ainda com apoio da Rede Brasileira de Justiça Ambiental , o GT Combate ao Racismo Ambiental promove, na próxima semana, sua I Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste, em Fortaleza. Embora realizada no Ceará, a oficina contará também com a participação de movimentos sociais,  entidades e representantes de comunidades atingidas, além de membros da academia dos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí. Ao todo, serão pouco mais de 40 pessoas, que durante dois dias discutirão suas vivências, suas lutas e a construção de novas articulações e estratégias contra o Racismo Ambiental.

Integrante da Coordenação Colegiada do GT Combate, na qual representa o Instituto Terramar, Cristiane Faustino é a principal organizadora da atividade, na qual exercerá ainda o papel de facilitadora. Sua mensagem para tod@s que participarão da oficina é bastante clara. Ela pede que levem “Muitas, muitas boas energias, o sorriso que anima e o abraço que aconchega”. E acrescenta: “Além disso, tragam também: material sobre suas entidades, símbolos dos seus Estados e de suas Culturas, para fazermos uma grande ciranda de trocas de saberes, lendas, amores, artes e tudo o mais… E, para enfrentar quem nos ataca, tragam notícias, reportagens e imagens dos conflitos ambientais em suas localidades ou daqueles que acompanham, se solidarizam, chegam junto… “.

A II Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste também tem data marcada: 20 e 21 de abril, em Salvador, agregando, além da Bahia, os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Nos dias subseqüentes, 22 e 23, o GT Combate ao Racismo Ambiental realizará um Encontro de Advogados Populares, construído em conjunto com representantes da AATR e da RENAP dos nove estados e contando ainda com a participação de Luciana Garcia, da Justiça Global.

O bispo dom Erwin Kräutler, da Prelazia do Xingu, territorialmente a maior em todo o mundo, manifesta-se decepcionado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, pela forma como conduziu os debates que levaram a entidade a se manifestar favoravelmente à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

Em entrevista ao blog Espaço Aberto, 08-03-2010, o bispo diz que ele e várias outras pessoas agraciadas com o Prêmio de Direitos Humanos “José Carlos Castro” já cogitaram em devolver a distinção à OAB-PA. E só não o fizeram por achar que isso seria injusto com as administrações anteriores.

Para dom Erwin, a OAB, nessa questão de Belo Monte, “abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudo desenvolvimento a qualquer custo.”

Dom Erwin mora há mais de 40 anos no Brasil. Austríaco naturalizado brasileiro antes mesmo de ser ordenado bispo, é presidente nacional do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), tem toda uma vida dedicada à defesa dos direitos humanos e é uma das vozes mais influentes da Igreja Católica.

Assim como a missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, assassinada há cinco anos por contrariar os interesses de grileiros da Amazônia, o bispo da Prelazia do Xingu assume os riscos de sua opção por defender os direitos humanos da população pobre da região.

Ameaçado de morte por ter denunciado crimes, como o abuso sexual de menores por homens ricos de Altamira (PA), e cobrar maiores investigações no caso do assassinato de Irmã Dorothy, dom Erwin, como é conhecido, vive sob proteção ostensiva da Polícia Militar do Estado, inserido no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal.

Além disso, sofre críticas das chamadas elites econômicas e políticas por se opor ao projeto do governo federal de construir a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), obra que irá deslocar famílias ribeirinhas e povos indígenas, modificando a biodiversidade local.

No dia 5 de fevereiro passado, defensores dos direitos humanos reconhecidos nacional e internacionalmente, distinguidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará com o prêmio de Direitos Humanos, mostraram-se indignados com decisão da OAB-PA, de apoiar o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Assinaram a nota de repúdio Antônia Melo da Silva, Cacique Dada Borari, Congregação de Notre Dame (pela Irmã Dorothy), padre Edilberto Sena, dom Erwin Krautler e Frei Henri Burin des Roziers.

Eis a entrevista.

O senhor participou da reunião promovida pela OAB/PA para discutir o projeto de belo Monte?

Recebi um convite da OAB, sim, e como sempre, atendi. Mas quando iniciou-se a reunião, a atual gestão da OAB – Seção Pará demonstrou claramente sua posição em relação ao megaprojeto Belo Monte, me decepcionando muito, pois entendo que uma instituição como a Ordem deve cumprir o papel de fiscalizadora dos direitos da sociedade, cobrando os poderes públicos que cumpram com seu dever de casa. Fui oficialmente convidado para um debate sobre Belo Monte a ser realizado no salão nobre da OAB na nossa capital, no dia 26 de fevereiro de 2010. Dei-me conta de que eu, como bispo do Xingu e presidente do Cimi, junto com Claudemir Teodoro do Couto Monteiro, Coordenardor do Cimi Norte II, fomos os únicos a manifestar-nos contra o projeto. Tivemos que ouvir mais uma vez a ladainha de meias-verdades e lugares-comuns dos desenvolvimentistas de plantão – e isso no recinto sagrado da OAB.

Diante disso, qual sua reação?

Quando foi minha vez de falar perguntei primeiro por que aí não se acharam os ilustres professores de renome nacional e internacional que têm argumentos de sobra contra Belo Monte? Por que essa gente perita não tem voz nem vez no âmbito da OAB? Citei apenas os nomes do professor dr. Célio Bermann, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP; do professor Dr. Oswaldo Sevá, da Unicamp; da professora dra. Sônia Magalhães, da UFPA; e do professor dr. Rodolfo A. Salm, também da UFPA. Por que esses cientistas de alto nível e padrão não foram convidados? Insisti no antigo adágio que os velhos romanos já observaram quando se trata de justiça e de direito: “Audiatur et altera pars” e, para ninguém ficar sobrando, traduzi o provérbio latim: “Ouça-se também a outra parte!” Tive oportunidade de manifestar minha indignação e revolta em relação a Belo Monte e à maneira como o assunto está sendo tratado também num fórum como o da OAB.

A representante do Ibama estava lá?

Sim, estavam todos os que querem o projeto e, por incrível que pareça, depois da minha fala, a dra. Andréa do Ibama reagiu, afirmando que as minhas preocupações são exatamente as do Ibama. Nem ela nem os outros que reagiram às minhas ponderações conseguiram desautorizar minhas graves acusações e previsões quanto ao futuro da região do Xingu. Aparentemente, encontraram-se num dilema.

E então?

Agora, estou me dando conta de que não tiveram coragem de rebater no plenário minha posição. Se recolheram para um conselho deliberativo onde sentiram-se mais à vontade para desdenhar de quem não reza pela cartilha da atual gestão da OAB – Seção Pará, chegando a chamar-me de mentiroso pelas costas. É lamentável a forma como usaram de má fé comigo, torcendo minhas palavras como lhes convinha ou aprazia, sem eu estar presente e assim ter condições de defender-me e reafirmar a minha posição.

Diante disso, como ficam as parcerias entre a OAB/PA e a CNBB Norte 2, que, segundo o presidente da Seccional, seriam mantidas?

A OAB sempre foi parceira da CNBB nas causas importantes que a Conferência dos Bispos do Brasil defendeu em nível nacional e regional. Agora, é importante ressaltar que as parcerias interinstitucionais são construídas a partir de princípios defendidos de maneira comum, de bandeiras de lutas semelhantes e estou, no momento, vendo essa OAB daqui se afastando desses princípios e isso, sem dúvida, comprometerá as demais parcerias, o que é uma pena. Mas não é a CNBB que está negando seus princípios.

O presidente da OAB/PA disse em entrevista que promoveu um amplo debate acerca do assunto, o senhor concorda com isso?

Se a entidade alega “um amplo debate” sobre a questão, queria que provasse, onde e quando aconteceu esse amplo debate OAB – Sociedade Civil – CNBB – Professores e cientistas que se manifestam contra o projeto e têm argumentos convincentes para tal. Isso absolutamente não aconteceu. Na gestão anterior, presidida pela dra. Ângela Sales, se iniciou esse debate sim, mas eram outras pessoas, outros conselheiros e parece que outros compromissos, mas na atual gestão não, definitivamente não. Aliás, fiquei logo surpreso ao ver com os ministérios públicos, o Federal e o Estadual, não foram sequer convidados, assim como o painel de especialista da UFPA também. Disseram que o bispo do Xingu havia sido recebido em audiência pelo presidente da República e, ainda, em outra oportunidade falou com o presidente do Ibama, como se tais encontros valessem como audiências públicas. De fato, estive duas vezes com o presidente da República, que me prometeu “não empurrar Belo Monte goela abaixo de quem quer que seja”. Frisou ainda que Belo Monte só será realizado “se todos ganharem com isso” e insistiu que o “debate deve continuar”. Quanto ao presidente do Ibama, foi ele que solicitou uma “audiência” com o bispo do Xingu. Aconteceu, porém, dois dias depois de ele e o ministro Minc tornarem pública a licença prévia.

Qual a conclusão que o senhor tira disso?

Olha, fico muito triste quando vejo uma instituição como a OAB/PA ter mudado a tal ponto que se desviou da sua própria missão de defender os direitos de povos indígenas e das populações ribeirinha e urbana de Altamira, que serão tremendamente impactados com as consequências irreversíveis de um projeto megalomaníaco, insano. Aparentemente, abdicou a todo o espírito crítico e de transparência que sempre pautaram a instituição. Na realidade, o impacto social que Belo Monte causará seria o campo específico em que advogados deveriam agir. No entanto, ao aprovar Belo Monte, a OAB/PA toma partido e perde a legitimidade de se tornar a porta-voz dos povos atingidos, fazendo coro com aqueles que querem o pseudodesenvolvimento a qualquer custo.

Qual seria o papel da OAB/PA esperado pelo senhor?

A previsão de construção da Hidrelétrica deveria pôr a OAB até em estado de alerta, pois cidadãs e cidadãos e povos indígenas, todos eles brasileiros, ficarão aviltados, violados em seus direitos e indelevelmente marcados pelas agressões que sofrerão por determinação de um governo autoritário que se nega a escutá-los como mereceriam. O que falei em plenário no referido “seminário” é que lamentavelmente as condicionantes que acompanham a licença prévia não se referem à desgraça de que milhares e milhares de pessoas humanas serão vítimas. Esperava que a OAB do Pará, de acordo com o seu Estatuto, antes de qualquer manifestação a favor ou contra o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, exigisse do governo explicações detalhadas sobre o futuro das famílias que serão arrancadas de seus lares e a respeito do povo de Altamira que permanecerá na cidade, mas será exposto a toda sorte de pragas e doenças endêmicas, pois terá que viver à beira de um lago de águas estagnadas, podres e mortas. As condicionantes não falam desta tragédia programada. Como então a OAB pode endossar as condicionantes da Licença Prévia qualificando-as como suficientes?

Como vai continuar a luta do senhor daqui pra frente?

Nós havíamos exigido e continuamos a exigir que os povos indígenas e ribeirinhos e a comunidade das cidades de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Porto de Moz sejam ouvidos sem constrangimentos e cerceamento de sua liberdade através de um policiamento ostensivo. Que sejam ouvidos nos lugares onde realmente vivem e residem, nas suas aldeias, na Volta Grande do Xingu, nas cidades, nos bairros de Altamira que serão atingidos pela inundação e nas regiões de programada e irreversível deterioração do solo. E pergunto: onde estava o Conselho Deliberativo da OAB Pará para, junto a essa gente, gritar por esses seus direitos inalienáveis?

É verdade que, por conta da posição da OAB/PA, o senhor cogitou devolver o prêmio de Direitos Humanos José Carlos Castro à OAB/PA?

Sim, não somente eu, mas todos que receberam o prêmio, pois nossa indignação foi tão grande que pensamos sim, mas depois ponderamos que isso seria uma grande injustiça com a instituição e com as administrações anteriores, pois essa direção vai passar, mas a OAB permanecerá e certamente voltará a ter pessoas comprometidas com a defesa da vida com dignidade para todos, especialmente os excluídos.

E o Conselho Federal, hoje presidido pelo paraense Ophir Cavalcante Júnior, já se manifestou a respeito disso?

Que eu saiba não, somente quero resgatar que sempre predominou o respeito na relação do dr. Ophir com a CNBB. Inclusive, foi na gestão dele que as parcerias foram intensificadas, mas acredito que a CNBB nacional conversará com ele sobre o assunto.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=30525