Um médico e uma técnica de enfermagem transformaram-se réus no Mato Grosso do Sul, após se recusarem a atender uma atropelada por ela ser indígena. A vítima, da etnia Guarani-Kaiowá, foi vítima de acidente na BR 163, em Mundo Novo, sul do MS. Os réus podem ser condenados a até 3 anos de prisão, além de multa.

O acidente ocorreu no dia 27 de outubro de 2009. Um policial rodoviário encontrou a vítima no Km 29 da rodovia e a conduziu até o município de Mundo Novo, para receber socorros no hospital Bezerra de Menezes. Como o hospital estava sem médico de plantão, a indígena foi encaminhada para o Hospital Evangélico – na cidade, os hospitais trabalham em revezamento para tratar casos de emergência, cabendo ao segundo o atendimento naquela semana.

No entanto, a técnica de enfermagem de plantão, sob orientação do diretor clínico do hospital, recusou-se a prestar atendimento, sob a alegação de que apenas o Hospital Bezerra de Menezes tinha convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atendimento de indígenas. Com a recusa, a vítima voltou ao hospital anterior e acabou socorrida por duas funcionárias, já que não havia médico de plantão.

“Ainda que o Hospital Bezerra de Menezes possuísse convênio específico para atendimento a indígenas – o qual, aliás, não restou comprovado pelos denunciados –, não se justificaria a recusa ao atendimento de vítima de atropelamento apenas em razão de ser esta de etnia indígena”, diz a decisão do Ministério Público Federal sobre o caso. O Hospital Evangélico recebia verbas do SUS para atendimento de pacientes da rede pública, sendo descabida a distinção por etnia, segundo o MPF.

Na decisão, o MPF reforça que o Hospital Evangélico estabeleceu “distinção quanto ao atendimento médico a ser dispensado a esse grupo, exclusivamente com base em razões de ordem étnica, restringindo-lhes o gozo, em igualdade de condições, do direito fundamental à saúde, assegurado a todos na Constituição Federal”.

http://sul21.com.br/jornal/2012/02/medico-e-enfermeira-omitiram-socorro-a-indigena-no-ms-diz-mpf/

A primeira turma de professores indígenas receberá o certificado de conclusão do Ensino Médio na próxima sexta-feira (10), na aldeia sede do povo Tembé, em Capitão Poço. Os Tembé serão os primeiros a concluir o Curso Normal em Nível Médio – Formação de Professores Índios do Pará ofertado pela Escola Itinerante da Rede Pública Estadual de Ensino. A cerimônia será aberta às 11h e reunirá os 14 professores indígenas concluintes do curso, professores-tutores e convidados.

Os formandos são indígenas residentes nas aldeias sede, São Pedro, Iarape, Frasqueira, Tawari e Ituwaçu. O objetivo do magistério indígena é formar professores para que atuem nas quatro primeiras séries do ensino fundamental ministradas em escolas localizadas nas terras indígenas do Alto Rio Guamá, Alto Turiaçu e Turé Mariquita, beneficiando mais de 500 estudantes indígenas.

Outras seis turmas com 326 indígenas de 45 povos encontram-se em formação nos seguintes polos: Altamira, Capitão Poço, Marabá, Oriximiná, São Félix do Xingu e Santarém. O curso é dividido em quatro séries. Além das disciplinas pedagógicas do magistério tradicional, os professores indígenas também estudam História da Educação Indígena, Antropologia, Linguística Aplicada e Língua Indígena.

http://www.agenciapara.com.br/pauta.asp?id_pauta=3526

Por: Rafael Bitencourt, Valor Econômico

O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira que emitiu a licença de instalação (LI) para a última fase do projeto de interligação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira (RO), ao sistema nacional de transmissão de energia elétrica. O projeto, conhecido por Linhão do Madeira, é considerado estratégico, pois permitirá o compartilhamento da energia gerada nas duas usinas com as demais regiões do país.

O trecho da rede de transmissão autorizada possui 2.420 quilômetros de extensão, entre Porto Velho (RO) e Araraquara (SP). O empreendimento irá cortar 85 municípios e cinco Estados (Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo).

O Ibama informou que, durante o processo de licenciamento, foram adotadas medidas para minimizar o impacto ambiental na implementação do linhão. Entre elas, a redução em 14,3% da área de floresta a ser suprimida, resultado no corte de 531 hectares.

Além do empreendimento autorizado nesta semana, há outra extensão de linha de transmissão, com 2.380 quilômetros, que será utilizada para escoar a energia produzida pelas duas megausinas. Segundo o instituto, o projeto ainda será complementado pela rede de 606 quilômetros entre as cidades de Cuiabá, Ribeirãozinho e Rio Verde.

O Ibama informou que o investimento total para a construção de todas as linhas e subestações está estimado em R$ 7,2 bilhões.

http://amazonia.org.br/2012/02/ibama-emite-licen%C3%A7a-para-%E2%80%98linh%C3%A3o%E2%80%99-do-madeira/

Servindi, 8 de febrero, 2012.- Los fondos nacionales de pensiones de Suecia han invertido 465 millones de coronas en Newmont Mining, principal accionista de la mina de oro Yanacocha y del proyecto minero Conga, en Cajamarca.

La organización Solidaridad Suecia-América Latina encargó un informe a Swedwatch para que revise las inversiones que dichos fondos han realizado en empresas multinacionales Newmont, Barrick Gold y Goldcorp que extraen oro en Perú, Guatemala y Chile.

El documento deja entrever que el dinero destinado para la jubilación de los suecos es invertido en negocios y empresas “que en menor o mayor grado pueden ser vinculadas a violaciones de los derechos humanos, a actividades que destruyen el medio ambiente o a corrupción”.

Este hecho se contradice con las bien acogidas políticas del Reino de Suecia relacionadas con la conservación de la naturaleza, la protección del medio ambiente y la eficacia energética.

Newmont estuvo involucrado en amenazas de muerte dirigidas a los opositores a la mina y a cuestionamientos por las condiciones en que trabajan sus empleados.

Uno de los problemas más preocupantes generados en los últimos meses en el país es el proyecto minero Conga, cuyo estudio de impacto ambiental afectaría no solo el ecosistema sino la calidad y el acceso al agua a los pobladores de la zona.

El rechazo al proyecto minero ha ocasionado que el gobierno de Perú declare en diciembre el estado de emergencia en varios distritos de Cajamarca, que bloquee las cuentas del Gobierno Regional y que desde la sociedad civil se organice la Marcha Nacional por el Agua cuya llegada a Lima será este 9 de febrero.

http://servindi.org/actualidad/58878?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Servindi+%28Servicio+de+Informaci%C3%B3n+Indigena%29

Por: Jorge Eremites de Oliveira*

Holocausto é o termo empregado para a perseguição e o extermínio de milhões de judeus na primeira metade do século XX, sobretudo na Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Mas ainda hoje em dia, muitas pessoas mundo afora nutrem preconceito contra os judeus, inclusive sob a acusação de que teriam assassinado Jesus. No Brasil existe até o verbo “judiar”, usado no sentido de maltratar, palavra que lembra os maus tratos sofridos pelos judeus ao longo de sua história. No entanto, paradoxalmente, há décadas o governo de Israel dispensa uma política de tratamento desumano contra os palestinos, com apoio dos Estados Unidos e outros países aliados, o que é de se lamentar profundamente. Mas também é verdade que muitos judeus se opõem a este tipo de atitude do Estado Israelense e buscam alternativas de paz no Oriente Médio.

Mas por mais absurdo que possa parecer, no Brasil há quem avalie – não sem dados para isso – que em Mato Grosso do Sul está em franco andamento uma política genocida de promover uma espécie holocausto contra os Guarani e Kaiowá, muitos dos quais vivem em reservas indígenas superlotadas que lembram campos de concentração. Nesses espaços a dignidade da pessoa humana é desrespeitada de várias formas. Há, ainda, comunidades estabelecidas em acampamentos às margens de rodovias em condições igualmente indignas, muitas vezes sem acesso à água potável, alimentação decente, educação formal e saúde de qualidade.

Ali muitas delas esperam por decisões do Estado Brasileiro sobre áreas de reivindicam como terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas. Somam-se a isso os muitos assassinatos de lideranças indígenas, registrados ano após ano.

Há também setores da mídia regional que insistem na construção de imagens distorcidas sobre os povos indígenas no estado, como se eles fossem bárbaros, selvagens, bestiais e decadentes. Mas há também jornalistas que trabalham em sentido inverso, embora nem sempre com o devido espaço nos meios de comunicação. Muitos parlamentares, governantes, ruralistas e outros tantos também fazem coro na construção dessas imagens distorcidas.
Não por menos algumas pessoas têm se referido a episódios de violência armada contra os indígenas como “agrobanditismo”, termo que tem não sido usado como clichê para rotular todos os produtores rurais no estado, mas empregado para se referir à situação de violência armada contra os indígenas que aqui vivem.

De todo modo, acredito que temos muito a refletir sobre o assunto e, para tanto, é salutar que isso ocorra sem sectarismo de qualquer parte. Neste sentido, é urgente que o governo federal inclua a regularização das terras indígenas no Brasil como prioridade nas ações do Estado. Enquanto isso perdurar, a imagem de Mato Grosso do Sul e do país segue maculada por episódios marcados pelo assassinato de lideranças indígenas, suicídios de jovens, crianças desnutridas etc.

Até quando vamos assistir a tudo isso e nada vamos fazer para mudar o quadro? E qualquer proposta séria a ser discutida deve ser feita no sentido de equacionar problemas sem desrespeitar ainda mais o direito daqueles que aqui já estavam antes de nós. Não estou a convocar pessoas a saírem às ruas de forma desorganizada ou a montarem caravanas para salvar os índios. Isso porque não se pode pensar que os indígenas sejam meros agentes passivos da história, muito pelo contrário. Chamo a atenção, isto sim, para uma profunda reflexão sobre o exercício responsável da cidadania e para uma mudança de atitude em relação a tudo isso que temos assistido. Ser menos intolerante e preconceituoso, pensando que tudo sabe e conhece sobre o assunto, já seria um bom começo.

Neste sentido, vale lembrar que o holocausto cometido contra os judeus foi feito com apoio de muitas pessoas não-judias em sua época. Mesmo assim, há quem diga que isso não aconteceu e que é mero produto da mídia capitalista ocidental, dominada pelos judeus. Ledo engano. Também acredito que a história não se repete. Se repetir, como seria um holocausto contra os Guarani e Kaiowá, certamente que será como farsa, quer dizer, um crime de genocídio a ser repudiado de todas as formas e punido exemplarmente.

*Jorge Eremites de Oliveira é Doutor em História/Arqueologia pela PUCRS e professor da UFGD (eremites@ufgd.edu.br).

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2012/02/08/um-holocausto-contra-os-guarani-e-kaiowa-em-mato-grosso-do-sul/

Enviado por Neppi Ucdb para a lista superiorindigena.

Os últimos 8 anos foram duros para o povo Guarani Kaiowá. Foi neste período que mais de 260 indígenas foram mortos. E quando o ritmo de demarcação das terras diminuiu. Os índios da aldeia Laranjeira Nhanderú, localizada no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, foram despejados três vezes de suas terras por ordem da Justiça e ficaram um ano e sete meses na beira da estrada. Por vezes, pistoleiros precedem a chegada da Polícia Federal e da Funai, tocando fogo na aldeia.

Esse cenário foi visto pela Expedição Marcos Verón, que visitou algumas aldeias no sul do estado e pretende editar um documentário e produzir um relatório com as violações cometidas aos indígenas. A Carta Maior estava lá.

Fábio Nassif

Maior número de indígenas assassinados no país. Essa é uma marca do estado do Mato Grosso do Sul, governado por André Puccinelli (PMDB). O último relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), de 2011, elenca além das mortes e tentativas de morte, “as expulsões de suas terras, a exploração, o envenenamento, a fome, a mortalidade infantil por desnutrição e doenças curáveis, as vítimas do alcoolismo, do racismo, da escravidão, do suicídio, tudo inserido num contexto de violência institucional e guerra”.

Os últimos 8 anos foram duros para o povo Guarani Kaiowá. Foi neste período que mais de 260 indígenas foram mortos. E quando o ritmo de demarcação das terras diminuiu. Em artigo publicado na Carta Maior, Andrey Cordeiro Ferreira, aponta que “entre 2003 e 2011 foram homologados 18.807.577 hectares, ao passo que no período 1990-2002 foram homologados 73.064.558 hectares”.

Laranjeira Nhanderú
Os índios da aldeia Laranjeira Nhanderú, localizada no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, foram despejados três vezes de suas terras por ordem da Justiça e ficaram um ano e sete meses na beira da estrada. Por vezes, pistoleiros precedem a chegada da Polícia Federal e da Funai, tocando fogo na aldeia. Agora, os índios viajarão até São Paulo para acompanhar o julgamento do pedido de suspensão do despejo na próxima segunda-feira, dia 6, no Tribunal Regional Federal localizado no número 1842 da avenida Paulista. Se mais uma vez a Justiça negar a eles o direito ao uso de sua própria terra, prometem não sair de lá. Mesmo se os jagunços tocarem fogo na aldeia. Se isso acontecer, não será a única baixa de Laranjeira Nhanderú na luta pela posse de seu território original. No último despejo, um jovem índio suicidou-se, outras cinco pessoas morreram atropeladas e um bebê de seis meses por envenenamento.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19544

Informação é do programa Siga Brasil, do Governo Federal, que afirma que a União não aplica totalmente dinheiro público voltado para os índios

No ano passado, 48,3% das verbas disponíveis - em torno de R$ 232 milhões -, não foram utilizadas (Arquivo A Crítica)

O Governo Federal aplicou, em 2011, apenas metade dos recursos destinados à melhoria da qualidade de vida dos indígenas, segundo dados do programa Siga Brasil, do Portal do Senado Federal, que disponibiliza informações sobre execução orçamentária.

De acordo com o Siga Brasil, 48,3% das verbas disponíveis para execução da política indigenista, no ano passado, não foram utilizadas, o equivalente a cerca de R$ 232 milhões. O tema foi discutido nessa terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), por ocasião do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituída pela Lei n° 11.696 no dia 12 de Junho de 2008.

“Das ações implantadas para a promoção e melhoria de vida do índio, nenhuma delas utilizou todos os recursos disponíveis. Após mais de um ano de Governo, a situação dos povos indígenas continua muito ruim”, destacou o deputado estadual Sidney Leite (DEM), na manhã dessa terça.

O parlamentar, que é membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALE-AM, citou como exemplo a situação precária em que se encontram as casas de saúde indígena.

Segundo ele, o governo brasileiro precisa reconhecer a importância dos povos indígenas como guardiões da fronteira, da floresta e do território brasileiro na Amazônia.

Maioria
A Amazônia Brasileira abriga 60% da população indígena nacional. São 440 mil pessoas falando 160 línguas. No Amazonas, cerca de 45 milhões de hectares de áreas legalmente protegidas são ocupados por 178 terras indígenas.

São 74 etnias distribuídas em todo o Estado, com culturas e línguas diferenciadas, com uma população estimada em mais de 120 mil pessoas. Isso corresponde a 17,1% do total da população indígena brasileira.

Programação
Em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), lideranças indígenas estão reunidas desde dessa terça-feira (7), para discutir a proposta de revisão da demarcação de terras indígenas que vem sendo articulada no Congresso Nacional pela bancada ruralista.

A programação segue até esta quarta-feira (8).

Ao todo, mais de cem lideranças da região do Alto Rio Negro participam do encontro, que acontece no auditório da Diocese do município. De acordo com um dos organizadores, André Baniwa, embora a região do Alto Rio Negro já seja homologada, é preciso ficar alerta para a mobilização contra o processo atual de demarcação das TIs.

Discussões
Nesta quarta-feira (8), as discussões giram em torno dos temas “Intercâmbios entre povos e relacionamento com parceiros” e “Conhecimentos tradicionais e Patrimônio Cultural”. Na quinta-feira (9), é a vez de “Gestão Territorial (governança) e Desenvolvimento com Identidade” e “Economia e Poder Político dos Povos Indígenas”.

http://acritica.uol.com.br/noticias/Amazonas-Manaus-Amazonia-Governo-Federal-utiliza-destinadas-indigenas_0_642535755.html

O governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (08) lei que autoriza o executivo a criar o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati).

Conforme a redação da lei, o decreto permite a utilização dos recursos para três finalidades: aquisição de terras para a comunidade indígena, indenização das áreas atingidas pela demarcação de terras e aquisição de áreas destinadas ao assentamento de propriedades rurais.

Os recursos do fundo serão obtidos através de convênios com a União, contribuições de entidades ou empresas interessadas, juros e rendimentos bancários de aplicações financeiras, doações ou outros recursos obtidos.

As empresas que contribuírem ao Fepati poderão deduzir deduzir do saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação).

Ainda de acordo com a lei, para a implementação da norma, o governos vai transferir até R$ 500 mil ao Fetepi, até o fim do atual exercício financeiro.

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/promulgada-lei-que-cria-fundo-estadual-de-terras-indigenas_140854/

As organizações e pessoas que compõem o GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental nos manifestamos frente à sociedade brasileira e nos dirigimos diretamente às autoridades, nacionais e internacionais, para que, no cumprimento das Constituição e dos acordos internacionais assinados pelo Brasil, não mais se permita que o povo indígena Kaiowá-Guarani continue a ter seus direitos à existência material, física, cultural e simbólica violados pelos interesses de empresários e fazendeiros que, em nome da apropriação privada da terra e do território, reinventam e aplicam as velhas violências que historicamente marcam a vida dos povos originários no País.

Não é novidade para grande parte da sociedade o fato de que os povos indígenas têm sido, ao longo da história do Brasil e da América Latina, considerados e tratados como seres inferiores, exóticos e selvagens. Postura social que, aliada e vinculada aos interesses do mercado, tem logrado um constante processo de massacres e extorsões não só dos indígenas, como das comunidades tradicionais e negras, para que o projeto de expansão e dominação econômica, política e cultural racista e patriarcalista seja consolidado.

É nesse contexto, e considerando a atualidade dessas violências, que nos reunimos e nos organizamos numa luta cotidiana contra as injustiças sociais e ambientais e contra o racismo e o etnocentrismo que, incrustados na nossa sociedade, estruturam as instituições e as relações sociais. Entendemos que as desigualdades étnicas e raciais são fatos na vida cotidiana e rebatem nos processos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, gerando, aprofundando e reinventando diferentes formas de opressões e desigualdades que resultam em mortes, dores e sofrimentos para as populações indígenas e negras.

Por isso, temos todos os motivos para nos solidarizar e apoiar a luta do Povo Kaiowá-Guarani da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu. Por isso apoiamos e participamos da criação do Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e nos aliamos a todos os militantes e organizações que apoiam a luta indígena. Por isso, também, reconhecemos e elogiamos a coragem e a luta de integrantes da Defensoria e do Ministério Públicos, da OAB/MS e da FUNAI para que essa comunidade seja justiçada nos seus direitos e necessidades humanas.

No entanto, gostaríamos de propor à sociedade e às autoridades que, ao se debruçarem sobre essa questão, realizassem o que poderíamos chamar um rápido exercício de gentileza e respeito: imaginemos que por diversas vezes nossas famílias e pessoas de nossa convivência, nossos “parentes”, com quem partilhamos afetos, alegrias, festas e tristezas, tenham sido expulsas de nossos espaços. Imaginemos que isso tenha ocorrido por meio de uma violência que não se encerra na dimensão física imediata, mas inclui a violação de terem sido jogados no espaço dos sem lugar, sem coisas, sem casa, sem rede, sem cadeira, sem panela, sem lençóis, sem comida, sem tudo.

Imaginemos todos os nossos pertences sendo queimados. Imaginemos que 60% dessas pessoas sejam crianças, e que frequentemente as vejamos mortas sob as rodas dos caminhões que passam na beira da rodovia federal onde estamos sendo obrigados a viver sob lonas e em situação insalubre. Imaginemos nossos escritórios  queimados, como se queimam os roçados indígenas; nossos animais de estimação e de criação mortos na nossa frente. Imaginemos nossas famílias, os idosos e as crianças sem cuidados médicos, porque aqueles que nos roubaram não permitem o acesso a eles. Imaginemos que, tendo as nossas casas e objetos destruídos, nossas vidas e as de nossos vizinhos ameaçadas, ainda somos obrigados a ver nossos dominadores e seus jagunços passarem à frente da nossa desgraça, a cada dia, a nos dizerem que nosso destino é a morte. E que mesmo desse espaço à beira da estrada ainda nos queiram expulsar.

Imaginemos o quanto isso abalaria nossa estrutura psicológica, nossos medos aflorados, nossas dores expostas dentro de nós e nesse território do nada. Imaginemos nossos adolescentes sucumbindo ao desespero da falta de saída e se suicidando aos dez, doze anos de idade…

Agora, pensemos que muitas pessoas sabem disso. Que diversas autoridades, que deveriam ser responsáveis pelo bem estar de todos e todas, têm conhecimento e até eventualmente testemunham isso. Será que não nos revoltaríamos? Não nos perguntaríamos por que meu povo não está sendo considerado, por que estamos nessa situação, o que fizemos para merecer tanta humilhação e desprezo? Quem não reagiria, nessa condição? Quem não iria querer lutar por sua vida e suas coisas, mesmo contado só com aquilo que lhe resta, que são a força e a sabedoria de se organizar e ocupar para fazer valer, na retomada de quem sabe que, se nada fizer, nada terá.

Como sabemos, essa não é uma história fantástica. Lamentavelmente, ela é real e cotidiana, quer na vida desse Povo, quer na de inúmeros outros indígenas e quilombolas do Brasil. Observe-se que os Kaiowá-Guarani sequer reivindicam todo o território ao qual de fato teriam direito. Nas atuais circunstâncias, lutam apenas pelo acesso à Reserva Ecológica obrigatória existente em meio à imensidão da soja tóxica plantada nas terras que lhes foram roubadas. Mas mesmo isso lhes está sendo negado.

Para o GT Combate ao Racismo Ambiental, a situação dos Guarani-Kaiowá é um reflexo de uma racionalidade criminosa que acomete uma sociedade eticamente doente. E não só: que faz também adoecer, com sofrimentos que são considerados e tratados com pesos e medidas diferentes e desiguais, dependendo da cor, da etnia, da raça, da classe e do gênero.

Na visão hegemônica, sofrimento de índio não comove, ou só comove aos demasiado românticos. Justiça para índio é atraso. Povo indígena com direito é entrave ao desenvolvimento. Maternidade indígena é animal. Infância indígena é ameaça ao futuro desenvolvido. Idosos indígenas são estorvos de ninguém. Território indígena é terra a ser saqueada. Cultura indígena é folclore insignificante e passageiro. Simbologias, tradições e crenças indígenas são a infância do mundo; a ausência de deus.

Não é à toa que, mesmo com os avanços conquistados pelas lutas sociais no reconhecimento das perdas e usurpações que atingiram e atingem os povos originários, as leis nacionais e internacionais deles consequentes ainda não garantam aos indígenas a justiça e o direito à existência e à vida digna.

Para nós – e isso deveria ser uma questão óbvia para a sociedade e as autoridades brasileiras -, é significativo que todos os esforços da comunidade, da sociedade civil organizada, do Ministério e da Defensoria Públicos e da própria FUNAI não tenham sido suficientes para que o sofrimento pelo qual vem passando o povo Kaiowá-Guarani seja considerado e tratado a partir daquilo que seria humanamente óbvio:  o direito ao território, o exercício do respeito e a garantia de condições de vida dignas.

Ao contrário disso, em nome dos interesses de ruralistas, pecuaristas e monocultores, as necessidades e os direitos da comunidade indígena são transformados em questão técnica e burocrática, situada no campo de códigos institucionais que não fazem parte da experiência dos povos a não ser em termos de opressão e subordinação. O território que antes acolhia agora é mera terra onde só se pode viver na medida em que se atende aos interesses, linguagens e determinações do outro, dos superiores e donos legítimos do poder.

Entendemos que, desde a era colonial (se é que ela de fato terminou), os povos indígenas foram vitimados pela violência dos diferentes colonizadores, na sua ânsia de acumulação. Essa herança histórica hoje se corporifica numa sociedade burguesa e numa falsa democracia branca, forjadas por ideais  e interesses capitalistas que se refletem em múltiplas formas de genocídio, com o aval ou mediante a omissão das instituições e dos poderes públicos. Podres poderes, nos quais povos indígenas não têm representação, não são devida e efetivamente  reconhecidos como sujeitos políticos, sequer são tratados como pessoas – com valores, crenças, tradições, trabalho e todas as dimensões que marcam a existência dos seres humanos e das sociedades.

Nessa sociedade perversa e criminosa, as instituições e autoridades têm sido, em sua imensa maioria, incapazes de decidir e de aplicar com justeza aquilo que é básico e sequer necessita de maior uso da inteligência ou sentimentalismo, mas apenas da obviedade da dignidade humana. Uma obviedade no entanto constrangida pelas impossibilidades, protelações e empecilhos colocados em cena: uma cena burocratizada e judicializada para que aquilo que é racionalmente básico não seja reconhecido e até exigido pela nossa inteligência.

Para nós, o caso do povo Guarani-Kaiowá e de muitos outros povos indígenas não é apenas  questão de institucionalidade, de debate e de trabalho técnico. Trata-se do que deveria ser a obviedade da justiça humana, impedida de existir pelas institucionalidades dominadas, patriarcalistas, racistas e entregues aos interesses do capital e da propriedade privada, cujos agentes e representantes sequer precisam ter escrúpulos, disfarçar ou negar seus interesses, sua injustiça, sua irracionalidade e sua violência. Seus excessos são justificados na medida em que portam o progresso; seus interesses devem ser os interesses de todos e todas; suas violências são apenas inerentes à sua “humanidade” dedicada ao desenvolvimento, mola mestra de nossa vergonhosa sociedade hierarquizada, higienista, assassina e omissa às suas próprias inconsequências, eticamente incapaz de avaliar os efeitos de suas injustiças.

Ontem, 7 de fevereiro, foi o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, instituído em memória do assassinato do índio Guarani Sepé Tiaraju, herói da resistência da “República Guarani”. O número da Lei é 11.696, e ela foi assinada pelo Presidente da República em 12 de junho de 2008, há quase quatro anos. Devemos considerá-la um deboche limitado à História? Que nome se pode dar a uma lei que homenageia exatamente a luta de um povo que se está permitindo seja exterminado?

Nós, que combatemos o racismo ambiental e todas as injustiças que têm se agravado sobre os povos e comunidades tradicionais, não podemos silenciar: indignar-se é preciso, denunciar é essencial e agir é condição para transformar! Por isso, enquanto a justiça e os direitos não prevalecerem, sejamos todos e todas Kaiowá-Guarani!

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Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental

Entidades:
01. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
02. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
03. ANAÍ – Salvador – BA
04. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
05. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
06. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
07. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
08. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
09. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10.  Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
11.  CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
12.  CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
13.  CPP BA – Salvador – BA
14.  CPP CE – Fortaleza – CE
15.  CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
16.  CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
17.  CPP Juazeiro – BA
18.  CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
19.  EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
20.  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
21.  Fase Amazônia – Belém – PA
22.  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
23.  FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
24.  FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
25.  Fórum Carajás – São Luís – MA
26.  Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
27.  FUNAGUAS – Terezina – PI
28.  GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
29.  GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
30.  Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
31.  GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
32.  IARA – Rio de Janeiro – RJ
33.  Ibase – Rio de Janeiro – RJ
34.  INESC – Brasília – DF
35.  Instituto Búzios – Salvador – BA
36.  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
37.  Instituto Terramar – Fortaleza – CE
38.  Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ
39.  Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
40.  Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
41.  Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
42.  Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
43.  NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
44.  Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
45.  Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
46.  Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
47.  ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
48.  Opção Brasil – São Paulo – SP
49.  Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
50.  Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
51.  Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
52.  Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
53.  RENAP Ceará – Fortaleza – CE
54.  Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
55.  Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
56.  TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

01. Ana Almeida – Salvador – BA
02. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
03. Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
04. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
05. Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
06. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
07. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
08. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
09. Daniel Silvestre – Brasília – DF
10. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
11. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
12. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
13. Igor Vitorino – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo – Recife – PE
16. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira – Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
21. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
22. Pedro Rapozo – Manaus – AM
23. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
24. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
25. Ruben Siqueira – Salvador – BA
26. Rui Kureda – São Paulo – SP
27. Samuel Marques – Salvador – BA
28. Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
29. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
30. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
31. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ

A Secretaria de Estado de Cooperação Internacional e para região ibero-americana do Ministério das Relações Exteriores espanhol e a Casa de América destacaram o trabalho feito pela entidade “nas áreas de saúde e educação, utilizando como ferramentas a associação e a autogestão”.

Com mais de 30 anos de história, o CIR é uma das organizações indígenas mais reconhecidas do país. Representa dez dessas comunidades de Roraima, cuja população é estimada em 50 mil pessoas, e desempenha importante papel político na defesa dos direitos dos índios nacional e internacionalmente.

Concedido desde 1991, o Prêmio Bartolomé de las Casas tem como objetivo reconhecer o trabalho em prol do entendimento e a harmonia entre os povos indígenas, além da proteção de seus direitos e o respeito pelos seus valores.

Fonte: Terra

http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=123974

A sanha do capitalismo verde

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas “ecologicamente corretas” e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono – patrimônios da humanidade.

Essa estratégia, por um lado, está sendo utilizada pelos donos do grande capital, receosos que fique mais evidente para a humanidade que as catástrofes ambientais não são tão naturais e sim resultado da exploração sem limites da natureza, com o objetivo de engordar seus já polpudos lucros através da cultura do consumo exagerado, imposta com sutileza às sociedades. Por outro lado, como saída para a crise mundial por qual passa o capitalismo – agora travestido de verde -, demonstrando a capacidade de reciclar-se. É nesse contexto que o capital vem apresentando, desde a Eco 92, suas propostas nas convenções do clima até agora realizadas.

O mecanismo de Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação (REDD) não diminuirá a poluição. É uma farsa. Na verdade, na melhor das hipóteses, significa trocar ‘seis por meia dúzia’. As empresas poluidoras dos países ricos do norte pagarão para os países do sul e continuarão a poluir. Nesse contexto, povos indígenas estão sendo assediados por ONGs a serviço das empresas do norte para que firmem contrato cedendo suas terras e florestas para a captura de CO2.

Com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a relação com a natureza passa a ser mercantilista, ou seja, os princípios de respeito do ser humano para com a natureza passam a ter valor de mercado e medidos nas bolsas de valores. O dinheiro resolve tudo, paga tudo.

Os mecanismos do “capitalismo verde” reduzem a capacidade de intervenção do Estado e dos povos na gestão de suas florestas, bem como de seus territórios, que passam a ter o ônus de viabilizar compensações ambientais massivas em favor da manutenção do insustentável padrão de desenvolvimento dos países ricos – e em franco desenvolvimento, caso do próprio Brasil.

Mecanismos de compensação para captura de carbono colocam em risco a soberania nacional, através da expansão das transnacionais na consolidação do poder e controle sobre povos e governos, águas, territórios e sementes nos países do sul, além de modificar os modos de vida das comunidades locais, agora tratadas como fornecedoras de “serviços ambientais”.

Os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpos (MDL) justificam a construção de hidrelétricas por serem estas classificadas nesta categoria. Não é por acaso que tantas estão sendo construídas, muitas atingindo povos indígenas como é o caso de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

Ao aceitarem fazer contratos de REDD, as comunidades indígenas obrigam-se a ceder suas florestas por 30 anos, não podendo mais utilizá-las, sob pena de serem criminalizadas. É o “pagador” quem vai definir o que o “recebedor” pode ou não fazer; ficam subordinadas às grandes empresas transnacionais e governos internacionais.

Esses “contratos de carbono” ferem a Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo do seu território. O povo perde a autonomia na gestão de seu território, em troca de ter os recursos naturais integrados ao mercado internacional.

Trata-se de um novo momento histórico, absolutamente novo, mas com características vistas em outros momentos: a reterritorialização do capital internacional e desterritorialização dos povos indígenas.

Os povos atrelados a tais contratos são transformados em empregados dos ricos, passando da condição de filhos, cuidadores e protetores da Mãe Natureza (Pacha Mama) para a condição de promotores do capital natural, criando-se assim uma nova categoria: operários da indústria do carbono.

Para os povos indígenas, a terra é mãe. As árvores são os cabelos, os rios são o sangue que corre em suas veias. Para o “capitalismo verde”, os rios são considerados infraestrutura natural e a natureza uma força que precisa ser domada em benefício de um dito progresso, profundamente autofágico, perverso e totalitário.

Exemplos de como se dá a relação dos indígenas com a natureza não faltam. Para os Guarani entrarem na floresta, logo de manhã, rezam e pedem ao Nhanderú orientação na direção em que devem caminhar. REDD, PSA transformam a natureza em mercadoria, a gratuidade em obrigação, a mística em cláusula contratual, o bem estar em supostos “benefícios do capital”. É a mercantilização do sagrado e a coisificação das relações humanas em interface com o meio ambiente.

É preciso recuperar a memória da humanidade sobre nossos vínculos com a natureza, expresso no Suma Kawsay (Bem Viver). O meio ambiente e as culturas que vivem em harmonia com ela devem ser as bases para o desenvolvimento humano e das sociedades; não um item da economia de mercado.

Na convivência com os povos indígenas, percebemos que são eles, com seus conhecimentos e sabedoria, as fontes inspiradoras para um outro tipo de modelo de sociedade onde o SER prevaleça sobre o TER, respeitando e vivendo em harmonia com a natureza.

O “capitalismo verde” é sinônimo de neocolonialismo. Em pleno século 21, surgem novos “espelhinhos” – os PSA, o REDD – lembrando a estratégia usada pelos colonizadores no século 16 para conquistar e destruir os povos indígenas, apoderando-se de seus territórios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após analisar a lógica do “capitalismo verde” – dito sustentável – e suas consequências para as populações mais sofridas e exploradas do planeta, em especial os povos indígenas, quer juntar-se aos demais setores organizados que dizem NÃO à financeirização da natureza, NÃO à “economia verde” e NÃO ao mercado de carbono.

Luziânia, 3 de fevereiro de 2012

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6089&action=read

Samia Roges Jordy Barbieri*

O dia 7 de fevereiro foi instituido pelo decreto presidencial nº11.696, de 12 de junho de 2008, do Governo Lula, como o dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Entretanto, temos, a bem da verdade, o desejo de fazer um MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA perpetrada diuturnamente contra os direitos humanos dos povos indígenas. Seria bonita a comemoração e a designação da data se vivêssemos em paz com os habitantes originários da nossa terra. Essa não é a realidade em que vivemos. O que vivemos no Estado do Mato Grosso do Sul é a dizimação da cultura, da língua, dos costumes, do povo, e, principalmente, a falta de demarcação das terras indígenas. O genocídio, etnocídio é alarmante, com morte de lideranças que buscam o reconhecimento do seu direito à terra, consagrado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Índio, na Declaração dos Povos Indígenas da ONU ratificada por mais de 140 países, sem falar da Carta das Nações Unidas, mais conhecida como Carta de São Francisco, e uma infinidade de Tratados e Pactos
Internacionais ratificados pelo Brasil.

Poderíamos ficar horas falando o nome de mais de 250 líderes indígenas mortos, mas citamos alguns como mártires da sua luta, que foram Marçal de Souza, Marcos Verón e Nísio Gomes, que segundo inquérito, está considerado como desaparecido. A coincidência é a escolha de líderes que são mártires pela escolha do genocídio de sua etnia: a Guarani Kaiowá.

Em vez de mortes, poderíamos falar de protagonismo indígena, de autodeterminação, direito à alteridade e à diferença, educação diferenciada, conhecimentos tradicionais associados à diversidade, medicina tradicional, do etnodesenvolvimento e da etnossustentabilidade, uso e manejo do solo de forma sustentável. Seria este o nível do diálogo, mas que diálogo?

Estamos ainda no obscurantismo e na barbárie, no diálogo do mais forte, nas oligarquias capitalistas. Para esses não existe sequer DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, e o que falar do direito do outro, das minorias e dos excluídos?

A pergunta que fica é, onde está o Estado Democrático de Direito? Por que tanta omissão do Estado Nacional com os povos indígenas? Por que a guerra violenta entre fazendeiros e povos indígenas? Onde isso vai dar?

Estamos praticando o nazismo, o apartheid “social” ou vivemos na Faixa de Gaza? O que nós estamos vivendo? Onde fica o desenvolvimento? Não pode ele ocorrer em conjunto, com a identidade cultural dos habitantes originários, ou falta imaginação para o capitalismo que não conseguiu ainda tirar proveito da “era dos orgânicos” e do capitalismo “verde” tão em moda atualmente?

Tudo isso poderia existir se houvesse por parte do Estado Nacional boa vontade na definição da demarcação de terras indígenas. São apenas 0,2% de uma população em 10% de território. Esses números não podem justificar tanta violência.

De uma forma mais moderna, podemos falar na economia que poderíamos ter com o conhecimento tradicional dos povos indígenas, através da venda de produtos produzidos em terras demarcadas, com a garantia do selo “verde” de procedência de produtos utilizados com conhecimentos tradicionais, utilizando o uso e manejo do solo, de forma sustentável, sem a utilização de agrotóxicos, por exemplo. Temos mais alternativas, como a exportação do artesanato indígena, ou o recebimento de “royalties” pela utilização do saber milenar que é saqueado do Brasil através da biopirataria praticada pela indústria farmacêutica na venda de remédios. Esses são alguns exemplos possíveis para quem quer encontrar uma solução mais pacífica e menos cruel para os povos indígenas, que têm direito humano à existência, à cultura, à autodeterminação, à igualdade.

Tantas perguntas e nenhuma solução, só mortes e mais mortes, não há acordo. Nesse sentido, a criação da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul foi muito útil com este momento tão desalentador de violência, pois defende os direitos humanos dos povos indígenas, de forma singela mas pontual, com todos os seus laboriosos membros.

A COPAI, como é chamada vem tentando pautar a sua atuação baseada no estudo do Direito Indígena, como ramo autônomo do Direito, ramo especial do Direito Público, primando pelo contido no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de que não existe justiça sem o advogado e mais, como advogados somos defensores da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social e devemos pugnar pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Este é o contido nos artigos 2º e 44, respectivamente do citado ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Dessa forma a COPAI atua dentro das normas legais e do seu regimento, trabalhando em conjunto com os que defendem os direitos humanos dos povos indígenas, participando do dia a dia da luta desses povos, ou no exterior, participando do FORUM da ONU sobre os Direitos dos Índios, com participação dos povos do mundo inteiro, ou ainda participando de Conselhos Municipais como o de Campo Grande, de movimentos sociais e do CONDEPI, que tem o foco de defesa dos povos indígenas, e nasceu no seio da OAB. Defendemos a cultura e a alteridade dos povos indígenas na SEMANA DO INDIO na OAB. Mesmo assim, não podemos nem pensar em comemorar o dia de luta dos povos indígenas, porque mesmo trabalhando todos os dias em prol dos direitos indígenas, não podemos ainda descansar para comemorar O DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, infelizmente.

Quem sabe Andre Baniwa, liderança indígena e vice-prefeito de São Gabriel da Cachoeira possa nos ensinar sobre assuntos palpitantes como: Conhecimentos tradicionais e Patrimônio Cultural, Intercâmbios entre povos e relacionamento com parceiros, Mobilização, aliança e diplomacia entre governos no 1º Encontro de Lideranças em comemoração ao DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, que começa neste dia 7 de fevereiro.

Dessa forma, poderemos, quem sabe, comemorar o DIA DE LUTA DOS POVOS INDÍGENAS, pensando no dia de um futuro mais justo e solidário, que respeite os direitos humanos e a dignidade dos povos indígenas. A luta continua!!!!

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*SAMIA ROGES JORDY BARBIERI É PRESIDENTE DA COPAI/OAB/MS