Após a promulgação da lei de 1831, que proibia o tráfico de africanos para o Brasil e a escravização de africanos após esta data, o Brasil permitiu a continuidade do tráfico por navios negreiros portando bandeira brasileira e o desembarque e escravização de 760 mil africanos, e assegurou a impunidade de traficantes e senhores de escravos durante décadas, que continuaram a subjugar ilegalmente gerações de escravos até 1888. Esta impunidade fundadora das elites imperiais tem reflexos na estrutura social e em formas de dominação política que prevalecem até hoje.
Luiz Carlos Fabbri e Matilde Ribeiro
1. O escravismo na formação do Brasil
O presente artigo tem por objetivo chamar a atenção sobre a atualidade política do regime escravista no Brasil e sobre a responsabilidade histórica do Estado brasileiro no tráfico transatlântico de escravos e na escravização de africanos ao arrepio da lei durante o Império. Com efeito, após a promulgação da lei de 1831, que proibia o tráfico de africanos para o Brasil e a escravização de africanos após esta data, o Brasil independente permitiu a continuidade do tráfico por navios negreiros portando bandeira brasileira e o desembarque e escravização de 760 mil africanos, segundo a estimativa de Alencastro (2010), e assegurou a impunidade de traficantes e senhores de escravos durante décadas, que continuaram a subjugar ilegalmente gerações de escravos até 1888. Continue lendo… 'O Brasil e a escravidão mercantil: nossa dívida com a África'»
Enviada por Ana Carolina de Vasconcelos Ministério.
La Paz – Bolivia.- El director del Comité de Lucha Contra el Racismo y Toda Forma de Discriminación, Mario Machicado, informó que el Viceministerio de Descolonización realizará hoy un encuentro de jóvenes en las distintas ciudades capitales del país, como parte del primer festival en conmemoración del Día Nacional de Lucha Contra el Racismo.
“Tenemos previsto que en cumplimiento a estas disposiciones, el 24 de mayo se pueda llevar adelante en las ciudades capitales como un encuentro de jóvenes de la pre y promoción de este año con la finalidad de que a ellos se les pueda hacer conocer la Ley 045 y contar con la participación de grupos musicales que van a interpretar canciones con mensajes de lucha contra el racismo y toda forma de discriminación”, informó.
La autoridad estatal señaló que las actividades deberían ser organizadas por las gobernaciones de cada departamento conjuntamente con los gobiernos municipales.
“Para ello las gobernaciones deberían organizar estas actividades en coordinación con los gobiernos municipales en las ciudades capitales”, indicó. Continue lendo… 'Realizaran encuentro de jóvenes para conmemorar el Día de lucha contra el Racismo'»
Em função de entendimentos diversos acerca dos procedimentos da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial em relação ao videoclipe Kong, informamos que este órgão recebe e encaminha denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor, conforme artigo 51 do Estatuto da Igualdade Racial.
Em todos os casos, ao receber a denúncia, abre-se procedimento administrativo, o qual é encaminhado aos órgãos competentes para análise e providências cabíveis. Neste caso, instada pelo Observatório do Racismo Virtual, a Ouvidoria enviou ofícios para: a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal, a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério Público Federal, que designou o Procurador da República de Uberlândia, MG, para averiguação.
É importante destacar que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além dos serviços de Ouvidoria, atua permanentemente na formulação de políticas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Por exemplo, o planejamento das ações do governo federal para os próximos quatro anos resultou em 25 programas temáticos, sob a responsabilidade de vários ministérios, com foco na dimensão étnico-racial. Continue lendo… 'Nota Informativa da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial em relação ao videoclipe Kong'»
La violencia contra mujeres y niñas indígenas será un tema de debate en la sesión del jueves 10 de mayo de la undécima sesión del Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas de la ONU que se celebra en New York, Estados Unidos.
El tema: “Combatir la violencia contra las mujeres y las niñas indígenas: artículo 22 de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas” cuenta con un informe base de la reunión del grupo internacional de expertos sobre el tema (acceder al documento en sus diversos idiomas con un clic en el enlace).
La reunión se realizó del 18 al 20 de enero de 2012 y en ella se relataron casos de violencia contra niñas y jóvenes indígenas en sus comunidades, incluidos el trabajo infantil, el trabajo en condiciones de servidumbre, trata de mujeres jóvenes para la prostitución y el servicio doméstico.
Asimismo, violaciones, incesto y abuso sexual, la violencia en situaciones de conflicto armado y militarización, la mutilación genital femenina y matrimonios forzosos y precoces.
Se destacó que las niñas indígenas se enfrentaban a violaciones de sus derechos a varios niveles, como niñas en un mundo de adultos y como niñas en un mundo patriarcal. Continue lendo… 'ONU: Foro Permanente analizará violencia contra mujeres y niñas indígenas'»
El Senado aprobó el proyecto que permite a las personas tramitar el documento según su identidad de género por 55 votos afirmativos y una abstención
En un rápido tratamiento, que duró poco más de dos horas, el Senado convirtió en ley la iniciativa que venía de Diputados. De 56 presentes, sólo la senadora Graciela Di Perna Peronista) se abstuvo de votar el proyecto en forma total, mientras que María Eugenia Estenssoro (CC) y Juan Pérez Alsina (FpV) acompañaron en general y se abstuvieron ambos en el artículo 5. Estenssoro además se abstuvo en los artículos 11 y 12.
A la hora del cierre del debate, el jefe bloque del oficialismo, Miguel Ángel Pichetto, sostuvo: “Algunas reflexiones. En primer lugar valorizar al Congreso, que ha estado a la altura de igualar derechos, a contribuir a que la gente sea más feliz, que es el derecho más elemental. Esta norma es reparadora, como lo fue el matrimonio igualitario. Sin esa norma no se podría estar dando este debate. La sociedad argentina es un poco mejor esta noche”.
Desde el Frente Amplio Progresista, Rubén Giustiniani, sostuvo que “estas son las leyes de coraje, arrancadas con coraje, con lucha. Es una larga historia de discriminación, y quizás una muy corta de logros”, dijo el senador, que luego realizó un repaso por los eventos que posibilitaron esta ley. “Esta ley sienta un precedente para el mundo, no estamos exagerando. Con esta ley se concreta el derecho a ser”, agregó. Continue lendo… 'Es ley la Identidad de Género en Argentina'»
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a declarar a legalidade das cotas em universidades públicas em julgamento na tarde de ontem. Desta vez, os ministros analisaram recurso de um estudante que não foi aprovado no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e que creditou o fato à existência de cotas raciais na instituição.
É a terceira vez que o STF analisa o assunto nas últimas semanas: os ministros já aprovaram o sistema usado no Programa Universidade para Todos (ProUni) e na Universidade de Brasília (UnB). No julgamento desta quarta-feira (9), por um placar de 10 votos a 1, os ministros concluíram que as cotas também devem continuar na universidade gaúcha.
Na ação protocolada em 2010, o estudante Giovane Pasqualito Fialho alegou que, apesar de ter tirado nota superior à de candidatos selecionados pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular. A universidade destina 30% das 160 vagas a candidatos egressos de escola pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas (sendo 15% para cada), além de dez vagas para candidatos indígenas. Continue lendo… 'STF volta a afirmar legalidade do sistema de cotas em universidades'»
Por João Dell’Aglio – Observatório da Imprensa
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisarem a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), finalmente decidiram, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base nesse sistema é constitucional. O tema já rendeu páginas e páginas em jornais e revistas, horas e mais horas nas TVs e rádios no Brasil, circulou com intensidade nas redes sociais. A Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e a Universidade de Brasília (UnB) foram as instituições pioneiras a lançar a ideia.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tempos atrás, o assunto tornou-se motivo de controvérsia, dentro e fora de seus muros – a imprensa carioca e muitos outros veículos de circulação nacional pautaram a matéria com todo o destaque que ela mereceu. Vencida essa etapa crucial, chegou a hora da imprensa, junto com a sociedade organizada, principalmente a classe estudantil, mirar suas armas no alvo que considero ainda mais relevante: a difícil tarefa de manter o negro na universidade brasileira. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos seus alunos (67,16% deles pertencentes às classes B2, C, D e E) não completou seus cursos de graduação na área de exatas. Continue lendo… 'Os negros, as cotas e as elites'»
Márcia Pereira Leite*
“Na primeira vez em que estive aqui,em 1987, fiquei chocado ao ver que na TV, em revistas, não havia negros. Melhorou um pouco. Mas há muito a fazer. Quem nunca veio ao Brasil e vê a TV brasileira via satélite vai pensar que todos os brasileiros são louros de olhos azuis” (Spike Lee) [1]
1. Introdução:do preconceito e do racismo
O comentário do cineasta americano SpiKe Lee, em recente visita ao Brasil para filmagem do documentário “Go Brasil Go”, no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal julgava a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, despertou várias discussões na imprensa e nas redes sociais sobre o racismo na sociedade brasileira. Desses debates, é possível depreender o quanto ainda persiste o mito de que o Brasil seria uma “democracia racial” em que,a despeito do preconceito, não haveria nem o ódio, nem a segregação que caracterizaram o regime do apartheid. Nosso racismo combinaria preconceito de cor e o preconceito de classe, diluindo-se no caso de negros e negras educados e bem sucedidos e implodindo no samba, no carnaval, enfim, na cultura popular brasileira.
Não pretendemos, aqui, discutir as cotas e seus efeitos, nem tampouco o racismo individual enquanto preconceito (sentimento/crença) daqueles que se julgam superiores a outros por conta de sua raça e suas diversas formas de manifestação. Nosso foco é o outro. Queremos chamar atenção para o que ficou ausente nesse (como em outros) debate sobre o racismo no Brasil: os mecanismos de discriminação produzidos e operados pelas estruturas e instituições públicas e privadas que o reproduzem e o fortalecem. Nesta reflexão, propomos seguir o giro da ciência social, nos anos 60, em sua análise das relações raciais:
Continue lendo… 'Preconceito racial e racismo institucional no Brasil: algumas reflexões'»
O All Out, site que divulga abaixo-assinados do mundo todo, divulgou a causa de Sérgio Viúla e definiu Malafaia como 'extremista anti-gay'
Silas Malafaia é um velho conhecido da comunidade gay no Brasil. O pastor, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, costuma protagonizar polêmicas a envolver intolerância e preconceito. Em 2006, foi ele o responsável por uma manifestação diante do Congresso Nacional contra a lei criminalizadora da homofobia. Na ocasião o pastor afirmou que relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são a porta de entrada para a pedofilia. “Deveriam descer o porrete nesses homossexuais”, decretou, certa vez, em seu programa de tevê – em rede nacional, diga-se, valendo-se de seu direito de liberdade de expressão.
Por estes e outros motivos, foi uma surpresa para o professor de inglês Sérgio Viula, de 42 anos, e seu namorado, Emanuel Façanha da Silva, quando em meio a promoções de maquiagens, perfumes e bijuterias, depararam-se com livros de Malafaia no catálogo da Avon. “Não são somente obras devocionais ou de leitura budista, católica ou uma novena. Os livros dele são de militância fundamentalista aberta, assim como seus programas de televisão”, diz Viúla a Carta Capital.
O professor conta que a gota d’água foi a inclusão do livro A Estratégia entre os títulos comercializados pela empresa. A obra, escrita pelo pastor americano Louis Sheldon, também é distribuída pela Editora Central Gospel – cujo dono é Silas Malafaia – e levanta a teoria de que os homossexuais estão fazendo um complô contra a humanidade. Continue lendo… 'Avon, Silas Malafaia e a propagação da homofobia'»
Maria Stella de Azevedo Santos
O povo brasileiro, por ter vivido séculos vinculado a uma religião dominante – o catolicismo, entendeu como sendo sacerdotes apenas os padres. Na verdade, é sacerdote todo aquele que ministra um culto divino e dá instruções religiosas, com o objetivo de servir de ponte entre o sagrado e o profano.
No Dicionário de Aurélio, também encontramos que sacerdote é um “feiticeiro que oficia nas sessões de catimbó”. Catimbó é uma palavra geralmente usada para designar as várias religiões que fazem uso de magia em seus rituais. Visando diminuir o preconceito, que nada mais é do que um conceito formado sem conhecimento de causa, eu tentarei esclarecer para os leitores o que é magia: são saberes, crenças e práticas reveladas, através das quais determinadas forças da natureza são manipuladas, visando diminuir a distância entre Deus, deuses, e homens. Quando os saberes e práticas reveladas se institucionalizam em um determinado grupo social, uma religião é constituída, como é o caso do candomblé.
Por ser uma religião surgida no Brasil através de um povo escravizado, não letrado, que não fazia parte nem da considerada mais baixa classe social, que não era visto nem mesmo como humano e sim como objeto de trabalho e lucro, o candomblé sofre ainda hoje preconceito, até por parte de seus iniciados. Continue lendo… 'Há sacerdotes e sacerdotes'»
Campo Grande News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou pedido de uma candidata aprovada em concurso público do Estado, no qual ela afirmava que estava dentro das vagas reservadas a indígenas e deveria ser nomeada, conforme edital.
A candidata foi aprovada e classificada em 6º lugar para as vagas reservadas aos indígenas em um concurso da Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul (SED-MS). O pedido alegava que 16 vagas, ou 3% delas, era a reserva prevista pelo edital do concurso.
Ela pleiteava uma vaga para o cargo de Agente de Atividades Educacionais na Aldeia Buriti, em Dois Irmãos do Buriti. Na cidade, havia apenas duas vagas, uma para Agente de Limpeza e outra para Agente de Merenda.
O relator do processo, desembargador Paschoal Carmello Leandro, teve interpretação diferente e apontou no edital um critério de regionalização para os interessados em participar do concurso público, entendendo assim que não houve ofensa ao direito da candidata.
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http://www.aquidauananews.com/0,0,00,8050-198732-TJ+REJEITA+PEDIDO+DE+CANDIDATA+INDIGENA+APROVADA+EM+CONCURSO.htm
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