Posts tagged: privatização da justiça

Repórter condenada a pagar mais de R$ 2 milhões a José Sarney tem conta bloqueada

José SarneyPor Bruno Paes Manso em Hoje em Dia

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio das contas da jornalista Alcinéa Cavalcante, condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney (PMDB-AP). A condenação já transitou em julgado e o processo se encontra atualmente na fase de execução. Alcinéa é colaboradora do Estado no Amapá.

Como Alcinéa não possui bens em seu nome para serem penhorados, a Justiça determinou o bloqueio de sua conta corrente. A jornalista precisou juntar seus contracheques para provar que sobrevive somente de sua aposentadoria como professora, de pouco mais de R$ 5 mil. “A lei não permite bloqueio de salário e esse é o único rendimento da jornalista. Ela vai ficar com o nome sujo e proibida de comprar qualquer coisa em seu nome”, afirmou o advogado Ruben Benerguy, que passou a defender Alcinéa na fase de execução do processo.

A jornalista foi condenada por causa de uma nota publicada em seu blog (www.alcinea.com) durante as eleições de 2006. No blog, ela publica, além de notícias, fotos antigas, poesias, obras de artes e temas variados. Na eleição de 2006, Alcinéa lançou uma enquete: mande fazer um adesivo com os dizeres: “o carro que mais parece comigo é o camburão da polícia”. Sugeriu aos leitores que dissessem o nome do político que deveria receber o adesivo. Vários políticos do Estado – um dos campeões em casos de corrupção, com prefeitos e governadores presos nos últimos anos – foram citados. Também citado na enquete, Sarney não gostou e decidiu processar a jornalista. Continue lendo… 'Repórter condenada a pagar mais de R$ 2 milhões a José Sarney tem conta bloqueada'»

Harmonia coerciva: A economia política dos modelos jurídicos

por Laura Nader*

Introdução

Os antropólogos subestimaram sistematicamente o papel das ideologias jurídicas na estruturação ou desestruturação da cultura. O exemplo que escolhi para dissecar neste trabalho é a utilização do modelo legal de harmonia como uma técnica de pacificação. A seguir, delinearei minha compreensão da ideologia da harmonia e dos funcionamentos coercivos desta em três ambientes: em primeiro lugar, entre os zapotecas e outros povos colonizados, como exemplo do controle cultural ou da pacificação no primeiro contato; em segundo lugar, nos Estados Unidos, durante um período de vinte anos de mudanças crescentes, de 1975 até a atualidade, a criação e utilização da Alternative Dispute Resolution (ADR) ["Resolução Alternativa de Disputa"], ou estilos conciliatórios, como parte de uma política de pacificação em resposta aos movimentos da década de 60, que lutavam pelos direitos em geral; e, finalmente, o cenário internacional, para onde migraram as mesmas técnicas da ADR para lidar com as disputas internacionais relacionadas a rios.

Os antropólogos examinaram o conflito em muitos ambientes e efetivamente desenvolveram teorias sobre o conflito. No entanto, não chegamos a dispor de teorias completas sobre os significados da harmonia. As etnografias tomaram a harmonia como fato consumado ao buscar explicar a desarmonia. Recentemente, observadores da área da antropologia legal levantaram questões sobre o grau em que, enquanto observadores científicos, fomos capturados pelos sistemas de pensamento de nossas próprias culturas, deixando, talvez, de reconhecer que os estilos de disputa são um componente das ideologias políticas, sendo, freqüentemente, resultado. de imposição ou difusão. Devido à cilada dos modelos preferidos, culturalmente construídos, tem sido difícil para leigos e cientistas sociais examinar com isenção os modelos de harmonia. Realmente, como é cada vez mais exemplificado, a harmonia e a controvérsia fazem parte das ideologias num mesmo continuum e não são, necessariamente, benéficas ou adversas. Continue lendo… 'Harmonia coerciva: A economia política dos modelos jurídicos'»

Programação feita por Ricardo Álvares, utilizando uma versão modificada do tema Panorama, criado por Themocracy.