Nós Comunidades Quilombolas das regiões (Baixo Sul; Recôncavo; Oeste; Sudoeste; Chapada Diamantina; Norte/Bahia; Salvador e Região Metropolitana; Sul; Extremo Sul; Irecê; Sisal; Agreste/Semi-Árido; Vale do São Francisco; Litoral Norte) do estado da Bahia, presentes neste Encontro comunicamos, primeiramente, a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste Encontro: garantir a articulação e mobilização das Comunidades Quilombolas como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado; possibilitar a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos e impulsionar a criação do Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, que é o segundo estado com população quilombola do Brasil com mais de 600 comunidades identificadas.
Prioridades de atuação do Conselho Estadual
Regularização fundiária dos territórios quilombolas (titulação);
Fortalecimento político-institucional das organizações quilombolas, bem como a criação e acompanhamento de conselhos: municipais, regionais e territoriais;
Controle social, implementação e fiscalização das políticas públicas e ações afirmativas, sobretudo nas áreas de: implantação do Programa Luz e Água Para Todos; implementação de Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) quilombola; juventude e mulheres quilombolas; capacitação de profissionais de saúde para o tratamento da Anemia Falciforme; assistência técnica (ATER Quilombola) e política de crédito rural; distribuição e fiscalização das cestas básicas, sementes e merenda escolar às Comunidades Quilombolas;
Ampliar e fortalecer a representatividade quilombola nos parlamentos;
Implantação do PAC Quilombola;
Lutar contra o impedimento do acesso aos territórios quilombolas, promovido pelos grandes proprietários de terra (a exemplo de cercamento de manguezais), através da ação conjunta deste Conselho com o Ministério Público;
Nesse sentido, reafirmamos a importância da criação deste Conselho, fruto da organização e luta política dos quilombolas na Bahia ao longo de sua história e para o fortalecimento da organização e representação quilombola a nível nacional, sobretudo a CONAQ.
Assinam este documento, as lideranças das comunidades quilombolas das regiões presentes neste Encontro.
A Comunidade do Quilombo de Palmas, na região de Bagé/RS, está sofrendo pressão de fazendeiros, que estão em vigília na entrada do quilombo há 15 dias. Representantes do Movimento Negro denunciaram ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa RS, ao Ministério Público Federal e Estadual, além de outros órgãos, esta presença ostensiva em via pública gerando constrangimentos e impedindo, inclusive, a entrada do INCRA para a realização do trabalho de demarcação da área.
Um documento elaborado pelos representantes do movimento negro ontem, dia 20, exige providências aos órgãos responsáveis, como a polícia federal, Secretaria de Segurança Pública do RS, Ministério Publico Federal e Estadual, a Procuradoria do Incra entre outros. Exige-se que estes órgãos garantam a integridade física e moral dos Quilombolas e das Lideranças da Associação, bem como, da defesa do território que se encontra com a presença dos ruralistas fiscalizando o movimento de quem passa para impedir que o INCRA acesse o quilombo.
*não foram utilizados depoimentos dos quilombolas neste vídeo por solicitação dos mesmos, que temem por represálias por parte dos ruralistas
O Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da Universidade Federal de Minas Gerais, NuQ/UFMG, divulgou nota denunciando o descaso do Poder Público Municipal, de Belo Horizonte, pela situação específica da Comunidade Quilombola de Mangueiras frente ao mega empreendimento que está sendo planejado sobre seu território tradicional, em processo avançado de regularização junto ao INCRA.
Veja abaixo a nota oficial (clique na lupa com um sinal + para ampliar ou na seta para baixo para baixar o arquivo):
Os esforços pelo reconhecimento e consolidação das comunidades rurais quilombolas da região sul foram o grande foco, mas o que chamou a atenção durante o 4º Encontro Regional Quilombola – primeira vez em Pelotas – foi a diversidade cultural empregada como instrumento de conquistas. Música, dança e muita criatividade artesanal reuniram mais de 700 pessoas, durante todo o sábado (17), no encontro promovido pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa).
Dentre batuques de tambores e acordes de berimbaus, homenagens às comunidades quilombolas contempladas com a certidão de Autodefinição da Fundação Cultural Palmares, palestras e prestações de serviços, o evento marcou também o lançamento do catálogo das Redes de Artesanato Quilombola. Continue lendo… 'Diversidade marca encontro quilombola de Pelotas'»
O Brasil fechou 2009 em déficit com suas populações quilombolas. Até o final do ano passado, contrariando as promessas do governo federal, apenas sete terras foram, oficialmente, concedidas como propriedade de famílias quilombolas. Estas informações podem ser constatadas no relatório “Terras Quilombolas-Balanço 2009”, produzido pela Comissão Pró-índio de São Paulo.
De acordo com o relatório, descumprindo sua própria meta, que era de titular 11 terras, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ficou bem abaixo do pretendido e titulou apenas duas. Quatro titulações foram realizadas pelo governo do Pará e uma pelo governo do Maranhão. O resultado é de apenas sete terras concedidas às famílias quilombolas. Reportagem de Natasha Pitts, da Adital – Agência de Informação Frei Tito para América Latina.
Durante todo o governo do presidente Lula, que vai dos anos de 2003 a 2009, este número saltou apenas para oito titulações. “No mesmo período, o governo do Pará emitiu 26 títulos de terras quilombolas, o do Maranhão 19, o do Piauí cinco e o de São Paulo três títulos”, informa o relatório sobre a situação do país. Continue lendo… 'Em 2009, somente sete terras foram concedidas a famílias quilombolas'»
O Incra encaminhou esta semana contestação jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que defende os procedimentos de identificação, delimitação e titulação do território quilombola localizado na Ilha da Marambaia, município de Mangaratiba, litoral sul fluminense. No final de 2009, o Tribunal instaurou tomada de contas para apurar possíveis equívocos no processo de regularização da comunidade. De acordo com levantamento dos antropólogos do Incra, foram identificadas na localidade 281 famílias remanescentes de escravos em uma área de 1,6 mil hectares.
A manifestação assinada pelo presidente da autarquia, Rolf Hackbart, contesta as conclusões da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU no Rio de Janeiro, que apresentou relatório contra os critérios antropológicos utilizados pelo Incra para confirmar que a comunidade é remanescente de quilombo. A Secex chegou a recomendar a elaboração de novo laudo técnico pelo Incra, o que anularia por completo o trabalho desenvolvido por cientistas e técnicos da autarquia desde 2004. Continue lendo… 'Incra defende no TCU titulação de comunidade quilombola da Ilha de Marambaia'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde