Araucárias centenárias e quase cinco mil árvores nativas sumiram do Rio Grande do Sul. É o que aponta o estudo do projeto FRAG-RIO Uruguai, coordenado pelo professor da Unipampa, Rafael Cabral Cruz. O objetivo da pesquisa é aprimorar a metodologia de avaliação de fragilidades ambientais, em apoio à gestão ambiental integrada e à tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, nas regiões do Médio e Alto Uruguai, com foco no trecho nacional da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai.

Em entrevista, realizada por telefone, à IHU On-Line, Cabral descreve a situação da Bacia do Rio Uruguai com a construção de hidrelétricas como a de Barra Grande e as consequências que a inadequada metodologia utilizada no primeiro estudo feito pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE trouxe para a região. “Toda crise ocorreu em função da omissão de uma área com aproximadamente 1500 hectares de floresta em local de alagamento. Não haviam sido mapeados no levantamento florístico da área de influência direta, omitidos no estudo de impacto ambiental. Esse fato acabou sendo descoberto em uma vistoria aérea feita por técnicos da Fepam e do Ibama”, explica o professor.

Rafael Cabral Cruz é graduado em Oceanologia pela Universidade Federal do Rio Grande, mestre e doutor em Ecologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é professor da Universidade Federal do Pampa – Unipampa e da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

IHU On-Line – Em que contexto surgiu o estudo FRAG-RIO Uruguai?

Rafael Cabral Cruz – O estudo nasce como uma consequência da análise que a Empresa de Pesquisa Energética – EPE fez de avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Uruguai, que foi encomendado como uma das condicionantes impostas pelo compromisso efetuado entre o Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Baese e todos os envolvidos no caso de Barra Grande. O acordo se deu em função da fraude que ocorreu durante os estudos ambientais e de licenciamento deste empreendimento. O Ministério do Meio Ambiente ficou responsável por efetuar um termo de referência desta avaliação ambiental integrada, e esses estudos foram desenvolvidos por um consórcio privado levando muito tempo para serem concluídos.

Quando esse relatório chegou ao Ministério do Meio Ambiente, percebeu-se que havia muitas informações, mas não estavam integradas de forma adequada. Isso fez com que eles não conseguissem extrair do estudo as diretrizes para o licenciamento de hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai, que era a demanda do Ministério Público Federal. O Ministério do Meio Ambiente já conhecia o nosso trabalho desenvolvido com análise de fragilidades ambientais aplicadas à avaliação integrada de bacias no Rio Grande do Sul, numa linha de trabalho que começou com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS com o estudo do Taquari-Antas. Acabamos formando uma equipe e dando uma evolução metodológica muito grande na abordagem. A Fepam conseguiu extrair as suas diretrizes de licenciamento nessas bacias. O tipo de trabalho que nós desenvolvemos forneceu uma informação útil ao órgão licenciador. Quando não conseguiram extrair aquelas informações que precisavam nos estudos, conhecendo essa experiência bem sucedida que nós tínhamos junto à Fepam, nos convidaram para fazer uma proposta tendo em vista desenvolver estudos, principalmente, para retrabalhar todo o conteúdo da Bacia do Uruguai dentro da nossa abordagem, de forma que a integração se desse num grau de espacialização que nos permitiu hierarquizar os trechos de rio com base na sua fragilidade ambiental e não simplesmente em grandes setores de bacia, como havia no estudo da EPE.

O novo estudo

As perguntas eram as seguintes: “Se eu tenho dinheiro para investir em uma barragem dentro de um setor da bacia, qual o trecho de rio onde eu causaria o menor impacto ambiental? Onde eu priorizaria a aplicação deste recurso para evitar maiores impactos ambientais?” Esse foi o grande motor que levou o Ministério a nos procurar e contratar para um projeto de demanda do governo federal. Nos reunimos inúmeras vezes em Brasília para discutir o projeto e como adotar nossa metodologia para um rio nacional. Nós só tínhamos trabalhado com águas estaduais, ou seja, com problemas de licenciamento típicos do Rio Grande do Sul. Como incluir Santa Catarina nessa nova pesquisa? Formalizamos um projeto que passou pelo crivo do Ministério do Meio Ambiente, foi submetido ao Ministério da Ciência e Tecnologia, remetido ao CTHidro da câmara técnica e, por fim, encaminhado à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP E ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq para sua execução.

IHU On-Line – Onde está situada a hidrelétrica de Barra Grande?

Rafael Cabral Cruz – São muitos os municípios. Ela está situada no Alto Uruguai e pega o Rio Pelotas bem em seu trecho central. Todos os municípios daquela região, tanto no Rio Grande do Sul, como em Santa Catarina, são abrangidos. Do lado de cá, municípios como Erechim, Esmeralda e Vacaria seriam afetados pela Usina de Barra Grande.

IHU On-Line – Quais eram os principais problemas do primeiro licenciamento ambiental da hidrelétrica de Barra Grande?

Rafael Cabral Cruz – Toda crise ocorreu em função da omissão de uma área com aproximadamente 1500 hectares de floresta em local de alagamento. Não haviam sido mapeados no levantamento florístico da área de influência direta, omitidos no estudo de impacto ambiental. Esse fato acabou sendo descoberto em uma vistoria aérea feita por técnicos da Fepam e do Ibama. Ao pedir para que o piloto do helicóptero descesse, tiveram plena certeza de que uma área muito grande, com mata em excelente estado de preservação, seria inundada. Quando ocorreu essa descoberta, a obra estava praticamente pronta. Era uma situação irreversível do ponto de vista ambiental.

O que restava era responsabilizar os culpados e trabalhar com medidas mitigadoras e compensatórias com relação a essa omissão, que virou um escândalo na época. Em função disso se tornou obrigatório esse termo de compromisso, que foi assinado envolvendo diversos órgãos. Todos que participaram receberam responsabilidades. Um dos itens envolvia o estudo de avaliação ambiental integrada da bacia do Rio Uruguai, que teria como objetivo não só evitar que novos casos como o de Barra Grande acontecessem, mas também dar diretrizes ao licenciamento das hidrelétricas na Bacia do Rio Uruguai.

IHU On-Line – Quem fez o primeiro estudo?

Rafael Cabral Cruz – O termo de referência foi feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e depois, licitado, a execução coube a um consórcio de empresas.

IHU On-Line – Foi a relação com essas empresas que trouxe problemas para o estudo?

Rafael Cabral Cruz – Não. Antes de ser professor universitário, tive a oportunidade de trabalhar em empresas de consultoria, inclusive em uma que participou do estudo da EPE. A empresa procura desenvolver o estudo de acordo com o termo de referência. Não foi só um problema na execução, sempre há outros percalços. Há sempre alguma interferência de quem encomenda o estudo, no caso de Barra Grande, foi a EPE, que tinha a diretriz de produzir informação de tal forma que não ficasse especificado qualquer restrição ao empreendimento localizado, só considerações gerais. Por isso que foi tudo setorizado.

Houve falha também do próprio Ministério de Meio Ambiente, que não conseguiu perceber a armadilha do termo de referência. A abordagem metodológica que não conseguia costurar as fragilidades ambientais e responder a essas perguntas já estava no termo de referência aprovado pelo Ministério. As falhas do estudo da EPE não foram consequência de informações erradas, mas resultaram de uma abordagem metodológica que não atendia adequadamente aos objetivos do estudo. O órgão precisa determinar se o empreendimento é viável ambientalmente ou não, o que faz parte do cotidiano dos licenciamentos.

Aquele estudo pode ser aproveitado para muitas coisas, como análises regionais, mas para esta pergunta específica, que está relacionada a hierarquias de trechos de rios, de cenários de possíveis empreendimentos e de empreendimentos em si, não era respondida de forma integrada. As próprias instituições de nível federal ainda não sabiam como proceder, pois é uma abordagem nova e que ainda está em desenvolvimento. A primeira versão, completamente diferente da atual, foi usada com o Taquari-Antas em 2001 e por isso é muito recente. Muitas vezes, na dinâmica desses estudos, nem tudo é uma questão de erros ou acertos. O que é completamente diferente do que ocorreu em Barra Grande. Lá, o inventário florestal tinha sua metodologia estabelecida, não havia desenvolvimento metodológico sendo discutido, era um mecanismo consolidado há muitas décadas. Realmente foi uma omissão, um erro gravíssimo. No caso do estudo do EPE, nossa análise apontou que a máquina federal não estava amadurecida naquele momento para produzir uma abordagem metodológica que respondesse às perguntas das quais o setor de licenciamento ambiental de barragem estava precisando.

O FRAG-RIO é um projeto que ainda está em andamento, pois teve só a primeira etapa concluída. Estamos em sua segunda fase, que abrange o trecho da bacia que engloba todo o trecho médio do Rio Uruguai dentro do Rio Grande do Sul. As bacias do Turvo, Ijuí e demais afluentes no trecho internacional serão incluídas nesta etapa do estudo.

IHU On-Line – Que consequências esse primeiro estudo ambiental trouxe à região atingida pela hidrelétrica de Barra Grande?

Rafael Cabral Cruz – Por decisão do Ministério Público Federal, as decisões das grandes barragens deveriam ficar paradas até a conclusão dos estudos de avaliação ambiental integrada, que dariam diretrizes de licenciamento para o Rio Uruguai. O único problema foi ter atrasado as tomadas de decisões. O Ministério do Meio Ambiente teve de desenvolver todo um processo para nos contratar. Não foi o FRAG-RIO que produziu as diretrizes, quem faz isso é o órgão competente. Nós desenvolvemos um documento que subsidiou a construção das diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu uma série de restrições nos dois trechos remanescentes do Rio Uruguai, onde estão previstos empreendimentos, como as usinas de Barra Grande, Passo da Cadeia Itapiranga e as represas do Complexo Garabí. As consequencias só serão conhecidas a partir das efetivas decisões no processo de licenciamento que o Ibama e o MBA estabelecerem.

IHU On-Line – O que mudou na estrutura de funcionamento da hidrelétrica depois que o senhor apresentou o segundo estudo?

Rafael Cabral Cruz – Pelo fato de as abordagens integradas permitirem uma análise bem mais consistente do impacto das hidrelétricas, temos visto certa preocupação dos empreendedores, que já não consideram o impacto de áreas como coisas facilmente resolvíveis. Por exemplo: temos cerca de três mil pescadores registrados na Bacia do Uruguai. Dentro dos estudos econômicos, são classificados como artesanais-profissionais. O FRAG-Rio aponta a necessidade de não caracterizar essas populações de pescadores somente como atingidos por barragens numa forma genérica. Estamos procurando desenvolver estudos que fornecem indícios para enquadrar essas populações como tradicionais. Isso tem implicações jurídicas importantes, pois nenhuma obra pode extinguir o modo de vida de uma população tradicional, segundo a Constituição de 1988.

É o caso, por exemplo dos Caiçaras, no litoral do Paraná e de São Paulo, indígenas e quilombolas, que têm de ser tratados dentro dos estudos com status muito mais alto do que simplesmente “ribeirinhos”. Identificamos também a interdependência da atividade pesqueira em relação aos trechos de rio contínuo, remanescentes dentro da bacia. Nosso estudo demonstra que o impacto cumulativo da fragmentação dos rios pode não extinguir as populações de peixes migradores, mas inviabilizar a cultura dos pescadores. A pesca que desenvolvem tem aspectos culturais, transmitidos há gerações, sobre a localização dos pesqueiros, qual isca usar, como desenvolver com as próprias mãos os artefatos de pesca, onde pescar. São segredos que configuram conhecimento tradicional. Isso se dá em cima daquelas espécies que têm valor não só cultural, mas também econômico alto, como dourado, surubim e outros peixes migradores de médio e grande porte da Bacia do Uruguai. Eles demandam grandes trechos de rio livre para manter o tamanho da população. Esse estoque pesqueiro é explorado por pescadores desde Quaraí até Chapecó.

Procuramos mostrar que a fragmentação dos rios pode fragilizar muito a sociedade humana. As diretrizes estão exigindo agora cuidados com os locais de produção dessas espécies assim como em relação ao monitoramento do tamanho populacional destas mesmas. Isso é um grande avanço. Os empreendedores vão pensar duas vezes antes de investir em determinado trecho. As consequências e mudanças já estão acontecendo, induzidas por esses estudos. O próprio poder público passará a colocar em seus editais esses temas; universidades desenvolverão estudos para analisar esses pontos. Há uma grande mobilização potencial para
tentar minimizar ao máximo o impacto dessas barragens.

http://www.ecodebate.com.br/2010/09/08/hidreletricas-no-rio-uruguai-uma-floresta-inteira-extinta-entrevista-com-rafael-cabral-cruz-professor-da-unipampa/

O Amazonia.org.br conversou com Telma Monteiro, coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, para entender mais sobre o evento e os impactos desses projetos.  Segundo ela, o encontro foi fundamental para que aqueles que serão atingidos pelos impactos das usinas saibam como proceder para evitar a construção das obras.

“Ficou evidente a necessidade de informações que as pessoas têm. As pessoas que vivem próximas aos rios Xingu (PA) e Madeira (RO) já estão mais informadas, vivendo esse processo.  Mas as pessoas que vivem próximas ao Tapajós (PA) e ao rio Teles Pires (PA) ainda não têm as informações necessárias para se mobilizarem”, disse. Na opinião de Telma, no caso do Tapajós e Teles Pires, “as conseqüências serão tão graves, que selarão a destruição da Amazônia.  [A construção das usinas] é a pá de cal sobre a destruição da Amazônia”. A entrevista é de Thais Iervolino e publicada por Amazonia.org.br, 06-09-2010.

Como foi o evento?

Foi uma surpresa muito boa, porque havia 600 participantes, entre lideranças indígenas do Mato Grosso, Rondônia e Pará.  Entre eles, os líderes dos Mundu Uruku, que raramente participam de um movimento.  Essas lideranças foram em peso e ocuparam o centro de eventos de Itaituba, local onde foi realizado o encontro.

Tivemos, no primeiro dia, apresentações de especialistas e pessoas ligadas a movimentos.  No final do dia houve a abertura do evento, na beirada do rio Tapajós.

No segundo dia, desde cedo, tivemos as mesas, os questionamentos da plenária. Na parte da tarde, houve os grupos de trabalho, com as oficinas.  No terceiro dia, foi feita uma panfletagem na cidade com os resultados e reivindicações dos movimentos dos povos indígenas e etnias preocupados com as mega-obras na Amazônia.

Depois houve a caminhada em favor da vida, que foi muito emocionante.  Mais de 600 pessoas participaram, carregando dezenas de faixas. Todos participaram da caminhada, os indígenas, movimentos sociais, representantes de quilombolas, agricultores.

A passeata parou a cidade.  Percebeu-se que as pessoas queriam saber o que estava acontecendo.  Muitos se solidarizaram.

Em todo o encontro, ficou evidente a necessidade de informações que as pessoas têm.  As pessoas que vivem próximas aos rios Xingu (PA) e Madeira (RO) já estão mais informadas, vivendo esse processo.  Mas as pessoas que vivem próximas ao Tapajós (PA) e ao rio Teles Pires (PA) ainda não têm as informações necessárias para se mobilizarem.

Nesse aspecto, o evento foi de extrema importância, porque foi clara a percepção de que eles ficaram muito atentos às informações que nós estávamos dando.

Qual foi a sua participação?

Eu participei de uma mesa junto com um procurador do Pará, Felício Pontes. Ele falou sobre a inconsistência das ações da usina de Belo Monte e eu contrapunha e mostrava as similaridades e inconsistência das ações das hidrelétricas do rio Madeira.

Conseguimos mostrar a todos que a história se repete e que a forma do governo atuar é a mesma.  Eles usam os mesmos artifícios, só que sendo mais criativos.

No caso do rio Madeira, o governo disse que as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio eram com fio d´água e por isso não teriam impactos. No caso da usina do Xingu, o governo disse que seria sazonal e não teria impacto e, agora, no Tapajós, ele diz que será uma hidrelétrica de plataformas.

Na verdade eles criam os mesmos impactos, as mesmas dificuldades, criam os mesmos artifícios, mas mudam a denominação.

Como foi a participação do público?

É impressionante a necessidade de informação que as pessoas que participaram do evento tiveram.  Houve filas para pegar o microfone para fazer as perguntas. Eles queriam saber quais os instrumentos, quais as ferramentas que eles dispunham para lutar contra isso, se o Ministério Público estava do lado deles, quais pessoas poderiam ajudar com mais informações sobre a forma de como seriam abordados pelos consórcios.  Tudo isso era objeto de questionamento. Queriam saber o que fariam quando chegassem os interessados na construção.

Queríamos mostrar a eles todas as ferramentas que eles dispunham para lutar contra isso. Como, por exemplo, o caso da representação, que eles poderiam escrever essa representação e que se ela fosse assinada por 50 pessoas ou por uma associação de bairro, quilombolas, pescadoras – não importando a forma como foi feita – e levada ao MP, este tomaria as devidas providências no sentido de apurar o caso.

Um indígena perguntou como se poderia chegar a fazer essa denúncia nas instâncias internacionais.  A gente explicou o caso das comissões da OEA [Organização dos Estados Americanos] e da ONU [Organização das Nações Unidas], que existem para receber essas denúncias ligadas aos direitos humanos.

Houve indígenas que disseram que só iriam permitir a entrada dessas pessoas [interessados na obra] se eles fossem mortos.  ”Só saímos daqui mortos”, disseram.

No caso das usinas planejadas nos rios Tapajós e Teles Pires, há alguma diferença, com relação aos impactos, às barragens do Xingu e Belo Monte?

Os impactos são os mesmos.  Elas vão criar os mesmos problemas.

No caso do complexo do Tapajós há algo diferente.  Há cinco hidrelétricas planejadas, que se conectam com as hidrelétricas planejadas no Teles Pires.  Tudo isso junto pode criar uma hecatombe ambiental na região, com sérias conseqüências com relação à extinção de espécies de peixes.

No caso do Tapajós, a construção afetará diretamente 99 cachoeiras.  A impressão que eu tenho é a seguinte: as usinas do Madeira trarão um grande impacto para a Amazônia e nós não vamos estar aqui para ver as consequências disso isso. Se fizerem Belo Monte, nós não teremos nem como mensurar os problemas que teremos, até pelo projeto que é absurdo.  No caso do Tapajós, se juntarmos com Teles Pires – já que esses dois se juntam (o Teles Pires é o maior afluente do Tapajós, ele forma o Tapajós junto com o Juruena), a consequência será tão grave que selará a destruição da Amazônia.  É a pá de cal sobre a destruição da Amazônia.

Diante desse contexto e com base nos resultados do evento, quais são os próximos passos?

Está se formando um novo grupo de especialistas para se estudar as análises dos processos do Tapajós e Teles Pires.

Ficou clara também a necessidade de se realizar encontros como esse na região do Teles Pires. Já estão sendo planejados mais dois ou três eventos para se discutir o tema nas localidades que vão sofrer e já estão sofrendo, não ainda com a construção, mas com o próprio anúncio das obras.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=36090

Assinatura da escritura, em 2009

O quê: passeata pelo fim do racismo e violência policial e justiça

Quando: quinta-feira, 09 de setembro, 14h

Onde: sai do INCRA e vai até a Praça da Matriz

Somados à luta pelos direitos humanos, o Sindisprevrs e os movimentos sociais, que integram o Comitê em Defesa do Quilombo da Família Silva, vão participar da caminhada no dia 09 de setembro, às 14h. A passeata parte da Avenida Loureiro da Silva, em frente ao Incra, e vai até a Praça da Matriz, junto ao Palácio Piratini, onde haverá um grande ato público.

Na quarta-feira (08) pela manhã, representantes do governo do Estado se comprometeram em ir até o Quilombo da Família Silva para tranquilizar homens, mulheres e crianças quanto ao fim dos abusos de policiais militares, assim como transparência nas investigações acerca dos Pms acusados de tortura por integrantes da comunidade.

Na tarde de ontem, três vítimas de abuso de autoridade e violência física foram ouvidas pela sindicância aberta pela Brigada Militar no QG da corporação, na Rua dos Andradas. “A Presidência da República, através da Secretaria Especial de Igualdade Racial, repudia a atitude arbitrária e criminosa de policiais contra os moradores do Quilombo Silva. Estive reunida com a coordenação de Quilombos do Incra e com a Caixa Econômica Federal para tratar do cercamento da área de seis mil hectares”, disse, nesta segunda-feira, Ivonete Carvalho, diretora da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Na próxima semana, o ministro interino, João Carlos Nogueira, deve estar em Porto Alegre. No dia 25 de setembro, o Quilombo Silva completa um ano com a titulação de o primeiro Quilombo Urbano do Brasil.

Secretaria de Imprensa – SINDISPREVRS
51-3284 1800

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CONVITE

REUNIÃO REGIONAL – REGIÃO METROPOLITANA E CAPITAL

DATA: 13 de Setembro de 2010 – 2º feira

HORÁRIO: 10h00min às 16h00min

LOCAL: Ministério da Pesca.

ENDEREÇO: Av. Rodrigues Alves, 129 – Praça Mauá/Centro
Referências: Ao lado do prédio da Policia Federal.

O FÓRUM VOZ AOS POVOS tem como objetivo promover a visibilidade, valorização e reconhecimento dessas populações e promover o acesso às políticas públicas.

]]> http://racismoambiental.net.br/2010/09/forum-estadual-intersetorial-voz-aos-povos-quilombolas-assentados-e-acampados-rurais-indigenas-e-pescadores-artesanais/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2010/09/nova-ater-atende-comunidades-quilombolas-em-12-estados/ http://racismoambiental.net.br/2010/09/nova-ater-atende-comunidades-quilombolas-em-12-estados/#comments Fri, 03 Sep 2010 18:29:01 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=6490

Comunidades quilombolas de 12 estados em processo de regularização fundiária pelo Incra serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).  Para isso, chamadas públicas foram elaboradas para atender 6.070 famílias em comunidades quilombolas no Maranhão, Ceará, Pará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Todas as comunidades quilombolas estão localizadas em 25 Territórios da Cidadania destes estados.  O valor da Chamada Pública é de R$ 4 milhões.  Os serviços foram organizados em lotes, com definição dos Territórios da Cidadania, municípios e as comunidades quilombolas que devem ser atendidas.

As chamadas publicas para a contratação de serviços foram publicadas na última quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.  As chamadas estão disponíveis no portal do MDA, em www.mda.gov.br, e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos.

A coordenadora da Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do MDA, Renata Leite, ressalta o que as comunidades quilombolas podem esperar da nova ATER.

“Nós vamos conseguir sistematizar políticas públicas no que se refere às ações de desenvolvimento e produção e um outro objetivo é aquela assistência técnica contínua, ou seja, as comunidades, apesar do conhecimento e da produção, elas não têm nenhuma produção com foco, então nós estamos dando um olhar com foco na comercialização tanto institucional como na comercialização dos seus produtos.  Nós também já vamos trabalhar com políticas específicas para mulheres quilombolas”.

A contratação de serviços de ATER para comunidades quilombolas integra o lote de 24 chamadas públicas.  Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER.  O currículo da equipe técnica também será avaliado.  Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Até o final do ano, a Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizados fora de Territórios da Cidadania, beneficiando cerca de 5 mil famílias.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=365724

Telma diz que o encontro proporcionou ainda que se firmasse “um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade”. Alguns grupos e povos viajaram até 12 horas para poder participar das discussões e debates em torno das obras que vão influenciar a vida de quem depende dos rios Tapajós, Xingu, Teles Pires e Madeira. Encantada com a dedicação do povo indígena Munduruku, ela explica que o discurso deles é de que só sairão de seu espaço original mortos. “Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, seus membros ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças”, afirma.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais foram suas impressões do encontro em Itaituba?

Telma Monteiro – Foi surpreendente, emocionante. Estavam presentes no Parque de Exposições de Itaituba mais de 600 pessoas, representantes das etnias indígenas de Rondônia, do Pará, do Mato Grosso, dos rios Madeira, Tapajó, Teles Pires e Xingu. Estavam presentes os Munduruku, a etnia que sofrerá um grande impacto com as hidrelétricas do rio Tapajós, também tinha representantes dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, das comunidades quilombolas. O mais interessante de tudo é que eles estavam tão ávidos por informações, estavam atentos às apresentações.

No primeiro dia (25) do encontro, houve um ato na beira do rio Tapajós na instalação do evento; e, no dia seguinte, começaram os trabalhos. Logo cedo nós tivemos duas mesas com apresentações de especialistas do Ministério Público. Eu apresentei, junto com o procurador Felício Pontes, sobre as ações judiciais de Belo Monte e fizemos um contraponto mostrando as singularidades das inconsistências do processo de licenciamento tanto de Belo Monte como do Madeira. Conseguimos, assim, mostrar, inclusive, como o governo age de forma igual para passar o verdadeiro trator por cima de comunidades, de povos indígenas, da biodiversidade. Os indígenas, principalmente, fizeram muitas perguntas depois das exposições. Percebe-se que eles estão sedentos por informações, para que possam cada vez mais confirmar realmente que estão sendo violentados e que seus direitos estão sendo violados.

Com isso, fizemos uma representação ao Ministério Público Federal sobre três pontos importantes no processo de licenciamento que violam as leis ambientais e aproveitamos que estavam todas as organizações e associações presentes para que esse documento fosse assinado e se tornasse mais forte. No dia 27, nós fizemos um manifesto chamado de Carta dos 4 Rios. Após as 14 horas, todos foram para a cidade de Itaituba e começamos uma caminhada em defesa da vida a partir da Praça do Povo, e caminhamos cinco quilômetros e meio pelas ruas da cidade.

E encerramos essa caminhada na beira do rio Tapajós com um lindo abraço simbólico. Nós paramos a cidade; as pessoas ficaram muito atentas com o que estava sendo falado. Assim, mais de 700 pessoas participaram da caminhada, foi muito bonito. O sol era escaldante, o dia estava muito quente, mas todos estavam lá, os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os agricultores familiares, os representantes das organizações não governamentais.

IHU On-Line – O editorial da Rádio Rural de Santarém diz que a ausência dos habitantes de Itaituba no primeiro dia do evento foi algo surpreendente. O que aconteceu?

Telma Monteiro – Nós, de fora, não percebemos essa ausência, até porque eram tantos os participantes. Tinha gente da região de Rondônia, Belém, Altamira… Mas, realmente, agora você está me chamando atenção para este fato e percebo que houve uma ausência dos representantes da sociedade de Itaituba. Durante a minha estada nesta localidade, eu conversei com algumas pessoas, com motoristas de táxi, por exemplo, que me afirmaram categoricamente que são contra as hidrelétricas planejadas para Tapajós.

Conversei com o dono de um supermercado que tinha recém inaugurado na Transamazônica e ele quis saber o que nós estávamos fazendo, queria saber detalhes e dizia que também não concordava com a construção das hidrelétricas. Então, é de se estranhar que as pessoas não tenham ido ao encontro. Eu tive a impressão que algumas participaram da caminhada em defesa da vida.

IHU On-Line – Deu para conversar com o povo da cidade?

Telma Monteiro – Consegui conversar com a dona do hotel, com os funcionários, com gente do restaurante e todos eles queriam saber o que estava acontecendo e, no final, todos tinham alguma coisa a dizer contra as hidrelétricas. Eu até entendo que a cidade estava vivendo uma pressão muito grande porque a nossa caminhada passou por vários comitês de candidatos. Nós estamos em meio a campanhas eleitorais e, talvez, eles tenham se sentido pressionados para não participarem disto de alguma forma. A presença mais acintosa de alguns políticos na região pode ter inibido um pouco a participação da sociedade de Itaituba. Algumas pessoas andaram de ônibus por até 12 horas para participar do evento. Foi uma grande surpresa e uma grande felicidade perceber que estavam todos unidos e dali saiu uma grande aliança para o enfrentamento destes projetos hidrelétricos na Amazônia. Não somente dos projetos hidrelétricos como das hidrovias, das linhas de transmissão. Nós falamos muito sobre isso, despertamos os participantes para os direitos e as ferramentas que eles têm, por exemplo, de representação no Ministério Público, de instâncias internacionais de direitos humanos. De lá saímos, inclusive, com a formação de um novo grupo de especialistas para analisar os procedimentos e os processos de licenciamentos de Tapajós e Teles Pires, nos quais eu também estarei presente.

IHU On-Line – Que povos indígenas estavam presentes no encontro?

Telma Monteiro – Os Munduruku foram os que tiveram uma presença mais maciça, estavam os Caritianas de Rondônia, e tinha povos indígenas do Xingu e do Tapajós.

IHU On-Line – Quem são os Munduruku e qual a importância deles para esse evento?

Telma Monteiro – Eu fiquei muito emocionada de encontrar o povo Munduruku. Eles têm todauma relação com os rios, principalmente com os da Amazônia, porque a vida deles gira em torno do rio. Todos os eventos, por exemplo, das mulheres Munduruku, que são muito bonitas, mulheres lindas, são ligados tradicionalmente ao rio Tapajós, principalmente. O paraíso no rio Tapajós, com uma série de 99 cachoeiras e corredeiras, é como se fosse um palco sagrado para cantos e danças das mulheres Mundurukus. E isso tudo está sendo ameaçado. Eles acreditavam que o seu Deus tão poderoso transformaria homens em animais, protegeria os Mundurukus da caça, da pesca ou do ataque ao seu rio e teriam com segurança a preservação da natureza e da sua sobrevivência.

Agora, com o planejamento das hidrelétricas no rio Tapajós, esse território sagrado está totalmente ameaçado. Quem ousaria, segundo os Mundurukus, ameaçar aquilo que o deus deles criou para sua felicidade? Esse povo está fazendo um esforço de concentração que me surpreendeu tanto nesses dias. A disciplina dele era tão grande que, quando você começava a explicar as coisas, eles ficavam tão vidrados para aprender, para ter alguma forma de conhecimento, de informação, e, assim, poderem lutar contra essas ameaças. O depoimento deles é: “nós só vamos sair daqui mortos”.

IHU On-Line – Qual é a presença do governo na região?

Telma Monteiro – É esse o grande problema. Itaituba não tem saneamento básico, não tem água tratada, o esgoto corre a céu aberto. No entanto, a cidade toda é coberta por sinal de internet. Você senta na praça, pega um notebook e está ligado. Tem sinal wireless na cidade inteira. Aí você vê a discrepância. O papel do estado não está sendo cumprido porque essas pessoas têm um problema sério com relação ao saneamento básico. Existe uma inversão de funções, o papel do governo seria o de criar formas para resolver os problemas da população. No entanto, o que o governo faz? Cria formas de resolver o caixa de grandes empreiteiras.

IHU On-Line – Você acha que o encontro atingiu seus objetivos principais?

Telma Monteiro – Nós ficamos muito satisfeitos, pois foi uma das poucas vezes que vimos algo tão positivo e tão produtivo. Nós conseguimos fazer o manifesto contra Belo Monte, assim como uma aliança dos povos, das etnias, das comunidades e populações tradicionais e, assim, firmar um compromisso de luta e de resistência contra esses projetos que foram construídos sem consultar a sociedade. Agora, pretendemos levar esse encontro para outros locais que também poderão ser afetados com esses projetos.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=35883

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Comunidade quilombola de Lapinha, no município de Matias Cardoso, norte de Minas Gerais, está acuada por fazendeiros e pelo Estado, que instituiu o parque Estadual da Lagoa do Cajueiro em seu território tradicional.

Lapinha é o nome da comunidade quilombola que se localiza ao sul do município de Matias Cardoso. Antigamente o quilombo era denominado de Tapera. O nome Lapinha foi se popularizando entre os moradores e a sociedade do entorno, até que se transformasse no nome oficial do local. Lapinha significa pequena lapa (gruta) e/ou presépio. Um pequeno presépio.

A comunidade quilombola da Lapinha localiza-se no município de Matias Cardoso, região Norte do Estado de Minas Gerais, aproximadamente a 15 km da sede e da rodovia para a cidade de Jaíba. O Quilombo da Lapinha, situado no município de Matias Cardoso, norte de Minas Gerais, é constituído por cerca de cento e sessenta famílias e é composto pelas comunidades Vargem da Manga, Lapinha, Saco, ocupação Rio São Francisco e Ilha da Ressaca. Esta comunidade quilombola ocupa o seu território, desde o século XVII, quando seus ancestrais se rebelaram e fugiram, principalmente das fazendas da Bahia, e adentraram a chamada Mata da Jaíba, nos vales do Rio São Francisco, Verde Grande e Gurutuba. Nesse território, desenvolveram uma organização social baseada na solidariedade, conjugando a agricultura, pesca e pecuária em terras comuns.

É reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, registrado no livro de cadastro geral número 003, registro número 232, folha 38. O certificado foi emitido em 02 de junho de 2005.

Na década de 70, as comunidades tradicionais quilombolas e vazanteiras desta região do Norte de Minas Gerais foram expropriadas de suas terras, passando a viver encurraladas em pequenas áreas nas ilhas ou em terras firmes às margens do Rio São Francisco. Este movimento se deu com o avanço da fronteira agrícola na região.

No ano de 1979 houve uma grande cheia do Rio São Francisco que obrigou várias famílias a deixarem o território temporariamente. Quando estas famílias voltaram, a maior parte das terras estava ocupada por fazendeiros. Segundo o morador Jezuito Gonçalves, presidente da associação quilombola de Lapinha, o território tradicional da Lapinha era muito grande e dava para as famílias se reproduzirem economicamente e simbolicamente.

Uma parte significativa de moradores teve que se fixar nos centros urbanos. Muitas famílias ainda vivem em Matias Cardoso ou em Belo Horizonte, Montes Claros ou São Paulo.

Em 1998 foi criado o Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, que incidi sobre o território quilombola. A criação do parque, juntamente com as fazendas, cercaram a comunidade quilombola em um pequeno território que não corresponde com suas terras tradicionais. A criação do parque tem cerceado as atividades de pesca dos moradores no rio e nas lagoas. As atividades de criação e extrativismo também estão comprometidas. Os moradores estão proibidos de pescar nas lagoas. Prática fundamental para a economia e a cultura local.

O parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, juntamente de outros parques na região – parque da Mata Seca e parque do rio Verde Grande – áreas de compensação ambiental do projeto  Jaíba. A comunidade nunca foi consultada sobre a criação do parque. Todos estas parques atingem comunidades tradicionais que usam o território de forma sustentável e tem um manejo do mesmo que proporciona um equilibrio ambiental. O parque da Mata Seca atinge a comunidade de Vazanteiros de Pau de Légua e o parque do rio Verde Grande atinge a comunidade de vazanteiros de Pau Preto.

As famílias que haviam perdido suas terras retornaram em 30 de setembro de 2006, ocuparam a Fazenda Casa Grande como forma de pressionar o Estado para a titulação do território e retomar seu verdadeiro lugar, seu chão.

Em 03 de outubro de 2009, cerca de 72  famílias quilombolas de Lapinha, juntamente com outros irmãos quilombolas da comunidade Brejo dos Crioulos (município de São João da Ponte/MG), ocuparam uma área de  475 ha na Fazenda, Vale Norte.  O imóvel está localizado às margens do Rio São Francisco e sofreu anos passados crimes ambientais com o desmatamento das matas nativas que foram transformadas em carvão. A terra, ociosa e abandonada transforma-se em motivo de esperança para a comunidade. Hoje o segundo acampamento de nome Bareiro da Onça. A comunidade é atendida por rede elétrica e há duas escolas que atendem até a 4ª série do ensino fundamental. Uma escola fica na Ilha da Ressaca e a outra no sequeiro, na terra firme. Não há saneamento básico. Somente na sede do município os quilombolas têm acesso à escola de ensino médio, posto de saúde e telefone público. Há uma agente do Programa Saúde Família que é moradora da comunidade. O quilombo se organiza em torno de uma associação quilombola. Há na comunidade uma pequena fabriqueta para a produção de farinha e rapadura. Hoje não há cemitério em Lapinha, as pessoas são enterradas em Matias Cardoso. No passado havia um cemitério apenas para as crianças, o cemitério era chamado de “Cemitério dos Anjinhos”.

Os moradores vivem da agricultura familiar e da criação de bovinos, suínos e aves. Muitos migram para os grandes centros urbanos em busca de trabalho e renda. Hoje a produção se restringe a ilha da Ressaca e em aproximadamente um hectare de terra coletiva no acampamento. As famílias produzem suas hortas e pequenas plantações na vazante e no sequeiro do rio.

Antigamente, as mulheres catavam algodão e mandioca e vendiam na feira da cidade. As mulheres relataram também que faziam o bolo de puba, típico na região.

Os moradores precisam trabalhar nas fazendas vizinhas ou na cidade para poderem sobreviver. Há um projeto a ser desenvolvido com recursos da CESE que foi articulado pela CPT e pelo CAA para a construção de um centro de artesanato e reuniões na comunidade.

Procurando reaver o seu território histórico, os moradores da Lapinha ocuparam fazendas instaladas em suas terras. Buscam, com esta medida, o título das terras que perderam. Essa é uma luta comum entre os quilombolas do Norte de Minas.

A identidade quilombola é muito forte entre os moradores. O batuque e o samba de roda, característicos dos quilombos do Norte de Minas Gerais, são muito executados nas festividades. Os festejos de São Sebastião no dia 20 de janeiro são realizados há mais de 100 anos. Segundo os moradores antigamente havia as festas do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Rosário. A festa de reis também era tradicional. O terno de Folia de reis, que havia na Lapinha, iniciava o périplo de casa em casa no dia 25 de dezembro e ia até o dia 06 de janeiro. Hoje não existe mais os festejos de folia de reis.

http://bl141w.blu141.mail.live.com/default.aspx?wa=wsignin1.0

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A comunidade do primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil está se sentindo ameaçada pela polícia. Os moradores do Quilombo dos Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, dizem estar acuados dentro de seu próprio território. Eles têm medo até de sair ou chegar em casa, e denunciam que policiais militares começaram a agir com abuso de autoridade, revistando rotineiramente os jovens e adultos, constrangendo as crianças que brincam na praça em frente ao quilombo, o que culminou com a detenção e espancamento de um quilombola dentro de sua própria residência.

Na última quarta-feira, 25 de agosto, Lorivaldino da Silva passeava com o neto em frente à entrada do quilombo quando foi abordado por policiais militares. Paulo Ricardo Dutra Pacheco, seu cunhado, interveio pedindo respeito aos quilombolas. A partir daí, foi perseguido e agredido pelos soldados. O Capitão Zaniol, do 11° Batalhão da Polícia Militar, explica que Paulo desacatou e desobedeceu à autoridade, além de resistir à prisão, o que justificou tê-lo perseguido até dentro de sua casa, de onde foi algemado e retirado à força na frente da mulher e dos filhos. Mas ele também foi espancado pelos policiais. Exames de corpo de delito foram realizados no Instituto Médico Legal.

Negros e pobres, vivendo num bairro predominantemente de brancos e ricos, os quilombolas se dizem cansados de sofrer com as batidas policiais e denunciam a Brigada Militar por racismo institucional. O Capitão Zaniol nega as acusações de preconceito e afirma que não há intensificação do patrulhamento na área. Mas segundo os moradores, a agressão sofrida por Paulo seria só mais um entre muitos casos de discriminação e perseguição da polícia aos integrantes do Quilombo dos Silva, uma comunidade que é um marco histórico na luta do movimento negro nacional e referência na defesa dos direitos quilombolas.

O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e ao Comitê de Combate à Tortura. Duas ocorrências policiais foram registradas sob os números 6552 e 6554 de 2010, na 8ª Delegacia de Polícia, pedindo providências contra possíveis arbitrariedades e violência por parte dos policiais. Um Termo Circunstanciado de número 2674402 foi feito no 11° BPM. Mas os quilombolas temem represálias, pois relatam estarem sendo ameaçados pelos soldados da Brigada Militar.

Lorivaldino da Silva: “(nos trataram) a cacetadas, a empurrão. As crianças todas gritando, apavoradas. E os brigadianos com as armas na mão, engatilhadas. Estou com medo de sair na rua. Estou ameaçado.”

Enquanto produzíamos a reportagem, ouvimos o relato de uma conversa que aconteceu na noite do dia 25 de agosto. Apavorado com os homens armados dentro do quilombo, uma criança pede ao pai que chame a polícia para defendê-los. O pai responde que esses homens em sua casa são a polícia.

http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/08/moradores-do-quilombo-dos-silva-afirmam.html

A um mês da comemoração de aniversário de um ano de titulação do Quilombo, a Família Silva ganha um  “presente surpresa” …

No final da tarde do dia 24 de agosto, um jovem quilombola da Família Silva que chegava de seu trabalho nas mediações da Avenida Nilo Peçanha, próximo ao Quilombo, foi atacado por dois policiais deliberadamente, que o abordaram de forma brusca e comprometedora, lhe chutaram, lhe empurraram, e lhe agrediram da maneira mais sórdida possível, e somente após estas atrocidades, solicitaram que o rapaz apresentasse sua documentação. Mesmo demonstrando que era um trabalhador, os brigadianos espalharam sua vianda de comida e o ameaçaram que se reagisse ou contasse para alguém seria enxertado com drogas e o levariam preso. O rapaz explicou que era morador do Quilombo, que ali eram terras de resistência escrava, contou um pouco do que significava ser um Quilombola, mesmo assim os brigadianos ignoraram sua fala e continuaram a agredir. Em seguida sua irmã que passava pelo local, reconheceu seu irmão e dispôs-se a dialogar com os policiais, falou que o irmão era uma pessoa honesta e que não merecia estar passando por aquela situação, pediu que eles largassem seu irmão, que se não o fizessem estaria anotando a placado carro policial para denunciar, após muita insistência, resolveram largá-lo.

2ª episódio:

No mesmo dia, mais tarde, outro jovem quilombola que retornava do quartel também sofreu abordagem por parte dos mesmos policiais, que o agrediram e o algemaram, ofenderam-lhe moralmente dizendo: – Aqui não é lugar de vileiro, de pobre! É sim lugar só de gente rica! Nós vamos te enxertar droga se reagir! Tamanho preconceito demonstrado que rotula trabalhador, como que ser pobre não acrescentasse nenhuma qualidade, esta fala explicita o quanto à presença desta população é indesejada naquele local. Após, chegou o tenente deste pelotão que identificou que o rapaz era do exército liberando-o.

3º episódio:

No dia 25 de agosto, o responsável pela família dirigiu-se ao posto policial da 8ª Delegacia acompanhado do advogado da mesma para verificar as medidas que seriam tomadas perante as repetidas investidas dos policiais junto aos moradores do Quilombo e solicitar a escala de serviços dos brigadianos para que pudessem identificá-los. Ele fez um relato referente aos ocorridos salientando que quando acontecem os fatos a brigada vem a pé, agride, não especifica os motivos, não se identifica e depois chama reforço para validar. Ao ouvir a denúncia, a orientação do policial foi que teriam que ir ao comando do 11º Batalhão e que não poderia oferecer a escala de trabalho dos policiais ali citados, que o reconhecimento dos mesmos deveria ser feito no local.

4º episódio

As 18h30min do mesmo dia, este senhor estava com seu neto que brincava no velocípede em frente à placa de titulação quilombola quando se aproximaram dois brigadianos com arma em punho ameaçando-o, neste momento, um dos moradores do Quilombo saía para ir ao açougue, aproximou-se e mostrou sua identidade dizendo que todos por ali eram trabalhadores, perguntou até quando esta perseguição estaria acontecendo, reclamou o que fizeram com seu filho no dia anterior, afirmou que esta situação teria que acabar. Neste momento, os policiais o agrediram e o ameaçaram de morte.

Um dos brigadianos chamou reforço pelo rádio, veio em média uns trinta brigadianos que invadiram o Quilombo com arma em punho, que agrediram o rapaz em várias partes do corpo, que empurraram uma menina de 18 anos com necessidades especiais no chão, machucando-a, que perseguiram os moradores dentro do Quilombo como se tivessem caçando um animal, invadiram as casas, estavam descontrolados, cegos, irados, apavoraram as crianças do quilombo que gritavam incessantemente por socorro e de uma forma curiosa uma destas crianças solicitou ao seu pai : “Pai, chama a Polícia!!! , irônico isto, triste ao ver até onde nossa Segurança Pública chegou, e era a policia a principal vilã do negócio.

Quando pequenos vamos e escola e os professores nos ensinam que a Polícia protege a todos os cidadãos, sem distinção nenhuma, nossos pais também nos passam isto, na TV, no rádio, enfim, todos falam em uma mesma sintonia. Tamanha confusão psicológica causada nestes pequenos seres que inocentemente ainda acreditam que esta seja uma grande verdade e clamam para que ela aconteça. Quando a gente cresce, começamos a entender o outro lado da moeda, MAS ATÉ ENTERDERMOS QUE SÓ CONTAMOS COM NÓS MESMOS, QUEM PROTEGE NOSSA POPULAÇÃO?

5º episódio:

Levaram o quilombola reclamante para o posto policial, …algemado, colocaram-no de joelho com a cara na parede, …algemado, e quando o advogado chegou no devido posto,  ele estava sentado no chão, …algemado.
Quando o advogado chegou na delegacia, ficou notório que os dois soldados não sabiam nem preencher o Termo Circunstanciado, documento de relatório policial, que necessitavam da ajuda de seu superior para fazê-lo. O advogado perguntou a eles por que haviam feito aquilo com a família Silva, queixaram-se que haviam sido ofendidos. Ele também perguntou se foram eles que abordaram os membros da família as outras vezes, disseram que sim. Ao ver que seus subordinados estavam falando demais, o superior chamou os dois em um canto e ordenou que ficassem quietos, senão se enrolariam. O advogado também perguntou se eles leram os direitos do quilombola antes de prendê-lo, se pediram a identidade, se informaram que área judiciária estava responsável por aquela ação, se informaram o juiz de plantão, sabemos que nada disto foi feito. Após o interrogatório, o advogado conseguiu levar este chefe de família, honesto e trabalhador para casa.

Os quilombolas foram levados ao Instituto Médico Legal, relataram os ocorridos perante a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foi feito ocorrência na 8ª Delegacia, foram ao DML e ao HPS, comunicaram a Zero Hora que se comprometeu de retornar a ligação para estar no Quilombo entrevistando seus moradores e não deu retorno, em todos os “Espaços de Defesa” que deveriam estar 100% mobilizados em defesa desta causa…

QUANTOS EPISÓDIOS MAIS AINDA TERÃO QUE SER LISTADOS?

Olhar diferenciado, preconceituoso, intimidatório, racista, ou seja, Racismo Institucional;

Racismo Institucional, este que oprime o negro (a) em todos os espaços de poder, que enlouquece, que mata, que inferioriza e  rotula por sua cor, sua raça,  sua cultura, sua religião, sua identidade e que empodera o opressor para que ele sempre possa sair ileso de situações em que ele mesmo é o causador do crime.

Importante saber que faz quatro anos que existe uma demanda reprimida de cercamento do Quilombo Silva, que já passou pelo INCRA, e que hoje se encontra na SEPPIR, que deveremos ir ao Ministério Público Federal e no INCRA exigir que esta demanda seja sanada, que esta havendo um tamanho descaso por parte dos órgãos citados, que esta providência deve ser tomada o mais breve possível e salientar que se continuarem ações como esta e algo mais grave acontecer os mesmos serão responsabilizados, pois se este cercamento ali estivesse, poderia evitar grande parte destes constrangimentos.

Falta iluminação dentro do Quilombo, falta estrutura, falta segurança para que coisas como estas não aconteçam.  Faz-se necessário pautar o Sistema de Serviço Público, a Comissão Nacional de Justiça, a Corregedoria de Segurança Pública, a Polícia Federal e outros mais para que providências sejam tomadas.

Assim, juntamente com Quilombo Familia Silva, o MNU chama a todos os movimentos sociais negros e não negros, religiosos, quilombolas, órgãos interessados, políticos, etc., todos que como nós se sentirem lesados por fatos como estes que ocorrem a cada minuto em todo o Brasil e que persegue a população negra, para juntos podermos mobilizar na construção de um Ato Público contra a perseguição do Quilombo da Família Silva, pela falta de Segurança Pública, contra a opressão, contra o abuso da Brigada Militar, contra o descaso da mídia para com  a população negra. Para pedirmos que a SEPPIR se explique sobre o porquê se passaram quatro anos e nada foi feito para que o Quilombo fosse cercado, para que o Sargento do 11º Batalhão nos explique por que autorizou uma ação com esta, para que a Polícia Federal nos explique por que coisas como estas acontecem em uma propriedade do Governo Federal, onde eles são responsáveis pela segurança. Esta na hora de denunciar, de abrir a boca, de comprometer a todos (as) que são coniventes com o Racismo Institucional , que oprime e mata nossa população.

CONTAMOS COM TUA PRESENÇA,
TERÇA FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2010, 19:00H, NO QUILOMBO SILVA  VAMOS CONSTRUIR JUNTOS O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL E A FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA  PARA A POPULAÇÃO NEGRA!!!

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Fotos: Telma Monteiro

Historicamente no Brasil todos os grandes projetos de infra-estrutura sempre trouxeram destruição e morte aos modos de vida dos seus povos originários e populações tradicionais em benefício de grandes grupos econômicos. A construção de hidrelétricas como a de Tucuruí, no Pará, Samuel em Rondônia, Estreito no Tocantins e Balbina no Amazonas são exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

As ameaças que vem sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento.

Condenamos o autoritarismo que seguidos governos militares e civis utilizaram e ainda utilizam contra as populações vulneráveis como o uso da força, expulsão da terra, da criminalização dos movimentos sociais, da ameaça física, da cooptação de lideranças e a completa exclusão das suas opiniões dos chamados processos de licenciamentos.

Condenamos a privatização de nossos recursos naturais, que provocam insegurança e degradação de povos, culturas e sabedorias milenares, das nossas florestas, dos nossos rios  e da nossa sociobiodiversidade.

Condenamos também os grandes empreendimentos por significarem acúmulo de capital, concentração de terras e de poder político sobre nossas vidas.

Defendemos:

Que aliança dos Povos e Comunidades da Pacha Mama, da Pan-Amazônia se fortaleça a cada passo dado rumo à construção de um novo mundo possível.

O “bem viver” como princípio de vida em contra-ponto à lógica da acumulação, da competição, do individualismo, da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e dos nossos recursos naturais;

Um projeto de integração de nossos povos, com respeito à sociobiodiversidade e aos nossos modos tradicionais de produção que geram qualidade de vida e segurança alimentar;

Queremos nossos Rios Vivos e Livres, por isso exigimos:

A suspensão total e imediata da construção de barragens em nossos rios;

Que sejam acatados os estudos de diversos especialistas que propõem a repotenciação das UHEs mais antigas;

Investimentos imediatos na melhoria da qualidade das linhas de transmissão de energia;

Que o Plano Decenal de Expansão Energética aumente a percentagem de investimentos em pesquisas e implementação de fontes de energias verdadeiramente limpas e renováveis.

VIVA A ALIANÇA DOS POVOS DOS RIOS E DAS FLORESTAS!

Itaituba, PA, Pan Amazônia, 27 de agosto de 2010.

Assinam esta Carta:

Aliança Tapajós Vivo; Movimento Xingu Vivo para Sempre; Movimento Rio Madeira Vivo; Movimento Teles Pires Vivo; Movimento dos Atingidos por Barragens; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Fórum da Amazônia Oriental; Fórum da Amazônia Ocidental; Fórum Social Pan-Amazônico; Frente de Defesa da Amazônia; Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre; Prelazia do Xingu; Instituto Universidade Popular; FASE-Amazônia; International Rivers; Associação Etno-Ambiental Kanindé; Instituto Madeira Vivo; Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém; Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapiuns; Terra de Direitos; Fundo Mundial para a Natureza; Fundo DEMA; Instituto Amazônia Solidária e Sustentável; Centro de Apoio Sócio Ambiental; Comitê Dorothy; Comissão Pastoral da Terra; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns; Grupo de Defesa da Amazônia; Federação das Associações dos Moradores e organizações Comunitários de Santarém, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém;União de Entidades Comunitárias de Santarém; Sociedade Paraense de Direitos Humanos; Vivalt Internacional Brasil; Comissão Verbita Jupic – Justiça, Paz e Integridade da Criação; MMCC – Pará – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará; Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163; MMTACC – Movimento de Mulheres de Altamira Campos e Cidade; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade Regional BR- 163 – Pará; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – Regional Transamazônica Xingu; SOCALIFRA; Nova Cartografia Social da Amazônia; Grupo de Trabalho Amazônico Regional Transamazônico Xingu;Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu – Km 17; Associação de Resistência Indígena Arara do Maia; Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombos do estado do Pará – MALUNGU; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém; Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; Movimento Juruti em Ação; Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense; Grupo de Mulheres Brasileiras; Articulação de Mulheres Brasileiras; Comissão em Defesa do Xingú; Associação dos Produtores Rurais da Volta Grande do Xingu; Aliança Francisclareana; Associação indígena Kerepo; Fórum dos Movimentos Sociais; Associação Indígena Pusurú; Conselho indígena Minduruku do Alto Tapajós; Associação Suíço-Brasileira Batista de Apoio na Amazônia (Missão Batista); Associação Indígena Pahyhy’p.

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