Regularização de terras de remanescentes de quilombos é tema de audiência em Recife

Evento vai ocorrer no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco

MPF PE

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) realiza, na próxima segunda-feira (19), audiência pública para debater a legalidade e constitucionalidade do Decreto 4887/03 e a regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. O evento vai ocorrer no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, a partir das 14h. (mais…)

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Fica 2017 terá Tenda Multiétnica para discussão e reflexão sobre os povos do Cerrado

Por Redação Diário de Goiás

Com uma programação especial, o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica 2017) traz reuniões de povos indígenas, quilombolas, camponeses e representantes de conselhos, instituições e movimentos sociais. O festival terá uma Tenda Multiétnica, que será realizada na próxima terça-feira (20), às 21h. Todas as atividades serão gratuitas e não exigem inscrição antecipada. (mais…)

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MPF/PR: Justiça anula procedimento licitatório da 12ª rodada de licitações para exploração de gás de xisto na Bacia do Rio Paraná

Exploração por meio de fraturamento hidráulico pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e solo

MPF

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça Federal determinou a nulidade dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dos contratos já firmados referentes às áreas da Bacia do Rio Paraná para a exploração do gás de xisto pela técnica do fraturamento hidráulico (também conhecido como fracking). Além disso, a Justiça determinou que a ANP não realize novas licitações referentes à exploração de gás de xisto na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná ou celebre contratos de concessão nas áreas sem a prévia realização da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS). (mais…)

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Liminar da Justiça Federal proíbe fazendeiros de entrar em área do Quilombo Batateira, na Bahia

No Justificando

Provocada por ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador em 2011, a Justiça Federal em Ilhéus determinou, em decisão de mérito conhecida nesta sexta-feira (9), que a União se abstenha de autorizar ou permitir que terceiros usem a área ocupada pela Comunidade Quilombola Batateira, localizada na Ilha de Tinharé, município de Cairu, há mais de cem anos. O juiz federal Lincoln Pinheiro da Costa também proibiu o fazendeiro M.P.C.F., um dos acusados de agredir os quilombolas, de entrar no terreno, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil. O réu também foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais causados à população vulnerável. (mais…)

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Itamaraty rechaça comunicado da ONU e OEA sobre ameaças a direitos indígenas no Brasil

Por Flávia do Amaral Vieira, no Justificando

Em 8 de junho de 2017, Relatores da ONU e OEA lançaram comunicado conjunto sobre os ataques a direitos indígenas e meio ambiente em andamento no Brasil, que ao invés de buscar fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material, “está considerando enfraquecer essas proteções”. (mais…)

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Vale do Ribeira: seminário amanhã (9) ocorre em quilombo para discutir direito à consulta e consentimento de comunidades tradicionais

Na DPESP

A Defensoria Pública de SP organiza e participa, em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA) e com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale (EAACONE), amanhã (9), de um seminário para discutir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e tribais, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos. Apesar de o Brasil ser signatário da convenção, poucas vezes ela é de fato seguida no país. (mais…)

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