Miséria punitiva: por que Luciana Genro está errada sobre a Lava Jato

Por Thiago Araujo e Lucas Sada, no Justificando

O presente artigo visa oferecer uma resposta às formulações pretensamente críticas de Luciana Genro, militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pós-graduada em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Relutamos em criticar um artigo que, marcado por flagrante incompetência teórica, deveria ser relegado ao ostracismo, mas tratando-se de uma representante de uma agremiação política fundada pelos saudosos Leandro Konder (1936-2014) e Carlos Nelson Coutinho (1943-2012), nos parece imprescindível resgatar os fundamentos que outrora constituíram o núcleo-duro de um projeto verdadeiramente revolucionário. (mais…)

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Condenação de Rafael Braga gera revolta

No Justificando

Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação. Leia a sentença na íntegra (mais…)

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Contra reformas, outdoors denunciam deputados gaúchos que apoiam governo Temer

No Sul 21

A CUT-RS intensificou desde quinta-feira (20) a campanha contra as reformas da Previdência e Trabalhista, espalhando dezenas de outdoors por Porto Alegre e interior do Estado com fotos de deputados federais que apoiam o governo Temer. “Traidores: querem acabar com a aposentadoria e a CLT” é a principal chamada, ao lado da convocação “Reaja: 28 de abril é greve geral”. (mais…)

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‘Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito’

Subtema: Constituinte — porque se trata de um haraquiri institucional

Por Lenio Luiz Streck, no Conjur

Leio que, face à delação da Odebrecht (a Moab – Mother Of All Bargains) e do desgaste da política (e do Direito), muita gente começa a ressuscitar a tese da Assembleia Constituinte. Na crise, não criamos. Atalhamos. Explico: quando vejo o jornal Estadão colocando a tese em editorial, fico arrepiado. Afinal, o mesmo Estadão festejou a derrocada da Constituição de 1946 ao declarar apoio ao golpe de 1964, postura também seguida pela Folha e outros veículos como, é claro, O Globo (e também a OAB). (mais…)

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O assalto ao poder e os Macunaímas do Supremo

Por Luis Nassif, no GGN

Segundo o site “Congresso em Foco”, o Ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu demitir o presidente da ao Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Fernandes Toninho da Costa, por não ter atendido às demandas do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), nomeando 25 pessoas indicadas por ele para o órgão.

Segundo a reportagem, a decisão de Serraglio teve aval do presidente da República Michel Temer. Provavelmente visa trocar as indicações por votos para o desmonte da Previdência Social. (mais…)

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As manchetes sonegadas e o fascismo

Por Tarso Genro*, no Sul 21

As delações premiadas são confissões-informações prestadas por cidadãos que já reconhecem ter cometido delitos e pretendem, através de uma colaboração formal com o Ministério Público e o Poder Judiciário, obter reduções significativas de penas e até condições especiais para o cumprimento das mesmas. Defendo que o instituto da “delação” -usado com as devidas cautelas constitucionais- pode ser um bom instrumento para nortear investigações e constituir provas para comprovar delitos de difícil aferição. (mais…)

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Itaú recebe perdão de dívida de mais de R$20 bi de órgão do Ministério da Fazenda

No Brasil de Fato

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco em processo que cobrava da empresa, atualmente o maior banco do Brasil, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 20 bilhões.

Elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o auto de infração que originou o processo é de 2013. Na data, o documento apontava o valor de R$ 18 bilhões, acrescidos de juros e multa. Corrigido, o valor ultrapassa hoje o patamar de R$ 20 bi. (mais…)

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Os fins da Lava Jato

Os enormes escândalos de corrupção do Brasil transformaram a política do país em um esporte espectador

Por Alex Hochuli, na Jacobin/Choldrabolda

Às 6 da noite de ontem, os plenários da Câmara e do Senado do Brasil estavam vazios. Um holocausto político há muito prometido havia chegado. O juiz do Supremo Tribunal, Edson Fachin, havia acabado de autorizar investigações de corrupção sobre quase um terço do gabinete do presidente interino Temer, e uma proporção similar de senadores. A lista a ser investigada totaliza 108 líderes políticos. (mais…)

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