Adiar ainda mais julgamento de Dilma e Temer no TSE é a chave do plano, por Janio de Freitas

Na Folha

O plano é simples e seus riscos de embaraço são poucos. Consumado, deixa Dilma Rousseff condenada por irregularidade na campanha eleitoral e absolve seu companheiro de chapa, o que livra Michel Temer da destituição como beneficiário da mesma irregularidade. Não há, porém, como apressar a execução do plano, que está condicionado a certo calendário do Tribunal Superior Eleitoral. E esse é o seu risco. (mais…)

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Carreira meteórica de Moraes na academia é repleta de críticas e teve zero na livre-docência

No Justificando

O currículo acadêmico de Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer (PMDB), tem gerado discussão e apresentado controversas.

Celebrada pelo Planalto e por aliados em razão de um best seller de Direito Constitucional, a obra acadêmica de Moraes foi colocada em xeque pelas diversas denúncias de cópia de outros autores. Como apontou o Justificando na última semana, seus escritos apresentam, além de cópias, falta de rigor técnico e pensamento raso. (mais…)

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STF vai moldando ‘Constituição Geni’: bendita ou maldita, conforme o interesse

Por Djefferson Amadeus, no Conjur

Leio que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, negando dois pedidos de afastamento por suposto “desvio de finalidade” na nomeação.[1] (Ver aqui).

Ainda segundo a reportagem, os partidos basearam seu pedido, dentre outras coisas, na decisão do ministro Gilmar Mendes de impedir a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. (mais…)

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Senado atende a STF e devolve 10 Medidas do MPF à Câmara dos Deputados

No Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (16/2), dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal ter determinado o retorno das 10 Medidas do Ministério Público Federal para tentar reformar o Código de Processo Penal à Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a decisão.

O retorno do pacote de leis à Câmara foi determinado pelo ministro Luiz Fux. Ele entendeu que o projeto original enviado ao Lesgislativo foi alterado demais durante sua tramitação, com a inclusão de normas que fogem do tema da iniciativa. (mais…)

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Deputados entram com requerimento na PGR contra Moraes por plágio

No Justificando

Na noite do dia 13, os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, e o advogado e ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Sotelo Felipe, ingressaram com uma ação contra Alexandre de Moraes por plágio acadêmico no Conselho de Ética da Universidade de São Paulo, a USP. Um dia depois (14), outra representação sobre o mesmo objeto foi protocolada, desta vez na Procuradoria Geral da República. (mais…)

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Em currículo enviado ao Senado, Moraes (também) apresenta Pós-Doutorado inexistente

No Justificando

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no período de 1997-2000, em seu currículo encaminhado ao Senado. Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), alterou também o currículo na plataforma Lattes da USP, em que apresentava o mesmo estágio. (mais…)

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Defensoria SP pede à PGR a federalização de julgamento do Massacre do Carandiru

DPESP

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, encaminhou nesta segunda-feira (13/2) ao Procurador-Geral da República um pedido pela federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no chamado “Massacre do Carandiru”, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais ingressaram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínieo Fávero (Carandiru) em razão de uma rebelião. (mais…)

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Pataxó vão à presidência da Funai contra desocupação da T.I. Ponta Grande, onde moram 450 famílias

Por Mônica Carneiro, Ascom Funai

A justiça federal de Eunápolis decretou a desocupação de uma área onde se encontram mais de 450 famílias Pataxó no litoral sul da Bahia, em Santa Cruz Cabrália. A área em litígio, onde se localizam as aldeias Nova Coroa, Itapororoca, Mirapé, Novos Guerreiros e Txihikamayurá, é reconhecida pelos índios Pataxó como território indígena Ponta Grande. Habitada pelo povo indígena há mais de dez anos, a área corresponde a uma revisão, em estudo na Funai, dos limites da Terra Indígena Coroa Vermelha, homologada em 1998. (mais…)

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