AGU tenta transformar exceção de demarcação em regra

Por Juliana de Paula Batista, no Conjur

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017 a aprovação do presidente Michel Temer ao Parecer 001/2017, elaborado pelo consultor-geral da União substituto, André Rufino do Vale, e adotado pela advogada geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. O objetivo da medida é vincular toda a administração pública federal ao cumprimento das 19 condicionantes fixadas no julgamento da Petição (Pet.) 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 19 de março de 2009 e que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. (mais…)

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“Brasil é outro mundo”, diz ex-ministra da Justiça alemã

Em entrevista à DW, jurista e ex-deputada Herta Däubler-Gmelin afirma que nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia não renunciar imediatamente ao cargo.

Na Deutsche Welle

Para Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, é inconcebível  manter um político na liderança do país quando suspeitas de corrupção são apontadas pela Procuradoria-Geral. Mas isso é na Alemanha. O Brasil, segundo ela, “é outro mundo”. (mais…)

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Criança indígena de 11 anos trabalhava em Goiânia como doméstica; patroa foi absolvida

MPF viu trabalho escravo; TRF1 considerou que trabalhos à noite e fins de semana eram “próprios à manutenção de limpeza e ordem de uma casa”

Por Alceu Luís Castilho, no De Olho nos Ruralistas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu uma dona de casa acusada, pelo Ministério Público Federal, de trabalho escravo. A criança de 11 anos, indígena, trabalhava em Goiânia à noite e aos fins de semana. Mas a 3ª Turma do TRF1 considerou que essas atividades eram “trabalhos próprios à manutenção de limpeza e ordem de uma casa”. (mais…)

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Plano B para Reforma da Previdência pode afetar trabalhadores mais pobres, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar a parte da Reforma da Previdência que causará o maior impacto entre os trabalhadores mais vulneráveis. Enquanto a imposição de uma idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, depende de emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, outras mudanças propostas podem ser desmembradas e passar como leis complementares ou ordinárias, apresentadas na forma de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. (mais…)

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Operação Estanca Sangria cumpre mais uma etapa

Por João Filho, no The Intercept Brasil

O Congresso mais conservador desde 1964 cumpriu o papel que lhe cabia na Operação Estanca Sangria e enterrou a primeira denúncia por corrupção passiva da história do país contra um presidente da República. A cova é a mesma onde foi enterrada a democracia no ano passado, quando uma presidenta eleita foi deposta não por tentar comprar o silêncio de um criminoso ou por ter assessor flagrado carregando mala com propina, mas pelo hediondo crime das pedaladas fiscais. (mais…)

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Do quê você foge Pedro Parente?

FUP

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, mais uma vez desrespeita a Justiça ao ignorar o ofício da Procuradoria Geral da República, que deu prazo de 20 dias para que respondesse a representação em que a FUP denuncia a sua gestão por conflitos de interesses. Pedro Parente tinha prazo até o dia primeiro de agosto para se pronunciar e simplesmente ignorou a intimação feita pela procuradora Daniella Piza, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua no combate à corrupção. (mais…)

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