Xangô! Livre-nos do governo ilegítimo de Temer! O direito das comunidades quilombolas à mercê das conveniências do poder

Por Joaquim Shiraishi Neto(1), no Combate Racismo Ambiental

Ontem (16 de agosto), estava ansioso para acompanhar na TV Justiça o desfecho do julgamento no STF da ADI 3.239, que discute a constitucionalidade do Decreto 4.887/ 2003. O julgamento, iniciado em 2012, foi novamente adiado, tendo em vista o alegado problema de saúde do ministro Dias Toffoli, que não pôde comparecer à sessão. A longevidade da ação e a demora no julgamento bem expressam os “compromissos” do STF com questões relevantes do Brasil, sobretudo se essas estiverem relacionadas a dois temas caros à sociedade brasileira: raça e terra. (mais…)

Ler Mais

Suspensão de negociações de acordo com Cunha mais parece birra, por Janio de Freitas

Na Folha

A suspensão, pelos procuradores da Lava Jato, das negociações para a delação premiada de Eduardo Cunha tem versões demais. No que mais interessa, nenhuma tem importância. A suspensão, sim, contém ameaças variadas à necessária verificação de ganhos ilícitos, de uma parte, e vantagens empresariais, de outra, em setores apenas sobrevoados ou nem considerados até agora nas delações e alegadas investigações. (mais…)

Ler Mais

Governo Temer agora ataca os trabalhadores públicos, por Elaine Tavares

No Palavras Insurgentes

Depois da destruição dos direitos dos trabalhadores privados, o governo já está anunciando medidas de ajuste para os servidores públicos. Pelo visto não sobrará pedra sobre pedra. E nesse tabuleiro, o aspecto da classe é o que mais se destaca. Para os ricos, chovem benesses. Para os trabalhadores, arrojo. Havia tempo que o sistema capitalista não mostrava sua cara feia tão destemidamente. A maquiagem da concessão de um direito aqui, outro ali não está mais sendo usada. Tudo é feito às claras e só não vê quem não quer. Como num explícito campo de batalha, os grupos em guerra estão bem definidos, e quem avança, sem piedade, é o “exército da noite”, o capital. Já é tempo de os trabalhadores encontrarem um caminho de ataque. (mais…)

Ler Mais

O distritão e a destruição da participação popular

É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses

por Cezar Britto, Carta Capital

Reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural. (mais…)

Ler Mais

Por uma Reforma Política que retire poder do Congresso e devolva ao povo, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

A polêmica Reforma Política que está tramitando no Congresso Nacional, com seu ”distritão” e seu fundo de financiamento público de campanhas de R$ 3,6 bilhões, acabou por ajudar a desviar o foco de um debate que tem potencial para resgatar a própria política: criar novas formas de participação popular direta. (mais…)

Ler Mais

Tribunal Popular condena Lava Jato por arbitrariedades e violações à Constituição

Sentença tem valor simbólico e foi resultado de sete horas de debate público nesta sexta

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato

O Tribunal Popular da Lava Jato condenou nesta sexta-feira as irregularidades e violações constitucionais cometidas pela operação desde 2014. A sentença, que tem valor simbólico, foi lida pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, às nove e meia da noite, após sete horas de debate público. “Julgo procedente a acusação e condeno a Lava Jato por todas as ilegalidades que praticou ao longo de três anos no Brasil”, decretou o magistrado. (mais…)

Ler Mais

AGU tenta transformar exceção de demarcação em regra

Por Juliana de Paula Batista, no Conjur

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017 a aprovação do presidente Michel Temer ao Parecer 001/2017, elaborado pelo consultor-geral da União substituto, André Rufino do Vale, e adotado pela advogada geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça. O objetivo da medida é vincular toda a administração pública federal ao cumprimento das 19 condicionantes fixadas no julgamento da Petição (Pet.) 3.388, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 19 de março de 2009 e que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. (mais…)

Ler Mais