STF suspende aprovação da MP da regularização fundiária pelo Senado

Com decisão, via liminar do ministro Luís Roberto Barroso, proposta que permite regularização de imóveis em terras griladas e enterra reforma agrária volta à Câmara. Advogados questionam texto

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2017 pelo plenário do Senado. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos a partir do seu recebimento. (mais…)

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Após 25 anos, Temer atualiza o “Não me deixem só!” de Collor, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Os senadores de oposição têm dois motivos para barrar a Reforma Trabalhista. Por discordarem de seu conteúdo, mas também por saberem que, se o projeto for rejeitado no plenário, Michel Temer perde o suporte do grande empresariado e do mercado financeiro. O capital torce o nariz para o ocupante do Palácio do Planalto, mas – pragmático – garante o apoio em nome das reformas. (mais…)

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O admirável mundo que não queremos

Por Cezar Britto*, no Congresso em Foco

A nossa geração, influenciada pela visão futurista do cineasta Stanley Kubrick, acreditava que o ano de 2001 significaria o triunfo da raça humana, o início da conquista do infinito. Acreditávamos que o ser humano, sem as costumeiras pressões terráqueas, não mais teria tempo para as guerras ou para as disputas por um poder sempre sedento de mais poder.  Predizíamos que a Era da Opressão não encontraria moradia no futuro, pois o Universo era grande demais para justificar as picuinhas e as futricas que impediam uma justa distribuição das riquezas, das terras e da felicidade. A corrida espacial seria o novo e definitivo sonho dourado de conquista, como comparavam animadamente os entusiasmados amantes dos faroestes italiano-estadunidenses, também em moda nas animadas rodas de proveitosas divagações. (mais…)

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Temer não tem condições de conduzir reformas nem “reformas”, por Janio de Freitas

Na Folha

O Brasil está sendo cobra­do pela ONU por pretender, com “reformas” das leis trabalhistas e de aposentadoria, transgre­dir o compromisso interna­cional, do qual é signatário, de não fazer qualquer retro­cesso em legislação de fins sociais e em direitos da pes­soa. Já sob cobranças por violação de direitos huma­nos, o Brasil curva-se à nova desonra com uma peculiari­dade: a transgressão vem de um governo sob acusa­ções de delinquência que in­cluem, além de grande parte do Congresso, o próprio ocupante da Presidência da República. Tudo muito coe­rente. (mais…)

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Em “Nota à Imprensa”, Temer diz que vai processar Joesley por “mentiras” e cita gravação como prova

Chamado por Joesley Batista de “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil” em entrevista à Revista Época (leia AQUI), o atual ocupante do Palácio do Planalto divulgou esta tarde Nota à Imprensa, na qual, para se defender das acusações, cita como prova exatamente a gravação que alegara ser ininteligível. Segue o texto:

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Quero ser Aécio Neves: Por que a prisão provisória é negra e pobre no país?, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Caso o Supremo Tribunal Federal negue o pedido de prisão provisória do senador (afastado) Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito do inquérito aberto por suspeita de corrupção e obstrução de Justiça, a corte deveria aproveitar o momento e também ordenar a revisão imediata da situação dos 221 mil presos que não contam com sentença definitiva, muitos dos quais acusados de crimes que não envolveram violência direta, e garantir que respondam em liberdade. (mais…)

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