O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais. A ação foi realizada na mesma data em que mais de 600 pessoas se reuniam no IV Seminário Nacional do Pronera, em Brasília, para discutir os rumos do programa.
Em mais de duas páginas, o documento define a quem as políticas de educação do campo devem ser dirigidas – “agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural”. O decreto especifica também mecanismos que devem ser adotados pelo poder público para o desenvolvimento da educação do campo – como a garantia de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo, bem como uma série de adequações a serem asseguradas pelo poder público para o cumprimento pleno do direito das populações camponesas à educação. “Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas”, detalha o artigo 6º. “O decreto institucionaliza aquilo que nós já fazíamos e discutíamos há muito tempo e incorpora um conjunto de princípios que vieram de uma construção coletiva com os movimentos sociais. Não foi um iluminado nem do MEC nem do Incra que pensou que deveriam ser esses os princípios simplesmente porque são bonitos. O debate do tema da educação do campo que o povo organizado foi fazendo ao longo desses 12 anos é que foi reconhecido no decreto”, destaca a coordenadora geral de educação do campo e cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos.
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Entidades enviaram ontem (11) documento que denuncia violações a tratados internacionais no projeto e ameaças a comunidades indígenas e ribeirinhas do rio Xingu; OEA exigirá explicações do Estado e pode solicitar impedimento das obras
A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu ontem (quinta-feira, 11) um documento que denuncia as ilegalidades no processo de licitação e os impactos às comunidades indígenas e ribeirinhas que serão atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Assinada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre e por outras organizações representantes das comunidades – Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Prelazia do Xingu, Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Ambiente (AIDA) –, e elaborada com a participação de mais de vinte organizações e movimentos sociais apoiadores, a petição solicita em caráter de urgência a concessão de medidas cautelares* para a suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto.
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Procuradores enviaram documento avisando que não existe licença parcial nesse momento. Condicionantes da licença prévia têm que ser cumpridas antes de nova autorização
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou, em 9 de novembro, ao presidente do Ibama, Abelardo Bayma de Azevedo, uma recomendação para que não emita nova licença ambiental para a usina hidrelétrica de Belo Monte enquanto não estiverem resolvidas as questões pendentes da licença prévia.
Na licença prévia, que autorizou o leilão da usina em abril desse ano, os técnicos do Ibama elencaram 40 condicionantes – exigências prévias – que deveriam ser cumpridas antes da emissão de novas autorizações. “O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, dizem os procuradores, para acrescentar em seguida que o cenário “é de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”.
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Diz uma velha máxima que: “O que os olhos não vêem o coração não sente”. Por essa razão que uma das mais belas lagoas do município litorâneo de Mucuri – BA tende a sumir totalmente dentro de no máximo um ano em razão da destruição da sua bacia. As matas em sua volta estão sendo destruídas para dar lugar a uma extensa plantação de eucalipto. Tudo financiado pela empresa Fibria Celulose S/A, (antiga Aracruz Celulose), que há mais de duas décadas vem patrocinando a devastação ecossistema e mais uma vez não respeitou os limites legais.
A Lagoa do Espelho, de 9,27 hectares, situada a 800m da costa da Praia do Domingo, no litoral sul do município de Mucuri, está secando e o seu espaço está virando lajedo por causa da aproximação do eucalipto. E mesmo levando em consideração que a região já vem registrando freqüentes etapas de chuvas, desde o dia 13 de fevereiro deste ano a vista da lagoa é mesmo de falecimento em meio à monocultura.
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A empresa construtora deverá ampliar estudo de impacto ambiental. Enquanto isso, as obras em andamento devem ser interrompidas
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual no Amapá ajuizaram ação civil pública contra a Alupar – empresa que venceu o leilão para a construção da usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto de Meio Ambiente e Reordenamento Territorial (Imap) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema). Os MPs solicitam a suspensão das licenças prévia e de instalação e dos efeitos do leilão que elegeu a empresa vencedora. A ACP foi protocolada na Justiça Federal na última quinta-feira, 4 de novembro.
As instituições declaram na ação que o estudo de impacto ambiental não torna clara ou desconsidera uma possível influência da hidrelétrica no fenômeno da Pororoca – encontro das águas do rio e do oceano. Além disso, restringe a análise dos impactos ambientais ao baixo curso do Rio Araguari, onde está localizada a reserva biológica do Lago do Piratuba – única unidade de conservação federal no estado.
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Em 17 de junho de 2010 a Corte Especial do Tribunal Federal da 1ª Região julgou em caráter provisório a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará, contra o leilão da usina de Belo Monte. Em 18 de abri de 2010, o juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, havia concedido uma das três liminares que cancelava o leilão, mas ela foi cassada pelo Tribunal, em menos de 24 horas.
Telma Monteiro
O Desembargador Federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região, no exercício de seu direito de votar no julgamento em caráter provisório da liminar que cancelou o leilão de Belo Monte, nos deu um presente inesperado. Seu voto, apesar de vencido, é uma linda peça em defesa do princípio da precaução, do Ministério Público Federal do Pará, do Juiz Campelo, do meio ambiente, dos povos indígenas e dos interesses difusos. Souza Prudente começou reforçando sua independência diante da questão e o fato de não concorrer a cargo público e de não dever favores ao governo. Continue lendo… 'Belo Monte: o brilhante voto do Desembargador Federal Souza Prudente'»
Passadas as eleições e definida a vitória de Dilma Rousseff, o tema de Belo Monte, que causou certa polêmica no segundo turno em função de questionamentos ambientais, deve adormecer no debate público e acordar nos bastidores do poder.
Apesar das várias Ações Civis Públicas que tramitam na Justiça contra a usina, e do não cumprimento da maioria absoluta das condicionantes impostas pela Licença Prévia concedida pelo Ibama, os empreendedores e o governo federal pretendem manobrar para que saia uma Licença de Instalação provisória que permita o início das obras no rio Xingu nas próximas semanas.
O momento é crítico, e agora, mais do que nunca, precisamos que TODOS NÓS nos mobilizemos, num exercício de militância, para ajudar a impedir esse desastre. Continue lendo… 'URGENTE – Carta convocatória aos amigos do Xingu'»
Na manhã de ontem, dia 28, no município de Sirinhaém, foi realizada a audiência para negociar os termos do despejo de uma das últimas famílias de pescadoras tradicionais, que há décadas vive nas Ilhas de Sirinhaém. Como resultado da audiência, a pescadora Maria de Nazareth terá até o p?oximo dia 04 de novembro para aceitar as propostas impostas pela Usina: sair das Ilhas e morar na periferia da cidade. Caso não aceite o acordo, o Juiz que acompanha o caso, Luíz Mário de Miranda, afirmou que executará a reintegração de posse, expulsando Nazareth e seus filhos das Ilhas. Maria de Nazareth garantiu que não aceitará nenhum acordo e que permanecerá nas Ilhas.
“ A Usina quer me tirar de lá para destruir o manguezal”, afirmou Nazareth durante a audiência. A pescadora ressaltou ainda que, desde o ínicio do processo de expulsão das famílias, a Usina já fez várias promessas aos antigos moradores e moradoras, mas hoje, depois de expulsos, todos vivem na miséria. As famílias encontram-se vivendo na periferia de Sirinháem, proibidas de pescar no estuário e submetidas a condições sub-humanas por não terem de onde tirar seu sustento e não poderem exercer seu modo de vida tradicional. “Se a gente for pra rua a gente vai fazer o que? Morrer de fome. Muitos dos que sairam daqui estão passando fome hoje, vivem de barriga vazia. Eles só viviam bem dentro dos manguezais”, afirmou Nazareth.
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Nas últimas décadas do século passado, a temática ambiental começou a ser debatida com mais intensidade em todo o Planeta, tendo em vista as profundas alterações proporcionadas pelo modelo econômico de desenvolvimento insustentável que leva o nome de capitalismo. Um dos marcos políticos deste debate, envolvendo governos, organismos internacionais, organizações não-governamentais, movimentos populares, comunidades indígenas, estudantes, cientistas, entre outros, tomou corpo com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. Mais conhecida como ECO, 92, entre os dias 03 a 14 de junho, teve a participação de delegações de 175 países.
Como desdobramento deste evento, nos anos seguintes, mais precisamente em 1997, intelectuais, cientistas, filósofos, teólogos, escritores, ativistas das causas ambientais, dos direitos humanos, se envolveram, nos quatro cantos do planeta, dando forma àquele que talvez seja um dos documentos mais amplos e necessários do nosso tempo, que vem a ser a Carta da Terra. Organizada em quatro grandes eixos, assim está resumida: a – Respeitar e cuidar da comunidade de vida; b – Integridade ecológica; c – Justiça social e econômica; d – Democracia não violência e paz. Tais eixos estão pautados na ciência contemporânea, no direito ambiental, na sabedoria das grandes tradições filosóficas e religiosas do mundo, etc.
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(Foto: Ricardo Stuckert / PR )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26) um decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por barragens. A medida se aplica aos empreendimentos a serem licenciados a partir de 2011 e tem o objetivo de viabilizar a compensações econômicas no caso de eventuais impactos causados às populações ribeirinhas.
De acordo com o decreto, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) incluir, nos contratos de concessão e editais de leilão de usinas hidrelétricas, as cláusulas específicas sobre a responsabilidade da empresa que obtiver a concessão de exploração. O decreto assinado por Lula determina ainda a criação do Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. A iniciativa atende à reivindicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) feita ao presidente em julho de 2009.
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Solenidade entre o presidente e o Movimento dos Atingidos por Barragens acontece hoje
Hoje, dia 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) será recebido pelo presidente Lula e por ministros de Estado, em Brasília. Na audiência, o presidente vai assinar um decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens, em todo o Brasil. O cadastro é um instrumento de identificação e qualificação da população atingida no território de abrangência da implantação de barragens.
Esta é uma reivindicação antiga do MAB, já que no Brasil não há uma legislação que assegure os direitos dessa população, nem há um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos dos atingidos. Até agora, a definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização são das empresas construtoras de barragem. Tal situação exclui a maioria das pessoas afetadas pelas obras, pois considera apenas o conceito patrimonialista de atingido. Continue lendo… 'Lula assina decreto que garante regras para cadastramento de atingidos por barragens'»
Não podemos calar diante dos crimes da Eletronorte aqui no rio Tapajós. Por isso, utilizamos o respeitado site IHU para que o Brasil e o mundo saibam o que ocorre nestes dias aqui em nossa região”, escreve Edilberto Sena, oordenador da Rádio Rural AM de Santarém no Pará e membro da Frente em Defesa da Amazônia (FDA).
Alguns devem já saber que o Ministério das Minas e Energia, através de sua subsidiária ELETRONORTE tem um perverso plano de construir inicialmente cinco grandes hidroelétricas na bacia do rio Tapajós, aqui no Pará. Até hoje nunca procurou a sociedade regional e as comunidades ribeirinhas, nem o povo indígena Munduruku para dialogar e sentir se nós concordamos com tal plano. Para nós é um plano criminoso, porque vai destruir vidas humanas, vidas animais e vegetais, vai comprometer totalmente a dinâmica dos rios da região e portanto o meio ambiente. Continue lendo… 'Criminalização de movimento comunitário no rio Tapajós, no Pará'»
Tatiana Félix
Cerca de 200 pessoas, entre militantes do Movimento Xingu Vivo para sempre, ribeirinhos, indígenas, agricultores e o Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Pará, estiveram reunidas na última sexta-feira (15) para fortalecer a luta contra a construção da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, localizado na cidade de Altamira, no Pará, e mostrar seus impactos negativos na população local. O encontro aconteceu no travessão do km 27, na comunidade São Francisco das Chagas.
A pressão feita pelas empresas do Consórcio Norte Energia nas comunidades e o não cumprimento das cerca de 40 condicionantes propostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no momento da licença prévia para a construção da hidrelétrica, foram o motivo da reunião.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde