PL sobre agrotóxicos visa lucro e ignora questões sanitárias e ambientais, diz procuradora

Projeto no Senado exclui Ibama e Anvisa da aprovação dos venenos; segundo Fátima Borghi, seria “pueril” imaginar que Ministério da Agricultura esteja apto para análises

De Olho nos Ruralistas

As articulações para acelerar o registro de novos agrotóxicos no país não tramitam apenas nos corredores do Palácio do Planalto. Como no aceno da Casa Civil para desarquivar a MP dos Agrotóxicos e manter a bancada ruralista na base do governo. No Senado, por meio de outro atalho, o PL 209/2013, de autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), possui o mesmo objetivo: excluir os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde do processo de análise toxicológica. (mais…)

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Comissão de pesquisadores da UNB divulga documento com reflexões e ponderações sobre julgamentos no STF nesta quarta-feira

Mobilização Nacional Indígena

Uma comissão composta por professores doutores das áreas das Ciências Sociais, do Direito e das Ciências Humanas da Universidade de Brasília – UNB e pesquisadores das questões indígenas e quilombolas no Brasil divulgou um memorial que apresenta ponderações, reflexões e preocupações da Comunidade Científica sobre questões que serão colocadas em julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, na próxima quarta-feira, 16, referentes à demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, e à obrigação constitucional e das convenções internacionais de demarcá-las. Essas ações que estão na pauta no STF colocam em risco os direitos e a sobrevivência dos povos tradicionais brasileiros. (mais…)

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STF julga amanhã ação do DEM contra quilombolas; decisão pode afetar também indígenas e meio ambiente

A corte volta a analisar ação de 2004 pedindo a anulação do decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Outras comunidades tradicionais – como as indígenas – podem ser afetadas pela decisão que envolve o marco temporal

Por Étore Medeiros, da Agência Pública

O direito dos quilombolas à terra é assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003. Editado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o texto teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual Democratas) já no ano seguinte. O julgamento começou somente em 2012 e, até hoje, apenas dois ministros votaram. Amanhã (16), o plenário da Corte voltará a analisar o tema. (mais…)

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STF poderá sustar o “marco temporal”?

Por José Afonso da Silva e Manuela Carneiro da Cunha* – Folha de S.Paulo / Cimi

Para coroar uma campanha enganosa, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que o presidente Michel Temer logo aprovou, publicado no dia 20 de julho. Trata-se de ressuscitar, pela terceira vez, a portaria 303 de 2012 da AGU, tão controvertida que por duas vezes teve de ser suspensa. (mais…)

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Bancada ruralista quer CPMI do Endividamento Agrícola e mais perdão de dívidas

Comissão foi proposta por Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos coordenadores na Frente Parlamentar da Agropecuária; MP do Funrural já tem 745 emendas no Congresso

De Olho nos Ruralistas

O governo está perdoando demais as dívidas no setor agropecuário? Não para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado descreve em seu site um quadro alarmante no agronegócio. “O motor da economia nacional está prestes a fundir”, diz ele. Uma das soluções? Mais perdão de dívidas. (mais…)

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Observatório detalha, até novembro, retrocessos sociais e ambientais da era Temer

‘De Olho nos Retrocessos’ apontará medidas do governo e do Congresso que destroem direitos garantidos nas últimas décadas; leitores receberão um boletim semanal

De Olho nos Ruralistas

A velocidade impressiona. As medidas do governo Temer – e do Congresso – contra direitos sociais e ambientais atingem diretamente o cotidiano de cada brasileiro. E, no campo, não é diferente. Dependente da bancada ruralista, o presidente Michel Temer promove o maior pacote de retrocessos da história recente. Por isso o De Olho nos Ruralistas manterá, até novembro, uma editoria especial, chamada De Olho nos Retrocessos. (mais…)

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Presidente da FPA apresenta projeto para preservar tratores e motosserras usados em crimes ambientais

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder dos ruralistas, quer impedir que Ibama destrua equipamentos; proprietário pode ganhá-los de volta após 90 dias

No De Olho nos Ruralistas

Alguns projetos de lei apresentados no Congresso visam a preservação dos biomas e dos recursos naturais. Um deles, as motosserras. Ele foi apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Confira a notícia divulgada pelo site O Eco: “Projeto quer impedir Ibama de destruir equipamentos durante fiscalização“. (mais…)

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“Nós já estamos morrendo através do marco temporal”

Por Mobilização Nacional Indígena

Em Brasília, as mobilizações do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foram encerradas com uma grande reza Guarani e Kaiowá em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas estão preocupados com o risco da corte adotar a tese do marco temporal em julgamentos sobre demarcação de terras indígenas no dia 16 de agosto. Os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, são um dos povos que podem ser mais duramente afetados por esta medida. (mais…)

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Agronegócio e políticos são ameaças aos Avá Guarani no PR, diz relatório

Etnia no oeste do Paraná sofre com ameaças, suicídios, despejos e bloqueio de acesso a estradas, rios e matas; Comissão aponta ação de agricultores armados

Por Fábio Vendrame – De Olho nos Ruralistas

A extrema vulnerabilidade a que os indígenas estão expostos reverbera nas 198 páginas do documento “Guaíra & Terra Roxa: Relatório sobre Violações de Direitos Humanos contra os Avá Guarani do Oeste do Paraná”. A publicação foi lançada nesta quarta-feira (09/08), Dia Internacional dos Povos Indígenas, na cidade de Guaíra. Os organizadores fizeram a entrega do relatório aos órgãos públicos competentes da região. (mais…)

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