Pesquisas de saúde e estudos econômicos foram custeados por indústrias que produzem com e sem a fibra cancerígena

CAMPINAS E SÃO PAULO — A guerra em torno do amianto não se limita aos tribunais ou aos negócios. Ela chegou com força à academia e envolve nomes importantes das mais renomadas universidades do país. São especialistas que têm seus estudos financiados pelos fabricantes do amianto e também por aqueles que produzem outras fibras. As pesquisas envolvem USP, Unicamp, Unifesp e até Incor.

Na área de saúde, as pesquisas mais polêmicas envolvem os pneumologistas Ericson Bagatin, da Unicamp, Mário Terra Filho, da USP e do Incor de São Paulo, e Luiz Eduardo Nery, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Elas foram parcialmente bancadas pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (que reúne as empresas que produzem com amianto). Elas tentaram mostrar os danos à saúde da exposição ao amianto nas minas brasileiras, a de Bom Jesus da Serra, na Bahia, desativada em 1967, e a de Minaçu, em Goiás, a única ainda em atividade no Brasil.

Não foram avaliados os trabalhadores das fábricas. As conclusões são de que, após 1980, quando medidas de segurança mais severas foram adotadas, não foram registrados casos de doentes entre os trabalhadores. E em outra mais recente, não foram encontrados doentes em moradores de casas com telhas de amianto. As pesquisas são alvo de críticas de especialistas que defendem o banimento do uso da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977 por dois motivos: além do financiamento pelo setor do amianto, dois pesquisadores, Ericson Bagatin e Mario Terra, prestam serviço para a Eternit, controladora da Sama, a mineradora de Goiás.

Em dois levantamentos — realizados entre 1997 e 2000 e entre 2007 e 2010 — foram avaliados cerca de 10 mil trabalhadores. Bagatin, que fala em nome do grupo, diz que as concentrações de amianto em Minaçu são muito baixas e que era necessário estudar trabalhadores por longos períodos de tempo, incluindo os antigos da mina baiana.

— Enquanto quem trabalhou nas duas minas antes de 1980 realmente adoeceu, ninguém ficou doente depois disso. Mas dizer que o amianto não oferece risco à saúde é uma outra história, será que uma pessoa inalando o metal por 40 anos não ficaria doente? Não sei mesmo, esses estudos não existem — diz Bagatin, que foi denunciado por, segundo ele, “quem faz campanha pela proibição do amianto, tentando desqualificar o profissional”, à Unicamp e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM).

A denúncia foi arquivada no CRM. A Unicamp, em nota, diz “que não foram demandadas quaisquer implicações éticas sobre o desenvolvimento do projeto, não se se justificou a abertura de sindicância interna” .

— A atividade é independente da acadêmica, mas não arriscaria meu nome se não acreditasse nas pesquisas — diz Bagatin.

O grupo liderado por Bagatin fez um terceiro estudo, também entre 2007 e 2010, em 600 casas com telhas de amianto em comunidades de cinco cidades brasileiras: São Paulo, Goiânia, Rio, Recife e Salvador. A pesquisa do especialista da Unicamp também não detectou concentrações perigosas de amianto nos ambientes, mesmo em casas onde a telha estava deterioração e estava lá “por até 35 anos”.

Para o pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, o tempo de latência é extremamente importante na análise das doenças associadas ao amianto e a conclusão de que não há doentes não quer dizer que não haverá doentes.

— Em nenhum momento é dito que esses indivíduos não tiveram tempo suficiente para desenvolver a doença, que pode se apresentar 30, 40 anos depois. Além disso, não é citada a fonte de financiamento e nem o conflito de interesse.

O quarto estudo — desta vez avaliando as telhas em si — foi encomendado pelo Instituto Brasileiro de Crisotila (amianto branco), do qual a Eternit faz parte, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Foram coletadas 35 amostras de telha com grau elevado de deterioração.

— A maioria das telhas realmente não soltava pó, não pondo, assim, a população em risco — conta a geóloga Miram Cruxên Barros de Oliveira, responsável pela pesquisa.

Mas houve uma telha, em que o cimento estava começando a se dissolver, deixando a fibra de amianto solta.

— Aí, sim, os trabalhadores poderiam estar inalando pó.

Também na Unicamp, mas dessa vez na área econômica, estudo diz que os efeitos negativos da suspensão da fabricação de produtos com amianto ficarão restritos ao segmento de mineração, que hoje emprega pouco mais de 400 pessoas. Essa é uma das conclusões de um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp), conduzido pelos professores Ana Lucia Gonçalves e Carlos Raul Etulain, e que foi custeado pela Associação Brasileira de Fibrocimento (Abifibro) que reúne as empresas que produzem sem amianto.

— Não é verdade que haverá impacto econômico negativo com o fim da produção de amianto no Brasil — diz Etulain, referindo-se a um trabalho feito à pedido do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta impactos negativos sociais e empresariais se houver proibição da fibra.

Ana e Etulain dizem que, por um breve período, os preços dos produtos alternativos podem custar 10% a mais, alta que poderá ser compensada pela não necessidade de medidas de proteção especial na instalação, manutenção e reforma, em função da ausência de riscos para trabalhadores, além do custo menor de remoção e descarte de resíduos do amianto.

— Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, empresas que se apoiem em tecnologias e práticas agressivas ao meio ambiente terão que se responsabilizar por elas — diz Ana.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Crisotila, o estudo “não reflete a realidade dos fatos, uma vez que, em nenhum momento, preocupou-se em avaliar todos os lados da cadeia produtiva”.

Colaborou Cássia Almeida – Fonte: O Globo

http://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=6814

Aconteceu neste fim de semana em Salinas (Minas Gerais) o Encontro Estadual dos Atingidos pela Mineração. O objetivo da atividade foi possibilitar que os participantes conheçam e aprofundem seus conhecimentos sobre os conflitos gerados pelo modelo energético brasileiro, além de contribuir para fortalecer as lutas na região.

O encontro reuniu cerca de 100 pessoas de 30 municípios de seis regiões de Minas Gerais e três regiões da Bahia. Os participantes debateram questões conjunturais da política mineraria, além de possibilidades jurídicas de enfrentamento. O encontro ainda promoveu o intercâmbio entre os atingidos de diversas regiões, socializando suas lutas e conquistas.

“O encontro possibilita que regiões que já sofrem com os impactos da mineração se articulem com regiões onde a mineração está chegando. E possibilita fortalecer e unificar as lutas entre os atingidos contra a mineração” afirmou Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para os organizadores do Encontro, Minas Gerais vem mantendo sua característica de exportador de comodites, enviando a preços baratos seus bens naturais para depois comprá-los como bens de consumo, mantendo ainda
suas características de colônia.

Todo esse processo vem com diversas violações dos direitos, o que, para a Promotora de Taiobeiras, Ana Gabriela, é imoral: “a invasão de propriedades, usar da boa fé das pessoas para conseguir assinaturas ou utilizar de pressão e coação é imoral e temos que buscar o cancelamento jurídico dessas assinaturas”.

Existem ainda denúncias de contaminação das águas, desmatamento ilegal e ameaças contra as famílias. Fatos relatos são coincidentes por todo o estado de Minas Gerais, demonstrando que as empresas utilizam das mesmas estratégias para sacar o povo de seu território.

http://www.mabnacional.org.br/?q=noticia/atingidos-pela-minera-promovem-encontro-em-salinas-mg

O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.

O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.

Demora

“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.

O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.

Violência

O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.

Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.

“Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas”, escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012. Eis o apelo

Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.

Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.

O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados.

Todos pedem o veto integral dos retrocessos contidos no texto. Eles reduzem drasticamente o status de proteção das florestas no Brasil, bem como a governança socioambiental construída nas últimas décadas. Mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram através de abaixo-assinado nesse sentido.

Em nome do fórum de ex-ministros, solicitamos que a presidente, em coerência com o seu compromisso e com os anseios da sociedade, vete integralmente toda e qualquer norma de caráter permanente ou transitório que:

• Sinalize ao país a possibilidade presente e futura de anistia;
• Permita a impunidade em relação ao desmatamento;
• Descaracterize a definição de florestas, que está consagrada na legislação vigente;
• Reduza direta ou indiretamente a proteção do capital natural associado às florestas;
• Fragilize os serviços prestados por elas;
• Dificulte, esvazie ou desestimule mecanismos para a restauração;
• Ou, ainda, fragilize a governança socioambiental.

Ao mesmo tempo, nós entendemos que continua necessário construir um quadro de referência normativo estratégico, alinhado com os desafios contemporâneos, de modo a valorizar o conjunto de nossas florestas.

Para tanto, a partir da experiência acumulada no serviço público ao longo de tantos anos, assim como da diversidade de seus membros, o fórum se coloca à disposição para apoiar, da forma que for julgada mais oportuna, a elaboração e tramitação no Legislativo de uma proposta que vise uma política florestal sustentável -e que, portanto, valorize as funções de conservação, de recuperação e de uso econômico do capital natural associado às nossas florestas.

Os autores são os membros do Fórum de Ex-Ministros de Meio Ambiente do Brasil:

• CARLOS MINC, 60, ministro entre 2008 e 2010 (governo Lula)
• MARINA SILVA, 54, ministra entre 2003 e 2008 (Lula)
• JOSÉ CARLOS CARVALHO, 59, ministro em 2002 (FHC)
• JOSÉ SARNEY FILHO, 54, ministro de 1999 a 2002 (FHC)
• GUSTAVO KRAUSE, 65, ministro de 1995 a 1998 (FHC)
• HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI, 83, ministro em 1994 (governo Itamar Franco)
• RUBENS RICUPERO, 75, ministro entre 1993 e 1994 (governo Itamar)
• FERNANDO COUTINHO JORGE, 72, ministro entre 1992 e 1993 (governo Itamar)
• JOSÉ GOLDEMBERG, 83, secretário do Meio Ambiente em 1992 (governo Collor)
• PAULO NOGUEIRA NETO, 90, foi secretário especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985 (governos Médici, Geisel e Figueiredo)

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/509724-apelo-publico-dos-ex-ministros

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara

A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.

Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para “impedir que haja um vácuo legislativo”.

“O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.”

Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma ”não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente”.

Segundo ele, serão vetados “artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal”.

“Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas.”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou também que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe”, disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Ponte de Cabeçuda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/509732-minc-afirma-que-dilma-pode-vetar-ate-14-artigos

Roberto Malvezzi (Gogó)*

Pode parecer uma atitude menor de nossa parte reiterar críticas à Transposição nesse momento de seca, afinal, o sofrimento das pessoas e dos animais é infinitamente mais relevante que nossas divergências sobre determinadas obras.

Entretanto, é exatamente em função desse sofrimento, e da busca incessante para encontrar caminhos de solução, que tal debate mais uma vez se coloca na ordem do dia.

Ninguém acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural e normal da região semi-árida. Portanto, essas matérias sensacionalistas que gostam de falar de “terra esturricada, mata morta, animais morrendo”, revelam ignorância a respeito da região. Ela é assim e assim será. Por isso os índios já chamavam essa mata de “caatinga”, que quer dizer exatamente “mata branca”. Nada está morto, ao contrário, a caatinga hiberna, adormece para enfrentar um período sem chuva. Com as primeiras chuvas tudo volta à vida. Apenas o ser humano e os animais, trazidos de fora, não hibernam. Esses precisam comer e beber, enquanto a natureza se defende por conta própria.

Mas, se a natureza não muda (a não ser por uma profunda mudança no clima global), a infra-estrutura para adequar o ser humano a essa realidade precisa ser mudada. É a única saída inteligente. Costumamos repetir que os povos do gelo aprenderam a viver com o gelo, os povos do deserto aprenderam a viver no deserto, e que nós já deveríamos ter aprendido a conviver com o semi-árido. Essa cultura inovadora está em construção, mas sofre resistências terríveis de quem aprendeu a ganhar poder e riqueza à custa da miséria do povo.

Para quem se lembra, o grande argumento governamental – de marketing – para bancar a Transposição era a proposta de abastecer 12 milhões de pessoas com água potável. Para tal, cunhou-se a divisão do semi-árido brasileiro entre “Nordeste Setentrional” e o resto do “Nordeste”. Assim, induzia os incautos a pensarem que o semi-árido está restrito a Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ainda mais, governo e parte da mídia, por desconhecimento ou interesses escusos, afirmavam que a Transposição iria levar água para o “semi-árido”, desconhecendo totalmente a pertença da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão e norte de Minas Gerais ao mesmo semi-árido.

Essa seca matou o argumento oficial. A seca começou em território baiano, onde qualquer estudante de geografia do Brasil, ensino primário ou médio, sabe que estão 40% do semi-árido brasileiro. A Transposição, mesmo que funcionasse ou venha a funcionar um dia, aponta na direção exatamente contrária ao território baiano. Aponta para Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Dr. Manoel Bonfim Ribeiro, por quase uma década diretor do DENOCS, costuma dizer que as águas estocadas na Bahia cabem num único açude do Ceará. Para se ter uma idéia mais precisa, dos 36 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser estocados no semi-árido, 28 bilhões estão no Ceará. A Bahia possui capacidade para estocar apenas um bilhão de metros cúbicos.

A Transposição continua semi-paralisada, a um custo que já supera oito bilhões de reais, sem colocar uma gota d’água a quem quer que seja. Ao contrário, destruiu açudes e cisternas por onde os canais já passaram, aumentando a penúria da população que esperava aquela água como redenção de suas vidas.

Para completar, o próprio Dr. Bonfim afirma que precisamos fazer a distribuição da água estocada nos açudes. Afinal, segundo informações recentes do governo cearense, os açudes da região estão em média com 70% de sua capacidade abastecida. Portanto, não falta água, falta distribuição. Para ele, temos apenas uma rede de 5000 quilômetros de adutoras no semi-árido, quando precisaríamos de 25.000km para democratizar a água ao meio urbano. Segundo a Agência Nacional de Águas, 1700 municípios do Nordeste precisam de adutoras ou serviços de água para não entrarem em colapso hídrico até 2025.

Já expusemos à exaustão que essa seca, terrível em termos de diminuição das chuvas, mas prevista no ciclo das secas, ao menos não fará vítimas humanas na extensão daquela de 1982. A perda de safra e animais ainda é inevitável.

Continuaremos defendendo uma proposta sistêmica para todo semi-árido, sem exclusões. O caminho é a convivência com esse ambiente, através de uma imensa malha de pequenas obras – se não fossem as cisternas para beber e produzir nesse momento, ainda que seja como depósito de água de pipas, o povo estaria bebendo lama de barreiros -, da agroecologia adaptada, da criação de animais resistentes ao clima, da apicultura, da garantia da terra aos agricultores, e assim por diante. Para o meio urbano, a democratização da água através das adutoras, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.

Temos todos os meios nas mãos. Faltam estadistas que conduzam e aprofundem a revolução na relação com o semi-árido. Quando assim for, secas serão apenas fenômenos naturais, não mais tragédias sociais.

*Possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

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http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7159:meioambiente180512&catid=32:meio-ambiente&Itemid=68

Enviada por José Carlos.

Por Elenita Malta Pereira, Doutoranda em História na UFRGS

É o público que está sendo solicitado a assumir os riscos
que os controladores de insetos calculam. (…)
A obrigação de tolerar, de suportar,
dá-nos o direito de saber.
Rachel Carson, em Primavera Silenciosa.

A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.

Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.

Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.

Para a revista, “agrotóxico” é termo carregado de julgamento valor;
já “defensivos” seria correto, porque tais produtos serviriam para “defender” a plantação das pragas, insetos, parasitas…

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas. Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.

O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.

O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.

A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.

Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.

A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.

No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.

São casos de bebês que adoeceram por causa do leite; crianças mortas ao ingerirem água contaminada; agricultores fulminados em pulverizações aéreas, entre inúmeros muitos outros.

Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.

Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.

Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.

Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.

ONU atesta que o Brasil é principal destino de agrotóxicos proibidos.
Sem qualquer base, Veja sustenta que somos “um dos países mais rigorosos” no registro desses produtos

Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?

Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.

Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?

A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.

A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, sua história e aos interesses por trás dele. Como já dizia Rachel Carson em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.

Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.

O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.

Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.

Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.

Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

http://www.mst.org.br/content/agrotoxicos-interesses-e-anti-jornalismo-da-revista-veja

Foto: Iván Herrera (Servindi)

Servindi, 21 de mayo, 2012.- Dirigentes cajamarquinos anunciaron en Lima las medidas de protesta que realizarán en los próximos días, junto a organizaciones sociales de varias regiones del país, si hasta el 30 de mayo el Gobierno no declara inviable el proyecto minero Conga.

El viernes pasado, en una conferencia de prensa, los líderes cajamarquinos Milton Sánchez de la Plataforma Interinstitucional de Celendín, Eddy Benavides del Frente de Defensa de Hualgayoc e Idelso Hernández del Frente de Defensa de Cajamarca reafirmaron la posición de sus organizaciones en rechazo al proyecto minero.

Los representantes anunciaron la realización de una peregrinación en Cajamarca, del 21 al 29 de mayo, en la cual irán “provincia por provincia” convocando al paro.

Asimismo,informaron que el 30 de mayo, en Lima, se llevará a cabo una movilización previa al paro indefinido, en la cual participarán organizaciones sociales, artistas, y activistas, entre otros. El recorrido será desde la Plaza Dos de Mayo, hasta la Plaza San Martín.

De igual modo, afirmaron que cuentan con el respaldo de organizaciones sociales de diferentes regiones del país, las que protagonizarán “jornadas de lucha” en solidaridad con las protestas de Cajamarca.

“No vamos a dar ni un paso atrás hasta conseguir que el Gobierno central declare inviable a ese proyecto Minas Conga”, señaló Eddy Benavides.

El dirigente precisó que algunos comuneros se encuentran resguardando las lagunas que serían afectadas por el proyecto Conga, e invocó al país apoyo y respaldo para su resistencia contra el proyecto minero.

“Desde aquí invocamos al país al apoyo y al respaldo porque nos vienen días muy difíciles, nuestras provincias están militarizadas, los dirigentes, estamos judicializados, pero esto no va a hacer que retrocedamos en nuestra posición”, afirmó.

Por su parte, Idelso Fernández señaló que están comprometidas en las medidas de protesta todas las organizaciones de la macro regional del norte del Perú, con quienes se visitará las lagunas de Conga, desde donde se anunciará el paro indefinido.

“Cueste lo que cueste, vamos a defender nuestro modelo de desarrollo que venimos llevando toda la vida”, apuntó.

Víctor Sánchez, de la Plataforma Interinstitucional Celendina, afirmó que la lucha que lleva Cajamarca contra el proyecto Conga “no es solo de Cajamarca, es del país en su conjunto”.

Igualmente, rechazó las promesas del Gobierno y la empresa sobre una “nueva minería” y se dirigió al presidente de la República Ollanta Humala.

“Nos dicen que creamos en Yanacocha porque se implantará una nueva minería, pero tenemos ríos muertos y mil trescientas personas infectadas por mercurio, le decimos a Ollanta Humala que nosotros no creemos en Yanacocha, y que tampoco creemos en su palabra“, señaló.

Vigilia en Lima

Como parte de las actividades a realizarse, la comisión venida de Cajamarca anunció que el lunes 21 de mayo se realizará una vigilia en la Plaza San martín, desde las 6pm.

En la reunión habrá intervenciones artísticas, proyecciones de películas y otras actividades de apoyo a las movilizaciones que ese día se inician en Cajamarca.

Más información en la página de facebook del evento.

http://servindi.org/actualidad/64748?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Servindi+%28Servicio+de+Informaci%C3%B3n+Indigena%29

Por Sabrina Lorenzi; Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO, 21 Mai (Reuters) – A Usiminas e a Gerdau descartaram nesta segunda-feira comprar a fatia da ThyssenKrupp na Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).

“O nosso foco hoje é o crescimento de nossas operações… Já temos um prato muito cheio, que são nossos próprios projetos”, disse o diretor financeiro da Gerdau, Harley Lorentz Scardoelli, durante o Rio Investors Day.

O vice-presidente da Usiminas, Ronald Seckelmann, participando do mesmo evento, disse que a empresa está concluindo agora o ciclo de investimento que foi o mais importante de sua história, de cerca de 14 bilhões de reais, incluindo a aquisição de minas de ferro.

“A prioridade é começar a se beneficiar de tudo o que foi feito nos últimos anos. Portanto, a CSA não está na tela de radar da Usiminas, absolutamente”, declarou Seckelmann.

A CSA é uma parceria entre a mineradora brasileira Vale e a ThyssenKrupp.

Na semana passada, o presidente-executivo da ThyssenKrupp, Heinrich Hiesinger, afirmou que o grupo alemão decidiu examinar todas as opções estratégicas para a CSA, incluindo parceria ou venda, citando custos elevados de produção no Brasil.

A Vale já manifestou desinteresse em comprar a fatia da ThyssenKrupp na siderúrgica fluminense.

Uma fonte da companhia alemã reconheceu à Reuters também nesta segunda-feira que a ThyssenKrupp dificilmente vai conseguir recuperar o elevado investimento feito na CSA, e terá problemas para encontrar um interessado para comprar a usina em um momento de desaquecimento da economia global e excesso de aço no mundo.

A CSA começou a operar em setembro de 2010, tendo sofrido problemas ambientais que atrasaram seu cronograma. A siderúrgica foi projetada em 2005, quando o mercado global de aço não atravessava uma crise de excesso de oferta e alta expressiva nos custos de insumos como carvão e minério de ferro.

Compartilhada por Rodolfo Lobato.

http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRSPE84K04320120521

À Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins e ao Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza (Semam), ao Ministério Publico Federal do Ceará, ao Ministério Público Estadual do Ceará, ao Ministério Público de Contas do Ceará, ao Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à Câmara de Vereadores de Fortaleza

O Acquário Ceará é um empreendimento concebido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur), que vem sendo empurrado à cidade de Fortaleza de forma autoritária, sem estudo de viabilidade econômica e desrespeitando leis e instituições públicas, sem transparência. Expomos algumas das razões que nos fazem ser contra a execução do projeto:

• Não houve qualquer processo de consulta à população acerca da pertinência de tal obra, muito menos se o equipamento deveria ser instalado no contexto proposto – a Praia de Iracema – especificamente no terreno que abrigava o antigo prédio do Dnocs;
• O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi superficial e não continha sequer os estudos arqueológicos obrigatórios por lei. Mesmo assim, apesar dessa irregularidade, a Semace emitiu a licença de instalação. Além de ser incompleto, o EIA/RIMA apresenta uma série de irregularidades;
• A obra, inicialmente orçada em R$ 250 milhões (mas tal valor não contempla sequer as 35 mil espécimes previstas), será financiada por um banco dos Estados Unidos e executada por uma empresa igualmente estadunidense, fato que leva o governo a pleitear o investimento de tal montante para contratação SEM PROCESSO DE LICITAÇÃO;
• O projeto arquitetônico foi realizado sem concurso público e, até o momento, o governo não informou nenhum detalhe sobre a contratação da empresa Imagic, responsável pelo projeto;
• Não foi apresentado qualquer plano de negócios ou sustentabilidade, com dados concretos que comprovem a viabilidade de sua manutenção, inicialmente orçada em um R$ 1,5 milhão por mês;
• Não foram apresentadas soluções convincentes para o aumento de fluxo do tráfego e para a falta de estacionamento no local, considerando que tal empreendimento aumentará o caos urbano já existente na área; 

Essa intervenção arquitetônica não dialoga com a paisagem da Praia de Iracema, é uma afronta ao que já existe no lugar e à comunidade do Poço da Draga, que resiste há mais de 100 anos e que sofrerá de forma irreversível os impactos da especulação imobiliária.

A comunidade centenária do Poço da Draga, no entorno da obra corre o risco de ser removida pelo processo de gentrificação já anunciada pelo arquiteto responsável pela obra do Acquario.

Diante dos fatos expostos acima, os aqui subscritos solicitam:

1. Que a Prefeitura de Fortaleza posicione-se publicamente a favor de uma intervenção responsável na vida da cidade e que não conceda o alvará de construção da obra do Acquário, impedindo definitivamente a execução do projeto na Praia de Iracema. E que sejam retomados os projetos de requalificação da Praia de Iracema que respeitam o Plano Diretor Participativo, adequando a intenção do governo à vontade popular.

2. Que a Prefeitura de Fortaleza dê procedimento à imediata regulamentação do Poço da Draga como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

3. Que o Ministério Público Federal apure com rigor a concessão da licença ambiental, pela SEMACE para o empreendimento, conforme ação iniciada em 2011 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.

4. Que o Ministério Público Estadual apure rigososamente a concessão de licença ambiental pela SEMACE. E busque o julgamento conclusivo da ação civil pública iniciada em 2009 e caso sejam comprovadas as irregularidades, que essa licença seja cassada.

5. Que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará apure rigorosamente a inexigibilidade de licitação para contratação do Acquário. E caso sejam comprovadas as irregularidades, que embargue a obra.

6. Que o Ex-Im Bank não conceda aprovação do crédito proposto pelo governo do estado, tendo em vista a rejeição do projeto pela população local e por suas inúmeras irregularidades do ponto de vista ambiental e econômico.

7. Que o Governo do Estado do Ceará, adeque investimentos em áreas diversas e descentralizadas aproveitando o potencial turístico do nosso estado, tendo em vista projetos que atendam ao conceito de sustentabilidade, integrando meio ambiente, cultura, projeto urbanístico e que seja criado um grupo multidisciplinar composto da sociedade civil com o objetivo de acompanhar tais decisões.

8. Que a Assembleia Legislativa do Ceará revise a autorização de empréstimo ao Ex-IM Bank, tendo em vista o total desconhecimento dos deputados dos termos de pré-convênio com o banco e que se abra inquérito para apurar a irregularidade do Governador Cid Gomes assinar o referido empréstimo sem antes solicitar autorização da ALCE.

9. Que a Câmara de Vereadores de Fortaleza aprove o requerimento que institui plebiscisto para a população de Fortaleza decidir se quer ou não essa obra para cidade.

10. Que a sociedade cearense seja ouvida antes de gestores empreenderem obras que impacte a sua história, a sua cultura, o seu cotidiano, a sua natureza e a saúde dos cofres público.

Os signatários

]]> http://racismoambiental.net.br/2012/05/abaixo-assinado-contra-a-construcao-do-acquario-ceara-2/feed/ 0 http://racismoambiental.net.br/2012/05/deputados-debatem-caso-ze-maria/ http://racismoambiental.net.br/2012/05/deputados-debatem-caso-ze-maria/#comments Mon, 21 May 2012 14:30:19 +0000 racismoambiental http://racismoambiental.net.br/?p=54006

José Maria Filho - Assassinato continua impune, mas líder comunitário tornou-se um ícone de luta contra o abuso de agrotóxicos e a concentração fundiária no Ceará. Foto: MELQUÍADES JÚNIOR

Limoeiro do Norte. A Assembleia Legislativa do Ceará promove hoje audiência pública para discutir a violência no campo e a impunidade nos dois anos do assassinato do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte. A discussão acontece na Comissão de Educação da Assembleia e faz parte das reivindicações do Movimento 21, que reúne associações, sindicatos, grupos de pesquisa e trabalhadores rurais. “A violência no campo e o direito de lutar pela vida – dois anos do assassinato de Zé Maria do Tomé” é o tema da audiência.

Motivados pelo clima de impunidade e pela falta de uma legislação rigorosa que preserve o meio ambiente e saúde humana, movimentos sociais colocarão para os deputados estaduais o problema da concentração fundiária e das lutas sociais na zona rural do Ceará.

O embate contra os agrotóxicos – bandeira levantada por José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, é apenas um deles. Mas é um dos principais problemas a colocar o Ceará na lista de Estados com violência no Campo. José Maria foi morto em 21 de abril de 2010 a caminho de sua casa, na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O agricultor e comerciante denunciava o abuso de agrotóxicos na região onde morava, onde ocorre a pulverização aérea em grandes produções agrícolas para exportação. Já foram diagnosticados casos de famílias e de trabalhadores rurais contaminados por agrotóxicos. As investigações de duas mortes de trabalhadores de grandes empresas agrícolas são acompanhadas até pelo Ministério da Saúde.

Porém a realidade pouco mudou desde a morte de Zé Maria. O que ele mais combatia, a pulverização aérea, voltou a ser aprovada pela Câmara Municipal de Limoeiro. A primeira discussão sobre a morte de Zé Maria do Tomé na Assembleia legislativa ocorreu no mesmo ano de 2010. Mas a reunião para tratar “os efeitos dos agrotóxicos na população” não foi requerida nem pela comissão de saúde nem a de meio ambiente, mas pelas comissões de Juventude e de Educação. A que será realizada hoje foi requerida pela Comissão de Educação, presidida pela deputada Raquel Marques. Trabalhos de cientistas das Universidades Federal do Ceará (UFC), Estadual do Ceará (Uece), com apoio do CNPq e da Universidade de Brasília, identificaram fortes impactos dos agrotóxicos nos trabalhadores e nas comunidades próxima aos perímetros irrigados, notadamente ocupados por grandes produtoras agrícolas.

A Cogerh encontrou resíduos de agrotóxicos em poços subterrâneos. Amostras de água contaminada também foram colhidas pela UFC.

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http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1139792

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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O poder público deve pensar a pesquisa arqueológica como uma grande possibilidade de se conhecer mais ainda a história de Fortaleza

Vitor Studart*

O caso envolvendo o licenciamento ambiental e o embargo das obras do Acquario do Ceará levantou o debate sobre a necessidade de realização de pesquisas arqueológicas quando da elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental, bem como sobre o potencial arqueológico de nossa cidade.

Pode-se afirmar que elas são necessárias não apenas por motivos legais, mas, sobretudo, pela motivação de que temos que proteger o patrimônio cultural, uma vez que é referência da memória de nosso povo. Como menciona Vitor Oliveira Jorge, “sem memória não há pessoa, não há projeto, não há sentido de comunidade – só máquinas delirantes e egoístas, monstros em que tememos transformar-nos”.

Fortaleza é sim uma cidade histórica e com grande potencial arqueológico a ser explorado. Em relação às obrigações legais, importa destacar que o patrimônio arqueológico é protegido em nosso País desde o ano de 1937, quando foi editado o decreto-lei 25/37 (Lei do Tombamento), e que, ao longo dos tempos, teve sua proteção incrementada por diversos instrumentos.

Mas as pesquisas arqueológicas se tornaram bem mais conhecidas após a edição da Resolução da 01/81 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a necessidade das mesmas nos estudos de impacto ambiental, e, da Resolução 230/02 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ressaltou a necessidade destas pesquisas de forma compatibilizada com as fases do licenciamento ambiental.

Mesmo depois de decorridos 26 anos da edição da primeira resolução e dez anos após a edição da segunda, ainda existem órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, dentre outros instituições e poderes públicos de nosso País, que continuam ignorando ou desconhecendo a sua existência e, até mesmo, a legislação competente.

Além de ser uma obrigação legal, o poder público deve pensar a pesquisa arqueológica como uma grande possibilidade de se conhecer mais ainda a história de Fortaleza. Tal como ocorreu nas obras de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, onde foi encontrado o Cais do Valongo, o maior porto de entrada de escravos de todo o continente americano.

Não se sabe ao certo o que podemos encontrar em uma pesquisa arqueológica numa antiga zona portuária de Fortaleza, mas sabemos muito bem que o patrimônio cultural traz consigo, por sua própria natureza, um grande potencial de aproveitamento e transformação social, educacional, cultural e até mesmo turístico.

*Advogado especializado em Direitos Culturais e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor)

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http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/05/21/noticiasjornalopiniao,2842879/qual-a-necessidade-da-pesquisa-arqueologica.shtml

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Gilvander Luís Moreira*

Em tempos de Campanha da Fraternidade sobre saúde pública – CF/2012 -, a EMBRAPA pediu liberação do herbicida Glifosato também para a cultura da mandioca. Essa é uma lamentável notícia que exige, no mínimo, sete breves comentários.

1 – A EMBRAPA é uma das empresas públicas que mais recebem dinheiro das transnacionais para investimento em pesquisas, melhor dizendo, aperfeiçoamento tecnológico na produção agropecuária. Um ditado popular diz: “quem paga a banda, escolhe a música”, ou seja, grande parte das pesquisas feitas pela EMBRAPA no último período tem sido para beneficiar as grandes empresas do ramo de agrotóxicos, como a própria MONSANTO que no ano de 2010 passou para a EMBRAPA nada menos que R$ 5,9 milhões para investir em pesquisas para os próximos 3 anos (2011, 2012 e 2013).

2- O Glifosato é um herbicida sistêmico não seletivo, ou seja, mata qualquer tipo de planta, exceto aquelas geneticamente modificadas para resistir ao glifosato, como é o caso das plantas (soja, por exemplo) com a marca RR (Roundup Ready), produzida pela MONSANTO. Um dos agrotóxicos mais vendidos pela Monsanto no país é o Roundup, que tem como principal ingrediente o glifosato.

3 – O uso massivo do glifosato tem provocado a aparição de resistência por parte de algumas plantas, levando a um aumento progressivo das doses usadas, e assim a uma desvitalização e perda de fertilidade da terra, afinal o herbicida elimina também, bactérias que são indispensáveis à regeneração do solo e manutenção de sua fertilidade. Este processo faz com que a cada dia aumente o uso de fertilizantes químicos, que alimentam as plantas e não fertilizam a terra, aumentando ainda mais o ciclo vicioso. Só no ano passado (2011), as importações brasileiras de fertilizantes (20,7 milhões de toneladas) somaram um gasto de 9,1 bilhões de dólares. Quem está mesmo ficando com os lucros e quem está ficando com os prejuízos?

4 – Rubens Onofre Nodari, agrônomo, mestre em Fitotecnia e doutor pela University Of California At Davis, professor na UFSC, afirma que além dos problemas no meio ambiente, o glifosato traz problemas à saúde pública, como o aumento da incidência de certos tipos de câncer e alterações do feto por via placentária. Reduz a produção de progesterona e afeta a mortalidade de células placentárias atuando como disruptor endócrino, ou seja, ele aciona genes errados, no momento errado, no órgão errado. O glifosato também causa, por exemplo, diminuição da produção de espermas, conforme vimos em experimentos feitos em ratos, ou produz espermas anormais. No caso do sistema endócrino, ele pode, por exemplo, inibir algumas enzimas. Ele vai alterar os hormônios que entram na regulação da expressão gênica.

5 – Desta forma vemos que a EMBRAPA, criada no início da década 70 do século XX, em plena ditadura, pelo então presidente Médici (que já fazia parte das estruturas criadas para dar suporte à imposição da chamada “Revolução verde”, agricultura altamente mecanizada, que por sua vez impôs sobre a agricultura o lixo da 2ª Grande Guerra, incluindo, além de máquinas pesadas, armas químicas que foram transformadas em agrotóxicos) segue ainda hoje cumprindo o papel de criar condições para o avanço do Capital na agricultura, na qual umas poucas empresas lucram, melhor dizendo, furtam, e o conjunto da sociedade fica com os problemas gerados, sejam eles sociais, ambientais e até mesmo econômicos. Injustamente é a estrutura do Estado, que se diz Democrático de Direito, atuando em favor do Agronegócio e consequentemente em favor do beneficio das empresas transnacionais que dominam a produção e comercialização de agrotóxicos.

6 – Vamos deixar o Brasil se tornar a maior lixeira tóxica do mundo? O Brasil já é o campeão mundial no uso e consumo de agrotóxico. Confira o Filme-documentário “O Veneno está na mesa”, do diretor Sílvio Tendler. Por esse motivo, o deputado federal Padre João (do PT) está travando uma batalha na Câmara Federal contra o uso de agrotóxicos.

7 – É inadmissível que a EMPRAPA continue com projetos de melhoramento na produção agropecuária que fortalecem os projetos das empresas transnacionais, agridem o meio ambiente e adoecem o povo brasileiro. A coluna mestra da EMBRAPA deve ser pesquisar nas áreas de agricultura familiar, com adubação orgânica. A EMBRAPA precisa assimilar em todas suas pesquisas o paradigma da Agroecologia. Só assim estará contribuindo para que a saúde se difunda por todo Brasil.

Enfim, quase todos os venenos devem ser proibidos. O uso deles só é tolerável como exceção e não como regra geral, o que lamentavelmente vem acontecendo. Roundup e muitos outros agrotóxicos são desenvolvidos para matar, não fazem parte da ética da vida. Há uma aliança macabra não confessada entre o agronegócio e a indústria farmacêutica. Produz-se alimentos envenenados para adoecer as pessoas e, assim, jogá-las nas garras da indústria farmacêutica que é a segunda que mais lucra, melhor dizendo, furta – após a indústria bélica. Em nome da Campanha da Fraternidade sobre Saúde Pública repudiamos a liberação do glifosato para a mandioca e todos os seus derivados.

*Padre carmelita; mestre em Exegese Bíblica; professor Teologia Bíblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina.

Fonte: http://eranordeste2012.blogspot.com.br/2012/03/embrapa-servico-da-monsanto-e-das.html

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http://redeanaamazonia.blogspot.com.br/2012/05/embrapa-servico-da-monsanto-e-das.html

Enviada por Vania Regina Carvalho.