A Fundação Nacional do Índio (Funai) acaba de lançar um site sobre terras indígenas. A novidade é que o portal foi inteiramente construído com tecnologias livres, pela Coordenação Geral de Geoprocessamento (CGGEO) e pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT).

O intuito dessa nova ferramenta é divulgar os dados e disponibilizar informações das terras indígenas regularizadas no Brasil, para atender tanto órgãos de assistência e segurança aos povos indígenas, como a Polícia Federal e ONGs, e também ao público em geral.

Segundo o analista de geoprocessamento da CGGEO, Bruno Rebello, a ferramenta também irá facilitar o uso dos dados geográficos por aqueles profissionais que não são especialistas na área. “Tanto no setor público quanto no mercado, o número de profissionais na área de geoprocessamento é muito restrito, o que dificulta a capacidade de atender a demanda de divulgação e tratamento dos dados geográficos para outras áreas de análise e tomada de decisão”, explica.

De acordo com Rebello, o uso da tecnologia livre gerou grande economia no setor de geoprocessamento da Funai. “Seu código-fonte aberto propicia que este seja desenvolvido por programadores voluntários e empresas que reunidos em comunidades alcançam um número de técnicos que é difícil para as empresas de software proprietário reunir. Como passam a ter acesso ao código-fonte dos programas adquiridos, os técnicos do governo podem identificar e corrigir falhas de programação, aperfeiçoar o programa para adaptá-lo as suas necessidades, redistribuir sem restrição de cópias”, completa Rebello.

Entenda como foi feito o Portal – Bruno contou ao Portal MundoGEO os passos que foram seguidos pela CGGEO para a construção do site. Depois de um breve treinamento e uma série de estudos com os técnicos já familiarizados com programas proprietários, o desenvolvimento do site aconteceu da seguinte maneira:

“As bases de dados de terras indígenas foram digitalizadas originalmente em formato DGN. Atualmente, elas são exportadas para o formato shapefile utilizando o gvSIG, onde alguns mapas são elaborados. Para exportar os dados em shapefile para o banco de dados Postgresql, utilizamos o Qgis e a extensão Postgis. Como servidor de mapas web, é utilizado o Mapserver e para publicar os dados na internet utilizamos o i3geo. No Geonetwork publicamos características dos dados geográficos (metadados) disponíveis no i3geo”, explica o analista de geoprocessamento.

Conheça os softwares i3Geo, Geonetwork e gvSig – O i3geo é um software nacional e conta com sobre de instituições que auxiliam na análise espacial, como a Agência Nacional de Águas, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Já o GeoNetwork é a ferramenta recomendada para a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde), para carga e gestão de metadados geoespaciais no Brasil, de acordo com Bruno.

Estes softwares possuem o código-fonte aberto, e por isso podem ser utilizados, estudados e modificados, sem restrição de disponibilização e redistribuição. “Essas três ferramentas interagem com a plataforma de banco de dados Postgresql. O i3Geo busca os dados dentro do Postgresql com o componente espacial PostGIS para criar os mapas online, o gvSIG acessa o serviço WMS do i3geo e também os dados geográficos e tabulares do Postgresql. Além disso, novos dados e informações podem ser criados no gvSIG e exportados para o banco de dados e, finalmente, disponibilizados no i3geo”, explica Rebello.

Conheça o portal: http://mapas.funai.gov.br/

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=78665

Objetivo é fortalecer as comunidades quilombolas em suas lutas e reivindicações e chamar a atenção dos órgãos públicos

http://africas.com.br/site/index.php/archives/11691?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+com%2FZLVz+%28AFRICAS.com.br%29

Movimentos sociais em Altamira, convocados pelo governo a indicar nomes para o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), não irão compor o comitê e entregam hoje, em Brasília, abaixo-assinado sobre a questão.

“Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte”, afirmam as organizações.

O documento, assinado por 40 entidades, foi entregue netsa quinta (5) pela coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Antonia Melo, para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e para o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

A carta também será protocolada no gabinete da Presidência, no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente e no Tribunal Regional Federal.

Intitulada “Carta Aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor”, o documento aponta as contradições que envolveram tanto o processo de formulação do Plano, quanto de convocação do Comitê.

Veja abaixo a íntegra da carta:

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor do PDRS/Xingu

Nós, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, abaixo assinados, tornamos pública nossa posição a respeito do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Especialmente, sobre a criação e processo de seleção de entidades que participarão de seu Comitê Gestor.

De início, consideramos equivocada a posição da Secretaria-Geral da Presidência da República em encaminhar para o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) uma convocatória para a seleção de entidades a compor o Comitê, sem que, antes, o Governo respondesse à Carta Aberta à Presidente Dilma Rousseff, escrita por um conjunto de organizações que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia. Esta carta denuncia a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de uma quantidade sem precedentes de grandes hidrelétricas na Amazônia, ao mesmo tempo em que apresenta propostas para superar os problemas identificados.

Este documento foi entregue por lideranças, como o Cacique Raoni, no Palácio do Planalto, no dia 8 de fevereiro de 2011. Na ocasião, o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometeu a encaminhar a carta para a Presidente e dar retorno em breve, como início de processo permanente de dialogo, coisa que jamais foi feita.

O silêncio também ocorre em relação aos argumentos apresentados no documento elaborado pelo Painel de Especialistas, o que delimita bem a estratégia do Estado brasileiro de ignorar os espaços de debate promovidos pelos movimentos sociais e somente convidá-los para participar quando for de interesse próprio e as condições para participação já estejam previamente estabelecidas.

As graves violações de direitos humanos relacionadas à UHE Belo Monte foram alvo de 10 ações judiciais do Ministério Público Federal e de uma representação junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Esta última teve como resultado a solicitação da paralisação das obras do Complexo, de modo que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas de consulta e consentimento livre, prévio e informado, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Sobre esta decisão, a postura do governo foi de negar a existência de irregularidades no licenciamento de Belo Monte, através de uma série de declarações arrogantes, cheias de informações distorcidas, feitas por autoridades do Itamaraty e outros órgãos federais, com ressonância de parlamentares da base aliada ao governo. No dia 26 de abril, o governo respondeu formalmente à OEA, afirmando que todas as solicitações do órgão já foram atendidas, o que demonstra a capacidade do governo federal de continuar mentindo, mesmo no plano internacional.

Neste contexto se insere o PDRS Xingu. Ele é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), um plano de redução da desigualdade entre as regiões brasileiras e a promoção do desenvolvimento. Contudo, trata-se de uma política que se pretende “sustentável” para compensar grandes projetos hidrelétricos que produzem desigualdades sociais e degradações ambientais nos locais em que está em disputa para instalação. Esta contradição fica nítida na leitura do próprio decreto do PNDR, mais especificamente no artigo 3º, §6º, que especifica que são áreas de tratamento prioritário as“consideradas relevantes, a partir de impacto territorial previsível decorrente de investimentos estruturantes”, como da UHE Belo Monte no rio Xingu.

O PDRS foi elaborado pelo governo sem a efetiva participação da sociedade civil da região do Xingu. Cabe lembrar que o governo propõe implementar o Plano de forma sobreposta à parte da área de abrangência do Plano BR-163 Sustentável, uma experiência inovadora construída com forte protagonismo da sociedade civil, lançado em junho de 2006 e logo em seguida abandonado em favor do desenvolvimentismo convencional do PAC.

Agora, o governo federal procura arregimentar movimentos sociais e organizações ambientais para compor o Comitê Gestor do PDRS Xingu. Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte.

A criação do Comitê Gestor ocorreu também sem a efetiva participação social na definição das diretrizes publicadas no Decreto N. 7.340/2010. É nítida a maneira como o governo pretende centralizá-lo politicamente ao definir, no artigo 6º, §2º do referido decreto, que sua coordenação-geral ficará a cargo apenas das vagas ocupadas pelos representantes do poder público das três esferas, alijando a pretensa paridade que poderia haver em sua composição e mostrando, mais uma vez, que a sociedade terá a função de apenas legitimar as decisões que serão tomadas pelo próprio governo.

Por outro lado, a convocatória indica que “caberá a Secretaria-Geral da Presidência da República fazer a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor”, o que entra em contradição com o disposto no decreto de criação do Comitê. Seu artigo 5º, §3º define expressamente que os representantes e suplentes dos movimentos sociais e organizações ambientais “serão indicados de comum acordo pelas entidades representativas dos respectivos segmentos”, condição somente possível de ser alcançada se as entidades tiverem efetiva participação no processo de seleção, e não apenas esperarem passivamente a indicação unilateral da Secretaria-Geral.

Sendo assim, informamos à sociedade brasileira e às autoridades públicas que não participaremos do Comitê Gestor do PDRS Xingu.  Reiteramos a nossa convicção de que a região do rio Xingu, para se desenvolver de maneira sustentável, não precisa de mega-projetos faraônicos e autoritários como UHE Belo Monte. Conforme a nossa carta enviada à Presidente Dilma, ainda sem resposta, o que esperamos do governo é apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na bacia do Xingu e de outros rios da Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
Associação de Pais e Mestres Instituto Maria de Mathias
Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
Associação Rádio Comunitária Nativa
Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
Associação de Cultura Franciscana (ACF)
Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
Mutirão Pela Cidadania
Fundação Tocaia
União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
Centro Infantil do Bairro de Brasília
Grupo Flor da Juventude
Grupo de Mulheres do Bairro de Boa Esperança
Grupo de Moradores do Bairro Sossego
Grupo SOS Vida
Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
Verdiama propagação e Cultura
CRB Núcleo Xingu
Comissão Verbitas Jupic

http://www.xinguvivo.org.br/2011/05/05/movimentos-sociais-de-altamira-descartam-participacao-no-comite-gestor-do-pdrs-xingu/

Maior mobilização Indígena do Brasil retorna à capital federal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reúne em Brasília, entre os dias 2 e 5 de maio, mais de 800 lideranças na maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL). Durante uma semana, representantes dos mais de 230 Povos Indígenas existentes, vindos de todos os cantos do Brasil, transformam a Esplanada dos Ministérios em uma grande aldeia. Em sua oitava edição, o ATL já se consolidou como um espaço privilegiado para troca de experiências, discussão de problemas e a proposição de soluções e novas perspectivas para o Movimento Indígena. É também o momento de um diálogo franco e aberto com a sociedade e o Governo Federal, a quem as lideranças apresentam as suas principais reivindicações relacionadas com o respeito aos direitos indígenas.

Entrevista Coletiva

Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa, no dia 2 de maio, na tenda da Plenária do evento, às 10h00. Estarão presentes dirigentes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta por organizações indígenas e entidades indigenistas, tais como Cimi, Inesc e Anai. O ATL 2011 é uma realização da APIB em parceria com o FDDI e com o apoio da Embaixada Real da Noruega.

Objetivos

Este ano, o objetivo principal do evento é debater o quadro de violação dos direitos indígenas instalado no país e reivindicar do governo compromissos concretos para a superação dessa situação. Os debates em plenário e nos grupos de trabalho temáticos abordarão temas como direito à terra (demarcação, desintrusão, criminalização de lideranças e judicialização dos processos); consentimento prévio e grandes empreendimentos em Terras Indígenas (hidrelétricas, mineração, usinas nucleares e outros); saúde (implementação da Secretaria Especial de Saúde indígena); educação diferenciada, e articulações para aprovação no Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Tratarão ainda da assinatura e publicação pelo Executivo do decreto do Plano Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

No último dia 19 de abril, a APIB encaminhou à Presidente Dilma uma carta pública que apresenta uma série reivindicações que serão retomadas durante o ATL. Clique aqui para ler o texto da carta.

No dia 4, o ATL reserva tempo para as articulações no Congresso, onde estão programadas audiências públicas, e a recepção a parlamentares, no local do acampamento, para debate com as lideranças. Também está prevista para a quinta-feira, dia 5, audiência com a Presidente Dilma e demais autoridades federais. No período da tarde, por volta das 16 horas, um ato público encerra o encontro.
Serviço

O que: Acampamento Terra Livre 2011

Quando: 2 a 5 de maio

Onde : Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal

Entrevista Coletiva :  dia 2 de maio,  às 10hs na Tenda Principal/Plenário

Informações: Cleymenne Cerqueira (Cimi) – (61) 9979-7059 e Gustavo Macêdo (APIB) – (61) 81612500 / 30435070

Email: imprensa@cimi.org.br e ascomapib@gmail.com

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5506&eid=411

Roberto Antonio Liebgott *

Adital -

O ano de 2009 vai terminando e os povos indígenas no Brasil não têm motivos para comemorações. A rigor, o único acontecimento significativo foi a conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pedia a revogação do decreto de homologação da terra Raposa Serra do Sol em área contínua. No entanto, mesmo a decisão da Suprema Corte, que julgou pela manutenção da homologação, não deve ser euforicamente comemorada, uma vez que, os ministros estabeleceram condicionantes às futuras demarcações de terras. Ao julgar este caso em particular, o STF introduziu condições a serem observadas nos procedimentos demarcatório, estabelecendo, assim, novos obstáculos às garantias constitucionais dos povos indígenas.

Não bastassem as referidas condicionantes, a União deixou de cumprir com suas responsabilidades concernentes à execução de ações e de serviços destinados aos povos indígenas. Vale ressaltar que é competência da União demarcar as terras, fiscalizá-las e protegê-las, bem como executar políticas adequadas de assistência em saúde, educação e atividades produtivas. Para esses serviços a União dispõe de estruturas administrativas como a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça; a Funasa, ligada ao Ministério da Saúde e setores dos ministérios da Educação e Desenvolvimento Agrário. Contudo, pela falta de planejamento, de interação entre os diferentes setores da administração pública federal e por haver ainda uma estrutura física obsoleta, a política em curso é inadequada e incompatível com a realidade dos povos e comunidades indígenas. Agrava-se ainda mais esta situação quando o governo federal passa a tratar a questão indígena como um entrave ao seu programa de desenvolvimento.

No âmbito do Congresso Nacional coabitam as principais forças políticas e econômicas do país articuladas contra as demarcações de terras. Nele são gerados projetos de emendas à Constituição Federal com o intento de modificar o Art. 231 e, com isso, impedir que os povos indígenas tenham amparo constitucional nas lutas pela demarcação de suas terras. Os parlamentares apresentam, também, propostas legislativas para viabilizar a exploração das terras e de seus recursos ambientais e minerais, além de projetos para que sejam expedidos decretos legislativos suspendendo os efeitos de portarias do Ministério da Justiça, como uma estratégia para impedir ou retardar procedimentos demarcatórios. Estas iniciativas são, na maioria dos casos, inconstitucionais, no entanto elas acabam por tumultuar os debates em torno dos interesses indígenas e geram uma predisposição contrária ao tema.

As pressões geradas no Congresso Nacional influenciam o Poder Executivo, impedindo que sejam tomadas providências no sentido de resguardar os direitos indígenas. Influenciam ainda o Poder Judiciário, que deveria se distanciar destas disputas, mas acaba assimilando as pressões e, na maioria das vezes, tomando partido dos segmentos econômicos e privados. Conforme destaca Boaventura de Souza Santos, em recente artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o Judiciário, que deveria “zelar pela sua independência”, em muitos casos passa a respaldar “demandas das elites político-econômicas e judiciais”. Longe de ser um fato isolado, ele observa que está em curso em vários países latino-americanos “um ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições”.

Portanto, no balanço deste final de 2009, a análise aponta para os obstáculos impostos pelas três mais importantes estruturas do Estado: o Poder Executivo que cede às pressões oriundas de poderosos grupos econômicos (empreiteiras, mineradoras, fazendeiros, madeireiros, transnacionais das energias), bem como de parlamentares e de militares inviabilizando com isso, a efetiva aplicação dos direitos indígenas; o Poder Legislativo, que se tornou (não a casa do povo como deveria ser) o espaço prioritário para articulação de ações anti-indígenas e, por fim, o Poder Judiciário que tem sido contagiado pelas disputas econômicas, políticas e passa a interpretar a Constituição Federal com a intenção de agradar e/ou acomodar interesses privados, percorrendo com isso um caminho perigoso, porque quase extrapola os limites de suas funções.

A conjunção das forças contrárias aos índios impõe as barreiras e delimita até onde o governo federal pode seguir com sua política indigenista. E, ao que tudo indica o presidente Lula, fiel aos limites impostos, estabeleceu uma meta para o ano que finda: 2009: demarcação zero! De fato, o ano termina sem que nenhuma terra tenha sido homologada ou registrada. Ao contrário daqueles que alegam que os procedimentos demarcatórios das terras indígenas estão quase concluídos, o Cimi insiste em afirmar que, das 988 terras indígenas, apenas 366 foram totalmente regularizadas, ou seja, estão registradas no Serviço de Patrimônio da União (SPU). As demais, 620, não tiveram seus procedimentos demarcatórios finalizados e, destas, 323 ainda estão sem qualquer tipo de providência administrativa.

Em Mato Grosso do Sul foi gerada uma verdadeira guerra contra os povos Guarani-Kaiowá e Terena que lutam pela demarcação de porções de terras dentro de seus territórios tradicionais, hoje ocupados por fazendas e canaviais. Diante de um quadro aterrador de violências e de preconceitos, o governo federal se omite, possibilitando que se estabeleça um processo genocida contra os indígenas. Entre os anos de 2005 e 2008, somente neste estado, 151 indígenas foram assassinados. Dados ainda parciais do Cimi mostram que em 2009 este Estado continuou sendo o mais violento, registrando 27 assassinatos dos 54 ocorridos no território nacional, o que corresponde a 50% das ocorrências. Além disso, nos últimos meses quatro acampamentos indígenas foram atacados e incendiados por milícias armadas. Em cada um dos ataques muitos indígenas acabaram feridos ou mortos.

O Governo Federal não foi capaz de garantir nem mesmo a proteção e segurança dos Grupos de Trabalho (GTs) criados pela Funai em 2008 para proceder estudos de identificação e delimitação de terras dos Guarani-Kaiowá. Somente em dezembro, depois que organismos internacionais e entidades de direitos humanos, tal como a Anistia Internacional, realizaram inúmeras manifestações exigindo providências do governo federal no combate às violências, foi que os GTs retornaram aos trabalhos com a proteção da Força Nacional de Segurança.

No âmbito da política de assistência, o ano de 2009 não foi nada animador. Desde o final de 2008 houve a promessa de que seria criada a Secretaria de Atenção Especial à Saúde Indígena e que os Distritos Sanitários Especiais teriam autonomia administrativa e financeira e, portanto, a proposta de um subsistema seria efetivamente colocada em funcionamento. Nada aconteceu. A Funasa permanece como responsável pela execução dos serviços de saúde, no entanto está desgastada devido às denúncias de desvios de recursos financeiros. Além disso, sofre em função do uso político que dela se faz, uma vez que, nas barganhas e disputas por cargos públicos, a Fundação foi entregue ao PMDB.

No tocante à educação escolar indígena pode-se dizer que o quadro é vexatório. As denúncias de abandono e precariedade das escolas existentes e a falta de empenho da maioria dos estados e municípios em criar estruturas adequadas conduziram a um inevitável processo de reorganização da oferta de educação escolar indígena . Nesta direção, foi articulada uma Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, mas este espaço de discussão e proposição foi convertido em um evento pró-forma. Enormes cifras do dinheiro público foram gastas para referendar uma proposta que estava decidida antes mesmo da realização das Conferências locais e regionais. Prova disto é que o decreto de criação dos “Territórios Etnoeducacionais” foi expedido no mês de maio, antes mesmo de serem realizados todos encontros preparatórios previstos. Os povos indígenas foram obrigados a aceitar a criação de um modelo de educação escolar que não ajudaram a formular e que, na prática, limita sua participação ao controle social, não alterando a lógica do modelo existente.

Por fim, é importante mencionar que, embora fragilizado, o movimento indígena exigiu mudanças na política, através de mobilizações nacionais (Terra Livre), regionais e locais. A CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), por exemplo, insistiu em colocar na pauta das discussões as grandes demandas indígenas, tal como a aprovação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas. No entanto, o governo federal não demonstrou interesse pela proposta dos índios, entregue à Câmara dos Deputados, e esta chegou a ser considerada “muito radical” pela Casa Civil.

O balanço da política indigenista demonstra que o atual governo não considera prioritários os interesses dos povos indígenas. Por esta razão os direitos destes povos acabam sendo negociados e desconsiderados em âmbito nacional. Ainda que alguns mais otimistas considerem as cifras gastas em seminários, fóruns, oficinas, por exemplo, um sinal do compromisso do governo com a causa indígena, objetivamente estes investimentos estão longe de garantir uma política adequada e eficaz.

Concretamente, nada mudou em 2009. Como consequência, as agressões contra as comunidades e lideranças indígenas são cotidianamente estimuladas por representantes do latifúndio, do agronegócio e por políticos. Nas disputas pela “propriedade privada” as práticas de violência acabam sendo naturalizadas. As reações e os discursos proferidos por autoridades e fazendeiros em Mato Grosso do Sul confirmam esta absurda realidade.

Embora integrantes do governo federal (Ministério da Justiça, Funai, Presidência da República) continuem afirmando que cumprirão com suas obrigações constitucionais no tocante aos direitos indígenas, na prática priorizam as articulações para atender a base de sustentação política e para assegurar que o programa de “desenvolvimento” seja fielmente cumprido. Afinal, em 2010, haverá eleições. E nas disputas pelo poder político os povos indígenas representam um estorvo.

Porto Alegre (RS), 07 de dezembro de 2009.

* Vice-Presidente do Cimi.

Publicado originalmente pela Adital em http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=43626