Escolhas que escancaram o radicalismo ultra conservador fascista, que mostra a cara sem temor: o governo de São Paulo fez sua escolha

Fascismo emergente esmaga solidariedade

Marcelo Semer*

Meses atrás, manchetes de grandes jornais davam conta de que cem mil presos iam sair das cadeias da noite para o dia com a nova lei das prisões. A fotografia de uma delegacia em Goiás nesta semana, com detentos jogados ao chão e algemados na parede por falta de vagas, dá bem o retrato do embuste que foi a criação dessa expectativa.

Mas o discurso do medo teve lá a sua serventia. Como diz o escritor Mia Couto,”Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas”.

Esse discurso elevado propositadamente à enésima potência tem servido para legitimar, se é que o verbo pode se adequar a hipóteses tão dramáticas, a política de ordem e disciplina que vem pouco a pouco se instalando em corações e mentes. A forte repressão, policial e jurídica, à marcha da maconha; a tropa de choque contra estudantes na USP; a polícia na linha de frente da saúde pública, na Cracolândia; o abrupto despejo de milhares de almas em Pinheirinho. Como drogados, estudantes rebeldes, famílias inteiras foram submetidas a doses de dor e sofrimento em nome do restabelecimento da ordem. Afinal, onde ficaria o respeito à propriedade privada e à decisão judicial?

Mas será que um terreno de um milhão de metros quadrados, vazio por décadas, ao lado de milhares de pessoas que não têm onde morar, também não seria por si só uma violação da ordem?

Com o apoio de um certo terror midiático, que busca convencer que o fim do mundo está na próxima esquina, as políticas de estado vão sendo paulatinamente subordinadas a decisões bélicas – é basicamente disso que se trata quando a PM prepara por meses a inteligência de suas intervenções. Acontece com frequência incomum na São Paulo atual, mas não apenas nela. Militarização e repressão tem se espalhado por outros cantos do país.

A supervalorização da ordem desconsidera, sobretudo, a solidariedade, fundamento dos principais objetivos de nossa República.

Eles ainda estão lá perdidos no art. 3º, da Constituição e, lidos hoje, parecem pouco mais do que contos de fada: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos…”.

Se isso tudo que está no coração da Lei Maior não vale nada, como ensinar ao povo que a lei deve ser cumprida? Com a força e pronto. O pior de tudo é que nossa experiência recente ensinou que a solidariedade, além de justa, produz efeitos colaterais irrenunciáveis.

As políticas de transferência de renda vitaminaram uma considerável ascensão social e revigoraram o mercado interno consumidor, importante para amortecer o peso da crise mundial. É preciso apostar mais nas pessoas e não menos. Emancipar o povo fará do Brasil um país muito melhor – sacrificá-lo, o devolverá ao passado, não à modernidade que tanto se apregoa.

Afinal, privilegiar a ordem sem solidariedade é investir na mera dominação. Usar a polícia para tutelar a propriedade privada é coisa que se faz no país desde a escravatura. Mas a supervalorização da ordem que se vê hoje pode ir além do que o tradicional predomínio do mais forte: é um passaporte para o fascismo.

Um jornalista da Rede Record chorou em plena produção da reportagem quando viu uma criança de dois anos, chupeta na boca, sentada sobre um tijolo de sua casa despedaçada em Pinheirinho, talvez sem entender o que acontecia. Também foi impossível ver a imagem do preso goiano deitado e algemado na parede e não se lembrar da amarra de um animal indócil. Quiçá possamos ser um pouco reféns dessas imagens que nos perturbam e nos comovem.

Para além dos cálculos e dos códigos, dos cassetetes e dos tratores, existem vidas esperando ser simplesmente consideradas. Por quanto tempo vamos ignorá-las?

*Terra Magazine

http://palavras-diversas.blogspot.com/2012/02/vidas-ignoradas-fascismo-paulista-apaga.html#.Tyxs77M4Dvc.gmail

Enviada por José Carlos.

Suplicy conversa com Fernando Haddad na sede do PT-SP

Denuncia fala de uma casa com seis moradores invadida à noite de forma “abrupta” e “violenta” por policiais militares ligados à Rota

Ricardo Brito

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou, em discurso nesta sexta-feira (3) no plenário do Senado, que teria ocorrido abuso sexual de pessoas durante a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Suplicy acompanhou o depoimento prestado por supostas vítimas ao promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva.

De acordo com a cópia do depoimento, que a assessoria de Suplicy repassou à imprensa, é relatado que, no dia 22 de janeiro, primeiro dia da reintegração de posse, uma casa com seis moradores foi invadida à noite de forma “abrupta” e “violenta” por policiais militares supostamente ligados à Rota.

Uma das moradoras da casa, de 26 anos, teria sido, segundo o termo de declarações, isolada dos demais – inclusive do marido. E teria sido submetida durante quatro horas a sevícias, como sexo oral e apalpação de órgãos. O caso teria se dado dentro de uma viatura policial.

A assessoria de Suplicy informou ter enviado, nesta sexta, cópia do termo de declarações aos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O senador quer que as autoridades tomem providências quanto ao ocorrido.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/suplicy-relata-abusos-sexuais-em-pinheirinho-1.401788

Enviada por José Carlos.

La organización Amnistía Internacional denunció el acoso por parte del Estado ecuatoriano a los defensores de los derechos de los pueblos indígenas en su último informe preparado para la Organización de las Naciones Unidas (ONU).

El documento titulado “Derechos de los pueblos indígenas y acoso a manifestantes” fue preparado para el Examen Periódico Universal (EPU) de la ONU sobre el Ecuador, que tendrá lugar entre los meses de mayo y junio de 2012.

“Pese a que la nueva Constitución del Ecuador reconoce explícitamente la identidad plurinacional y pluricultural del país y el derecho de los pueblos indígenas a ser consultados sobre proyectos concernientes a recursos naturales que afecten a su territorio y medios de vida” aún no se han adoptado un mecanismo que garantice su derecho a la consulta previa, refiere el informe.

El documento señala que en los últimos tres años la ausencia de un mecanismo de consulta previo a la promulgación de leyes que afectan a los derechos de los pueblos indígenas ha desencadenado diversas protestas en todo el país.

En dichas manifestaciones se han producido enfrentamientos entre policía y manifestantes.

En tanto, la organización manifestó su preocupación “porque en los últimos años se hayan presentado cargos espurios por delitos comunes contra defensores y defensoras de los derechos humanos, entre ellos dirigentes indígenas”.

Esto parece ser, según la organización internacional, “un intento deliberado de poner freno a sus derechos a la libertad de expresión, reunión y asociación”.

Acoso a manifestantes

La organización internacional ha documentado casos de dirigentes contra quienes se han formulado cargos por delitos como los de terrorismo, sabotaje, asociación ilícita, secuestro y asesinato en el contexto de las manifestaciones contra leyes y políticas, en particular las relacionadas con recursos naturales.

Además, AI señaló que la tipificación de los delitos de terrorismo y sabotaje en el Código Penal es muy genérica, lo que permite que las autoridades califiquen de organizaciones terroristas a movimientos legítimos de indígenas y campesinos.

Uno de los casos representativos es el de José Acacho, dirigente de la Federación Interprovincial de los pueblos shuar y vicepresidente de la Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie), y el de los líderes indígenas Pedro Mashiant y Fidel Kaniras.

A los tres los detuvieron en febrero de 2011 bajo los cargos de asesinato, sabotaje y terrorismo tras su participación en las protestas que tuvieron lugar en la localidad de Macas, provincia de Morona Santiago, en septiembre de 2009.

Un juez consideró que su detención había sido arbitraria y ordenó su puesta en libertad una semana después, pero los cargos no se han retirado pese a la ausencia de pruebas fundamentadas en su contra.

Los tres deben presentarse ante las autoridades una vez por semana, no pueden salir del país y sus cuentas bancarias han quedado bloqueadas hasta la resolución del caso.

También es motivo de preocupación para Amnistía Internacional el hecho de que el Decreto Presidencial Nº 982 –orden ejecutiva por la que se regula el trabajo de las organizaciones no gubernamentales– pueda aplicarse de forma tal que se planteen obstáculos a la labor de los defensores y defensoras de los derechos humanos, a menos que se implementen unas salvaguardias que lo impidan.

http://servindi.org/actualidad/58571#more-58571

Naji Nahas

Fernando Porfírio*

A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas, que devem estar em situação “muito difícil”

Aos amigos sempre um empurrão, aos inimigos a lei e, se for preciso, a força, por meio de cassetetes, tiros e bombas. Em decisão mais recente, o Tribunal de Justiça comprovou a validade da sabedoria popular. A corte paulista resolveu dar uma “colher de chá” para a massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A – empresa do megainvestidor Naji Nahas – e dona do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho.

A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas, que devem estar em situação muito difícil: reduziu R$ 1,6 milhão da dívida que a empresa contraiu junto à prefeitura de São José dos Campos por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Mau pagador merece um perdão.

A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.

Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.

A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

Maus tratos de animais
Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público paulista mandou abrir inquérito no 2º Distrito Policial de São José dos Campos. O inusitado na determinação do MP é que a investigação não é para saber as consequências da ação policial contra os moradores, mas para apurar e definir responsabilidades sobre supostos crimes de abuso e maus tratos a animais ocorridos por ocasião da reintegração de posse na comunidade do Pinheirinho, no dia 15 de janeiro.

De acordo com notícias veiculadas pela Agência de Noticias sobre Direitos Animais, durante a operação de reintegração de posse, executores da medida judicial teriam disparado balas de borracha e usado retroescavadeiras sobre animais domésticos, conduta que caracteriza crime.

*Brasil 247

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/02/nao-bastasse-destruicao-de-familias.html

No dia 11 de junho de 2011, numa noite fria do inverno de Porto Alegre, seu Valdir e sua cadela Princesa dormiram sob um teto e não mais sob a marquise que os abrigava até então. No dia 13 de setembro o Seu Valdir tocou o interfone. Estava trêmulo e com os olhos mareados. Tinha três folhas de papel em mãos e uma carta, da Previdência Social, com um texto que começava assim: “Em atenção ao seu pedido…informamos que foi reconhecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada…”. Acionado em um desafio para dar vida nova a um morador de rua, o Estado brasileiro respondeu com políticas de carne e osso

Katarina Peixoto

Porto Alegre – Se os números apresentados pelo governo federal são verdadeiros, então qualquer pessoa deve poder pegar um morador de rua, ou uma pessoa em situação de risco, e inscrevê-la ao menos no Bolsa Família. Depois de pesquisar e acompanhar os dados sobre a redução da desigualdade, a entrada de mais de 30 milhões de pessoas na classe C e a saída de 28 milhões da extrema pobreza, eu pensei que poderia “ver” esses números encarnados. Trata-se de uma população maior que a de muitos países, então não deveria ser muito difícil “tirar alguém da rua”, por exemplo. Teria de ser ao menos possível e relativamente fácil; caso contrário, esses números necessariamente seriam falsificações.

É verdade que muitos dentre os que Jack London chamou de o povo do abismo já se quebraram, e a sua ida para as ruas não é outra coisa que a porta de entrada para todo tipo de quebradeira: a psíquica, a física, a emocional, a social. Os moradores de rua e a população excluída das cidades parecem existir para interpelar, intermitentes, o poder do estado, os governos, a assistência social.

Muitos do que se julgam bem informados leem nas magazines de fofocas semanais que o governo ou os governos seriam entidades comandadas por ladrões manipuladores. Indignados sem saber ao certo o porquê, passam pelos moradores de rua invariavelmente com raiva, quando não tampam os narizes e saem esbravejando contra o governo, que “permite” essa “palhaçada” ou “sujeira” ou “vagabundagem”.

Com tudo isso em mente e de certa forma apesar de tudo isso, eu quis testar o Estado brasileiro para ver se esses milhões tinham “carne”. Eu quis saber se esses números são reais ou ao menos se faz sentido e como pode fazer sentido ter gerado uma ascensão de classe social de 60 milhões de pessoas, em menos de dez anos. E isso sem um Plano Marshall, e sem um New Deal, e com uma política monetária determinada pela finança globalizada, engessada pela trindade do superávit primário, do câmbio flutuante e controle inflacionário via taxação de juros.

Um carrinho de supermercado era a sua casa
Mas essa decisão foi movida por um encontro, mais do que por informação. Eu quis testar o Estado brasileiro depois de ter conhecido o Seu Valdir e a sua filhote, a cadela Princesa, caminhando nas ruas do Bairro Bom Fim, em Porto Alegre. Ele empurrando um carrinho de supermercado que era a sua casa, cheio de coisas, bolsas, cobertores, tudo muito organizado, sob a triunfante Princesa, sentada sobre o carrinho. Pensei que não podia ser pelas razões que imaginava, então perguntei-lhe por que ela estava sobre o carrinho, ao que ele me respondeu, confirmando a hipótese mais estapafúrdia que eu imaginara: “é que ela não tomou todas as vacinas, ainda, e a doutora disse que não era para pôr os pés na rua”. (Uma veterinária, Marília Jaconi, cuidou da Princesa gratuitamente, em solidariedade).

Começamos a conversar e eu perguntei se ele tinha o Bolsa Família. Não tinha. Perguntei se tinha documentos; tinha todos, aliás, além dos documentos, retirou do seu lar móvel uma pasta com uma inacreditável quantidade de exames, laudos, prescrições médicas e medicamentos (ordenados por cor, já que é analfabeto). “As radiografia e aqueles outros, né, de imagem, ficam lá no posto, lá, no meu arquivo”.

O Seu Valdir cuidava da Princesa (que salvou de um espancamento por um drogadito) e cuidava de si mesmo, inclusive tomando antidepressivos, “daquele comprimido branco (prozac), que a doutora, lá do Posto Santa Marta, me deu, pra meus problemas de depressão”. Também não se droga, não bebe. “O que mais o senhor tem?” “Ah”, disse, “tive um joelho esmagado na construção civil, né, quando trabalhava de assistente de pedreiro, também tenho uns problemas de coluna” e seguiu falando. Tinha carteira de isenção de passagem de ônibus, estadual e municipal, como deficiente físico.

Buscando as políticas em carne e osso
Depois de dois encontros e muitas perguntas respondidas, tomei a decisão de buscar a carne ou alguma carne do número de 60 milhões de brasileiros. Fazer esse cara acessar ao menos o Bolsa Família ou quem sabe o BPC, pensei, tinha de ser possível e relativamente fácil. Estávamos em maio de 2011 e hoje, passados mais de 8 meses, digo sem pestanejar que foi fácil, rápido e uma experiência surpreendente.

No dia 13 de maio de 2011, fui com o Seu Valdir à Fundação de Assistência Social – FASC, de Porto Alegre. Tinha na mente a informação de que o programa Bolsa Família havia se ampliado para abranger a população em situação de rua, desde 2010. Tinha também a informação de que o Seu Valdir preenchia requisitos para receber o BPC (embora julgasse esse um desejo irrealizável, um benefício no valor de um salário mínimo, para um cara que tá na rua e caminha?). No dia 23 de maio entramos juntos pela primeira vez no Prédio da Previdência Social, quando se abriu o processo de requerimento do BPC.

Depois de aberto o processo na Previdência, fui impedida de acompanhar o Seu Valdir. Dali em diante eu poderia ter me despedido dele, e esperaria pelas respostas que o Estado iria ou não dar, a contento. Se o Estado denegar, vou à Defensoria Pública Federal, pensei, entro com um mandado de segurança. Em um ano, no máximo, a vida desse cara vai mudar. Porque se não mudar, então esses números todos, todos esses milhões, isso tudo é mentira. Se é verdade que o Seu Valdir foi resgatado, em termos de saúde e alguma qualidade de vida, de integridade física e psíquica, pelo SUS, na pessoa da médica comunitária Isabel Munaretti, também é verdade que não cabe ao SUS tirar ninguém da rua.

Porque existe o SUS e ele funciona
O sujeito pode viver na rua, não ter onde dormir, nem como cozinhar, e ter assistência médica, acesso a medicamentos e exames. Porque existe o SUS e ele funciona. “Quando o senhor vai no Posto Santa Marta (ele tinha uma carteirinha de consulta em mãos), onde deixa o seu carrinho, com a Princesa?”. Respondeu-me que deixava na portaria, porque o vigilante gostava muito de brincar com ela e cuidava do carrinho dele. Na volta dessa consulta, que já estava marcada antes mesmo de nos encontrarmos, ele tocou o interfone de meu apartamento. Queria me mostrar o laudo que a doutora escreveu, recomendando a concessão do benefício. Um laudo escrito com clareza, cheio de detalhes.

Era inacreditável. Cada etapa da história parecia desmontar parte de um certo universo de crenças de classe média que eu cultivava, talvez nem sequer lendo as magazines de fofocas (que não leio nem nunca li), mas simplesmente com aquela percepção meio consolidada, embora pouco vivida, de que o estado não funciona, de que os médicos do SUS não querem saber dos pacientes, de que os funcionários públicos são inoperantes, toda essa tralha simbólica que tornou intuitiva a crença nas decisões, expectativas e apostas unicamente privadas e particulares. Tão extraordinário como cuidar da saúde de sua cadela foi saber que aquele homem, que estava na rua há mais de dez anos, tinha mais exames e diagnósticos e assistência médica do que eu, usuária de plano de saúde.

O acesso ao poder público, por meio da inscrição nos programas sociais não apenas requer um certo tempo, como pode ser insuficiente para a garantia da dignidade. Dizer que o Estado funciona não é dizer, pelo menos não ainda, que no Brasil a miséria deixou de ser uma chaga e a desigualdade, um tumor maligno. Além disso, estamos em Porto Alegre, o estado mais meridional do país, onde o frio é hostil e às vezes mortal, para quem está vulnerável. O inverno se aproximava e o Seu Valdir iria enfrentá-lo, uma vez mais, na rua. Não iria para um abrigo, nem mesmo nos piores dias, dessa vez porque não abandonaria a sua Princesa, ao relento. (O capítulo do descaso do poder público com os animais de estimação dos moradores de rua ainda será escrito com as denúncias cabíveis. A única exceção de que tenho notícia se deu na gestão de Marta Suplicy, na prefeitura de São Paulo, quando abrigos para moradores de rua contemplavam canis).

Uma amiga teve a ideia, diante de minha angústia frente ao frio que se aproximava, de alugarmos uma casa para ele e a cadelinha passarem pelo inverno. Com uns trezentos reais por mês isso seria possível. Mas e a comida, e os cuidados veterinários, e a luz? Estava fora de cogitação. Sozinha, não poderia arcar com isso, ainda mais correndo o risco de os benefícios não saírem. O que estava fazendo, adotando um sem teto? Mas o objetivo não era testar o Estado, além de ajudar esse homem a acessar os seus direitos? Irrefletidamente, a pergunta que fazia era: daqui para a frente eu não tenho mais nada a ver com isso, por que me envolver? Ele só não seria invisível porque, a título do teste em curso, eu aguardava as respostas do estado brasileiro. Até lá, a sua estada na rua não era problema meu.

Generosidade, amizade e solidariedade
A segunda parte desta história é feita da generosidade, da amizade e da solidariedade, como valores cultivados. A sua relação com o governo é inexistente. Testar o Estado teve um efeito rebote: e se as minhas crenças na delegação republicana das tarefas próprias do estado democrático de direito estivessem, eventualmente, a serviço da manutenção de preconceitos e de um universo de crenças mesquinhas de classe média, que mira a pobreza com uma tonalidade de indecência intolerável?

Escrevi um e-mail, contando essa história toda, para 30 pessoas, alguns mais, outros menos, amigos. Pedi ajuda para tirar o Seu Valdir da rua. Disse que ele tinha 53 anos, que era analfabeto, que tecnicamente não tinha como conseguir trabalho, dadas as suas (não) qualificações. E que a marquise onde se abrigava iria levar muita água, nos meses que se aproximavam. Seria um inverno chuvoso, além de frio. Contei que tinha encontrado uma casa, na região metropolitana. A duas quadras da casa da amiga, havia uma casa com pátio para alugar. Pelo menos até que a concessão dos benefícios ocorresse (pensava que esperaríamos 10, 12 meses, sem falar nas eventuais ações judiciais que teríamos de ajuizar), ele teria um teto, se cada um desse uma pequena quantia, seria possível. 20 pessoas responderam, topando a empreitada. Eu alugaria no meu nome, dois seriam fiadores. Cada um daria entre 20 e 50 reais por mês. “Se eu soubesse que com 50 pilas por mês tiraria um cara da rua, já estaria fazendo isso há muito tempo”, disse uma das amigas. Dentre os 20 amigos e parceiros na empreitada há jornalistas, professores universitários, estudantes, advogados e servidores públicos.

Nem todos podiam contribuir com dinheiro, ou queriam fazê-lo. Mas todos, sem exceção, tinham em casa provas de uma certa abundância de consumo que tem acometido a classe média brasileira, para além dos 60 milhões: um colchão de casal novo, uma cama de casal, botijão de gás, um fogão, banco, mesa, cadeiras, sofá, guarda-roupa, máquina de lavar roupa, talheres, panelas, copos, lençóis, toalhas, roupa, muita roupa. Tudo sobressalente. Em dois meses, o Seu Valdir tinha tudo isso e ainda uma televisão de 20 polegadas, colorida, com antena, para ver o jogo do Internacional. Compramos um balcão de pia em aço inox e uma geladeira (o sogro de nossa amiga resolveu trocar de geladeira, para abrigar as cervejas geladas num novo modelo, e vendeu uma geladeira seminova, por 240 reais).

“Isso deve ser o paraíso, né?”
Uma casa metade de madeira, metade de alvenaria, com dois quartos, um pátio na frente e um atrás, uma sala. Ele e a Princesa lá, sob a marquise, estavam, prontos, aguardando a minha chegada, numa Kombi, para leva-los. Nervoso, em silêncio, o Seu Valdir olhava para mim como se perguntando se era verdade. Ele queria sair da rua, tinha dito isso, enfático. No dia 11 de junho, numa noite fria do inverno que ainda nem tinha chegado oficialmente, Seu Valdir e sua Princesa dormiram sob um teto. A luz só foi ligada 4 dias depois. Mas naquela noite, com as mãos trêmulas, ele se despediu de nós com a chave da casa nas mãos. Duas horas depois telefonou, para dizer que “isso deve ser o paraíso, né?”. Deve ser.

Em julho ele começou a plantar. Fez uma pequena lavoura, com tomates, alfaces, beterrabas (que chama de batata roxa, talvez porque seja guarani), espinafre, pimentão, temperos, abóboras. Pegou mais três cães, enxovalhados por donos cruéis ou simplesmente abandonados na rua. E os amigos começaram a se beneficiar da colheita desses vegetais feios, miúdos e deliciosos, sem nada de agrotóxico. Montamos um blog, ainda incipiente, para contar a história toda. Queríamos dizer às pessoas que é possível tirar um cidadão ou cidadã da rua, que há dinheiro e política em curso, no país, que é verdade e nós estávamos experimentando o quanto esse fato pode ser transformador na vida de uma pessoa.

Demos entrevistas a estudantes de jornalismo. Rejeitamos aparecer em televisões, invariavelmente dispostas a contar uma história bonita de voluntariado. A mais recente das tentativas veio com o estranho convite, feito pessoalmente a mim, a fim de que eu contasse sobre “a minha luta” para tirar um morador da rua. Todos os convites foram recusados. Não houve luta, nem voluntariado. Há um Estado e um governo que existem, nós testamos e testemunhamos isso. E há amizade e gente para quem a erradicação da miséria também implica mais felicidade e dignidade, inclusive frente a si mesmo, para além das mesquinharias de classe média.

No dia 13 de setembro o Seu Valdir tocou o interfone. Estava trêmulo e com os olhos mareados. Tinha três folhas de papel em mãos: uma com um comprovante de saque, no valor de 1291 reais, e uma carta, da Previdência Social, com um texto que começava assim: “Em atenção ao seu pedido…informamos que foi reconhecido o direito ao Benefício de Prestação Continuada etc….”. Nos abraçamos e tudo o mais que se diga sobre a alegria daquele momento é incapaz de descrevê-lo. Os 1291 reais eram retroativos ao dia 23 de maio, quando se abriu o processo de pedido do benefício.

Hoje, cada um dos amigos que participaram da ação entre amigos colabora oficialmente com 20 reais por mês. Oficialmente, porque a imensa maioria deles se recusou a parar de contribuir ou a diminuir a contribuição. Por decisão de todos, seguimos pagando o aluguel e a luz (valor total chega a trezentos e poucos reais), em troca dos produtos da lavoura orgânica. O Seu Valdir se matriculou e depois abandonou o EJA. Teve ataques de angústia e me telefonou muitas vezes, ansioso, receando que o benefício não saísse. Quando o benefício saiu, comprou uma máquina fotográfica digital, um pequeno cortador de canteiros, para aparar sua grama, um aparelho de som para ouvir música gauchesca e estendeu o braço para a mãe, uma descendente de guarani, também analfabeta.

No momento, ele faz uma dentadura, com o superávit que as contribuições do grupo de amigos geraram. Uma veterinária amiga atende aos animais adotados por ele, inclusive a sua Princesa, a preço de custo. A outra cadela por ele adotada se chama Isabel, “como aquela princesa, né?”. E agora ele ficou sabendo que tem um programa chamado “Minha Casa, Minha Vida”. Eu o informei que as casas são muito pequenas, sem pátio, com quase nenhuma área verde. Ele respondeu: então eu vou ter de construir um lugar, comprar uma pré-moldada, né? Pode ser. Agora, pode ser.

Nenhum de nós precisou fazer isso, ninguém foi forçado e menos ainda foi requerida uma luta ou um grande esforço. A cada colheita, em cada conquista dele, a satisfação e a alegria de quem participa dessa ação entre amigos só se consolida. Há muitos capítulos nesta história e muitos são de angústia e medo. E há também um aspecto que habita um universo simbólico e afetivo de antes das palavras, que também comporta o afeto dele e nosso com os animais domésticos, então não dá para descrever, à altura, o que significa poder dizer que tiramos um cara da rua, que tem carne nos números do governo e, mais ainda, que somos parte dessa carne. Eu decidi testar o Estado e suas políticas e recebi, como resposta, na vida nossa e do Seu Valdir, que o Brasil Sem Miséria é uma realidade e, portanto, que um Brasil sem miséria é possível. Acionado em um desafio para dar vida nova a um morador de rua, o Estado brasileiro respondeu com políticas de carne e osso.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19546

Quando Juscelino Kubitschek decidiu construir Brasília, ele não pensou apenas em fazer uma capital no interior e que pudesse integrar as diversas regiões do país, mas também abrir novas oportunidades para a exploração do Cerrado que, como o próprio nome diz, estava fechado para a exploração humana. Juscelino desejava uma grande expansão da agricultura e da pecuária numa região inexplorada. Por isto, Brasília foi chamada de “A capital do Cerrado”.

Juscelino Kubitschek foi um produto de sua época e foi um dos expoentes da visão desenvolvimentista que, naquele tempo, visava transformar o Brasil instalando indústrias, construindo cidades modernas, implantando uma arquitetura de cimento e aço (nos traços de Niemeyer), construindo hidrelétricas, explorando petróleo e modernizando o campo. Além da presença no governo JK, a ideologia do nacional-desenvolvimentismo esteve junto com os governos militares e agora está junto com as “gestões populares” que contabilizam a bem-vinda redução dos índices de pobreza no país. Ou seja, nada de muito diferente da maioria dos países do mundo que buscam formas diversificadas para avançar com o processo de modernização econômica.

Para o desenvolvimentismo, o poderio de um país se dá por meio do crescimento populacional e econômico e o avanço do mercado interno. Quanto maior é o mercado interno, mais auto-suficiente, influente e o forte é considerada uma nação. Adicionalmente, quanto maiores forem as exportações, maiores serão as reservas cambiais, a força da moeda e o poder de compra individual e nacional. No Brasil, para a libertação do “gigante adormecido” e a grandeza pátria, os dirigentes máximos buscam colocar em funcionamento os fatores de produção: capital, terra/água e trabalho.

Nesta lógica, o Cerrado é uma fonte muito rica em oportunidades econômicas. O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro (só perde para a Amazônia), estendendo-se por uma área de 2.045.064 km2, abrangendo oito estados do Brasil e é cortado por três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônia, Paraná e São Francisco).

O processo de mecanização possibilitou a transformação do Cerrado em grande impulsionador do agronegócio brasileiro, ajudado pela topografia plana e o baixo preço das terras. Concomitantemente, a monocultura de soja, milho, cana-de-açúcar, sorgo e frutas tem promovido uma grande devastação da vegetação natural, o que tem sido ajudado pelas plantações de eucalipto para produção de carvão e celulose. Também a pecuária tem grande contribuição para o desmatamento, por meio da plantação de gramíneas exóticas nos pastos e a depleção das fontes de água.

Na expansão do agronegócio, o que mais se expande é a generalização de imensos campos de monoculturas irrigadas no sistema de pivô central, que provocam um sobre-uso das águas do planalto central e esvaziam as nascentes e os aquíferos das maiores bacias hidrográficas brasileiras. Isto provoca um quadro de aniquilação da biodiversidade. Atualmente restam apenas 20% da cobertura da vegetação original do Cerrado e inúmeras espécies já foram extintas. Em termos sociais, registra-se que populações nativas ou indígenas foram expulsas e perderam suas fontes de subsistência. E muitas terras estão deixando de ser produtivas por conta da erosão e das imensas crateras chamadas de voçorocas que se espalham pela região.

O jornal inglês The Guardian publicou um slide-áudio com uma reportagem do fotógrafo Peter Caton sobre sua visita ao Cerrado. A fotorreportagem mostra que este rico bioma brasileiro está sendo destruído a um ritmo incrível, para dar lugar às monoculturas vegetais e ao gado, com efeitos devastadores sobre o presente e o futuro da região.

Mas a reação da sociedade brasileira tem sido mínima, pois é com o dinheiro das exportações dos novos produtos do Cerrado que o Brasil consegue obter parte do superávit comercial com o resto do mundo, criando reservas internacionais, que permitem aos ricos e à classe média brasileira viajarem para o exterior e lá gastar em produtos de marca, que, aqui nas terras tupiniquins, garantem o status social das pessoas de “fina educação” e de “bom gosto”. Em 2011, a conta turismo brasileira ficou negativa em US$ 14,5 bilhões de dólares, resultado de gastos de US$ 21,2 bilhões, dos brasileiros no exterior.

Ou seja, a destruição do Cerrado está sendo feita sem nenhuma justificativa mais “nobre”, mas simplesmente para manter um modelo consumista voltado para atender a demanda egoísta de algumas parcelas privilegiadas da população.

Referência:
The Guardian. Disappearing Cerrado: ‘Brazil’s great untold environmental disaster. Audio slideshow. Disponível em: http://www.guardian.co.uk/environment/audioslideshow/2011/dec/22/cerrado-brazil-audio-slideshow?intcmp=122

*Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

http://www.ecodebate.com.br/2012/02/03/a-injustificavel-destruicao-do-cerrado-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

Manifesto divulgado esta semana pede providências imediatas do Ministério da Saúde para reverter o quadro de mortes e doenças que assola a população indígena do Vale do Javari, no sudoeste do Estado do Amazonas e sul do Acre, na fronteira do Brasil com o Peru e que já dizimou um terço de sua população

O documento é assinado pelo líder Clovis Marubo e relata que a população na região soma mais de 4.900 indígenas das etnias Mayuruna, Matis, Marubo, Kanamary e Kulina, que vivem na segunda maior terra indígena demarcada e homologada em território brasileiro, com 8,5 milhões de hectares.

Entretanto, há anos crescem as denúncias e relatos de mortes e disseminação de doenças que seriam controláveis se houvessem ações de saúde eficazes para preveni-las e combatê-las, caso das hepatites virais, da malária e de doenças sexualmente transmissíveis.

A situação no Vale do Javari é gravíssima e a busca por soluções para reverter esse quadro dramático de dizimação daquelas populações indígenas motivou a elaboração de um estudo elaborado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com o ISA. Trata-se de diagnóstico completo da situação que traz recomendações e foi validado pelos indígenas da região.

O diagnóstico médico-antropológico foi entregue ao titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena por lideranças e representantes do ISA e do CTI, em outubro do ano passado. Na ocasião, Alves disse em entrevista ao ISA que a Sesai já conhecia várias das informações contidas no diagnóstico, mas que ia ler com atenção. “Várias das recomendações que o relatório aponta, já estamos cumprindo, em nosso esforço nesse primeiro ano de Sesai. O documento enriquecerá a nossa avaliação, o diagnóstico que já tínhamos. É uma grande contribuição para a política que queremos fazer.”

Apesar disso, de acordo com o manifesto, o gravíssimo quadro da saúde naquela região continua inalterado.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3496

Servindi, 3 de febrero, 2012.- Pobladores de Chipta, distrito de San Marcos en el departamento de Áncash, denuncian los graves daños ambientales y a su salud ocasionados por la actividad de la empresa minera Antamina, y exigen a las autoridades acciones efectivas para garantizar el respeto de sus derechos.

Demandaron además a la empresa minera una indemnización por los daños y perjuicios ocasionados a su salud, integridad, medio ambiente y a su derecho laboral.

También exigieron que la empresa les garantice puestos de trabajo de manera permanente tal y como había prometido en sus reuniones con los pobladores, y que actúe de manera transparente en las negociaciones que realiza.

Por ello es que pidieron que la compañía reconozca los acuerdos asumidos con el pueblo del anexo de Chipta y la Asociación Chávez, en las reuniones del 13 y 28 de setiembre del 2011.

Por otro lado, pidieron al Ministerio Público que investigue y sancione a los responsables por los daños ocasionados hasta el momento e investigue por qué hasta el momento no han procedido las denuncias hechas contra la minera, a pesar de las pruebas presentadas.

Daños a la salud

Los pobladores manifestaron que los exámenes médicos efectuados entre 2006 y 2009 arrojan concentración de plomo en la sangre, cadmio en la orina, arsénico, entre otros metales.

Entre los afectados más graves se encuentran cinco pastores quienes coinciden en presentar como síntomas cansancio, dolor de cabeza, dolores a los huesos y las articulaciones, agitación, entre otros.

Por otro lado, los pobladores denunciaron que las explosiones constantes e indiscriminadas en la mina ocasionan desprendimientos de rocas que ponen en peligro su integridad y la de sus animales.

Contaminación del agua

Aseguraron que con la llegada de Minera Antamina desaparecieron sus principales puquiales, manantiales y lagunas.

“Nuestras chacras han dejado de producir y la calidad de nuestros productos ha disminuido, casi está desapareciendo la papa nativa (24 variedades), la cebada, la oca, el olluco”, relataron.

Por otro lado, los animales también se ven afectados, la lana de los ovinos se cae. En general, el ganado vacuno, ovino, equino, caprinos, animales menores (cuyes, conejos, pollos, patos, etc), tienen dificultades para reproducirse, dijeron.

Incidente con Dinoes

Según los pobladores, la empresa Antamina, en su afán por construir un poste de alta tensión en sus territorios, ha solicitado la ayuda de la dirección de operaciones especiales de la Policía Nacional (Dinoes), quienes ingresan a sus territorios y los agreden.

Denunciaron que el pasado 21 de enero, en la zona denominada Pallares, fueron testigos de la entrada de un grupo de aproximadamente 12 efectivos de la Dinoes a sus territorios.

Ante las preguntas de los pobladores sobre el motivo de la presencia de los efectivos, estos solo se limitaron a señalar “estamos paseando por el camino”.

Sin embargo, ante la insistencia de las preguntas por parte de los pobladores, los efectivos los atacaron disparando balas y bombas lacrimógenas, mientras que los pobladores respondieron con piedras.

http://servindi.org/actualidad/58533

Jorge Luiz Souto Maior

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia
Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu
(Dorival Caymmi – Eu Não Tenho Onde Morar – 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos “per capita” do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim…

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000(1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a)

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.

(….)

…tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.

Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização… (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b)

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a ‘pseudo-realidade jurídico-cartorária’. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j. 16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.

Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.

Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela “invasão” e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como “invasoras”, conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia – GO – para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 – O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 – Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 – Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 – MT (2005?0020476-3) – RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da “trégua” como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação “limpa”, conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse”¹.

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação in loco posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.

E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.

A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?

Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.

É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração manus militaris operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe².

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, “se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c’as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração. Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: ‘Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá’. Só se conformemo quando o Joca falô: ‘Deus dá o frio conforme o cobertô’. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida.”³

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou

Lá na favela

E contra seu desejo

Entregou prá seu Narciso

Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor

Assim dizia a petição:

Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,

Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,

Não tem nada não

Amanhã mesmo vou deixar meu barracão

Não tem nada não seu Doutor

Vou sair daqui

Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema

Em qualquer canto me arrumo

De qualquer jeito me ajeito

Depois o que eu tenho é tão pouco

Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás

Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

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¹http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/pm-e-justica-restituem-posse-de-pinheirinho-e-exaltam-operacao.htm

²http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-e-entidades-comprometidos-com-a-democracia-denunciam-caso-pinheirinho-a-oea.html

³ Adoniram Barbosa, “Saudosa Maloca”, 1951.

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* Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, membro da Associação Juízes para a Democracia e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149026,31047-O+Caso+Pinheirinho+um+desafio+a+cultura+nacional

Laura França*

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

Por unanimidade, o recado foi dado na Audiência Pública do “Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”: - Fora, duto do COMPERJ!

A sociedade civil, em pleno exercício de cidadania, cumpriu seu papel e registrou na história do município de Maricá – 24 de janeiro de 2012 – o dia do Não! Dia em que seus cidadãos se reuniram e viraram a mesa na Audiência Pública, aquele já conhecido e desconsiderado rito de passagem, passe-livre para os megaempreendimentos poluidores, usurpadores de referências ambientais e culturais. Em total cumplicidade, o poder público, aliado ao poder econômico, representado pelo INEA/CECA – órgão ambiental licenciador, assumiu o papel de mestre de cerimônia e apresentou seus atores, todos a serviço da liberação da absurda licença. A mesa da “festa” foi montada com pompa de corte, decorada com arranjos de flores mortas, impróprias! Os componentes, integrantes das equipes de consultores, da Petrobras e do INEA, identificados com pulseiras azuis, impróprias! Suas atitudes e discursos os identificavam, impróprios!

Em alta performance, experiente na função, o Presidente da CECA se apresentou ao público, destacando seu papel oficial, com a missão de receber as observações da plateia, “porque uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas agrega recomendações ao processo”.  Destacou, ainda, que seriam aceitas perguntas por escrito e que o uso da palavra estaria garantido aos (14) participantes já inscritos, via internet, de acordo com normas do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim, foi dada a largada para as questões de ordem: “Vale o escrito? Não é isso o que está escrito no papel que descreve as – Normas de procedimentos para Audiência Pública – assinado pelo INEA e distribuído na pasta da Petrobras”, alerta o militante, Fernando Tinoco,também experiente, lendo o item 4: – “o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates…”  Diante disso, recuou o presidente da mesa e liberou o microfone, tempos depois de submeter a plateia, inclusive, ao relato dos projetos sociais da empresa, dedicados aos municípios afetados, como “uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento da região do entorno”. Tempo perdido com tanto bla-bla-bla, pura propaganda enganosa, também imprópria! Além disso tudo, o foco fundamental está na outra questão da fala do presidente, sobre o papel da Audiência Pública: –“não cancela, mas agrega contribuições”. Segundo o item 6 das – Normas de procedimentos para Audiência Pública: “… ocasião em que apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o momento de decisão sobre a expedição da licença ambiental ao empreendimento, o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o termo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares”. Vale o escrito? Assim, como bem observou uma participante, simples dona de casa: – Registrem bem o resultado da Audiência: “O povo de Maricá disse não ao duto!”E outra completou: “Nossa casa, nossa regra!” Vale o registro? Ponto final.

– A resistência, em Maricá, existe e está atuante como nunca, organizando seus movimentos e atuando em várias frentes em defesa dos ambientes naturais e culturais, como os pescadores tradicionais da comunidade Zacarias e os grupos em defesa das lagunas e restinga, como bem destacaram Flávia Lanari, representante da APALMA, e a Professora Desiré, da Associação Pró-restinga.

Como os donos do poder tanto gostam de destacar, também houve fartura de argumentos técnico-científicos contrários ao emissário, muito bem estudados e apontados pelos participantes, também embasados em pareceres dos meios acadêmicos. Dentre os  muitos aspectos negativos do EIA, destaco o flagrante desrespeito à APA de Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca – PESET, Unidade de Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o INEA. A mesma mão que deve proteger licencia sua contaminação! Pasmem!

A área marinha do PESET, demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de Itacoatiara, na enseada do bananal e entorno, (onde há ocorrência de vórtices), será alvo da pluma dos efluentes contaminantes: cianetos, fenóis, óleos e graxas… (toda a tabela periódica). Biodiversidade ignorada, biodiversidade perdida! Pesca artesanal de Itaipu e Maricá também em extinção!

Diante de tal ameaça, concreta, o Conselho Consultivo do PESET, integrado por representantes da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho dedicado a analisar o Estudo de Impacto Ambiental, ao longo do último ano. O Coordenador do GT, o ambientalista Cássio Garcez, apresentou na Audiência as principais questões que levaram à total desqualificação do EIA.

Essa Audiência Pública deve se tornar um marco. O marco zero para o INEA rever sua postura ética e a política pública ambiental que implementa  no Estado do Rio de Janeiro. Se é que se pode considerar a existência de algum planejamento ambiental nesse governo que esteja acima e além das politicagens partidárias. Exemplo claro? A inexistência de um eficaz plano de contingência, falha revelada diante do último acidente ocorrido na bacia de exploração de petróleo no litoral de Campos. Imagens fortes: mancha de óleo de enormes dimensões se estendendo pelo mar aberto. E o monitoramento? E as consequências?  Quem sabe? E o pagamento das multas? Quem recebe? E as nefastas medidas compensatórias? O crime não compensa! A biodiversidade perdeu!

*Jornalista, Pós-graduada em Planejamento Ambiental-UFF, Ex-integrante do Movimento Cidadania Ecológica, Ex-Administradora do PESET (1993 a 1996), Integrante do GT-Duto do Comperj – Conselho Consultivo do PESET

Enviada por Eliana Leite.

Fernanda Giannasi

Parabéns a todos italianos e italianas no mundo… Este foi o dia em que o dinheiro não falou mais alto!

Exemplo de cidadania plena que vem da Itália: a Prefeitura e o Conselho Comunal de Casale Monferrato atenderam à reivindicação de seus cidadãos e não se renderam à oferta indecente e imoral dos donos da Eternit, que são acusados de desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança no trabalho e que vão a julgamento no próximo dia 13 de fevereiro em Turim, para que se retirassem como parte civil do processo do século a troco de pouco mais de 18 milhões de euros.

A consciência das vítimas e familiares não está à venda! Este é o recado de hoje dos italianos e italianas cidadãos casaleses ao mundo e aos políticos que vendem sua alma em troca de migalhas, como estamos cansados de ver no Brasil. Que o exemplo italiano de dignidade nos sirva de esteio para nossas futuras ações.

Abaixo, a declaração do prefeito Giorgio Demezzi (em italiano) desta manhã:

Casale Monferrato rinuncia al risarcimento offerto dallo svizzero:
“Ora andiamo avanti con lo Stato al nostro fianco”

La Giunta di Casale Monferrato riunitasi alle ore 11 di questa mattina ha messo la parola fine ai sofferti dibattiti delle ultime settimane sulla possibilità di accettare l’offerta di oltre 18 milioni di euro presentata dall’imputato svizzero Stephan Schmidheiny, a titolo di transazione nel processo Eternit.

A poco più di una settimana dalla sentenza prevista per il 13 febbraio, l’Amministrazione comunale ha deciso di rifiutare la proposta presentata dalla Becon A.G. per conto di Schmidheiny e di proseguire lungo il percorso delineato a livello istituzionale con il Ministro della Salute Renato Balduzzi e con il Ministro dell’Ambiente Corrado Clini nel corso dell’incontro tenutosi a Roma lo scorso 26 gennaio. L’obiettivo è quello di arrivare alla stipula di una sorta di Accordo di Programma che impegni lo Stato e le amministrazioni locali a risolvere l’emergenza di Casale Monferrato.

«Questa Amministrazione si è trovata davanti a una decisione difficile e particolarmente complessa – commenta il sindaco Giorgio Demezzi – che abbiamo valutato con senso di responsabilità e razionalità, nonostante la forte emotività che evoca il nostro dramma. Abbiamo perseguito sempre e solo l’interesse presente e futuro della Città. E lo abbiamo fatto con l’intento di offrire una possibilità di riscatto al nostro territorio, pensando prima di tutto ad eliminare le criticità ambientali e a favorire la ricerca sanitaria».

«Due sono state le motivazioni che ci hanno spinto a prendere in considerazione l’offerta economica di Schmidheiny – ricorda il Sindaco – l’assoluta incertezza sui tempi e sulle somme che eventualmente avremmo potuto ottenere rimanendo parte civile nel processo e la certezza che comunque giustizia sarebbe stata fatta. Non abbiamo però mai smesso di cercare soluzioni alternative per dare una risposta vera e concreta ai problemi di chi soffre e di chi vive nel rischio, senza farci travolgere dalle polemiche o dalla strumentalizzazione dei sentimenti di una popolazione così colpita. Al contrario il sostegno e il costante stimolo da parte della Giunta e dei Consiglieri di maggioranza nel valutare ogni possibilità non sono mai venuti meno e hanno permesso di tracciare insieme un percorso condiviso in ogni sua fase».

«Ci siamo impegnati affinché – continua Demezzi – l’emergenza che ormai da troppo tempo vive la nostra città tornasse prepotentemente oggetto dell’interesse pubblico. È con questo spirito che abbiamo colto nell’intervento del Ministro Balduzzi la possibilità di ottenere da parte dello Stato impegni e programmi per fare fronte definitivamente e in maniera strutturata all’emergenza ambientale e sanitaria di Casale Monferrato. Fattori che ci hanno permesso di riconsiderare la nostra posizione nei confronti dell’offerta di Schmidheiny».

«Il rinnovato impegno da parte dello Stato apre una nuova fase per Casale – continua Demezzi – che va oltre il proseguimento delle azioni di bonifica e il reperimento dei fondi necessari per la realizzazione di una nuova discarica per l’amianto. Nel campo della ricerca, della prevenzione e della cura del mesotelioma, è previsto l’avvio attraverso il Centro nazionale per la prevenzione e il controllo delle malattie (CCM) di un progetto prototipale per la sorveglianza sanitaria dei lavoratori e della popolazione esposti alle fibre di amianto, e per il potenziamento della presa in carico di queste patologie. Inoltre, anche grazie al ruolo di primo piano del Centro Regionale per la Ricerca, la Sorveglianza e la Prevenzione dei Rischi da Amianto (CRA) dell’ASL di Alessandria, verrà potenziata la rete di strutture collegate a livello nazionale e internazionale capaci di sviluppare una ricerca innovativa sulla malattia».

«Siamo coerenti con noi stessi e con i cittadini che rappresentiamo – conclude il Sindaco –, è questo il sentimento che emerge anche dalla Giunta. E’ cambiato lo scenario, non cambiano gli obiettivi. Che rimangono quelli di mantenere viva l’attenzione su Casale Monferrato: non accetteremo che una volta respinta l’offerta e passata la sentenza di primo grado l’emergenza torni nel dimenticatoio. Ogni sforzo di questa Amministrazione sarà rivolto a presidiare il tema della ricerca e della bonifica, a sollecitare costantemente le istituzioni centrali a dare seguito ai programmi delineati per intercettare, promuovere e favorire lo sviluppo di nuove possibilità nel campo della prevenzione, diagnosi precoce e cura del mesotelioma, per risanare definitivamente e per sempre il territorio. Non dimenticheremo mai il nostro passato, ma è arrivato il momento di guardare al futuro. Questa Amministrazione può farlo con l’orgoglio di chi si è battuto e continuerà a battersi per la vita».
Casale Monferrato, 03/02/2012

Parabéns Casale Monferrato. Complimenti.

AOS NOSSOS IRMÃOS E IRMÃS, POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL E DO MUNDO

Nós, representantes de Povos Indígenas e dirigentes de organizações indígenas do Brasil, membros das organizações que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL; Grande Assembléia do Povo Guarani – ATY GUASU; Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal – ARPIPAN y Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE), reunidos na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, durante os dias 29 a 31 de janeiro de 2012, após participarmos do Fórum Social Temático: crise do capitalismo, justiça social e ambiental e da Assembléia dos Movimentos Sociais, realizados no período de 24 a 28, visando a Cúpula dos Povos e a “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio + 20, que serão realizados no mês de junho deste ano na cidade de Rio de Janeiro.

Diante dos diferentes processos de organização, preparação e participação para a Conferência Rio + 20, manifestamos às nossas organizações irmãs da Abya Yala, Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), Conselho Indígena da América Central (CICA), e outras organizações indígenas deste continente e do mundo, o nosso posicionamento sobre estes processos.

Primeiro – Considerando a importância das problemáticas e temas diversos agendados pelas Nações Unidas, em razão de seus evidentes impactos sobre a vida dos nossos povos, registramos o nosso desacordo pela forma como os organismos oficiais envolvidos, alguns sob coordenação de indígenas em nível nacional e internacional, têm agido, centrando em indivíduos a organização da agenda global nos aspectos que nos afetam.

Segundo – Repudiamos o fato de que tenham ignorado até o momento a participação dos nossos dirigentes e organizações do Brasil e da Abya Yala nesses processos, dizendo que estas não representam nossos povos e que no caso do Brasil somente existem duas organizações que seriam as representativas, o Comitê Intertribal e o Conselho Nacional de Mulheres Indígenas (CONAMI).

Terceiro – Queremos esclarecer aos nossos irmãos e irmãs do Brasil e do mundo que estas organizações estão coordenadas por pessoas que trabalham no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de vinculação questionável junto às comunidades indígenas. Já as nossas organizações, que como toda organização social podem ter os seus problemas, na história do movimento indígena brasileiro, são atuantes, tem pautas de luta junto a suas bases e tem sido importantes, sob coordenação da APIB, nas dinâmicas de incidência junto o governo federal e nas ações reivindicatórias dos nossos povos e organizações.

Por conta destas lutas nos espaços institucionais e sobretudo pelas lutas concretas que se desenvolvem nas nossas bases em defesa das nossas terras e territórios, contra o latifúndio, o monocultivo, o agronegócio, os grandes empreendimentos como as hidrelétricas, portos, estradas e o extrativismo industrial (madeireiro, mineiro, entre outros), muitos dos nossos líderes de organizações e associações locais tem sido assassinados, são perseguidos e presos arbitrariamente. No ano de 2010 foram assassinados 63 irmãos nossos sem que haja havido ate o momento, por parte do poder judiciário, o julgamento e a condenação dos autores intelectuais e executores.

Jamais admitiremos que esta realidade e trajetória de luta seja ignorada e desrespeitada.

Quarto – Perante estes fatos reafirmamos que não reconhecemos dinâmicas, instâncias e iniciativas que não tenham passado por processos de consulta e coordenação com as nossas organizações, fazendo exatamente o que os governos costumam fazer ao violar frequentemente o nosso direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Concretamente, ressalvando o respeito aos nossos irmãos e irmãs que ali comparecerão, não reconhecemos que a Karioca II seja o espaço de discussão da agenda global da Rio + 20 e de outras questões que nos afetam enquanto povos, pois trata-se de uma iniciativa claramente de caráter oficial desvinculada da realidade social e política, dos problemas concretos dos nossos povos e comunidades.

Quinto – Reafirmamos perante todos os nossos irmãos e irmãs, os diferentes órgãos governamentais, organizações não governamentais e as mais diversas organizações políticas, sociais e populares do Brasil e do mundo que o espaço de discussões da agenda global e da pauta específica dos povos e comunidades indígenas será o Acampamento Terra Livre (ATL), pelo Bom Viver e Vida Plena, no Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos e da Conferência das Nações Unidas.

Esclarecemos que o Acampamento Terra Livre até agora tem sido a maior ação política que os nossos povos e organizações tem desenvolvido anualmente a partir de 2004, reunindo aproximadamente 1000 lideranças indígenas para discutir os seus problemas, demandas, reivindicações e propostas comuns diante o Estado brasileiro. Neste ano decidimos realizá-lo no Rio de Janeiro, com o propósito de internacionalizá-lo e com a esperança de fazer dele um espaço de convergência com os nossos irmãos e irmãs do mundo que virão à Cúpula dos Povos e à Conferência da ONU.

Sexto – Para concluir, convocamos a todos os povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil e do mundo para que se juntem conosco com o objetivo de mostrar aos governos e corporações transnacionais, que apesar das distâncias geográficas, de línguas e outras diferenças, estamos unidos, temos problemas semelhantes, direitos, necessidades e aspirações comuns pelas quais deveremos lutar e incidir nos distintos espaços nacionais e internacionais durante e muito além da Rio + 20.

Pelo Bem Viver e a Vida Plena dos Nossos Povos
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – ABIB
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 31 de janeiro de 2012.

Na próxima segunda-feria, dia 6 de fevereiro, às 10 horas, será realizada uma Inspeção Judicial na Aldeia Sagi/Trabanda, última praia do litoral sul do Rio Grande do Norte, próximo à fronteira com a Paraíba. A Inspeção diz respeito ao ao processo que está sendo movido por Waldemir Bezerra de Figueiredo, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN e proprietário da empresa Bezerra Imóveis, contra dez indígenas Potiguara.

Segundo o advogado popular Luciano Ribeiro Falcão, defensor dos Potiguara, “a demanda versa sobre o direito humano à sobrevivência daquela população, e é fundamental dar visibilidade ao caso como forma de garantir que o empresário não use de seus conhecimentos em Canguaretama como forma de pressão contra a comunidade”.

A Inspeção terá início na ponte sobre o Rio Cavassu, também conhecido como Rio Sai, na Praia de  Sagi, Baía Formosa.

Esperamos que, a exemplo do que aconteceu ontem no STF, os Potiguara também possam ter na Justiça a defesa e o reconhecimento de seus direitos.