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Por racismoambiental, 25/01/2012 16:26

Por Jomar Martins*

Depois de Minas Gerais, Alagoas e Pará, chegou a vez do Rio Grande do Sul ter um defensor público dedicado inteiramente às causas agrárias. Na Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), a escolha recaiu, no final de dezembro, sobre o defensor Andrey Régis de Melo, que atua na Comarca de Júlio de Castilhos. Ele passa a atender, basicamente, um público formado por trabalhadores rurais assentados precariamente e grupos de sem-terra em litígio com fazendeiros ou com o estado.

A ideia de dedicar um defensor para cuidar desta área no estado partiu do ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva. No ano passado, em reunião com o governador Tarso Genro, ele havia protocolado o pedido para a criação de uma Ouvidoria Agrária no Rio Grande do Sul — composta por agentes da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar e juízes para atuar em Varas Agrárias.

A Ouvidoria Agrária Nacional — órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) — existe para prevenir e mediar os conflitos agrários nas zonas rurais do país, além de procurar garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas nestas questões. Continue lendo… 'Gaúchos terão defensor para mediar conflitos agrários'»

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Por racismoambiental, 18/01/2012 16:36

Por Jorge Américo*

Até o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) havia executado apenas 37,1% do seu orçamento de 2011. Dos R$ 5,2 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional para a promoção da reforma agrária, foram liquidados apenas R$ 1,9 bilhão.

Ao todo, o MDA deixou de executar R$ 3,3 bilhões. Segundo o cientista político e assessor do Inesc, Edélcio Vigna, apenas uma pequena parte desse valor restante será destinada à reforma agrária. Ele atribui tamanha ineficiência a um instrumento chamado de “empenho”, que seriam os restos a pagar. Esse recurso é uma promessa e não a garantia de investimentos.

“O empenho foi criado no Governo Fernando Henrique Cardoso para justificar a não-execução da reforma agrária e, também, para não cumprir o princípio da anuidade. O que sobrar vai se somar ao bolo do superávit primário para pagar os juros e serviços da dívida pública. Ou seja, vai para os banqueiros.” Continue lendo… 'Reforma Agrária perde R$ 3,3 bi para banqueiros, afirma cientista político'»

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Por racismoambiental, 26/12/2011 17:22

Yara Aquino*

Brasília – O governo publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. No total, são 60 fazendas em 13 estados, somando uma área de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra.

A avaliação para as desapropriações e assentamentos foi feita conjuntamente ao longo de 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A formatação dos 48 decretos está baseada em três critérios básicos. O primeiro prevê que o valor das fazendas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situadas. O segundo define que cada área tenha capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério trata da localização: as áreas têm de estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os estados de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará e Maranhão estão entre os que mais concentram imóveis rurais para desapropriação.

De acordo com informações do MDA, a partir da publicação dos decretos, o primeiro passo é a procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações.

*Repórter da Agência Brasil (Edição: Aécio Amado)

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-26/publicados-no-do-decretos-para-desapropriacao-de-terras-para-reforma-agraria

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Por racismoambiental, 31/10/2011 14:30

Da Página do MST

No dia 16 desse mês, por meio de uma liminar de despejo, 80 famílias do acampamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, município do Rio de Janeiro, foram obrigadas a se transferir do KM 171, da Br 101, para a Comunidade Califórnia, na margem da linha de trem desativada da Leopoldina, em Campos.

Este foi o quarto despejo que atingiu este acampamento. Desta forma, tem sido importante o apoio e a solidariedade de diversos sindicatos como o Sindipetro e o Sinpro, do Movimento Fé e Política, dos Professores da UFF do campus Rio das Ostras, do vereador Danilo Funk e do Padre Mauro.

http://www.mst.org.br/node/12614

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Por racismoambiental, 28/10/2011 15:26

Na última terça-feira (25), a Superintendência Regional do Incra em Sergipe garantiu mais uma importante conquista no estado. Batizada com o mesmo nome do município em que está localizada, a Fazenda Indiaroba, instalada na região Sul do estado, teve sua posse imitida à autarquia, em decisão expedida pelo juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho, da 7ª Vara Federal de Estância.

Considerado emblemático para o avanço da reforma agrária na região, o imóvel, objeto de uma longa disputa judicial, era apontado como um dos principais focos de tensão agrária do estado. “Nos últimos anos, lamentavelmente, a disputa pela fazenda gerou um clima de instabilidade e tensão na região. Agora, com a decisão judicial sobre o caso, teremos a oportunidade de aplacar os conflitos, assentar as famílias que reivindicavam o acesso à terra e criar condições para que elas tenham uma vida mais digna, com toda a estrutura necessária para que produzam alimentos no local e gerem sua própria renda”, afirmou Manoel Messias de Meneses Freire, superintendente regional do Incra/SE.

Com extensão de 1.745 hectares, a Fazenda Indiaroba será utilizada pelo Incra para a implantação de um novo projeto com capacidade para o  assentamento de 150 famílias. Continue lendo… 'SE: Incra conquista área emblemática para reforma agrária'»

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Por racismoambiental, 24/10/2011 17:47

Da Página do MST

Um grupo de professores, intelectuais e entidades da área da educação assinaram manifesto lançado pelo MST, na sexta-feira (14/10), que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no meio rural e cobra a implementação de políticas para o fortalecimento da educação do campo.

“Fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, denuncia o documento.

Entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Assine você também o manifesto

O manifesto é assinado pela filósofa Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo, os educadores Dermeval Saviani, doutor em Filosofia da Educação e professor da Universidade Estadual de Campinas, Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros. Continue lendo… 'Educadores lançam manifesto contra o fechamento de escolas no meio rural'»

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Por racismoambiental, 20/10/2011 16:22

Por Igor Almeida*

Durante todo o dia de ontem (19), diretorias do INCRA nacional e da Superintendência Regional apresentaram respostas às demandas coletivas apresentadas por lideranças quilombolas e sem-terras.

Como metodologia dos trabalhos, foram criados três grupos de trabalho: GT Quilombola; GT Obtenção de Terras (Desapropriação para Reforma Agrária) e GT Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos já criados.

Algumas comunidades constantes na pauta de junho para execução imediata do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) estão em processo de execução, como a comunidade quilombola do Charco. Segundo informações da Coordenação Quilombola da Superintendência Regional do INCRA, a partir da semana que vem serão iniciados os  trabalhos de elaboração do RTID no território quilombola de Bonsucesso dos Negros, município de Mata Roma (comunidade assessorada pelo Centro de Cultura Negra - CCN e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH). Continue lendo... 'INCRA e quilombolas dialogam sobre ações de regularização dos territórios'»

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Por racismoambiental, 13/10/2011 14:56

Página do MST

Um grupo de pistoleiros armados com espingardas 12 cercaram 60 famílias Sem Terra acampadas próximo à fazenda Serro Azul, entre os municípios de Altinho e Agrestina, no Agreste de Pernambuco, na manhã desta quarta-feira (12/10).

Pistoleiros chegaram e passaram a ameaçar as famílias, idosos e crianças. As famílias estavam acampadas dentro da fazenda e foram violentamente despejadas na segunda-feira. Com isso, acamparam no assentamento Frei Damião, ao lado da fazenda.

Sem nenhuma ordem de despejo do governo estadual, mais de 50 policiais, entre soldados da Tropa de Choque da Polícia Militar e da polícia de Altinho, chegaram por volta das 12 horas e, sem dar nenhuma chance às famílias recolherem seus pertences, começaram a colocar fogo nos barracos, enquanto funcionários da fazenda passavam com um trator por cima do que restava. Continue lendo… 'Depois de depejo ilegal, pistoleiros ameaçam famílias Sem Terra em Pernambuco'»

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Por racismoambiental, 28/09/2011 12:52

A Advocacia Geral da União seccional de Uberlândia – MG,  com o apoio de órgão do governo federal, o DNIT, conseguiu uma decisão da 2ª Vara Federal, também de Uberlândia, para despejar as famílias de sem-terra acampadas, às margens da BR 050. em Uberlândia.

Essas famílias, fazem parte de um grupo de 3 mil famílias que sofreram despejo de uma terra que ocuparam, em Uberlândia, e sob cuja titulação persistem duvidas.

Com essa medida as autoridades federais pretendem que as famílias de sem terra despareçam da vista da população, diz um texto de Frei Rodrigo de Castro Amédée Peret.

Por Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret

Querem despejar as famílias de sem-terra ACAMPADAS, na faixa de domínio da Rodovia BR 050, em Uberlândia, MG. Essa é a nova insensatez das autoridades. A Advocacia Geral da União seccional de Uberlândia, agora com o apoio de órgão do governo federal, o DNIT, conseguiu uma decisão da 2ª Vara Federal, também de Uberlândia. Uma vez que a Reforma Agrária continua sendo uma política não implementada,  autoridades federais pretendem, agora, fazer com que as famílias de sem terra despareçam da vista da população. Continue lendo… 'Justiça Federal, AGU e Dnit querem que sem terra desapareçam'»

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Por racismoambiental, 27/09/2011 09:23

Ainda era madrugada quando a linha de frente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cortou o alambrado e iniciou a ocupação de uma área de 600 hectares em Viamão, na Grande Porto Alegre. Aproximadamente 200 famílias estão no local.

A ação integra a estratégia do MST para pressionar o governo gaúcho a cumprir um termo de compromisso firmado em abril deste ano. A reportagem e a foto é de Nanda Barreto e publicado pelo Brasil de Fato, 26-09-2011.

Pelo acordo, o governo de Tarso Genro deveria assentar mil famílias até 2012. A promessa, ainda continua só no papel e até agora nenhuma família teve seu direito garantido. “Estamos determinados: pra gente sair daqui só com um assentamento concreto. Temos companheiros que estão há 7, 8 anos vivendo debaixo da lona, lutando pelo direito de produzir. É um vida dura”, salienta trabalhador rural João Paulo da Silva, que deixou o acampamento Nova Esperança, em Santana do Livramento, para participar da ocupação. Continue lendo… 'MST pressiona governo Tarso'»

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Por racismoambiental, 20/09/2011 11:05

Da Página do MST

Na madrugada deste domingo (18/09), cerca de 60 famílias do MST ocuparam a fazenda Lavado, no município de Vazante, Minas Gerais. Há quase sete anos essas famílias estão acampadas com a perspectiva de um dia serem assentadas em tal área.

Com isso, ocuparam a fazenda no intuito de pressionarem o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que este cumpra seu papel e desaproprie a área, destinando-a para fins de reforma agrária.

A fazenda não cumpre sua função social, como diz a própria Constituição Federal. As famílias que ali se encontram já não aguentam mais tanta morosidade por parte do Incra e de outros órgãos competentes.

http://www.mst.org.br/Cerca-de-60-familias-do-MST-ocuparam-a-fazenda-Lavado-em-Minas-Gerais

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Por racismoambiental, 15/09/2011 17:19

Da Página do MST

A área do sítio Boa Vista foi reocupada há 6 dias pelas família do MST. Na área pública federal invadida pela Usina Ester para o plantio de cana o MST auxilia as famílias a se organizar e garantir uma rica vivência em comunidade.

Foi reunido também um Dossiê com diversas informações e documentos sobre a grilagem de terras na região pela Usina Ester. A área que ocupamos é uma área do Governo Federal que pertence ao INSS, informação confirmada pelo ITESP segundo a mídia local.

Com o auxílio de apoiadores e alguns parlamentares marcamos uma audiência pública para segunda-feira próxima (19-09) em Brasília com o Superintendente Nacional do Incra Celso Lisboa de Lacerda, onde iremos apresentar a documentação que reunimos sobre as terras públicas na região e requisitaremos que o INCRA faça uma investigação detalhada com o objetivo de realizar uma regularização fundiária, destinando as terras públicas para a Reforma Agrária. Continue lendo… 'A luta das 200 famílias acampadas em Americana continua'»

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Por racismoambiental, 14/09/2011 16:20

Da página da CPT Rondônia

“É um engodo travestido de boas intenções, afirmar que “existe processo de retomada de terras públicas na Amazônia”, escreve Afonso Chagas, nosso antigo assessor jurídico da CPT Rondônia e que agora está realizando o mestrado do PPG em Direito da Unisinos.  Ele comenta a notícia:  ”União começa a retomar terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia”, publicada  no 12-09-2011. Veja o comentário a seguir.

Após dois anos em atividade, o Programa Terra legal, produto genuíno da Lei nº 11.952/09, que visava regularizar 67 milhões de hectares patina em sua própria incompetência. No mínimo, tem sido um excelente conforto para os especuladores de terras públicas e no máximo potencializa ainda o maior programa de regularização da “grilagem” de terras públicas, algo não visto no país, desde a Lei de Terras, em 1850.

O limite máximo de 900 hectares em alguns Estados e de 1500 hectares em outros, fez aperfeiçoar a criatividade e a esperteza dos grileiros, que, amplamente autorizados pela legislação, podem fracionar as propriedades em quantas partes quiserem, dentro dos limites fixados. Continue lendo… 'Terras públicas na Amazônia: A propaganda e o engodo'»