Leonardo Sakamoto
O governo do Pará concordou, na tarde desta quarta (8), com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal para as siderúrgicas do Estado, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. O acordo pode alterar a produção de carvão vegetal na região, hoje marcada pelo desmatamento da floresta Amazônica e por denúncias de trabalho escravo. O documento prevê a substituição gradual da compra do carvão produzido a partir da derrubada da mata por carvão produzido a partir de unidades de silvicultura (reflorestamento).
Ao assinar o documento, o governo se compromete a implementar, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), um programa intensivo de monitoramento ambiental, checando a legalidade das licenças já emitidas para as siderúrgicas. A Sema também assume a responsabilidade de fiscalizar anualmente o cumprimento das condicionantes ambientais, as exigências feitas para a manutenção das licenças e a estabelecer uma parceria mais próxima com os municípios onde estão instaladas as indústrias. Além do pente-fino em busca de irregularidades e do monitoramento, o governo se compromete a só emitir novas licenças para as empresas que comprovarem a origem lícita do carvão. Continue lendo… 'Governo do Pará assina compromisso para combater carvão ilegal'»
A Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras (ANT) vem a público demonstrar sua indignação com o anúncio de que a FIFA irá recrutar ao menos 18 mil brasileiros e estrangeiros para trabalho voluntário na COPA de 2014.
Como se já não bastasse todos os abusos e ataques à conquistas históricas da sociedade brasileira, abusos esses aceitos pelo Estado brasileiro e em grande medida materializados através da chamada Lei Geral da Copa, agora a FIFA quer que o povo brasileiro trabalhe até 10 horas por dia sem que o trabalho seja pago.
O trabalho voluntário não é uma novidade no Brasil, está inclusive regulamentado. Entretanto, em seu artigo 1º ele é classificado como “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”. No caso da FIFA, estamos tratando de uma entidade privada com faturamento anual maior que a arrecadação de muitas cidades brasileiras, e que, além disso, convive há décadas com denúncias de corrupção e de desvios de verbas. Estamos também tratando do Brasil, um país que ainda conta com milhares de pessoas em situação de extrema pobreza, uma das maiores desigualdades sociais do mundo e que sediará grandes eventos esportivos nos próximos anos sem que nada seja revertido em melhoria da vida de seu povo. Continue lendo… 'NOTA DE REPÚDIO ao trabalho voluntário para a FIFA'»
Marcos Chagas*
Brasília – A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2012 já com a decisão do presidente Marco Maia (PT-RS) de criar três comissões parlamentares de inquérito (CPI). As CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. Os requerimentos já foram assinados por Marco Maia e, após a leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para investigar casos, as causas do problema, as consequências para as vítimas e possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição e, no caminho inverso, pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetem a condições degradantes de trabalho.
A comissão, que vai apurar denúncias de exploração de trabalho escravo, se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011, como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da escravidão.
A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes norteará as investigações com base em denúncias e reportagens publicadas na imprensa.
*Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-03/exploracao-sexual-de-criancas-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas-serao-investigados-por-cpis-da-ca
Cristiano Morsolin*
Onze anos depois da sua primeira versão, o Fórum Social Mundial volta a seu berço, Porto Alegre, como Fórum Social Temático
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi lembrado, no dia 28/1, em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), que vai analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente. Além do ato em Porto Alegre, a mobilização pelo Dia Nacional de Combate o Trabalho Escravo inclui atividades em mais oito estados para chamar atenção para o problema e cobrar avanços, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em Brasília, o Ministério do Trabalho lançou esta semana o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo. O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os cinco auditores fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização rural na cidade mineira de Unaí, em 2004. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí. Oito anos depois, dos nove acusados de participação nos assassinatos, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, entre eles o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mânica. Cinco estão presos, mas ninguém foi julgado ainda. Continue lendo… 'Destaques do Fórum Social Temático (FST)'»
Leonardo Sakamoto
Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, realizado na tarde deste sábado (28), no Fórum Social, Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001) e as destina para a reforma agrária.
Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, por pressão de membros da bancada ruralista e por falta de articulação por parte do próprio governo federal, que consegue levar à votação matérias de seu interesse, mas não foi capaz de furar o “bloqueio” imposto à proposta.
Segundo Maria do Rosário, Dilma Roussef considera que é necessária a aprovação de uma medida “dura” contra quem se utiliza desse tipo de mão-de-obra, para que sirva de exemplo. A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco de áreas, sem direito à indenização. A PEC 438/2001 faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, se considerarmos as versões anteriores do projeto, está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.
Isso significa que o Planalto vai comprar uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares com força e peso econômico e que tem sido extremamente crítico às ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo desenvolvidas pelo Estado nos governos Fernando Henrique e Lula.
Uma das principais críticas de movimentos e organizações sociais é de que o Palácio do Planalto não tem dedicado energia suficiente pela aprovação da emenda. Ou seja, deixou a desejar.
http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/28/dilma-pede-confisco-de-terras-flagradas-com-escravos/
Mariana Jungmann, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado hoje (28), para lembrar os oito anos da chacina que matou quatro servidores do Ministério do Trabalho que faziam uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí. Em nota pública, a CPT cobrou providências dos três Poderes da República para acabar com o trabalho escravo no Brasil.
No que se refere ao julgamento dos acusados de assassinar os fiscais do Trabalho em Unaí, a comissão criticou a lentidão do Judiciário. “Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade”, acusa a CPT na nota.
A Comissão Pastoral da Terra reclama que o assunto também não recebe a atenção necessária do Poder Legislativo. A nota lembra que uma Proposta de Emenda à Constituição está parada, aguardando a última votação na Câmara dos Deputados, para que seja aprovado o confisco de terras de quem, comprovadamente, usa força de trabalho escrava. “Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema”, diz o texto. Continue lendo… 'No Dia de Combate ao Trabalho Escravo, CPT lembra Chacina de Unaí e cobra justiça'»
-
“Ouço o sangue do teu irmão, da terra, que clama por mim!”, exclama o Deus da vida. (Gênesis 4,10)
[EcoDebate] Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20’ da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros em quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da Fazendo Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê? Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão” (?)), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de haver sido o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.
Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado Brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de 3 milhões de reais. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas 300 mil reais. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas a escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre. Continue lendo… 'Massacre de fiscais em Unaí: oito anos de clamor por justiça! artigo de Gilvander Moreira'»
Tania Pacheco
Amianto; incineração de lixo; construção de moradias em área contaminada; empresas fumageiras e violação aos direitos da saúde; trabalho, meio ambiente e consumidor; transgênicos e segurança alimentar; trabalho escravo nas zonas rural e urbana; derramamento de petróleo na Baía de Guanabara; e diferentes formas de contaminação ambiental do solo e da água são alguns dos temas estudados em Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por Empresas – Brasil. Tudo indica que a publicação lançada pela Comissão Internacional de Juristas, sediada em Genebra, Suiça, é da maior importância para as pessoas que lutam contra o Racismo e outras formas de injustiça ambiental. O estudo é dos pesquisadores Anna Livia Arida, Flávia Scabin, Júlia Mello Neiva, Luiza Kharmandayan, Marcela Fogaça Vieira, Oscar Vilhena Vieira e Thiago Amparo, e integra o Projeto sobre “Acesso à Justiça e Remédios Legais contra Violações de Direitos Humanos por Empresas”, coordenado por Carlos López.
Na sua primeira parte, ele trata de A responsabilidade legal das empresas no direito nacional, subdividido nos seguintes itens: Direito internacional dos direitos humanos; A generosa Constituição de 1988; Âmbitos de responsabilização no direito brasileiro (Responsabilização no âmbito civil; Responsabilização no âmbito penal; Responsabilização no âmbito administrativo; Responsabilização no direito do trabalho; Responsabilização no direito ambiental; e Responsabilização no direito do consumidor); Jurisdição (Legislação civil; e Legislação penal). Continue lendo… '“Acesso à Justiça: violações de Direitos Humanos por empresas no Brasil” (baixável)'»
Flagrantes revelam exploração de trabalhadores em restaurante, hotel e até na venda de redes nas ruas. Libertados viviam em condições degradantes
Por Bianca Pyl
Casos de exploração em um restaurante, em um hotel e até de vendedores de redes nas ruas estão entre os 52 novos registros incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O cadastro de empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego chegou a 294 nomes na última atualização, marca recorde desde que foi divulgado pela primeira vez, há mais de oito anos.
De acordo com o auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a tendência é que, com o aumento da fiscalização nas cidades, o número de inclusões resultantes de flagrantes em áreas urbanas aumente ainda mais nas próximas atualizações. Todos os que fazem parte da “lista suja” tiveram chance de defesa em processos administrativos antes da inclusão. Continue lendo… 'Novos casos de escravidão urbana entram na “lista suja”'»
Publicação traça a geografia das plantações e seus impactos socioambientais
O “Escravo, nem pensar!” começa o ano lançando a cartilha “Deserto Verde” – os impactos do cultivo de eucalipto e pinus no Brasil. A publicação, elaborada pelo programa com base em pesquisa do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, outro projeto da ONG Repórter Brasil, traz uma análise dos impactos socioambientais gerados pela monocultura do eucalipto e do pinus (culturas conhecidas como silvicultura) nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. A publicação foi impressa com o apoio do Instituto Rosa Luxemburgo Stiftung.
O material é destinado para professores e professoras, comunidades e entidades socioambientais. A cartilha apresenta dados sobre a extensão das plantações, o volume de produção e investimentos do setor no país. Informações sobre desdobramentos legais de alguns casos e os impactos dos empreendimentos de eucaliptos e pinus sobre comunidades tradicionais completam a publicação. Com o intuito de fomentar a discussão sobre essa questão, a seção “Para debater o tema” apresenta propostas didáticas para refletir sobre o avanço das plantações.
As plantações de eucalipto e pinus ocupam, atualmente, 6,5 milhões de hectares em todo o país. Nas últimas décadas, o cultivo dessas espécies se expandiu significativamente pelo campo, em parte justificado e propagandeado como benfeitoria ambiental. Continue lendo… 'Cartilha apresenta os impactos da expansão do monocultivo de eucalipto e pinus'»
Será que a Pastora é menor de idade? Qual o motivo para o nome dela não ser publicado (e execrado)? TP
O Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia contra a Pastora W. F. M. B. por submeter uma criança indígena de 11 anos a condição análoga à de escravo em Goiânia (GO). A menor, no período de maio de 2009 a novembro de 2010, foi forçada a realizar, de forma degradante, trabalhos domésticos em sua residência, com jornada excessiva.
A criança é da aldeia indígena de São Marcos, em Barra dos Garças (MT), e veio para Goiânia com o pai e a irmã atrás de tratamento médico. Inicialmente, eles se hospedaram na Casa de Saúde do Índio, mas, para proteção das filhas, o homem procurou apoio material e religioso, quando, então, se dirigiu, por indicação, à Igreja conduzida pela Pastora.
A criança indígena foi entregue aos cuidados da Pastora, que prometeu oferecer habitação e educação à menor. Entretanto, “aproveitando-se de sua pobreza e necessidade, submeteu-a, com vontade livre e consciente, a exaustivos e penosos serviços domésticos de natureza contínua, explorando-a, com prejuízo à sua frequência e a seu aproveitamento escolar e em detrimento de seu desenvolvimento físico, moral e social”, narra a ação penal. Continue lendo… 'MPF denuncia pastora por escravizar criança indígena em Goiânia'»
Autuações resultaram em R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas. Ministério do Trabalho quer intensificar este ano fiscalização em atividades urbanas
O país que se tornou a sexta economia do mundo ainda convive com uma das maiores marcas do atraso. Em todo o país, 2.271 pessoas foram encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. As autuações resultaram no pagamento de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas e são produto de 320 inspeções feitas pelos fiscais. Desde 1995, quando o grupo foi criado e o trabalho escravo passou a ser enfrentado no Brasil, 41.451 trabalhadores foram resgatados em 1.240 operações.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, ainda não há como prever quando esse tipo de crime será erradicado no país. Continue lendo… 'Governo resgatou 2,2 mil escravos em 2011'»
Agencia Estado
O Ministério do Trabalho incluiu 52 novas empresas e pessoas físicas na lista de empregadores flagrados em operações de combate ao trabalho escravo. Eles são acusados de usar mão-de-obra em condições análogas às da escravidão – com cobranças indevidas aos trabalhadores, falta de condições de higiene e alojamentos inadequados, por exemplo.
Com as novas inclusões, a chamada “lista suja” do trabalho escravo chega ao número recorde de 294 empregadores. Entre os nomes publicados no cadastro atualizado em dezembro de 2011 estão fazendeiros, empresas agropecuárias, madeireiras, uma carvoaria, duas construtoras, uma churrascaria e um hotel. O cadastro completo está disponível no site do Ministério do Trabalho.
Um empregador flagrado em operações de combate ao trabalho escravo tem seu nome incluído na lista depois que responde a um processo administrativo dos fiscais do governo. Se comprovar que regularizou a situação de seus trabalhadores, é retirado do cadastro. Caso contrário, continua listado por pelo menos dois anos. Continue lendo… 'Ministério inclui 52 nomes na lista do trabalho escravo'»
Comentários (0) 
Acompanhe no Facebook
Clique para baixar
Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde