Combate ao Racismo Ambiental » Tupinambá

Relato da Social Advocacia Popular sobre sua atuação no Caso de Criminalização das Lideranças do Povo Tupinambá

racismoambiental — Thu, 17 Jun 2010 23:00:10 +0000

Ação da Polícia Federal junto aos Tupinambá da Serra do Padeiro no dia 23/10/2008 - Foto:CIMI Bahia

Em 16/04/2010, os irmãos ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Cacique Babau) e GIVALDO JESUS DA SILVA, do Povo Indígena Tupinambá de Serra do Padeiro, sul da Bahia foram transferidos da carceragem da Polícia Federal de Salvador/BA para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/RN, PFMOS. O motivo? Segundo o Sr. José Maria Fonseca, Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, a transferência “prende-se ao fato da custódia desta Superintendência Regional (BA) ter sido desativada, bem com o reduzido efetivo de policiais para reprimir possíveis manifestações programadas para próxima semana (19/04, dia do índio), data do evento da ONU nesta Capital, por parte de simpatizantes dos elementos que se encontram aqui custodiados provisoriamente cumprindo prisão preventiva”.

Em 20/04/2010, véspera da viagem a Salvador/BA para participar do Encontro de Advogados Populares promovido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental (Rede Brasileira de Justiça Ambiental), o Coordenador Executivo da SAP, Luciano Falcão, visitou os indígenas e foi constituído como advogado de defesa atuando no Rio Grande do Norte. A articulação para visita dos irmãos foi realizada pelo Antropólogo Guga Sampaio, professor da Universidade Estadual da Bahia e membro da Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ, que entrou em contato com Falcão por e-mail e telefone.

: Dona Maria, mãe do Cacique Babau ferida no seio esquerdo por bala de borracha – Foto: CIMI Bahia

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá as fazendas invasoras da terra indígena passaram a contratar pistoleiros, fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, incitando a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambás respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional.

Em 29/04/2010 chega a Natal Patrícia Pataxó, a primeira estudante indígena e cotista, do curso de direito da Universidade Federal da Bahia, indicada pela família para acompanhar o caso de perto. Luciano recepcionou Patrícia no aeroporto de Natal e foram direto para a Justiça Federal obter autorização do Juiz Corregedor para que a indígena estudante pudesse ter contato com os irmãos presos. Em seguida, após uma articulação no escritório de um companheiro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, RENAP, que também é Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, Daniel Pessoa, levamos o caso à reunião ordinária da OAB/RN, que ocorrera em 29/04. Durante a reunião do Conselho da OAB/RN foi concedida a palavra a Luciano e Patrícia, que explicitaram o movimento de criminalização que está em curso contra o Povo Tupinambá. A OAB/RN deliberou que os Conselheiros Estaduais residentes em Mossoró acompanhassem a visita; a comunicação do caso ao Conselho Federal da OAB em Brasília para acompanhar o caso; e a comunicação a OAB/BA para também acompanhar.

Marcolino Alves, 73 anos, ferido no peito ainda hoje sente dores ao respirar - Foto: CIMI Bahia

Em 30/04, após entrevista ao Jornal O MOSSOROENSE, Patrícia e Luciano acompanhados dos representes da OAB/RN conversaram com Babau e Givaldo e prestaram algumas informações sobre a tramitação das 04 ações de Habeas Corpus que estavam em andamento.

Em 28/05/2010, Patrícia Pataxó esteve novamente em Natal e, acompanhada de Luciano viajaram até Mossoró para realizarem nova visita aos irmãos. Na ocasião Patrícia informou a Babau sobre a devolução documentada das armas apreendidas pelos indígenas junto a pistoleiros que aterrorizavam a comunidade. Disse ainda que o relatório feito pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia seria anexado aos autos do Habeas Corpus que seria julgado na semana seguinte.

Quando tudo caminhava para o sucesso do julgamento do Habeas Corpus dos irmãos presos, no feriado de Corpus Christi Glicéria Tupinambá e seu filho de apenas (02) dois meses foram presos. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI. Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas. Na tarde de ontem, 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI com o Presidente Lula, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia. A prisão foi decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema (BA), sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da META (empresa que presta serviço de energia na região). Esse juiz em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”. Mãe e filho serão transferidos para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

Anezil Dias ferido no nariz - Foto: CIMI Bahia

Em 08/06/2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou o processo nº 0014723-10.2010.4.01.0000 / BA e decidiu por maioria conceder a ordem de “habeas corpus” aos índios custodiados em Mossoró. No dia seguinte ao julgamento ainda comemorado pela família, o mesmo juiz que decretou a prisão de Glicéria decretou nova prisão preventiva inédita, inclusive do ponto de vista jurídico, por crimes praticamente idênticos aos apurados pela Justiça Federal. O mandado de prisão da Justiça Estadual foi cumprido imediatamente pela Polícia Federal (ainda não sabe por que, visto que eles respondem perante a justiça estadual por crime comum), num ato que é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma banalização da prisão. O princípio da presunção de inocência ou quaisquer outros belíssimos princípios constitucionais são utilizados num típico caso de criminalização do movimento legítimo e democrático pela regularização das terras indígenas. Regularização territorial esta que, pelo próprio texto constitucional, já deveria ter sido exercida pelo Estado Brasileiro no prazo de cinco após a promulgação da Magna Carta de 1988.

: Outro Tupinambá ferido – Foto: CIMI Bahia

O fato é que, na véspera da estreia da seleção brasileira no evento econômico-esportivo denominado copa do mundo, o Estado de Direito é ignorado. Clamamos por justiça ao Povo Tupinambá tanto no que tange à regularização de suas terras quanto no desbarate da verdadeira quadrilha que utiliza para fins particulares as instituições públicas.

Natal/RN, 15/06/2010

Luciano Ribeiro Falcão
Advogado Popular OAB/RN 6115
Coordenador Executivo da Social Advocacia Popular

Cimi repudia nova agressão da Polícia Federal aos Tupinambá

racismoambiental — Wed, 10 Mar 2010 16:49:02 +0000

Na madrugada desta quarta-feira (10), cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte.

De acordo com membros da Comunidade Indígena da Serra do Padeiro, durante a ação policial parentes do cacique se esconderam debaixo da cama, com medo de sofrer abusos e agressões por parte da PF. Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta. Ainda segundo a comunidade, os policiais o obrigaram a engolir um comprimido, que suspeitam pudesse ser um calmante.

O clima na Serra do Padeiro é de muita apreensão. Até o início da manhã, a comunidade se questionava sobre a origem dos invasores, se eram realmente policiais federais. No entanto, a informação de que a ação foi realizada pela Polícia Federal já foi confirmada e a família de Babau está na sede da PF de Ilhéus. Os familiares procuram notícias e querem ver o cacique, mas de acordo com eles, somente a imprensa local teve acesso ao mesmo.

A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (município de Buerarema, e de Olivença, em Ilhéus) aconteceu em um momento de significativa tensão. Na segunda (08), houve uma reunião com todos os caciques Tupinambá, da qual apenas Babau não participou. O encontro foi com delegados da PF na sede da Funai em Ilhéus. Segundo informações de lideranças presentes nessa reunião, o assunto tratado foi a criação de mecanismos que procurem formas pacíficas durante os procedimentos de reintegração de posse de áreas ocupadas pelos indígenas.

Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcioanl aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.

Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.

Não se pode admitir e muito menos aceitar que a Polícia Federal utilize-se de expedientes próprios do período da ditadura militar na sua relação com o povo Tupinambá.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia essa ação da PF por entender tratar-se de conduta ilegal e despropositada, porque realizada às 2h40 da madrugada, sem apresentação de qualquer mandado de prisão e de forma violenta.

Em respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania dos Povos Indígenas, em especial dos Tupinambá é fundamental que o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Justiça apresentem a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do Cacique Babau e que demonstrem a integridade física e moral desta relevante e dedicada liderança indígena do Povo Tupinambá.

Não se pode admitir e muito menos aceitar que a Polícia Federal utilize-se de expedientes próprios do período da ditadura militar na sua relação com o povo Tupinambá.

Carta dos Tupinambá da Serra do Padeiro

racismoambiental — Thu, 03 Dec 2009 12:40:38 +0000

Da comunidade Serra do Padeiro

Para: Sexta Câmara, FUNAI, Ministério da Justiça, Secretária de Justiça do Estado da Bahia, Câmara de Deputados da Bahia, Governo do Estado da Bahia, Comissão Nacional de Direitos Humanos, e demais autoridades.

Para: APOINME, CNPI, CIMI, ANAI, CESE e demais parceiros.

Prezados Senhores.

Viemos por meio desta externa toda nossa indignação e revolta com a matéria publicada na revista época de 23 de novembro de 2009, quando de forma preconceituosa e difamatória tenta retratar a nossa liderança como um Lampião. A repórter Mariana Sanches e o fotografo Marcelo Min, tiveram a oportunidade de conhecer muito de nossa comunidade, as nossas produções, as nossas casas de farinhas, o nosso colégio, as nossas crianças. Tiveram a oportunidade de desfrutar de toda nossa hospitalidade e conhecerem muito de nossa luta pelo resgate de nossas terras. Mas de forma mentirosa desviou todas as nossas informações, mudando inclusive muita das informações prestadas.
Apesar de nossa revolta com a matéria da época, este tipo de atitude da revista não é nenhuma novidade para a comunidade Tupinambá, pois aqui na região os jornais locais, as rádios em especial as AM, a televisão constantemente fazem isto, nos tratam de forma preconceituosa e difamatória. Por exemplo, o radialista Ribamar Mesquita de Rádio Jornal de Itabuna constantemente usa de seu espaço nesta rádio, para nos acusar de vários crimes, nos difama e até incita a população regional contra a nossa comunidade. Os Jornais Agora e a Região também de Itabuna nos trata de forma preconceituosa nos chamando de falsos índios, publicando sempre matérias contra a nossa comunidade e também colocando a sociedade contra a nossa comunidade. Mas acreditamos que a culpa da não é só deles, pois a nossa comunidade tem feita várias denuncias sobre esta situação, já vieram várias comissões de Direitos Humanos aqui nas nossas aldeias e estes fatos já foram colocados, e como nada foi feito eles se sentem fortalecidos e no direito de continuar nos atacando, o sentimento de impunidade, de superioridade e o dinheiro de quem os patrocinam fazem com que estas mentiras divulgadas pelo Meios de comunicação se tornem quase uma “verdade absoluta”. Uma outra situação colocado pela matéria é a posição do delegado Cristiano da Policia Federal e o resultado do inquérito que apurava a tortura conta membros da nossa comunidade, por varias vezes solicitamos das autoridades que um outro delegado viesse acompanhar as investigações, não fomos atendidos e portanto não é nenhuma surpresa que o resultado do inquérito foi que os policiais não cometeram nenhum crime. Que outro resultado poderia sair de um inquérito que é conduzido por um delegado que é o coordenador do comando da operação que terminou resultando na pratica de tortura? Seria esperar muito, que o inquérito apontasse um outro resultado, apesar de todas as provas mostrarem que a tortura foi praticada.

A comunidade encontra-se bastante preocupada, pois a história de perseguição e calunias se repete, os mais velhos nos lembra, que no passado a nossa liderança Marcelino também foi chamado de Lampião e que chefiava um bando aqui na região, colocaram premio pela sua cabeça e diante da falta de autoridade e de nada ser feito a nossa liderança foi assassinada, e o mais impressionante é que após quase cem anos a história se repete do mesmo jeito e com os mesmos atores, esperamos que desta vez a história não tenha o mesmo final.

Um dado interessante que a revista coloca e isto demonstra para todos nós os reais interesses que tem por trás de toda esta trama, é a presença de muita gente grande por trás destas ações, como o banqueiro Arminio Fraga um dos invasores de nosso território, portanto desta vez as Organizações Globo com esta matéria tendenciosa e mentirosa não esta defendendo apenas os interesses dos outros mas também o dela mesmo. Aliás a Globo já mantem esta prática, de defender os interesses dos grande latifundiários, dos banqueiros, dos políticos que a ajudam a se manter no poder contra as pequenas comunidades a muito tempo.

Diante de tudo isto, e de todos estes fatos relatados e os já conhecidos por todos vocês, viemos mis uma vez solicitar que providencias sejam tomadas, mas providencias de verdade. Não dá mais para ficar ouvindo promessas, ficar recebendo visitas, sermos ouvidos por muitas autoridades e não sentimos que as coisas estão andando. Acreditamos que é preciso fazer ainda mais e agilizar a resolução da demarcação de nossas terras. Que haja um esforço ainda maior das autoridades envolvidas nesta questão em esclarecer e resolver esta situação, como por exemplo, o esclarecimento e os encaminhamentos para que os pequenos produtores sejam reassentados, suas benfeitorias sejam indenizadas, este procedimento pode resultar na retirada de cena de pessoas má intencionadas que tem usado os pequenos agricultores para realizarem seus interesses políticos, colocando os pequenos agricultores contra a nossa comunidade com o repasse de falsas informações. São estes políticos envolvidos e empresários da região que viram seus interesses abalados pela nossa ação que tem financiado toda esta ação contra a nossa comunidade, a própria matéria da revista época deixa isto muito claro. Eles trazem gente de fora, eles bancam e com certeza devem pagar aos jornais, revistas, radialista para que nos ataque. Vale lembrar que a nossa ação feriu os interesses do tráfico de droga da região, tráfico de animais silvestres, do comércio de madeira ilegal, do agronegócio e isto tem mexido nos bolsos deles.

Por fim, pedimos a todos: autoridades, parceiros, aliados, sociedade regional, nacional e internacional, não deixem que a história se repita com o mesmo final. Queremos apenas viver e lutar pelos nossos direitos e em especial a nossa Mãe Terra. Ela nos pertence. Não permitam que mais uma vez os invasores sejam os vitoriosos nesta história. BASTA DE MASSACRE, DE EXPLORAÇÃO, DE MENTIRA, DE CALUNIA, DE IMPUNIDADE.

Serra do Padeiro, 01 de dezembro de 2009.