ABGLT

A intolerância cometeu mais um assassinato. O estudante africano de Guiné-Bissau, Toni Bernardo da Silva, foi espancado até a morte por dois policiais e um empresário, filho de um delegado de polícia em Cuiabá, Mato Grosso. Sua sentença de morte foi decretada e executada depois que ele entrou numa pizzaria da cidade e esbarrou acidentalmente numa mulher, namorada do empresário.

A forma como foi assassinato Toni Bernardo leva a crer que teve motivação racial e xenófoba. A abordagem dos criminosos e o espancamento têm semelhanças com as investidas em outros casos de intolerância, que vem acometendo negros, homossexuais e outros seres humanos que não se enquadram no padrão estético, social e de orientação sexual.

A ABGLT manifesta seu pesar e se solidariza com os estudantes africanos de Cuiabá e do Brasil, com os familiares do Toni e a comunidade dos países africanos que tanto sofrem com a intolerância. Também nos colocamos ao lado de todos que desejam que as autoridades policiais de Mato Grosso façam uma apuração rigorosa e puna os criminosos, ensejando que a Justiça daquele estado não deixe impune este crime, pois a impunidade é a motivadora da sanha assassina dos intolerantes.

Curitiba, 27 de setembro de 2011

*ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A ABGLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 237 organizações congêneres.

Navi Pillay*

Na cidade americana de Jackson, em junho, adolescentes brancos espancaram, atropelaram e mataram um negro de 49 anos. A razão para tamanha brutalidade? De acordo com os promotores, o grupo estava em missão para “encontrar e ferir uma pessoa negra”. Câmeras registraram o incidente assustador.

Esse é apenas um dos muitos casos de violência racista cometidos diariamente. Apesar de décadas de luta, dos esforços de diversos grupos e nações e da evidência do terrível custo do racismo, ele persiste. Nenhuma sociedade está imune.

Nesta quinta-feira, líderes mundiais terão a oportunidade de estimular o combate ao racismo ao comemorar o décimo aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), aprovada por consenso na Conferência Mundial Contra o racismo, em 2001. Os Estados-membros concordaram em combater a xenofobia, a discriminação contra imigrantes, povos indígenas, ciganos e afrodescendentes, além daquela baseada na ascendência.

Em 2009, os países reavaliaram o caminho estabelecido pela DDPA, revigoraram e expandiram suas promessas em um documento que fortalecia a agenda antirracismo e reafirmaram a necessidade de situar a discussão dentro do contexto da lei internacional dos direitos humanos.

Hoje, vemos a intolerância emergindo em novas formas, como o tráfico humano. Refugiados, solicitantes de asilo, trabalhadores migrantes e imigrantes sem documento são cada vez mais estigmatizados, quando não criminalizados. A xenofobia está em ascensão.

Na condição de ex-juíza e presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, vi como comunidades podem ser aniquiladas pelo ódio. Mas também me deparei com magníficos atos de bravura.

Como podemos ser dignos dessas crianças? Acredito que precisamos trabalhar juntos para alcançar um ambiente de respeito e promoção da igualdade, da justiça e da não discriminação.

Esses imperativos estavam em minha mente quando fui a Yad Vashem durante minha passagem por Israel, em fevereiro. Essa visita ofereceu um lembrete poderoso de que o ódio racial, os crimes contra a humanidade e o genocídio nunca devem ser tolerados, e que o Holocausto nunca deve ser esquecido. A DDPA contém tal apelo. Ela exorta ao uso da memória do Holocausto como força transformadora e a colocar seu legado a serviço de um futuro livre do racismo.

Navi Pillay é Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

http://www.seppir.gov.br/noticias/clipping-seppir/19-e-20-09-2011

O advogado Onir de Araújo pedirá a prisão preventiva de cinco policiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, após ter recebido uma carta anônima com ameaças de morte. Ele atua na defesa do estudante Helder Santos, que no início do ano foi vítima de racismo durante uma abordagem policial.

Jurado de morte por denunciar os agressores, Helder cursava História na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no município de Jagurão, e precisou abandonar os estudos e retornar às pressas para a Bahia. Na ocasião, a diretora do curso saiu em defesa do estudante e também recebeu ameaças. Onir de Araújo, em entrevista ao Coletivo Catarse, revela que o clima de terrorismo cresceu quando a Promotoria Militar aceitou a denúncia.

“Várias pessoas começaram a receber e-mails. Inusitadamente, os e-mails, supostamente, foram postados pelo Major Ferreira [José Antônio Ferreira da Silva]. Era de seu e-mail corporativo ameaças às pessoas que estariam sendo solidárias com o Helder.”

Um dos e-mails dizia: “esse negrinho só levou uns croques da polícia e nada mais. Vamos parar com essa conversinha mole de racismo que isso é coisa de fresco.” O major, que comanda as ações policiais em Jagurão, negou a autoria das mensagens. Onir considera que a situação não é apenas um atentado contra a segurança dos envolvidos no caso.

“Isso revela uma situação institucional de crise, com a existência de setores que não poderiam estar dentro da Brigada Militar, que ferem o próprio princípio constitucional de segurança pública e o estado democrático de direito. Ou seja, deixa a sociedade à mercê de setores que são, digamos, uma verdadeira facção criminosa.”

A carta encaminhada ao advogado foi postada de uma agência dos Correios do município de Pelotas, a mesma de onde saíram as correspondências enviadas à professora da Unipampa.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

20/06/11

http://correiodobrasil.com.br/no-rs-advogado-e-ameacado-de-morte-por-defender-vitima-de-racismo/257124/

Proferido hoje (15), em Genebra, Suíça, discurso da Ministra destacou compromisso do governo brasileiro com a afirmação racial, reconheceu relevância do movimento negro para os avanços do combate ao racismo e homenageou Abdias Nascimento

O instrumento das cotas e o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foram ações afirmativas citadas hoje (15), pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para caracterizar o compromisso do Governo do Brasil com a igualdade racial. O discurso, proferido no Painel sobre boas práticas no combate ao racismo, durante a 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, revelou momentos importantes da trajetória recente para a afirmação da questão racial no país, destacando o papel do movimento negro.

A ministra iniciou o discurso agradecendo o convite do Alto Comissariado para sua participação na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, justamente em 2011 – Ano Internacional dos Afrodescendentes, após dez anos da III Conferência Mundial contra o Racismo. Outra ressalva introdutória destacou o desempenho dos movimentos sociais negros para que os temas do racismo e da promoção da igualdade racial se consolidassem como questões nacionais.

“Ao longo do século XX, a pauta de demandas de diferentes organizações políticas e culturais formou a base sobre a qual, mais tarde, se construiriam as primeiras respostas do Estado brasileiro no âmbito da igualdade racial”, disse para, em seguida, registrar o falecimento recente do militante Abdias Nascimento, cuja trajetória como escritor, jornalista, artista plástico, dramaturgo, deputado federal e senador, o tornou um ícone dos avanços obtidos pela população negra brasileira.

O Alto Comissariado da ONU conheceu momentos significativos da trajetória recente para a afirmação da questão racial no Brasil. Desde a definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e o reconhecimento do direito à terra dos Quilombos (Constituição de 1988), passando pela Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, realizada pelo movimento negro em 1995, e a participação do governo brasileiro e da sociedade civil na III Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001, até a criação da SEPPIR.

O retrospecto dos marcos histórico revelou ainda que, nos últimos dez anos, o Brasil avançou no debate e no enfrentamento aos efeitos do racismo na vida das pessoas negras, as quais, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, representam 50,6% da população total.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e as Conferências correlatas, nas quais 60% dos delegados são de organizações da sociedade civil e 40% representam órgãos governamentais, também foram citados entre os mecanismos ligados ao princípio democrático.

Segundo a ministra, são estes mecanismos, instituídos e coordenados pela SEPPIR, que têm contribuído, de um lado, para ampliar a repercussão do debate sobre a questão racial na esfera pública, de outro lado, para assegurar a permanência do compromisso governamental com a igualdade racial. Como resultados desse processo, ela citou a adoção de ações afirmativas, a implementação de programas como o Universidade para Todos (Prouni), a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a execução do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e da Cultura Afro-brasileira e Africana, taduzido na Lei 10.639/2003.

Coordenação de Comunicação SEPPIR

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Cynara Menezes

Nunca o fosso entre a segurança de brancos e negros foi tão grande. Enquanto o número de assassinatos de uns cai, o dos outros segue em alta.

No anúncio de tevê feito para atrair turistas pelo governo da Bahia, o menino dizia que, quando crescesse, queria ser capoeirista como o pai. Por volta das 10 da noite de 21 de novembro do ano passado, Mestre Ninha, pai de Joel da Conceição Castro, chamou os filhos para dentro de casa, no instante em que a polícia fazia uma incursão pelo bairro onde mora a família, Nordeste de Amaralina, um dos mais violentos de Salvador. Segundos depois, o garoto foi atingido por uma bala perdida e morreu. Tinha 10 anos de idade.

A história do menino que não realizou seu sonho por não ter crescido, infelizmente, não é exceção. Como ele, cerca de outras 50 mil crianças, jovens e adultos, morrem vítimas de assassinato todos os anos no País, brancos e negros. Mas negros, como Joel, morrem em proporção muito maior. E o pior: a diferença tem aumentado nos últimos anos. Em 2002, foram assassinados 46% mais negros do que brancos. Em 2008, a porcentagem atingiu 103%. Ou, em outras palavras, para cada três mortos, dois tinham a pele escura. Quem maneja os dados preliminares de 2009 diz que a situação piorou ainda mais.

Não bastasse, os crescentes investimentos em segurança pública feita pelos estados e pela União parecem ter beneficiado, como de costume, a “elite branca”, como definiu o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo. Entre 2002 e 2008, o número de brancos assassinados caiu 22,3%. A morte de negros cresceu em proporção semelhante: os índices foram 20% maiores, em média. Em algumas unidades da federação, os números se aproximam de características de extermínio: na Paraíba, campeã dessa triste estatística, são mortos 1.083% (isso mesmo) mais negros do que brancos. Em Alagoas, 974% mais. E na Bahia, a terra do menino Joel, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.

Até mesmo entre os suicidas os negros mortos superaram os brancos. Houve crescimento de 8,6% nos suicídios de cidadãos brancos, mas, entre os negros, os que tiraram a própria vida aumentaram 51,3%.

Os critérios utilizados para definir a “cor” das vítimas de violência são os mesmos do censo do IBGE. Nos atestados de óbito do Brasil, a partir de 1996, mais notadamente desde 2002, passaram a ser apontadas as características físicas dos mortos. Foram considerados no estudo todos os classificados como “pardos”, “pretos” e “negros” para chegar a esses números que assustam, em um País onde, como alguns insistem em dizer, principalmente nestes dias de carnaval, “não existe racismo”. Os passistas, puxadores de samba e operários das escolas de samba, que serão saudados como exemplos do “congraçamento de raças” são os mais propensos a perder a vida, sem confete, sem serpentina e em alguma esquina escura da periferia.

Surpreende que os indicadores tenham piorado mesmo com as políticas de ação afirmativa promovidas pelo governo Lula desde 2002 e com a melhora nos índices de Desenvolvimento Humano no Nordeste, região em que a violência mais cresceu, segundo os dados oficiais.

Obviamente, a desigualdade é um dos fatores a explicar esse abismo. Quanto mais um país enriquece e proporciona condições semelhantes a seus cidadãos, mais a criminalidade tende a diminuir. Mas ela não é o único fator a ser levado em conta. O Brasil experimentou um bom crescimento da economia nos últimos anos, associado a uma maior distribuição de renda. Mesmo assim, a melhora nos números de violência tem sido pontual, quando não cresce, a depender da localidade analisada. “A ineficácia das instituições de coerção também tem um peso importante no estado das coisas”, diz o cientista político José Maria Nóbrega, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba.

Sobre a incrível curva ascendente dos homicídios em seu estado natal, sobretudo no Maranhão, que já foi o mais tranquilo e em dez anos quadruplicou os assassinatos, Nóbrega é partidário da mesma teoria de vários de seus colegas estudiosos da violência: como ampliou-se o cerco nas maiores capitais do País – Rio e São Paulo, onde diminuíram os homicídios –, o foco da criminalidade deslocou-se para as cidades menores e para outras regiões. “A violência não migrou apenas do Sudeste para o Nordeste, mas das áreas metropolitanas para o interior. A Paraíba é uma exceção, porque ainda não se aplicaram políticas sérias contra o crime na capital.”

O resultado é que tanto em João Pessoa quanto em municípios menores os índices explodiram nos últimos anos. No Mapa da Violência, a capital paraibana aparece como a quarta onde os homicídios mais cresceram entre 1998 e 2008. Mas um município como Bayeux, na região metropolitana, com cerca de 95 mil habitantes, teve 84 assassinatos por 100 mil habitantes em 2009, um índice “avassalador”, segundo Nóbrega, comparado à média nacional, de 26,4 homicídios anuais.

Nas páginas policiais dos jornais, volta e meia aparecem notícias sobre a descoberta de grupos criminosos originários do Sul e Sudeste. Há duas semanas, a Polícia Federal desarticulou, em Salgueiro, Pernambuco, uma quadrilha ligada ao PCC paulista instalada em pleno sertão. Ao todo, 13 suspeitos foram presos. O esquema consistia em importar drogas de São Paulo e, a partir da pequena Salgueiro, com 52 mil habitantes, redistribuir para a Bahia, Pernambuco e Piauí.
“Os criminosos seguem táticas de guerrilha”, explica o sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, que estuda a violência no Brasil há 15 anos e é o autor do Mapa da Violência. “Lembra-se daquela cena dos traficantes fugindo para o mato quando a polícia ocupou o Morro do Alemão? Então, o crime só parte para o confronto quando possui superioridade numérica. Quando tem minoria, submerge. Como em algumas capitais eles ficaram em situação de inferioridade, migraram para outras.”

Para o caso da mortandade dos negros mais especificamente, Waiselfisz levanta duas hipóteses. A primeira delas, compartilhada por diversos especialistas, é que acontece com a segurança o mesmo ocorrido com a educação e a saúde: a privatização. Assim como quem possui condições financeiras vai a escolas particula-res, tem plano de saúde e por isso acesso a melhores hospitais, também se protege melhor do crime quem tem mais dinheiro. As guaritas, grades, carros blindados, os filhos com celular e os seguranças privados (em geral policiais fazendo bicos) protegem da violência as classes sociais mais altas e mais brancas. Se essa é uma causa, digamos, privada, a outra razão é de responsabilidade direta do poder público.

“Tudo indica que as políticas que estamos desenvolvendo desde 2002 no setor de segurança, em muitos estados, se dirigem fundamentalmente aos setores mais abastados da sociedade”, critica o sociólogo. “Se a maioria dos negros é pobre, é óbvio que não serão beneficiados.”

Realmente, o problema no Brasil não parece ser a escassez de investimentos, mas a sua aplicação. No ano passado, os governos municipais investiram cerca de 2 bilhões de reais no setor, segundo cálculos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Renato Sérgio de Lima, secretário-geral do Fórum, reforça a tese da assimetria: “Os investimentos historicamente ficaram concentrados nas capitais e regiões metropolitanas. Com o crescimento das cidades do interior, era natural que os índices de violência aumentassem. Mas eles só atingiram esse patamar tão elevado porque os municípios não estavam preparados para o problema”.

O caso de Salvador corrobora a opinião de Waiselfisz. Uma análise das chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), criadas em 2009, leva à impressão de que se tem na capital baiana um verdadeiro apartheid por bairro, em termos da relação entre o número de policiais e habitantes. Enquanto os bairros onde moram os mais ricos, como a Barra e a Graça, possuem a proporção de um policial para cada 200 habitantes, bairros mais populares, como Liberdade e Pirajá, têm um policial para cada 2,1 mil habitantes.

Há algo mais grave, segundo Carlos Alberto da Costa Gomes, coordenador do Observatório de Violência da Bahia e professor de Desenvolvimento Urbano na Universidade de Salvador. “O policiamento na capital da Bahia é centrado em viaturas. Isso, na cidade oficial, que tem ruas, é eficiente. Mas, no que chamo de ‘cidade informal’, onde moram 70% dos soteropolitanos, as viaturas não chegam, o acesso é difícil a automóveis. Isto favorece o surgimento de enclaves propícios à criminalidade. E, é claro, a maioria dos que vivem neles é negra.”

Agora, em virtude do carnaval em Salvador, espanta-se Costa Gomes, o governo estadual prometeu deslocar 23 mil policiais para salvaguardar a folia. Sendo o efetivo total no estado de 33 mil policiais militares e 6 mil civis, não são poucos os que se perguntam: como fica o restante da sociedade? “Todo o efetivo policial vai ser colocado a serviço de algo no qual quem lucra é o empresário, a iniciativa privada”, afirma Gomes. “Não sou contra o carnaval, mas estamos mesmo adotando o modelo correto?”

Junta-se aos assassinatos em brigas de grupos rivais, dívidas de tráfico ou vinganças a ocorrência da violência policial, de que também são vítimas uma maioria de negros. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a proporção de pretos e pardos mortos pela polícia é maior do que na população em geral.

A socióloga Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial, opina que o problema começa na forma como os policiais são treinados para enxergar o negro. “A imagem utilizada para compor o criminoso é calcada na pessoa negra, mais especificamente no homem negro. O negro foi caracterizado como perigoso em estudos de criminologia e o lugar onde ele mora é visto como suspeito. É automaticamente enquadrado nas três possibilidades de construção da suspeição: lugar, características físicas e atitude. Ou seja, como o racismo institucional existe, acaba moldando o comportamento de boa parte da corporação.”

Em São Paulo, em abril do ano passado, o motoboy Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, de 30 anos, foi espancado até a morte no 9º Batalhão da PM, no bairro da Casa Verde. Havia sido detido, ao lado de outros dois suspeitos, para investigação de um furto de bicicleta. Para ocultar o crime, os policiais abandonaram o corpo de Santos a duas quadras do batalhão. Depois, o levaram já morto a um hospital e registraram um boletim de ocorrência falso, como se o motoboy tivesse sido encontrado na rua inconsciente, mas ainda com vida. O Ministério Público denunciou 12 PMs pelo homicídio. A Ouvidoria da Polícia não descarta a possibilidade de as agressões terem sido motivadas por preconceito racial.

“O motoboy era um negro próximo do local onde uma bicicleta foi furtada, logo um suspeito em potencial para a polícia”, afirma o ouvidor da polícia, Luiz Gonzaga Dantas. “Infelizmente, muitos policiais ainda se portam como verdadeiros capitães do mato dos tempos da escravidão. O negro, pobre e marginalizado, é sempre visto como suspeito e rotineiramente é vítima de abordagens truculentas.”

Apenas no ano passado, a polícia paulista matou 495 indivíduos. O número é menor que a média registrada em 2009, quando 524 foram mortos em operações policiais, mas não há motivo para comemoração. “Trata-se de um índice de letalidade altíssimo, um dos maiores do mundo. E devemos recordar que, em 2008, o número de homicídios cometidos pela polícia era bem menor, 371”, comenta Dantas. “Não concluímos o levantamento, mas posso garantir que a grande maioria das vítimas tem o mesmo perfil: homem, jovem, negro e pobre.”

A ministra da Igualdade Racial lembra que sempre houve, dentro do movimento negro, muitos policiais que conseguem entender o racismo institucionalizado e que lutam contra ele. “Em todos os países onde isso mudou, como na Inglaterra, foi porque houve ação e organização dos policiais negros. Se o movimento é criado dentro da corporação tem maior legitimidade.”

Para Luiza Bairros, a política de cotas não foi suficiente para diminuir os índices de criminalidade entre a população negra porque atinge apenas a parcela que conseguiu concluir o ensino médio. E em termos populacionais, a parcela incapaz de concluí-lo é muito maior. “Existe um fenômeno nas cidades de diminuição das matrículas no ensino fundamental nos turnos vespertino e noturno. E as pessoas fora da escola são exatamente o contingente mais atingido pela criminalidade”, afirma a ministra. “Por isso, acho oportuno que o governo fortaleça agora o ensino médio e profissionalizante.”

É possível, no entanto, que para reduzir os homicídios de negros as políticas de ação afirmativa na área da educação precisem, de alguma forma, ser reproduzidas na segurança pública. Os especialistas criticam o foco na investigação do crime já ocorrido, em vez de, estrategicamente, analisar os locais que favorecem o seu surgimento e agir preventivamente. A solução mais consagrada atualmente é o policiamento comunitário, inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. As UPPs estimulam a criação de laços com a comunidade do local protegido e aumentam a confiança dos moradores na polícia, o que pode diminuir a antiga relação de conflito com a população negra. É preciso também acabar com a sensação generalizada de impunidade.

A propósito, a bala que matou o menino negro Joel, concluiu em janeiro o inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, saiu da arma de um policial. A única punição para os nove envolvidos, até o momento, foi o afastamento de operações nas ruas. Passaram a fazer trabalhos internos na PM, mas podem voltar a “proteger” os baianos em 60 dias. Inclusive o soldado Eraldo Meneses Souza, autor do disparo.

http://africas.com.br/site/index.php/archives/12062?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+com/ZLVz+(AFRICAS.com.br)

Ele teve pena de reclusão transformada em prestação de serviços.
Réu usou tio negro como testemunha de defesa.

A juíza Maria Isabel Rebello Pinho Dias, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um homem de 27 anos acusado de racismo pela internet a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão.  Ele respondeu a um processo originado em 2008 pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As agressões foram difundidas por meio do site de relacionamentos Orkut. Como a condenação foi inferior a quatro anos de reclusão e o acusado é réu primário, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A sentença é de 28 de fevereiro  de 2011

O Ministério Público Estadual acusou o homem de ter adicionado no seu perfil do Orkut as comunidades “coisas que odeio: preto e racista”, “Adolf Hitler Lovers”, “Sou racista” e “racista não, higiênico!” De acordo com a sentença, o rapaz afirmou que há negros em sua família e não teria motivos para ser racista. Ele reconheceu que fez comentários infelizes, mas disse que na época não pensava sobre suas consequências.

A juíza não cedeu a esse argumento. “Em que pese o acusado sustentar que apenas fez comentários infelizes, com intenção de brincadeira e discussão, tal alegação deve ser rechaçada, pois não é admissível que a livre manifestação de pensamento seja usada como subterfúgio para condutas abusivas e lesivas a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, qual seja, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a juíza.

Um homem negro se apresentou testemunha de defesa e disse ser tio do réu. A juíza entendeu que isso em nada beneficiou o acusado. “Possuindo pessoas do seu círculo familiar da raça negra, o réu deveria dar o exemplo, abstendo-se de colocações racistas, há tanto tempo combatidas em nossa sociedade.”

De acordo com o promotor de Justiça Christiano Jorge dos Santos, o agressor é integrante de uma família de classe média baixa, tinha cursado apenas o ensino médio e vivia às custas da avó. O promotor realizou investigações de crimes de racismo na internet que chegaram à pagina do acusado. Um estagiário do Ministério Público entrou em contato com o rapaz, que admitiu as mensagens racistas.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/justica-de-sp-condena-homem-por-racismo-no-orkut.html

Ativistas da ONG Educafro prometem ocupar, neste domingo (1º) a unidade da Lojas Americanas do Shopping Light, na região central da capital paulista. Trata-se de um protesto contra uma denúncia de tortura atribuída a seguranças da rede na cidade de Campo Grande (MS).

Segundo Frei David, presidente da Educafro, será entregue uma carta ao gerente da loja com as reivindicações do movimento e só haverá a desocupação se for marcada uma reunião com o presidente da empresa. A vítima de agressão, Márcio Antonio de Souza, vai falar ao vivo pelo telefone com os manifestantes na concentração do ato – às 10h na sede da Educafro, no meio e no final do protesto.

“Entre os brancos e negros  pobres que sofrem em supermercados e bancos, menos de 1% leva adiante a denúncia. Estamos preocupados que o volume de vítimas é maior do que aparece. O pobre se sente culpado quando sofre um problema assim”, denuncia Frei David.

A denúncia

O caso aconteceu no dia 23. O vigilante Márcio Antonio de Souza foi agredido por um segurança da loja, que o acusou de furtar um ovo de Páscoa. Segundo o irmão da vítima, Gilson Fernandes, o segurança também confiscou o produto após a agressão.

A delegada Daniela Kades, responsável pelo inquérito, afirmou que não há ainda como apontar o autor das agressões. Os familiares de Márcio defendem que as evidências são suficientes para incriminar o segurança Décio Garcia de Souza.

A Lojas Americanas foi procurada pela Rede Brasil Atual e não se posicionou até as 19 horas desta sexta-feira (29).

Reivindicações

- Urgente indenização negociada para a vítima, que ainda não foi operada do nariz quebrado e dos olhos lesados.

- treinamento antirracista para os funcionários e terceirizados, em nível nacional.

- contratação de negros/as em cargos de chefia na rede.

- exposição nas prateleiras de todas as Lojas Americanas de pelo menos 20% de bonecas negras, do conjunto das expostas! A não exposição faz parte da sutil discriminação, levando a criança negra a só desejar bonecas brancas!

- Marcação de uma reunião com a Presidência da Rede das Lojas Americanas.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/04/sp-ong-educafro-promete-ocupar-uma-lojas-americanas-em-1o-de-maio

Pela primeira vez na história do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra superou a branca em Minas Gerais. Como no resto do país, o estado registrou um crescimento da população acima de 40 anos e o decréscimo dos jovens (menores de 19 anos). Minas Gerais tem hoje de acordo com o recenseamento feito no ano passado 15.731.961 habitantes. Diferentemente do resto do Brasil, onde o sexo feminino é majoritário, no estado há praticamente um equilíbrio entre homens e mulheres, apesar da a maioria da população pertencer ao sexo feminino.

De acordo com os resultados do Censo 2010, 45,4% dos mineiros se autodeclararam brancos contra 53,5% que se denominaram negros. Luciene Longo, demografa do IBGE em Minas Gerais, explica que para o instituto são consideradas negras as pessoas que se dizem pretas ou pardas. De acordo com o censo, 9,2% da população é preta e 44,3% parda. Há 10 anos, os brancos eram 53% e os negros 45,4% (37,6% pardos e 7,8% pretos).

“Minas Gerais está acompanhando o aumento da população preta e parda verificada em todo o Brasil. A explicação para isso é o aumento da miscigenação e a diminuição do preconceito, que faz com que as pessoas não tenham vergonha de se autodeclarar negras. No caso de Minas Gerais, um dado surpreendente é o aumento da população preta. Há 10 anos eles representavam 7,8% da população do estado. Hoje são 9,2%”, avalia a pesquisadora. Essa também é a principal explicação para o aumento da população preta e parda dada pelo motorista aposentado Luiz Carlos Miranda, de 66 anos. Segundo ele, antigamente, “negro só casava com negro e branco só casava com branco. Agora está tudo misturado”, comentou.

Outro dado que acompanha o Brasil é o aumento da população acima de 40 anos e o declínio dos jovens com menos de 19 anos, queda acentuada principalmente entre os homens. A explicação para isso, segundo Luciene Longo, é nada animadora. Segundo ela, historicamente nascem mais homens em todo o país, mas a população masculina tem diminuído em todas as faixas etárias, principalmente entre os mais jovens, por causa da violência. “Nas grandes capitais a mortalidade masculina é ainda maior do que no resto do país, por isso as grandes cidades têm registrado mais mulheres que homens”, explica. Em Belo Horizonte há 1.261.638 mulheres contra 1.113.513 homens. Na ponta do lápis, esses dados significam 148.125 mulheres a mais. No estado, essa diferença é de 313.576.

As estudantes Sheila Pimenta, de 24, e Ana Carolina Sacchi, de 19, disseram que mesmo antes da divulgação do Censo 2010 já dava para perceber o aumento da presença feminina. “Na balada, principalmente”, brincou Sheila. Em relação ao aumento dos pretos e pardos ela considera positivos os dados divulgados ontem. “Isso deixa bem claro que as pessoas estão assumindo sua cor sem problema. Isso é muito bom.”

Em relação à diminuição do preconceito, pela primeira vez o Censo IBGE incluiu na pesquisa um levantamento sobre os casais gays. Luciene Longo destaca que os números do Censo que apontam 4.098 casais formados por pessoas do mesmo sexo em Minas Gerais se referem apenas a pessoas que vivem relações estáveis. “São pessoas que vivem juntas.” De acordo com os dados, as uniões homossexuais no estado representam 0,11% de todos os casais, cerca de 3,85 milhões. No Rio de Janeiro, estado onde foi levantado o maior número de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo (10.170 casais), essa taxa é de 0,32%.

Certidão

Pela primeira vez no levantamento do Censo IBGE, Minas assumiu a liderança em todo o Brasil do número de pessoas com menos de 10 anos com registro em cartório. Segundo Luciene Longo, o Rio Grande do Sul historicamente sempre liderou a questão de registro. “Foi a primeira vez que Minas ficou em primeiro lugar. O motivo foram diversas campanhas feitas pelo governo estadual para incentivar os registros.” Segundo ela, nessa faixa etária quase a totalidade das crianças (99,6% ) têm registros. O menor percentual de crianças com certidão de nascimento foi registrado em Roraima (89,4%), no Norte do país.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/04/30/interna_gerais,224598/negros-sao-maioria-entre-os-mineiros-aponta-censo-2010.shtml

Um empresário e fazendeiro foi preso em Goiânia (GO), depois de uma discussão com o gerente de um bar. Ele é suspeito de racismo e está sendo investigado pelo 7º DP (Distrito Policial).

Segundo testemunhas, o gerente do estabelecimento no Jardim América foi pedir para que o empresário parasse de brigar com a esposa, e ele acabou sendo agredido verbalmente. No momento, passava uma viatura e ele foi preso em flagrante.

Para a delegada Leilany Batista Machado, não há dúvidas de que o empresário cometeu crime de racismo.

- As testemunhas são bem claras ao afirmar que ele xingou a pessoa da vítima com palavras desrespeitosas com referencia à cor dela.

O empresário deve ficar preso até que o juiz decida qual será a pena. O crime de racismo é inafiançável e pode levar de um a três anos de prisão.

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/suspeito-de-racismo-empresario-e-preso-em-goiania-go-20110430.html

O Fórum de Sorocaba amanheceu agitado nesta segunda-feira, por conta de uma manifestação de integrantes do movimento negro contra o crime de racismo. O motivo do protesto é o caso da cabeleireira que foi vítima de racismo após um acidente de trânsito na quinta-feira.

O crime ocorreu na terça-feira (19), quando o comerciante Cláudio Kubo teve a traseira de seu carro batida por outro veículo. Os dois motoristas começaram a discutir, a cabeleireira – cujo salão ficava próximo ao local da batida – tentou intervir na discussão e acabou sendo ofendida por Kubo, que teria usado termos preconceituosos contra a mulher.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela cabeleireira, o empresário teria se referido à mulher como “macaca” e dito a ela “para pegar o avião de volta à África”.

Claudio Kubo foi preso por injúria qualificada, que prevê pena de um a três anos, mas foi libertado no dia seguinte após pedido de alvará de soltura de seu advogado de defesa.

http://www.geledes.org.br/casos-de-racismopreconceito-e-discriminacao/movimento-contra-racismo-protesta-por-ofensas-a-cabeleireira-26-04-2011.html

A sentença de morte contra Mumia Abu-Jamal, jornalista e ex-membro da organização Pantera Negra, será reexaminada, segundo ordenou hoje um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos.

Um tribunal de Pensilvânia sentenciou que Abu-Jamal, atualmente com 57 anos, deve ter uma nova audiência de sentença nos próximos seis meses.

Este mesmo tribunal tinha adiado em 2008 a execução da condenação, decisão que levou a três anos de demandas legais que incluíram a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça.

Mumia, no corredor da morte há três décadas, receberá a possibilidade legal, mas sem mudar o veredito de culpabilidade imposto pelo assassinato de um policial branco em 1981, crime do qual sempre se declarou inocente.

Abu-Jamal e seus defensores afirmam que o veredito de culpabilidade contra ele estava predeterminado, porque era um afro-norte-americano e integrante de um movimento de esquerda.

A causa de Mumia, atingiu notoriedade internacional.

Milhares de homens e mulheres do planeta reclamam sua libertação e põem em evidência o sistema de justiça estadunidense, o qual, afirmam, violou e cometeu erros de procedimento que implicaram a uma sentença arbitrária e injusta.

No corredor da morte, Mumia manteve-se em contato com o mundo mediante artigos que são publicados em diferentes jornais, um espaço radial que possui e também escreveu vários livros.

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=283556&Itemid=1

A dona de casa Clécia Maria da Silva, 56 anos, tomada por ladra na loja do Supermercado WalMart, da Avenida dos Autonomistas, em Osasco, reconheceu “com 100% de certeza” o funcionário Carlos Cerqueira dos Santos, como sendo o segurança responsável pela abordagem e revista.

O reconhecimento aconteceu na manhã desta segunda-feira (04/04) nas dependências do 9º DP de Osasco, no inquérito presidido pelo delegado Léo Francisco Salem Ribeiro, que investiga o caso.

Por conta da violência a que foi exposta, a dona de casa, que é negra, teve que ser removida para o Hospital Montreal, onde chegou com forte crise hipertensiva e permaneceu internada cerca de 4 horas – entre as 18h52 e 22h50.

Médicos que a atenderam disseram a Érica Patrício da Silva, a nora que foi chamada para socorrê-la, que ela esteve próxima de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Testemunha

O segurança também foi reconhecido pela testemunha Wagner Nisti, que juntamente com a mulher Sueli Nisti, socorreram a dona de casa, antes da chegada da nora.

Nisti confirmou “com 100% de certeza” ter sido Carlos o homem que abordou dona Clécia, e revistou as sacolas onde ela levava pequenas compras que haviam sido pagas normalmente, na frente das pessoas que passavam.

Segundo dona Clécia, enquanto era revistada, as pessoas que passavam diziam. “Olha lá a tiazinha roubando”, o que desencadeou a crise de hipertensão e a fez passar mal.

Ela contou à Polícia ao depor, que ao questionar o porque estava sendo revistada ouviu do segurança “que isso sempre acontece, geralmente com pessoas de cor, pessoas negras”. Depois, como todas as mercadorias tinham sido pagas, o segurança chegou a rubricar o cupom.

O caso aconteceu no dia 16 de fevereiro passado e, além do segurança que foi ouvido ontem, após o reconhecimento, o delegado quer ouvir a gerente de nome Ana, e mais a enfermeira e o bombeiro do serviço médico do WalMart, que atenderam a ocorrência e removeram a dona de casa para o Hospital.

O advogado Dojival Vieira já pediu a direção do Hospital o prontuário e o relatório médico, que deverão ser juntados ao Inquérito. No inquérito estão sendo investigados os crimes de calúnia, difamação, constrangimento ilegal e injúria racial. Só neste caso, a pena, em caso de condenação, pode variar de um a três anos de reclusão.

Negativa

O segurança, que estava acompanhado do advogado Eduardo Agostinho de Ricco, do escritório que presta serviços ao WalMart, negou que tenha abordado agressivamente a dona de casa. Ele também considerou o procedimento da revista normal.

Além do depoimento do segurança, o delegado Salém Ribeiro pediu a empresa a apresentação das imagens do circuito interno de TV, que foram entregues e deverão ser encaminhadas para perícia do Instituto de Criminalística.

O delegado também quer ouvir a gerente chamada Ana,que só teria providenciado a ambulância, por insistência da nora da dona de casa. A gerente – que já teria saído do WalMart – teria dito, quando questionada segundo testemunhas, que “tinha acontecido um mal entendido, mas que revistas a clientes era um procedimento normal e de rotina e que a dona de casa estava fazendo tempestade em copo d’água”.

Lucros

A rede norte-americana WalMart, que está no Brasil desde 1.995, ficou em 1º lugar no ranking das 500 maiores empresas globais de 2010, de acordo com a Revista Fortune. Tem mais de 400 lojas e está presente em 18 dos 26 Estados do Brasil. No ano passado, a rede teve faturamento estimado em US$ 408, 214 bilhões.

http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2602

Por Daiane Souza

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 4 de março último, a Lei 12.391, que determina a inscrição dos nomes dos líderes da Revolta de Búzios no Livro de Aço dos Heróis Nacionais. Enforcados em praça pública, João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga são símbolos do movimento que reviu os ideais de liberdade e igualdade no País.

A Revolta ocorreu em 1798, época em que os princípios iluministas e a independência dos Estados Unidos influenciavam fortemente os ideais libertários dos brasileiros, que contrastavam com a precária condição de vida do povo negro. O grande diferencial do movimento foi a articulação de grupos mais pobres da população baiana para defender propostas que realmente os representassem.

OUTROS PRINCÍPIOS – A conspiração surgiu das discussões promovidas pela Academia dos Renascidos e foi apoiada pelas mais diversas classes sociais, tornando-se um dos primeiros movimentos populares da história do Brasil. Seus princípios eram a emancipação da colônia e a abolição da escravidão; o objetivo, transformar o Brasil numa república democrática. O sonho foi realizado, porém só 147 anos depois.

O Livro de Aço dos Heróis Nacionais, no qual estão registrados os quatro líderes da Revolta, fica exposto permanentemente no Panteão da Pátria e da Liberdade. Para quem deseja visitá-lo, o Panteão fica localizado no Eixo Monumental, Praça dos Três Poderes, na capital do Brasil, onde pode ser visto em qualquer dia da semana (inclusive nos feriados), entre as 9h e 18h.

Conheça os heróis da Revolta de Búzios

João de Deus do Nascimento

(1761 – 1799)

Filho de mulata alforriada com português, João de Deus nasceu em Salvador. Inconformado com a situação de miséria da colônia, participou de reuniões secretas, juntamente com estudantes, comerciantes, intelectuais, soldados e artesãos. Ao tomar conhecimento da Revolução Francesa, passou a discutir os ideais liberais e as possibilidades de sua aplicação no Brasil.

Lucas Dantas de Amorim Torres

( 1775 – 1799)

Pardo, escravo liberto, soldado e marceneiro, Lucas Dantas foi o responsável pela reunião de representantes das mais diversas classes sociais para debater sobre a liberdade e a independência do povo baiano.

Manuel Faustino Santos Lira

(1781 – 1799)

Filho de escrava liberta e pai desconhecido, Manuel Lira também nasceu em Salvador. Foi um dos primeiros suspeitos pela autoria de panfletos anônimos que conclamavam a população a defender a “República Bahiense”.

Luís Gonzaga das Virgens e Veiga

(1763 – 1799)

Soldado, negro, Luís Gonzaga das Virgens e Veiga era o mais letrado entre os líderes da revolta. Descendia de portugueses e crioulos. Sentiu e expressou o sentimento de revolta contra o preconceito de cor dominante no seu tempo. Foi autor do mais polêmico manifesto feito durante o movimento.

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