O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras
A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.gov.br/agencia/. Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Hoje, 22 de maio, fomos surpreendidos com mais uma estratégia dos fazendeiros para negar a Identidade étnica do Povo  Indígena Xakriabá no Municipio de Cocos, Bahia. Os fazendeiros emitiram escritura de 25 ha de terras para as famílias indígenas Xakriabá. Segundo a escritura, datada de 3 de maio de 2012, as famílias teriam adquirido as terras a partir da uma transação de compra, desqualificando assim a luta da comunidade para reaver o seu território por se tratar de território indígena.

Esses documentos estão sendo utilizados pelos fazendeiros como forma de negar os direitos territoriais do Povo Xakriabá de Cocos  enquanto comunidade indígena e enquadrá-los como pequenos produtores, posseiros ou agregados dos fazendeiros.

Entendemos que esta ação tem o objetivo de acomodar a luta desse povo pela efetivação de seus direitos e, desta forma, negar a identidade étnica da comunidade. Trata-se de mais uma estratégia dos fazendeiros para barrar qualquer iniciativa da comunidade na luta pelos seus direitos, principalmente territoriais.

Devido à vulnerabilidade em que a comunidade se encontra, é possível que concordem com a proposta apresentada.

Estamos enviando cópias desse documento ao Ministério Público Federal de Barreiras, Bahia; ao secretário do CIMI-DF; e à Coordenação Regional Cimi Leste, para que possam tomar ciência da situação e agir imediatamente.

Informações da Equipe Xakriabá, enviadas por Ruben Siqueira.

Acampamento dos índios na sede da Funai já dura sete dias/Foto: Selmo Melo

Cerca de 100 índios que estão acampados na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, desde o último dia 15, como protestos pela falta de demarcação de terras indígenas, receberam, na última sexta-feira (18), um mandato de citação para desocuparem o lugar no prazo de 10 dias, sendo que se necessário será usada a força policial para se fazer cumprir a determinação.

O processo de reintegração de posse intima José Carmélio Kaxinawá (Ninawá), Francisco Siqueira Arara (Chiquinho Arara) e Aderaldo Jaminawa, além dos demais indígenas, a desocuparem até o dia 28 a sede da Funai.

O cacique Ninawá, um dos líderes do movimento, diz que se forem obrigados pela força policial a deixarem a Funai irão acampar na casa do governador Tião Viana (PT), que fica no mesmo bairro (Chácara Ipê) ou em frente à sede administrativa do governo, a “Casa Rosada”.

Ninawá afirma que não há condições de voltarem para suas aldeias de origem, pois a situação lá é de conflito causado pela invasão de brancos, devido falta da demarcação das terras indígenas.

Até mesmo os idosos dizem que não abandonarão a causa/Foto: Selmo Melo

“Estamos aqui por necessidade. Enquanto eles ameaçam polícia para nos tirar daqui, as nossas terras são indevidamente ocupadas. Enquanto estamos aqui, temos notícias dos nossos irmãos que a situação não está nada boa para o lado da terra indígena São Paulino e Guanabara, entre outros lugares onde os madeireiros continuam a devastação. Era pra lá que a policia deveria ser mandada”, disse.

No mandado de reintegração de posse, a juíza Luciana Raquel Toletino de Moura, da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, justifica o despejo dos indígenas. Ela afirma que a sede da Funai é um bem público de uso especial, pertencente ao patrimônio da instituição e que a destinação especial do imóvel se revela pela essencialidade do serviço público nele desenvolvido.

Idosos, crianças e privação de comida

Numa minúscula sala que foi aberta por uma funcionária da Funai para que os índios possam guardar seus documentos, a equipe da Agência ContilNet se deparou com o lugar abarrotado de crianças e idosos. É onde os mais frágeis se protegiam da chuva que caía na manhã desta segunda-feira (21). Questionado sobre como têm feito para prover alimentos, o líder Ninawá disse que já estava faltando.

“Alguns mataram um jacaré, que nós salgamos e estamos comendo. Também veio macaxeira da aldeia e tem gente que faz doação pra gente”, explicou. O jacaré que serve de refeição teria sido capturado pelos indígenas no Igarapé São Francisco, na Zona Urbana da Capital. Nas aldeias, o réptil integra a cadeia alimentar dos índios.

No acampamento, muitas crianças entre os manifestantes. Índios afirmam que já está faltando alimentos no acampamento/Foto: Selmo Melo

Entre os que estão acampados na sede da Funai há idosos e crianças. Idosos como o senhor João Ashaninka, 76, que com a saúde precária reivindica melhoria na saúde indígena para a região onde mora. “Dessa idade e a gente tem que passar por estas coisas. Pior mesmo é para as crianças, né?”, questiona o ancião indígena.

Enviada por Roberta Graf para a lista superiorindigena.

http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=17922

Dia 24 de maio as gentes saem às ruas contra o racismo

 Elaine Tavares, jornalista

Alguém pode pensar que ser aymara, quéchua ou guarani, na Bolívia, não provoque nada demais, uma vez que eles juntos formam a esmagadora maioria da população daquele país. Apesar dos 500 anos de dominação, os invasores europeus não conseguiram dizimar a população autóctone, que não só manteve seus núcleos étnicos como mesclou com os brancos, produzindo o mestiço. Mas, saber a quantidade certa de indígenas na Bolívia não é coisa fácil. Como lembrou a socióloga Silvia Cusicanqui, durante as Jornadas Bolivarianas de 2011, em Florianópolis, o censo varia conforme os desejos de quem o faz. “Há momentos em que somos mais de 50%, outros em que somos 30%, e isso com diferença de um ano entre os números. Hoje, fala-se em 68%, mas, o certo é que da cifra exata ainda não temos noção”. Quem já teve a possibilidade de circular pelo país não tem dúvida alguma quanto ao rosto indígena da Bolívia. Mesmo nas regiões da “Media Luna”, onde os brancos atuam como velhos capitães de escravos, arrotando uma superioridade racial, os originários assomam como maioria.

Então, parece estranho falar de racismo e discriminação. Mas, isso é coisa que prolifera, herança do passado colonial. E tanto que o governo de Evo Morales teve bastante dificuldade de fazer passar na Assembleia Nacional uma lei contra o racismo e toda a forma de discriminação, em outubro do ano passado.  A lei, além de criminalizar as manifestações de racismo, também colocava na berlinda os meios de comunicação, useiros e vezeiros em disseminar esse violento sentimento que leva à discriminação. E foi justamente a queda de braço com a mídia que arrastou a votação da lei por longos meses.

Apesar de toda a batalha contra por parte da elite branca, foi a partir de muita luta que o povo boliviano conseguiu fazer aprovar e valer essa lei, que tem no seu capítulo V, denominado “Delitos contra a dignidade do ser humano”, o seguinte artigo, de número 28: “A pessoa que, arbitraria e ilegalmente, restrinja, anule, menospreze ou impeça o exercício de direitos individuais ou coletivos por motivo de raça, origem nacional ou étnica, cor, descendência, pertencimento a nações e povos indígenas originários, camponeses ou ao povo afroboliviano, ou por uso de vestimenta e idioma próprio, será sancionado com pena de privação da liberdade de três a sete anos. A pena será agravada em um terço do mínimo e com a metade do máximo, quando:

a) O fato seja cometido por servidora ou servidor público.

b) O fato seja cometido por um particular em prestação de serviço público.

c) O fato seja cometido com violência”.

Pois foi justamente essa lei que o deputado do MAS (Movimento al Socialismo), Jorge Medina (primeiro deputado afroboliviano), foi buscar para referir-se ao que aconteceu na IX Marcha Indígena, promovida pelas comunidades da região do Parque Nacional, onde o governo quer abrir uma estrada. Segundo ele, os acontecimentos na cidade de San Ignacio, estado de Beni, podem ser enquadrados nessa lei e é necessário que se faça a denúncia. O que aconteceu foi que a marcha foi impedida de passar, por parte da população da cidade que instalou barricadas com paus e arames. O estado de Beni onde fica San Ignacio é conhecido pelo racismo e discriminação. Durante os conflitos que envolveram a região da meia-lua (parte leste da Bolívia), durante a formulação da nova Constituição, indígenas foram espancados e as cidades se cobriram de pichações racistas. Agora, de novo, os povos originários se viram envolvidos em protestos de caráter eminentemente racista, pois, além de terem a passagem interditada para dentro da cidade, quando passavam ao largo, recebiam xingamentos e insultos em velhas/novas humilhações.

Como as marchas e os protestos indígenas continuam, o deputado Medina, que foi um dos impulsionadores da lei antirracista, está chamando a população a refletir sobre esses atos de discriminação. Segundo ele, os povos em marcha têm todo o direito de se manifestar e devem ser recebidos com respeito, ainda que não se concorde com suas causas.

O mesmo deputado está convocando a população de todas as capitais das províncias a participarem da Marcha Nacional contra o Racismo que acontece agora, no dia 24 de maio, considerado lá na Bolívia como um dia de luta contra o racismo, em lembrança da profunda humilhação sofrida por 50 camponeses, na cidade de Sucre, em 2008, quando foram surrados em praça pública, também no âmbito da luta pela nova Constituição que refundou a república. “É preciso que venham todos os setores sociais, trabalhadores, lutadores. Na raiz desse abuso a gente chama a Marcha, para que coisas como essas nunca mais voltem a acontecer”.

Então, La Paz, assim como as demais capitais do país deverão se encher com as wipalas e bandeiras brancas, numa luta que ainda está muito longe de terminar. O racismo contra índios e negros, impregnado pela colonização predadora, é uma ação em constante reformulação e todos sabem que não é com uma lei que isso vai acabar. Há de passar muito tempo até que as pessoas consigam compreender que a escravidão negra e indígena não se deve a qualquer inferioridade nessas etnias, mas é uma exigência do sistema econômico capitalista que precisa de braços para fazer rodar a roda do lucro. No caso específico de “nuestra América” ou “Abya Yala”, os que garantiram a dominação eram brancos/europeus. E por aí seguiram impulsionando uma política de disseminação do racismo para que as etnias oprimidas passassem a se olhar como inimigas e não como companheiras capazes de virar o jogo e impulsionar um novo modo de organizar a vida, rebelando-se contra os opressores, sejam eles de qualquer cor. Afinal, o mal é o capitalismo.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6283&action=read

Por Luana Luizy, de Brasília

Exigências ambientais não cumpridas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) embargam obras do Setor Noroeste, localizado no coração de Brasília, onde está a Terra Indígena Bananal, o chamado Santuário dos Pajés. Inserido em um dos biomas mais agredidos do planeta, o Cerrado, o santuário resiste aos monstros da especulação imobiliária.

O avanço dos tratores na região tem depredado a área e no dia 22 de maio o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou as obras do Setor Noroeste, devido a ilegalidades.

Dentre os principais pontos referentes ao embargo, está relacionado ao sistema de drenagem das águas pluviais, que até hoje não foi concluído e o destino da terra removida durante as escavações.

O Instituto Chico Mendes pede que a Terracap apresente informações detalhadas sobre a dissipação de energia no ponto de lançamento da drenagem pluvial do lago Paranoá; instale sistema de drenagem antes da construção de projeções residenciais e da ocupação do setor e implante edificações somente após relatórios que comprovem a não existência de riscos à segurança e saúde humana.

Histórico de luta

A área é habitada por diferentes etnias, dentre elas os Fulni-Ô Tapuya e Guajajara. O santuário foi reconhecido como área indígena por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas de forma contraditória negado pelo próprio órgão indigenista.

Construtoras de Brasília como a Emplavi e Brasal avançam sobre a área de Cerrado nativo para a construção do grande empreendimento imobiliário, possibilitado pela aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Em setembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal revelou que parlamentares receberam propina para aprovar o PDOT. Porém, ele não foi anulado e a Terracap leiloou áreas no Setor Noroeste, entre elas terras indígenas.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6281&action=read

Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O desembargador e relator Rui Cascaldi pediu hoje (22) vista do recurso de apelação movido pelo coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra contra a sentença de primeira instância na qual ele foi reconhecido como torturador. O desembargador decidiu adiar o julgamento de apelação, após sustentação oral feita pelo advogado Fabio Konder Comparato, que defende a família Teles, autora da ação. Não há prazo para que o tribunal volte a julgar o recurso.

Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro declarou Ustra responsável pelas torturas a membros da família Teles no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ustra comandou o centro, que funcionava próximo ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974.

Durante sua sustentação oral, Comparato contestou os argumentos utilizados pela defesa de Ustra na apelação, que alega que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia. “É preciso uma dose exemplar de coragem para sustentar que a anistia penal elimine a responsabilidade civil”, disse Comparato. O advogado da família Teles também contestou os argumentos da defesa que alegam que os crimes cometidos durante a ditadura estão prescritos. “Violações de direitos humanos não são sujeitos à prescrição”.

O advogado de defesa do coronel e o próprio Ustra não estiveram presentes ao julgamento no início da tarde de hoje no Tribunal de Justiça, no centro da capital paulista. Por telefone, à Agência Brasil, o advogado Paulo Alves Esteves considerou normal a decisão anunciada pelo relator. “Tudo o que aconteceu até agora está de acordo com a legislação”, disse o advogado.

Segundo ele, os argumentos de sua defesa estão bem embasados. “Tudo o que falei [na sustentação escrita da defesa] é produto de decisões anteriores. Nada na minha sustentação é novidade. Tudo o que sustentei já foi dito pelos tribunais superiores”. Segundo o advogado, caso a Justiça mantenha a decisão de primeira instância, ele irá recorrer às instâncias superiores.

Em 1972, Maria Amélia Teles, o marido dela, César Augusto Teles, e a irmã Criméia de Almeida foram presos e torturados no DOI-Codi. Os filhos do casal, Janaína e Édson, à época com 5 e 4 anos, respectivamente, também ficaram em poder dos militares. “Fui torturado no DOI-Codi sob supervisão do Ustra. Ele era o chefe lá. Ele presenciava, falava ‘faz isso, bate ali’. Ele tinha os paus mandados que faziam o que ele quisesse”, contou César Teles, que na época era militante do Partido Comunista do Brasil.

O pedido de adiamento do julgamento do recurso de apelação não surpreendeu Teles. “Eles [desembargadores] têm vários argumentos para jogar para a frente e esvaziar o assunto dentro desse momento em que está começando a agir a Comissão da Verdade”, disse ele, reforçando ter se sentido frustrado com a decisão. “Se viesse a confirmação da primeira instância era melhor, mais justo e mais correto”, disse. César Teles acrescentou que, caso a justiça de segunda e terceira instâncias decidam absolver Ustra, a família vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Enquanto o julgamento ocorria dentro do Tribunal de Justiça, um pequeno grupo de manifestantes protestava do lado de fora, pedindo que o recurso de Ustra fosse negado e a sentença de primeira instância, que o declarava torturador, mantida. “Esse ato é mais uma tentativa nossa para acabar com a impunidade em relação aos torturadores assassinos da ditadura militar”, disse Nicolau Bruno, membro do Comitê de Memória, Verdade e Justiça de São Paulo.

Edição: Rivadavia Severo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-22/desembargador-pede-vista-e-adia-julgamento-de-recurso-de-apelacao-de-ustra

Pesquisas de saúde e estudos econômicos foram custeados por indústrias que produzem com e sem a fibra cancerígena

CAMPINAS E SÃO PAULO — A guerra em torno do amianto não se limita aos tribunais ou aos negócios. Ela chegou com força à academia e envolve nomes importantes das mais renomadas universidades do país. São especialistas que têm seus estudos financiados pelos fabricantes do amianto e também por aqueles que produzem outras fibras. As pesquisas envolvem USP, Unicamp, Unifesp e até Incor.

Na área de saúde, as pesquisas mais polêmicas envolvem os pneumologistas Ericson Bagatin, da Unicamp, Mário Terra Filho, da USP e do Incor de São Paulo, e Luiz Eduardo Nery, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Elas foram parcialmente bancadas pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (que reúne as empresas que produzem com amianto). Elas tentaram mostrar os danos à saúde da exposição ao amianto nas minas brasileiras, a de Bom Jesus da Serra, na Bahia, desativada em 1967, e a de Minaçu, em Goiás, a única ainda em atividade no Brasil.

Não foram avaliados os trabalhadores das fábricas. As conclusões são de que, após 1980, quando medidas de segurança mais severas foram adotadas, não foram registrados casos de doentes entre os trabalhadores. E em outra mais recente, não foram encontrados doentes em moradores de casas com telhas de amianto. As pesquisas são alvo de críticas de especialistas que defendem o banimento do uso da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1977 por dois motivos: além do financiamento pelo setor do amianto, dois pesquisadores, Ericson Bagatin e Mario Terra, prestam serviço para a Eternit, controladora da Sama, a mineradora de Goiás.

Em dois levantamentos — realizados entre 1997 e 2000 e entre 2007 e 2010 — foram avaliados cerca de 10 mil trabalhadores. Bagatin, que fala em nome do grupo, diz que as concentrações de amianto em Minaçu são muito baixas e que era necessário estudar trabalhadores por longos períodos de tempo, incluindo os antigos da mina baiana.

— Enquanto quem trabalhou nas duas minas antes de 1980 realmente adoeceu, ninguém ficou doente depois disso. Mas dizer que o amianto não oferece risco à saúde é uma outra história, será que uma pessoa inalando o metal por 40 anos não ficaria doente? Não sei mesmo, esses estudos não existem — diz Bagatin, que foi denunciado por, segundo ele, “quem faz campanha pela proibição do amianto, tentando desqualificar o profissional”, à Unicamp e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM).

A denúncia foi arquivada no CRM. A Unicamp, em nota, diz “que não foram demandadas quaisquer implicações éticas sobre o desenvolvimento do projeto, não se se justificou a abertura de sindicância interna” .

— A atividade é independente da acadêmica, mas não arriscaria meu nome se não acreditasse nas pesquisas — diz Bagatin.

O grupo liderado por Bagatin fez um terceiro estudo, também entre 2007 e 2010, em 600 casas com telhas de amianto em comunidades de cinco cidades brasileiras: São Paulo, Goiânia, Rio, Recife e Salvador. A pesquisa do especialista da Unicamp também não detectou concentrações perigosas de amianto nos ambientes, mesmo em casas onde a telha estava deterioração e estava lá “por até 35 anos”.

Para o pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, o tempo de latência é extremamente importante na análise das doenças associadas ao amianto e a conclusão de que não há doentes não quer dizer que não haverá doentes.

— Em nenhum momento é dito que esses indivíduos não tiveram tempo suficiente para desenvolver a doença, que pode se apresentar 30, 40 anos depois. Além disso, não é citada a fonte de financiamento e nem o conflito de interesse.

O quarto estudo — desta vez avaliando as telhas em si — foi encomendado pelo Instituto Brasileiro de Crisotila (amianto branco), do qual a Eternit faz parte, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Foram coletadas 35 amostras de telha com grau elevado de deterioração.

— A maioria das telhas realmente não soltava pó, não pondo, assim, a população em risco — conta a geóloga Miram Cruxên Barros de Oliveira, responsável pela pesquisa.

Mas houve uma telha, em que o cimento estava começando a se dissolver, deixando a fibra de amianto solta.

— Aí, sim, os trabalhadores poderiam estar inalando pó.

Também na Unicamp, mas dessa vez na área econômica, estudo diz que os efeitos negativos da suspensão da fabricação de produtos com amianto ficarão restritos ao segmento de mineração, que hoje emprega pouco mais de 400 pessoas. Essa é uma das conclusões de um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp), conduzido pelos professores Ana Lucia Gonçalves e Carlos Raul Etulain, e que foi custeado pela Associação Brasileira de Fibrocimento (Abifibro) que reúne as empresas que produzem sem amianto.

— Não é verdade que haverá impacto econômico negativo com o fim da produção de amianto no Brasil — diz Etulain, referindo-se a um trabalho feito à pedido do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta impactos negativos sociais e empresariais se houver proibição da fibra.

Ana e Etulain dizem que, por um breve período, os preços dos produtos alternativos podem custar 10% a mais, alta que poderá ser compensada pela não necessidade de medidas de proteção especial na instalação, manutenção e reforma, em função da ausência de riscos para trabalhadores, além do custo menor de remoção e descarte de resíduos do amianto.

— Com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, empresas que se apoiem em tecnologias e práticas agressivas ao meio ambiente terão que se responsabilizar por elas — diz Ana.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Crisotila, o estudo “não reflete a realidade dos fatos, uma vez que, em nenhum momento, preocupou-se em avaliar todos os lados da cadeia produtiva”.

Colaborou Cássia Almeida – Fonte: O Globo

http://www.aer.adv.br/detalha_noticia.php?cod=6814

Nesta quinta feira, dia 24 de maio, às 14 horas, haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir um projeto de lei que talvez possa melhorar a situação das comunidades tradicionais caiçaras que vivem na reserva da Juréia-Itatins, no litoral sul do estado. É fundamental de militantes, entidades e movimentos sociais estejam presentes para dar força e apoio a mais essa população marginalizada pelas medidas do governo do estado

Os moradores da Juréia estão prestes a serem expulsos das casas onde moram há centenas de anos e das terras de onde retiram o sustento de seus filhos e de toda a sua família, sem que nunca tenham praticado qualquer lesão ao meio ambiente e apesar de terem sempre agido para preservá-lo, pois dele dependem para sobreviver!

Em 2010, por outra frente de pressão às comunidades, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a efetiva retirada dos moradores da Juréia. Alegou-se aí a incompatibilidade da presença humana em unidades de conservação de proteção integral, e o efetivo cumprimento do que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Lei Federal nº 9.985/2000, desconsiderando o fato de que tal medida pode significar a violação da proteção à cultura dos povos que ali sempre viveram, de acordo com a previsão constitucional dos artigos 215 e 216.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública sob o n° 441.01.2010.001767-0 que tramita perante a 1ª Vara Judicial Cível de Peruíbe, obtendo a concessão de uma liminar judicial para que o Estado, através da Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tomasse medidas para a efetiva retirada de todas as pessoas de dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins no prazo de 120 dias.

Inicialmente, essa liminar do juízo de Peruíbe foi cassada por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado, em julho/2010, pela União dos Moradores da Juréia, representada pela Defensoria Pública de São Paulo. Porém, o Mandado de Segurança foi julgado definitivamente e improvido, ou seja, a UMJ perdeu esse Mandado de Segurança! Em consequência, a liminar da 1ª Vara de Peruíbe, que havia sido suspensa nesse Mandado de Segurança, foi restaurada. Portanto, de acordo com essa liminar restaurada, os moradores da Juréia deverão sair de suas casas, que estão no interior da Estação, a partir do dia 07 de julho de 2012.

Como se vê, embora a ação interposta pelo MP em Peruíbe ainda dependa de um julgamento definitivo, embora o Juíz de Peruíbe ainda não tenha proferido uma sentença definitiva contra os moradores da Juréia, embora essa ação possa ser inclusive julgada improcedente, embora sejam cabíveis recursos contra uma eventual sentença desfavorável aos moradores, estes serão expulsos de suas casas muito em breve, por força de uma mera decisão liminar, provisória e sem força de definitiva!!!!

Os moradores da Juréia, idosos, crianças, trabalhadores e trabalhadoras, que moram no interior da Estação Ecológica há centenas de anos com as suas famílias, que dependem de suas moradas e de seus pequenos espaços de terra para plantar e para garantir a sobrevivência, que nunca causaram nenhum prejuízo para a preservação da área e que, ao contrário, sempre cuidaram de preservá-la, pois dependem dela para sobreviver, serão expulsos de forma desumana e indigna, lançados ao abandono e à miséria, o que implicará total desrespeito aos seus direitos humanos mais elementares.

O Estado, com a utilização do uso de força policial e dos recursos oriundos do projeto da Secretária Estadual do Meio Ambiente (“PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E DO SISTEMA DE MOSAICOS DA MATA ATLÂNTICA”), a ser financiado pelo BID (Banco Interamericano do desenvolvimento), poderá, portanto, muito em breve, tomar medidas terríveis e desumanas para expulsar os moradores da Juréia de suas casas.

É isso o que a nossa sociedade democrática chama de preservação do meio ambiente?

É isso o que chamam de JUSTIÇA?!?!?

É essa política higienista e interesseira que devemos aceitar do governo do Estado de São Paulo?

O texto abaixo traz ainda mais informações, se quiserem saber mais!!!!

A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS

Em 1987, o governo do Estado de São Paulo criou a Estação Ecológica Juréia-Itatins, uma unidade de conservação de proteção integral do que resta de nossa mata atlântica no litoral sul do estado.

Sendo integral, essa reserva ecológica não permite e não contempla a presença humana. No entanto, ao fundar a tal unidade de conservação com o pretexto de preservação do meio ambiente, o governo simplesmente esqueceu, ou melhor, IGNOROU o fato de que dentro do perímetro de demarcação da Estação Ecológica havia e sempre houve pessoas, famílias, comunidades que lá sempre moraram e viveram.

A criação dessa Estação Ecológica ocorreu em um momento histórico de transição política de um regime militar para um regime ‘democrático’ brasileiro. Porém, explícita e claramente, NÃO foram asseguradas as mínimas condições de participação democrática dos povos que ali residiam. O estabelecimento da Estação não obedeceu aos parâmetros técnicos que um projeto dessa magnitude exige, pois lidava com uma área de terras tradicionalmente ocupadas por cerca de 360 (trezentas e sessenta) famílias que tinham modos de vida próprios de acordo com o ambiente e uma riquíssima cultura com danças, músicas, religião e relações típicas.  Portanto, não é verdadeira a alegação usada pelo poder público de que a Estação Ecológica foi implantada em uma área desocupada.

Todavia, muitos moradores já foram expulsos e submetidos, mediante repressão policialesca, a cortes dos seus meios de subsistências. Para “preservar o meio ambiente”, as pessoas foram proibidas de pescar, caçar ou mesmo plantar alimentos, como sempre fizeram, sem nunca destruíram a natureza! Muitas famílias tiveram que abandonar o lugar em que nasceram e cresceram para se instalarem nas periferias das cidades da redondeza.  Sem dúvida, as consequências da criação da estação ecológica foram as piores possíveis para as comunidades tradicionais, que ainda estão sofrendo com a restrição da vida das comunidades e com os danos irreparáveis causados à sua cultura, o que representa enorme violação de seus direitos civis e humanos.

MAS QUAL SERÁ O REAL INTERESSE DO ESTADO NAQUELA ÁREA? A “preservação” da natureza?

Certamente, que não! Como já dito, e como é de fato, as comunidades usaram e conservaram os recursos naturais da região por centenas de anos e nunca depredaram a natureza, justamente por sobreviverem diretamente dela. Mas agora, estão sendo expulsas sem a menor explicação.

Por isso, só nos resta acreditar que os interesses do Estado sejam outros.

Na década de 80 a NUCLEBRAS (Empresas Nucleares Brasileiras S/A) realizou todos os estudos necessários para implantação de USINAS NUCLEARES na Juréia. Diz o movimento “ambientalista” que a estação EEJI foi criada para frear a construção das usinas, o que é mentira! Confiram as exigências para criar uma Usina Nuclear em nosso país:

“INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS FLORESTAIS DECRETO Nº 84.973, DE 29 DE JULHO DE 1980

Dispõe sobre a co-localização de estações ecológicas e usinas nucleares.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 86.889, de 29 de janeiro de 1982, DECRETA:

Art. 1º – As Usinas Nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.
Art. 2º – O Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Interior ficam autorizados promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO BAPTISTA DE FIGUEIREDO
Presidente da República”.

(INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS FLORESTAIS)

Para quem ainda acha que o governo quer “PRESERVAR” a área, preste atenção no mapa do Google Maps em que situa a estação ecológica. Não seria de se estranhar uma pequena área nítida em meio de uma imensidão embaçada? http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&ll=-24.535568,-47.21323&spn=0.09354,0.154324&t=h&z=13

• Em uma área isolada das cidades;
• Sem riscos de tsunami;
• Sem terremotos;
• A 100 km da maior metrópole brasileira;
• Com água em abundância para refrigerar os reatores;
• Acesso fácil para implantações de grande porte;
• Cercada por uma cadeia de montanhas;

 DECRETO Nº 84.973, DE 29 DE JULHO DE 1980

Art. 1º – As Usinas Nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.(já é uma Estação Ecológica)

• Com todos os estudos para implantação já realizados;

Concluindo, a Estação Ecológica Jureia-Itatins não seria um lugar perfeito para implantação de uma Usina Nuclear?

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Enviada por Ana Sílvia Loureiro para a lista do Cedefes.

O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.

O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.

Demora

“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).

O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.

O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.

Violência

O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.

Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.

Amnistía Internacional expresa su honda preocupación frente a la ola de amenazas y ataques contra periodistas, defensoras y defensores de los derechos humanos y hace un llamado público y urgente al Señor Presidente de la República y su Gobierno a que aborden de forma pronta y efectiva esta ola de ataques.

Desde principios de 2012, Amnistía Internacional ha documentado un grave empeoramiento de la situación de seguridad de periodistas y defensores y defensoras de derechos humanos.

El 15 de mayo, el cuerpo sin vida de Alfredo Villatoro, gerente de noticias de la radio HRN, fue encontrado en el sur de Tegucigalpa. Villatoro había sido secuestrado una semana antes. Su muerte ocurrió pocos días después del asesinato de Erick Martínez, un activista de la comunidad LGBTI y también periodista, quien fue asesinado el 7 de mayo.

En enero las periodistas Itsmania Pineda Platero y Gilda Silvestrucci y su familia recibieron amenazas de muerte a través de llamadas anónimas y mensajes de texto. Las dos periodistas forman parte del grupo “Periodistas por la Vida y la Libertad de Expresión”, establecido en diciembre 2011. Este grupo fue establecido tras el asesinato de la periodista Luz Marina Paz Villalobos el 6 Diciembre de 2011, para exigir justicia y llamar la atención hacia el elevado número de periodistas agredidos y asesinados en los últimos meses.

En febrero otros dos defensores de derechos humanos de la región del Bajo Aguán fueron blancos de una amenaza. Wilfredo Paz (portavoz del Observatorio Permanente de Derechos Humanos del Aguán, y miembro del Frente Nacional de Resistencia Popular), fue el recipiente de una amenaza dirigida a Juan Chinchilla (activista del Movimiento Unificado Campesino del Aguán – MUCA), emitido por mensaje de texto. El Observatorio y MUCA habían participado en la organización de un Encuentro Internacional de Derechos Humanos en Solidaridad con Honduras que se celebró en el Aguán dos días antes.

También en febrero de este año, Mavis Ethel Cruz, periodista en la ciudad de San Pedro Sula, recibió una llamada amenazándole de muerte, poco después de terminar su programa “Noticias a la Hora” en la emisora Radio Libertad. En su programa ese día se incluyeron noticias y debates sobre problemas laborales, corrupción y la reforma de la policía. La persona que hizo la llamada la amenazó con matar a su hijo.

En febrero y abril la periodista y defensora de derechos humanos Dina Meza, miembro del Comité de Familiares de los Detenidos y Desaparecidos (COFADEH) y Directora del sitio web Defensores en Línea, recibió una serie de amenazas y sufrió varios actos de intimidación. Las amenazas contra Dina Meza recibidas por texto y por teléfono incluían amenazas de violencia sexual.

En marzo Bertha Oliva, fundadora y coordinadora de COFADEH, también recibió amenazas por teléfono, y otra integrante de COFADEH en el mismo mes fue amenazada verbalmente por un hombre al entrar en la oficina. Al mes siguiente, en abril, Nohemí Pérez, otra integrante de COFADEH fue también amenazada verbalmente por un desconocido al llegar al portón de las oficinas de COFADEH.

Las amenazas también han sido dirigidas a quienes brindan acompañamiento internacional a defensores y defensoras de derechos humanos. A finales de abril, miembros de PROAH (Proyecto de Acompañamiento en Honduras) recibieron dos amenazas de muerte por medio de mensajes de texto, relacionadas con su labor de acompañamiento.

Amnistía Internacional ha seguido de cerca la situación de derechos humanos en Honduras durante muchos años. La organización reconoce la importancia de que el gobierno Hondureño extendió, durante su examen periódico frente a las Naciones Unidas en 2010, una invitación abierta a los expertos de la Organización de las Naciones Unidas y del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. También reconoce la importancia de los compromisos públicos anunciados por el Gobierno ante a la Comisión Inter-Americana de Derechos Humanos en 2011 a adoptar las medidas necesarias para garantizar la protección de periodistas, defensores y defensoras de los derechos humanos, incluida la implementación de las medidas cautelares otorgadas por la Comisión Inter-Americana de los Derechos Humanos a favor de los defensores, defensoras, activistas y periodistas en riesgo.

Sin embargo, esta ola reciente de ataques a periodistas, defensores y defensoras de derechos humanos es de suma preocupación. Es urgente tomar medidas inmediatas que fortalezcan los mecanismos de protección para periodistas, defensores y defensoras de derechos humanos, para que así puedan accederlos de manera pronta y efectiva cuando su vida o integridad personal se encuentren en peligro.

A esto deben sumarse además medidas concretas para que haya un mejoramiento en las investigaciones. Es imprescindible que haya una reducción de la impunidad en la que se mantienen dichos ataques y amenazas para que se ponga fin a esta situación. La impunidad de estas agresiones sólo servirá para reforzar los índices, ya escandalosos, de impunidad del país y plantea serias dudas sobre el verdadero compromiso del gobierno con los derechos humanos.

Es importante subrayar que la Declaración de Naciones Unidas sobre el Derecho y el Deber de los Individuos, los Grupos y las Instituciones de Promover y Proteger los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales Universalmente Reconocidas (Declaración sobre los Defensores de los Derechos Humanos) reafirma derechos establecidos en tratados internacionales de derechos humanos que Honduras ha ratificado y coincide con normas constitucionales hondureñas, tales como el derecho a la vida, la integridad personal y las libertades de expresión, asociación y movimiento. La labor, liderazgo, legitimidad y aporte fundamental de quienes defienden los derechos humanos han sido ampliamente reconocidos a nivel mundial.

El ambiente generalizado de inseguridad, impunidad y sensación de vulnerabilidad de periodistas, defensores y defensoras de los derechos humanos hace necesario que el Gobierno hondureño tome medidas concretas, rápidas y efectivas tales como:

• Hacer un reconocimiento público del importante y legítimo trabajo de periodistas, defensores y defensoras de derechos humano;
• Desarrollar una política gubernamental integral que incluya medidas de prevención y protección de quienes trabajan por la defensa de los derechos humanos. Es esencial que tal política esté desarrollada en consulta con la sociedad civil, incluyendo periodistas, defensores y defensoras de los derechos humanos, y que cuente con los recursos necesarios para su efectiva implementación.
• Promover y adoptar una ley que garantice la protección de periodistas, defensores y defensoras de derechos humanos, que a su vez de estabilidad institucional al mecanismo de protección y garantice los recursos económicos y humanos necesarios para su funcionamiento efectivo;
• Tomar medidas inmediatas para re-evaluar y reforzar las medidas de protección con las que ya cuentan algunas de las personas mencionadas en esta comunicación y para extender la protección a las demás personas que aún no cuentan con ésta;
• Investigar de manera expedita, exhaustiva e imparcial las amenazas recibidas por las personas mencionadas en esta comunicación para que los responsables de estos actos sean efectivamente llevados ante la justicia y las víctimas reciban una reparación correspondiente.

La situación de ataques a periodistas, defensores y defensoras de los derechos humanos es alarmante, y el Gobierno de la República de Honduras debe actuar en consecuencia. En sus manos está la posibilidad de revertir esta grave situación y así demostrar su verdadero compromiso con los derechos humanos de todas las personas en el país.

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http://www.defensoresenlinea.com/cms/index.php?option=com_content&view=article&id=2018:ni-una-muerte-ataque-o-amenaza-mas-a-periodistas-y-defensorases-de-derechos-humanos&catid=71:def&Itemid=166

Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos  de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán

Entre el 28 y 30 de mayo de 2012, se celebrará en Tocoa, Colón, Honduras, la Audiencia Pública y el Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán. La actividad está convocada por nueve redes y organizaciones internacionales¹ que han venido monitoreando la situación de derechos humanos en Honduras, y en particular del Bajo Aguán, en los últimos años. Las contrapartes locales para estos eventos son el Observatorio Permanente de Derechos Humanos en el Bajo Aguán, sus organizaciones integrantes, y organizaciones nacionales de derechos humanos.

Hasta la fecha  han confirmado su participación 26 expertas/os y representantes de redes y organizaciones internacionales, provenientes de 12 países de Las Américas y de Europa. Los eventos también contarán con la participación de representantes de la Secretaría Ejecutiva de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, de la Oficina del Alto Comisionado de Derechos Humanos de Naciones Unidas, y del  Parlamento Europeo, quienes participarán como observadores en la Audiencia Pública y como expositores en el Seminario Internacional. También están invitadas  autoridades nacionales, cuerpo diplomático presente en Honduras, expertas/os nacionales, sociedad civil y medios comunicación nacional e internacional.

El deterioro severo de la situación de derechos humanos en el Bajo Aguán ha causado profunda preocupación a nivel nacional e internacional. En total, entre septiembre de 2009 hasta la fecha se ha constatado el asesinato de 47 personas afiliadas a organizaciones campesinas más el asesinato de un periodista y su pareja en el contexto del conflicto agrario en el Bajo Aguán. Además, desde el 15 de mayo de 2011, un campesino sigue desaparecido. Esto demuestra la vital importancia del monitoreo de parte de la comunidad internacional para atender la situación.²

La Audiencia Pública Internacional que se realizará el 28 de mayo tiene como objetivos:

a) Que las víctimas y sus familiares brinden su testimonio ante una audiencia internacional comprometida con la plena vigencia de los derechos humanos;

b) Visibilizar la situación de derechos humanos de las comunidades campesinas del Bajo Aguán.

Las/os protagonistas de la audiencia serán las víctimas, sus familiares y testigos de las violaciones de derechos humanos cometidas desde septiembre de 2009. Asimismo se ha invitado a representantes de instituciones estatales para dialogar sobre las medidas que se han tomado y que se deben tomar por parte del Estado Hondureño.

El Seminario Internacional se realizará el 29 y 30 de mayo y tiene como objetivos:

a) Analizar la situación de Derechos Humanos después de casi tres años del golpe de Estado;

b) Compartir y enlazar los procesos locales, nacionales, regionales e internacionales sobre la defensa de derechos humanos de los campesinos y campesinos, en particular en relación a las posibilidades que ofrece el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, las herramientas con las que cuentan jueces y abogados de América Latina, y el proceso hacia una Resolución de Naciones Unidas sobre la promoción y protección de derechos de campesinas y campesinos, que será tratado por el Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas en su sesión próxima en junio de 2012, en Ginebra. Sí desea inscribirse y obtener mayor información de las actividades, por favor contactar a Claudia Pineda de FIAN Internacional – Sección Honduras a los teléfonos (00504) 22326780, 22355226, o al correo electrónico:  fianhonduras@yahoo.es

¹ APRODEV (Asociación de Agencias de Desarrollo ligadas al Consejo Mundial de Iglesias), con sede en Bruselas; CIFCA (Iniciativa de Copenhague para América Central y México), con sede en Bruselas; Derechos en Acción – Rights Action, con sede en Washington DC; FIAN Internacional (Organización Internacional por el Derecho a la Alimentación), con sede en Heidelberg; FIDH (Federación Internacional de Derechos Humanos), con sede en Paris; (LAWG) Latin  America Working Group, con sede en Washington DC; PIDHDD (Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, con sede en Quito; Rel-UITA (Regional latinoamericana de la Unión  Internacional de los Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines), con sede en Montevideo; TROCAIRE, con sede in Dublin; y Vía Campesina Internacional, con sede en Jakarta.

² Ver también Informe Anual 2011 de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Capítulo IV, Honduras, Situación Bajo Aguán, numerales 295-302,  publicado en Abril 2012, Washington D.C., en http://www.oas.org/es/cidh/docs/anual/2011/indice.asp

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http://viacampesina.org/sp/index.php?option=com_content&view=article&id=1415:honduras-audiencia-publica-internacional-y-seminario-internacional&catid=19:derechos-humanos&Itemid=40

O depoimento de Claudio Guerra, em “Memórias de uma guerra suja”, detalha o envolvimento de empresários com a ditadura. Esse é o aspecto que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e integram a lista dos desaparecidos. Bernardo atesta: “Está tudo lá: empresas como Gasbras, White Martins, Itapemirim, grupo Folha e o banco Sudameris; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar bandidos com bonificações generosas”

Saul Leblon

São Paulo - O livro ‘Memórias de uma guerra suja’, depoimento do ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, a Marcelo Netto e Rogério Medeiros, foi recebido inicialmente com certa incredulidade até por setores progressistas. Há revelações ali que causam uma rejeição visceral de auto-defesa. Repugna imaginar que em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro tenha cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo.

O acordo que teria sido feito no final de 1973, se comprovado, pode se tornar o símbolo mais abjeto de uma faceta sempre omitida nas investigações sobre a ditadura: a colaboração funcional, direta, não apenas cumplicidade ideológica e política, mas operacional, entre corporações privadas, empresários e a repressão política. Um caso conhecido é o da ‘Folha da Tarde’, jornal da família Frias, que cedeu viaturas ao aparato repressivo para camuflar operações policiais. 

Todavia, o depoimento de Guerra mostra que nem o caso da usina dantesca, nem o repasse de viaturas da Folha foram exceção. Esse é o aspecto do relato que mais impressionou ao escritor e jornalista Bernardo Kucinski, que acaba de ler o livro. Sua irmã, Ana Rosa Kucinski, e o cunhado, Wilson Silva, foram sequestrados em 1974 e desde então integram a lista dos desaparecidos políticos brasileiros. Bernardo atesta:’ Esta tudo lá: empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; o dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas’.

No livro, Claudio Guerra afirma que Ana Rosa e Wilson Campos – a exemplo do que teria ocorrido com mais outros oito ou nove presos políticos -tiveram seus corpos incinerados no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos.

A incredulidade inicial começa a cair por terra. Familiares de desaparecidos políticos tem feito algumas checagens de dados e descrições contidas no livro. Batem com informações e pistas anteriores. Consta ainda que o próprio governo teve acesso antecipado aos relatos e teria conferido algumas versões, confirmando-as. Tampouco o livro seria propriamente uma novidade para militantes dos direitos humanos que trabalham junto ao governo.

O depoimento de Guerra, de acordo com alguns desses militantes, teria sido negociado há mais de dois anos, com a participação direta de ativistas no Espírito Santo. A escolha dos jornalistas que assinam o trabalho – um progressista e Marcelo Netto, ex-Globo simpático ao golpe de 64 – teria sido deliberada para afastar suspeitas de manipulação. Um pedido de proteção para Claudio Guerra já teria sido encaminhado ao governo. Sem dúvida, o teor de suas revelações, e a lista de envolvimentos importantes, recomenda que o ex-delegado seja ouvido o mais rapidamente possível pela Comissão da Verdade.

Bernardo Kucinski, autor de um romance, ‘K’, – na segunda edição – que narra a angustiante procura de um pai pela filha engolida no sumidouro do aparato de repressão, respondeu a quatro perguntas de Carta Maior sobre as “Memórias de uma Guerra Suja”:

Carta Maior - Depois de ler a obra na íntegra, qual é a sua avaliação sobre a veracidade dos relatos?

Kucinski - As confissões são congruentes e não contradizem informações isoladas que já possuíamos. Considero o relato basicamente veraz, embora claramente incompleto e talvez prejudicado pelos mecanismos da rememoração, já que se trata da confissão de uma pessoa diretamente envolvida nas atrocidades que relata.

CM - Por que um depoimento com tal gravidade continua a receber uma cobertura tão rala da mídia? Por exemplo, não mereceu capa em nenhuma revista semanal ‘investigativa’.

Kucinski - Pelo mesmo motivo de não termos até hoje um Museu da Escravatura , não termos um memorial nacional aos mortos e desaparecidos da ditadura militar, e ainda ensinarmos nas escolas que os bandeirantes foram heróis; uma questão de hegemonia de uma elite de formação escravocrata.

CM - Do conjunto dos relatos contidos no livro, quais lhe chamaram mais a atenção?

Kucinski - O episódio específico que mais me chamou a atenção foi a participação direta do mesmo grupo de extermínio no golpe organizado pela CIA para derrubar o governo do MPLA em Angola, com viagem secreta em avião da FAB.

CM - O que mais ele revela de novo sobre a natureza da estrutura repressiva montada no país, depois de 64?

Kucinski - Fica claro que as Forças Armadas montaram grupos de captura e extermínio reunindo matadores de aluguel, chefes de esquadrões da morte, banqueiros do jogo do bicho, contrabandistas e narcotraficantes. Chamaram esses bandidos e seus métodos para dentro de si. Esses criminosos, muitos já condenados pela justiça, dirigidos e controlados por oficiais das Forças Armadas, a partir de uma estratégia traçada em nível de Estado Maior, executavam operações de liquidação e desaparecimento dos presos políticos, o que talvez explique o barbarismo das ações. Também me chamou a atenção a participação ampla de empresários no financiamento dessa repressão, empresas importantes como a Gasbras, a White Martins, a Itapemirim, o grupo Folha – que emprestou suas peruas de entrega para seqüestro de ativistas políticos -, e o banco Sudameris, que era o banco da repressão; dinheiro dos empresários jorrava para custear as operações clandestinas e premiar os bandidos com bonificações generosas . Está tudo lá no livro.

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http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20181&boletim_id=1198&componente_id=19256

Brasília – Seis meses após o desaparecimento do cacique guarani-kaiowá Nísio Gomes, líder do Acampamento Guayviry, entre as cidades de Amambai e Ponta Porã (MS), as autoridades locais ainda não tem qualquer informação a respeito de seu paradeiro.

Segundo o delegado federal de Ponta Porã (MS), Jorge Figueiredo, as investigações, que correm em segredo de Justiça, deverão ser concluídas em breve, mas o paradeiro de Nísio – ou de seu corpo, caso o assassinato se confirme – ainda é um mistério. A apuração do crime está a cargo da Polícia Federal (PF).

“Não podemos falar muito, mas, em dezembro, quando apresentamos nossas conclusões preliminares sobre o inquérito, o Ministério Público Federal pediu-nos que fizéssemos novas diligências, principalmente para tentarmos localizar o corpo, que ainda não foi encontrado”, informou o delegado hoje (21) à Agência Brasil, exatos cinco meses após a PF divulgar, em nota, haver indícios de que o cacique estaria vivo.

Segundo Figueiredo, a demora para localizar Nísio ou seu corpo se deve às características do crime. O cacique está desaparecido desde o dia 18 de novembro, quando cerca de 40 pistoleiros encapuzados e armados invadiram o acampamento indígena, atirando e agredindo adultos e crianças. De acordo com os índios, entre eles o próprio filho do cacique, Valmir Gomes, Nísio teria sido atingido por disparos e seu corpo levado, ensanguentado, pelos pistoleiros.

“Houve, de fato, um ataque [ao acampamento]. Isso já foi comprovado e algumas pessoas identificadas”, garantiu o delegado à Agência Brasil, lembrando que três pessoas foram presas no início de dezembro, suspeitas de participar do atentado, mas libertadas em seguida.

Durante as investigações, os agentes federais reuniram indícios de que quatro fazendeiros e um advogado haviam contratado pessoas ligadas a uma empresa de segurança de Dourados (MS) para que retirassem os indígenas da Fazenda Nova Aurora, que fica em uma área anteriormente reconhecida como sendo indígena. Além dos supostos mandantes, dois administradores e três funcionários da empresa de segurança foram indiciados.

Ainda assim, em nota, a PF informou que a pequena quantidade de sangue encontrada no local onde Nísio supostamente teria caído, baleado, indicava que, possivelmente, seu ferimento não teria sido grave o bastante para causar sua morte. Já o laudo da perícia criminal apontou que o rastro de sangue, que os índios afirmavam ter saído do corpo de Nísio quando foi carregado até uma caminhonete, não pertencia ao líder indígena.

“Ficou impossibilitado de inferir sobre suposto homicídio do indígena […] A conclusão a que chegou a Perícia Criminal, de que o ferimento de Nísio não foi suficiente para causar morte […] joga por terra a versão apresentada pelo seu filho [Valmir], que afirma que Nísio foi morto e seu corpo carregado pelos agressores em uma camioneta. Derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção à camioneta”, diz a nota da PF, em que se afirma também que “os indígenas tinham conhecimento antecipado da investida e ficaram aguardando, todos pintados e também com armas (espingardas, machados e facas)”.

Valmir, o filho de Nísio, foi indiciado por denúncia caluniosa, por, segundo a PF, ter acusado de integrar o grupo que atacou a aldeia, pessoas que ele sabia não pertencer ao grupo.

*Edição: Fábio Massalli

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http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=197402&codDep=1