“Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente”, pontua o procurador da República no Pará

As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monterecém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.  

De acordo com o procurador, os movimentos contrários à construção de Belo Monte ganharam bastante visibilidade e conseguiram discutir o tema com a sociedade. No entanto, os dilemas concentram-se na área jurídica. Das 13 ações judiciais encaminhadas pelo Ministério Público Federal – MPF, por conta das irregularidades de Belo Monte, “apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância”, informa. A responsabilidade pela demora do julgamento, segundo Pontes Júnior, “é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital”. Conforme explica, “a vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos”.

Na entrevista a seguir, o procurador também comenta a iniciativa da Advocacia-Geral da União – AGU, que no final do ano passado pediu seu afastamento dos processos relacionados a Belo Monte. “Na verdade a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador”, afirma.

Felício Pontes Júnior (foto) é procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Segundo informações, a prefeitura de Altamira pediu ajuda às Forças Armadas para que seja instalado um hospital de campanha na cidade por conta do caos na saúde. Qual a atual situação da cidade?

Felício Pontes Júnior – A situação é de completo caos, porque, tal como apontamos em ação judicial e também em recomendações, o Ibama não poderia ter permitido o início das obras sem o cumprimento das condicionantes impostas pelo próprio Ibama. As consequências ficaram muito claras agora, com a população crescendo e os serviços públicos em colapso. É uma irresponsabilidade que foi vista em Rondônia, repetida em Belo Monte e a sociedade brasileira não pode aceitar que se repita em outras obras, porque quem sofre, quem fica vivendo em situação de desespero são os mais pobres, justamente aqueles que precisam da proteção do Estado.

IHU On-Line – Quantas ações judiciais em relação a Belo Monte ainda não foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal? Quais as razões da demora no julgamento?

Felício Pontes Júnior – É preciso esclarecer que apenas uma das ações do Ministério Público Federal – MPF no caso Belo Monte chegou ao Supremo Tribunal Federal, justamente aquela que impediu que o licenciamento da usina fosse feito em esfera estadual. Quando o governo brasileiro retoma o projeto em 2005, obedece ao determinado pela primeira ação judicial, mas comete várias outras graves irregularidades que são apontadas pelo Ministério Público Federal em outras 13 ações judiciais. De todas essas, apenas uma foi julgada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três julgadas na primeira instância. A maioria, portanto, não chegou a ser julgada ainda nem na primeira instância.

Parte da responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que criou em 2011 uma vara especializada em feitos ambientais em Belém e ordenou que todos os processos de Belo Monte que tramitavam em Altamira fossem enviados para a capital. A vara passou meses sem juiz titular e quando finalmente chegou um juiz para ficar, no segundo semestre do ano passado, ele discordou do Tribunal e devolveu para Altamira os processos, o que criou em muitos casos o chamado conflito negativo de competência, um incidente que atrasa ainda mais os processos. Por conta de todos esses problemas, solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que acompanhe de perto os processos de Belo Monte. A demora no julgamento pode tornar as ações inócuas.

IHU On-Line – Em função de Belo Monte, o direito da natureza está sendo discutido no judiciário. Como juridicamente esta questão é abordada?

Felício Pontes Júnior – A usina, de acordo com todos os documentos técnicos produzidos, seja pelo Ibama, pelas empreiteiras responsáveis pelos Estudos, seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debruçaram sobre o projeto, vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu – trecho de 100km do rio que terá a vazão drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrelétrica. Esse trecho do Xingu é considerado, por decreto do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA n. 9/2007), como de importância biológica extremamente alta, pela presença de populações animais que só existem nessa área, essenciais para a segurança alimentar e para a economia dos povos da região.

A vazão reduzida vai provocar diminuição de lençóis freáticos, extinção de espécies de peixes, aves e quelônios, a provável destruição da floresta aluvial e a explosão do número de insetos vetores de doenças. Um trecho da nossa ação judicial sobre o assunto demonstra o ineditismo da tese: “Quando os primeiros abolicionistas brasileiros proclamaram os escravos como sujeitos de direitos foram ridicularizados. No mesmo sentido foram os defensores do sufrágio universal, já no século XX. Em ambos os casos, a sociedade obteve incalculáveis ganhos. Neste século, a humanidade caminha para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária está superada. Significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada”. Espero que essa tese, inédita na Justiça brasileira, vença.

IHU On-Line – Como você recebeu a notícia de que deveria ficar afastado das ações referente a Belo Monte por determinação da AGU? Como está este processo?

Felício Pontes Júnior – Na verdade, a AGU não tem poder para determinar nada sobre a atuação do MPF. Ela fez uma representação contra o MPF no Conselho Nacional do Ministério Público para tentar me afastar do caso Belo Monte, como já tentaram de outras vezes. Acredito que seja uma tentativa de intimidar o trabalho do MPF. É aquela coisa: já que não se pode lutar contra acusação, tenta-se desmoralizar o acusador. Não creio que isso possa surtir qualquer efeito.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Felício Pontes Júnior – Do ponto de vista de comunicação, é certo que nós vencemos a guerra. Eles não conseguiram provar que Belo Monte é viável, nem mesmo do ponto de vista econômico, já que a usina deve ficar sem produzir energia durante uns quatro meses do ano, em virtude da diferença entre cheia e seca do Xingu. Graças às ações dos movimentos indígena e ambiental em vários pontos do país, a sociedade ficou sabendo a verdade sobre esse projeto, que é o mais caro do Brasil e vai ser pago por nós, brasileiros.

Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferente juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente. Nosso objetivo é que essas ações possam tramitar com rapidez para que cheguem ao Supremo Tribunal Federal antes do fato consumado.

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http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508868-belo-monte-a-barreira-juridica-entrevista-especial-com-felicio-pontes-junior-

Movimentos sociais em Altamira, convocados pelo governo a indicar nomes para o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), não irão compor o comitê e entregam hoje, em Brasília, abaixo-assinado sobre a questão.

“Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte”, afirmam as organizações.

O documento, assinado por 40 entidades, foi entregue netsa quinta (5) pela coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Antonia Melo, para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e para o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

A carta também será protocolada no gabinete da Presidência, no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente e no Tribunal Regional Federal.

Intitulada “Carta Aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor”, o documento aponta as contradições que envolveram tanto o processo de formulação do Plano, quanto de convocação do Comitê.

Veja abaixo a íntegra da carta:

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre o Comitê Gestor do PDRS/Xingu

Nós, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, abaixo assinados, tornamos pública nossa posição a respeito do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). Especialmente, sobre a criação e processo de seleção de entidades que participarão de seu Comitê Gestor.

De início, consideramos equivocada a posição da Secretaria-Geral da Presidência da República em encaminhar para o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) uma convocatória para a seleção de entidades a compor o Comitê, sem que, antes, o Governo respondesse à Carta Aberta à Presidente Dilma Rousseff, escrita por um conjunto de organizações que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia. Esta carta denuncia a existência de graves equívocos nos processos de planejamento e construção de uma quantidade sem precedentes de grandes hidrelétricas na Amazônia, ao mesmo tempo em que apresenta propostas para superar os problemas identificados.

Este documento foi entregue por lideranças, como o Cacique Raoni, no Palácio do Planalto, no dia 8 de fevereiro de 2011. Na ocasião, o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República se comprometeu a encaminhar a carta para a Presidente e dar retorno em breve, como início de processo permanente de dialogo, coisa que jamais foi feita.

O silêncio também ocorre em relação aos argumentos apresentados no documento elaborado pelo Painel de Especialistas, o que delimita bem a estratégia do Estado brasileiro de ignorar os espaços de debate promovidos pelos movimentos sociais e somente convidá-los para participar quando for de interesse próprio e as condições para participação já estejam previamente estabelecidas.

As graves violações de direitos humanos relacionadas à UHE Belo Monte foram alvo de 10 ações judiciais do Ministério Público Federal e de uma representação junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Esta última teve como resultado a solicitação da paralisação das obras do Complexo, de modo que sejam garantidos os direitos dos povos indígenas de consulta e consentimento livre, prévio e informado, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Sobre esta decisão, a postura do governo foi de negar a existência de irregularidades no licenciamento de Belo Monte, através de uma série de declarações arrogantes, cheias de informações distorcidas, feitas por autoridades do Itamaraty e outros órgãos federais, com ressonância de parlamentares da base aliada ao governo. No dia 26 de abril, o governo respondeu formalmente à OEA, afirmando que todas as solicitações do órgão já foram atendidas, o que demonstra a capacidade do governo federal de continuar mentindo, mesmo no plano internacional.

Neste contexto se insere o PDRS Xingu. Ele é parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), um plano de redução da desigualdade entre as regiões brasileiras e a promoção do desenvolvimento. Contudo, trata-se de uma política que se pretende “sustentável” para compensar grandes projetos hidrelétricos que produzem desigualdades sociais e degradações ambientais nos locais em que está em disputa para instalação. Esta contradição fica nítida na leitura do próprio decreto do PNDR, mais especificamente no artigo 3º, §6º, que especifica que são áreas de tratamento prioritário as“consideradas relevantes, a partir de impacto territorial previsível decorrente de investimentos estruturantes”, como da UHE Belo Monte no rio Xingu.

O PDRS foi elaborado pelo governo sem a efetiva participação da sociedade civil da região do Xingu. Cabe lembrar que o governo propõe implementar o Plano de forma sobreposta à parte da área de abrangência do Plano BR-163 Sustentável, uma experiência inovadora construída com forte protagonismo da sociedade civil, lançado em junho de 2006 e logo em seguida abandonado em favor do desenvolvimentismo convencional do PAC.

Agora, o governo federal procura arregimentar movimentos sociais e organizações ambientais para compor o Comitê Gestor do PDRS Xingu. Este órgão nada mais fará do que legitimar as ações autoritárias e ilegais que vem seguidamente se desenvolvendo ao longo de todo processo de Belo Monte.

A criação do Comitê Gestor ocorreu também sem a efetiva participação social na definição das diretrizes publicadas no Decreto N. 7.340/2010. É nítida a maneira como o governo pretende centralizá-lo politicamente ao definir, no artigo 6º, §2º do referido decreto, que sua coordenação-geral ficará a cargo apenas das vagas ocupadas pelos representantes do poder público das três esferas, alijando a pretensa paridade que poderia haver em sua composição e mostrando, mais uma vez, que a sociedade terá a função de apenas legitimar as decisões que serão tomadas pelo próprio governo.

Por outro lado, a convocatória indica que “caberá a Secretaria-Geral da Presidência da República fazer a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor”, o que entra em contradição com o disposto no decreto de criação do Comitê. Seu artigo 5º, §3º define expressamente que os representantes e suplentes dos movimentos sociais e organizações ambientais “serão indicados de comum acordo pelas entidades representativas dos respectivos segmentos”, condição somente possível de ser alcançada se as entidades tiverem efetiva participação no processo de seleção, e não apenas esperarem passivamente a indicação unilateral da Secretaria-Geral.

Sendo assim, informamos à sociedade brasileira e às autoridades públicas que não participaremos do Comitê Gestor do PDRS Xingu.  Reiteramos a nossa convicção de que a região do rio Xingu, para se desenvolver de maneira sustentável, não precisa de mega-projetos faraônicos e autoritários como UHE Belo Monte. Conforme a nossa carta enviada à Presidente Dilma, ainda sem resposta, o que esperamos do governo é apoio efetivo para iniciativas participativas de desenvolvimento local e regional na bacia do Xingu e de outros rios da Amazônia, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores, quilombolas e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
Associação de Pais e Mestres Instituto Maria de Mathias
Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
Associação Rádio Comunitária Nativa
Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
Associação de Cultura Franciscana (ACF)
Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
Mutirão Pela Cidadania
Fundação Tocaia
União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
Centro Infantil do Bairro de Brasília
Grupo Flor da Juventude
Grupo de Mulheres do Bairro de Boa Esperança
Grupo de Moradores do Bairro Sossego
Grupo SOS Vida
Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
Verdiama propagação e Cultura
CRB Núcleo Xingu
Comissão Verbitas Jupic

http://www.xinguvivo.org.br/2011/05/05/movimentos-sociais-de-altamira-descartam-participacao-no-comite-gestor-do-pdrs-xingu/

O comunicado abaixo foi tornado público, hoje, em diversas listas de debate na internet. Não deixe de ler!

COMUNICADO DOS POVOS INDÍGENAS

À Excelentíssima Sra. e Excelentíssimos Senhores:

Deborah Macedo Duprat - Vice- Procuradora – Geral da República;

Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República Federativa do Brasil;

Edson Lobão - Ministro de Minas e Energia;

Carlos Minc - Ministro do Meio Ambiente;

Marcio Meira - Presidente da FUNAI;

Roberto Messias Franco - Presidente do IBAMA;

Tarso Genro - Ministro da Justiça;

Gilmar Mendes - Presidente do Supremo Tribunal Federal

Nós povos indígenas aqui representados: Povo Kayapó das aldeias Kokraxmõr, Pykarãrãkre, Kikretum, Las Casas, Kriny, Moxkàràkô; Kayapó do Xingu, aldeia Kararaô; Xipaia, aldeia Tukamá, Tukaiá; Juruna, aldeia Paquiçamba, Km 17 Vitória do Xingu; Arara da Volta Grande, Terra indígena Wangã; Povo Arara, Cachoeira Seca; e povos de outras regiões: Yanomam; Guarani, de São Paulo, aldeia Krukutú, queremos comunicar o seguinte:

Excelentíssimos representantes do governo brasileiro e Procuradoria Geral da República,

Nós povos indígenas do Brasil preocupados com as ações que tem o Brasil direcionadas às populações indígenas e o desrespeito do governo com as referidas populações temos a lhes dizer que após o primeiro contato da chegada dos não índios neste país os povos indígenas foram massacrados e dizimados de forma brutal e ignorada pelos seus representantes. Tivemos perdas significativas das populações indígenas neste país. Onde em nenhum momento a sociedade tratou esses povos com devido respeito; que após 500 anos de contato com essa civilização os povos indígenas no Brasil só tiveram perdas: territoriais, culturais, vidas, desaparecimento de populações inteiras ao longo desse contato. Os povos que restam lutam por sua sobrevivência dentro de seus territórios com péssima estrutura, com alta precariedade, desrespeitados em seus direitos humanos, com falta de integridade moral para com os povos indígenas ainda existentes neste Brasil.

Senhores representantes do governo, nós povos indígenas aqui representados estamos denunciando para vosso conhecimento o desrespeito do Governo Federal para com as populações indígenas onde se trata especificamente de um projeto a ser executado na região de Altamira, Volta Grande do Xingu; projeto este destinado a aproveitamento hídrico, onde afetará às populações indígenas desta região e de toda a bacia hidrográfica do Rio Xingu.

Há vinte anos os povos indígenas desta região falaram em um Encontro no ano de 1989 e deixaram claro que esse projeto é inviável para ser implantado no Rio Xingu. Os povos indígenas em 2008 em outro Grande Encontro voltaram a falar e debater contra esse projeto que seria implantado nesta região e mais uma vez o governo desrespeita os povos indígenas desrespeitando a convenção 169 da OIT onde o governo brasileiro é consignatário.

Mais uma vez, estamos nós aqui povos indígenas em Brasília para falar sobre Belo Monte. Ao longo desses 20 anos a luta dos povos indígenas contra o projeto dessa UHE Belo Monte o governo teve tempo suficiente para apresentar propostas alternativas para as populações indígenas desta região e não o fez. Os povos indígenas cansados desta luta onde o governo só ouve aquilo que lhe interessa, estamos querendo por fim nesta história macabra para os povos indígenas.

Senhores representantes do governo brasileiro, nós povos indígenas representados neste comunicado estamos solicitando de vosso conhecimento para impedir que posições negativas possam vir a acontecer nesta região se o governo continuar nós desrespeitando como povo brasileiro, como povos indígenas e como primeiros habitantes deste país.

Ao longo de 500 anos estivemos à mercê do governo servindo como massa de manobra, como soldados de proteção à natureza, onde nem sequer somos donos da terra que ocupamos. Nós povos indígenas como defensores da natureza estamos casados de ver os não índios destruírem as nossas florestas com a conivência das autoridades governamentais e judiciária deste país. Vendo toda essa situação, nós tomamos a seguinte medida:

Nós povos Indígenas, não vamos sentar mais com nenhum representante do governo para falar sobre UHE Belo Monte; pois já falamos tempo demais e isso custou 20 anos de nossa história. Se o governo brasileiro quiser construir Belo Monte da forma arbitrária de como está sendo proposto, que seja de total responsabilidade deste governo e de seus representantes como também da justiça o que virá a acontecer com os executores dessa obra; com os trabalhadores; com os povos indígenas. O rio Xingu pode virar um rio de sangue. É esta a nossa mensagem. Que o Brasil e o mundo tenham conhecimento do que pode acontecer no futuro se os governantes brasileiros não respeitarem os nossos direitos como povos indígenas do Brasil

Brasília, DF

1º. de dezembro de 2009