O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida

Tania Pacheco*

Antes de mais nada, gostaria de dizer que seria inconcebível para mim dizer que é um prazer estar aqui participando deste debate. Embora o convite me honre, assim como as companheiras e companheiros presentes na mesa e na plateia, é impossível esquecer que nossa temática é “Direitos Humanos: pobreza e ambiente”. Só o fato de esse assunto ser objeto de discussão é em si lamentável, pois explicita a imensa chaga de desigualdade, de exclusão e de negação da cidadania que o modelo de desenvolvimento hegemônico nos impõe.

Se o ideal seria que não houvesse necessidade de debatê-lo, por outro lado reconheço a importância de que ele não esteja sendo omitido, a partir do momento em que ele faz parte da realidade que nos cerca. E, quanto a isso, gostaria de elogiar a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente de Mauá por não só terem a coragem de colocá-lo em pauta como por reservarem a ele o espaço de último dos temas aqui debatidos – o que encaro não como um desprivilegio, mas como um destaque de algo a ser levado em conta à luz de todas as exposições anteriores. E a própria formação desta mesa parece deixar isso bastante claro, considerando a presença do Prefeito Oswaldo Dias.

É a partir dessa declaração inicial que gostaria de falar um pouco sobre o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil, do que ele nos revela e de tudo o que nos impõe como desafios, enquanto seres políticos consequentes, éticos e dignos. Como o tempo é restrito, vou me ater a alguns dados e, caso sobre tempo, mostrar um pouquinho do Mapa para vocês.

Dois esclarecimentos metodológicos precisam ser feito, antes de irmos adiante. O primeiro deles é que o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil tem uma peculiaridade que o diferencia de outros: optamos por estabelecer como o referencial primeiro para o nosso olhar as comunidades e populações atingidas pelos conflitos ambientais. É a partir de suas vozes que as denúncias são apresentadas e relatadas, embora busquemos complementá-las com outras informações, obtidas junto a seus parceiros, aos Ministérios Públicos, ou via estudos acadêmicos e outros mais. Mas são as comunidades as protagonistas iniciais, e é a partir das lutas que elas vivenciam e enfrentam que construímos o nosso olhar e a nossa pesquisa. Ressaltar esse fato é importante, pois ele vai determinar os comentários e as referências que farei a seguir.

O segundo esclarecimento é o fato de que o Mapa continua a ser construído. Os 297 conflitos iniciais nada mais são do que a ponta de um iceberg, como diriam alguns. Na verdade, são os que despontaram como os mais dramáticos e/ou abrangentes em cada um dos estados. Lamentavelmente, 20 serão a ele acrescidos nos próximos dias; cerca de 60 estão sendo pesquisados; enquanto que outros tantos surgem diariamente, como novas denúncias. Mas é à luz desses 297 casos iniciais com os quais o Mapa foi disponibilizado na internet que vamos agora trabalhar.


1. Nossa primeira questão: o urbano e o rural

Slide 1

De acordo com o IBGE, cerca de 83% da população brasileira vivem nas cidades, e apenas 17% estão ainda no campo. Esses números nos fazem pensar, se considerarmos que, dos 297 conflitos presentes na versão inicial do Mapa, 60,85% estão localizados na zona rural; 30,99%, na zona urbana; e 8,38% atingem moradores de áreas onde campo e cidade de alguma forma se misturam, como é possível ver no slide 1. Esses dados sem dúvida explicitam algo em relação ao nosso País, e parto deles para socializar algumas informações e reflexões com vocês.

Costumo dizer que estamos vivendo a farsa das invasões estrangeiras. E não uso a palavra farsa apenas numa menção à repetição de algo que todas e todos estudamos nas aulas de História do Brasil e à célebre frase marxiana. Uso-a também na medida em que sabemos muito bem que a apropriação e expropriação do território não estão sendo feitas, entre nós e num padrão que se repete em outros países da América Latina (e da África, mais recentemente), apenas por estrangeiros. Muitas das empresas e empreendimentos que vêm cortando, desmatando, expulsando e dizimando o meio ambiente e seus habitantes, num vórtice de ganância que se espraia principalmente do Sul para o Norte e Nordeste, arrasando na passagem o Centro-Oeste, têm como responsáveis capitalistas brasileiros. Pessoas que se orgulham de terem entrado para as listas dos mais ricos do mundo, mas não se envergonham – como deveriam – do custo que essa riqueza impõe ao nosso País e à grande maioria da população.

O cenário que temos diante de nós só concorre para o êxodo rural e para a fuga para as cidades, até mesmo nas zonas costeiras. No interior, o que temos é a pecuária, a soja, a cana de açúcar e os grandes empreendimentos eletrointensivos devoradores de energia (e, em consequência, determinantes de mais e mais hidro e termoelétricas e, agora, de novas usinas nucleares) desmatando, queimando, inundando, expulsando, como vemos na maioria dos 60,86% dos conflitos. No litoral Nordeste, principalmente, assistimos à disputa entre a carcinicultura e os mega empreendimentos turísticos pela destruição dos manguezais e apicuns e pela privatização das praias e do próprio mar. Em todos esses casos, o território é tratado como se fosse deserto de vida. Como se terra, água, mata e praias não fosse habitadas por serem humanos que ali nasceram e cujos ascendentes ali constituíram suas moradias, seus meios de sobrevivência, suas tradições, seus laços de parentesco e de amizade.

Em alguns casos – e eles estão relatados no Mapa -, essa expropriação se dá de forma relativamente pacífica. A falácia do desenvolvimento e do progresso, aliada ao oferecimento de empregos temporários, transforma o assalto em uma forma de suicídio: as próprias comunidades são convencidas a colaborar quer no desmatamento, quer na destruição dos manguezais. Cumprida essa última parte de sua “função social”, na ótica do capital, podem ser então “dispensadas”, o que no caso é sinônimo de expulsão sumária. Quando resistem, entretanto, os métodos mudam. E irão desde o uso sumário da violência e dos jagunços, à compra de leis, legisladores, juízes e mandatários, numa usurpação de direitos que é um verdadeiro escárnio à concepção de Justiça.

O Mapa nos oferece ainda outro dado interessante no que se refere às diferenças urbano-rurais. No Amapá, temos apenas oito conflitos registrados, contra 30, em São Paulo. No entanto, esses oito conflitos do estado do Norte atingem 100% dos seus 16 municípios, enquanto que os 30 de São Paulo afetam apenas 38 municípios, correspondendo a 5,89% do total de 645.

Isso não acontece por mero acaso, é óbvio. Enquanto os conflitos paulistas são, na maioria, urbanos e localizados, no geral envolvendo alguns milhares de metros quadrados, os do Amapá são contados em milhares de hectares de território, muitas vezes se espraiando de um município para outros, vizinhos. É a luta pela terra, pela água e pelo lucro, aqui e lá. Mas, lá, de uma forma muito mais brutal e agressiva.

Isso não significa, em absoluto, que estejamos minimizando a importância e a violência dos conflitos urbanos. Apenas é fundamental não esquecermos que grande parte das injustiças ambientais que acontecem nas cidades tem sua origem bem longe delas. Vale lembrar igualmente que é nas grandes metrópoles que em geral moram não só aqueles e aquelas que são seus causadores e responsáveis, como uma grande maioria silenciosa que torna possível a sua ação. Falo daqueles e daquelas que se deixam levar e convencer pelas redes globos da vida, pelas revistas vejas, ou pelos articulistas que, nas páginas de opinião dos grandes jornais, contribuem para deformar a chamada opinião pública. Gente que “aluga” seus títulos acadêmicos aos interesses do capital, orquestrando uma campanha insidiosa que busca desqualificar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, rotulando-os como “entraves ao desenvolvimento”.

2. Afinal, quem são os mais atingidos pelo modelo de desenvolvimento capitalista?

O slide seguinte nos mostra precisamente como o atual modelo de desenvolvimento exerce o seu poder sobre as diferentes comunidades e quais são as mais atingidas, tanto no mundo rural quanto no urbano, tornando esse quadro ainda mais revelador sob o ângulo da relação entre injustiça ambiental, exclusão e ganância.

Slide 2

Comecemos pela área rural. Das diferentes populações atingidas, o impacto maior é sobre os povos indígenas, com 18% do total, embora os dados mais otimistas apontem para a existência de apenas cerca de 1 milhão e 200 mil indígenas no País. Em seguida, temos os agricultores familiares, totalizando 17%; e os quilombolas, com 12%. Seguem os pescadores artesanais, com 8%; os ribeirinhos, com 7%; e os caiçaras, 2%, dentre os “mais votados”. E estou ignorando uma infinidade de outros: quebradeiras de coco babaçu, marisqueiras, catadores de caranguejos, extrativistas, faxinalenses, geraiszeiros, seringueiros – todos na faixa do 1%.

Os números referentes à população urbana são igualmente sugestivos, tanto na comparação com os anteriores, quanto no que sugerem quanto às suas “identidades”: 8% são moradores de aterros contaminados; 6%, operários; 4% moram em bairros “normalmente” atingidos por acidentes ambientais; 3% incluem sem tetos e gente que vive nas ruas ou em condições precárias nos centros das cidades; 2% são moradores de periferias inóspitas por diferentes motivos; 2% vivem no entorno de lixões; e 1%, em encostas e favelas horizontais.

Se pensarmos nas origens desses habitantes das cidades aos quais são negados os direitos da cidadania, sabemos muitíssimo bem que, na sua maioria absoluta, eles (ou seus ascendentes) já fizeram parte um dia dos percentuais ligados à área rural. Em alguns casos, há algumas décadas seus avós foram atraídos para as grandes cidades através dos serviços de autofalantes da Matriz, que chamavam para o Sul Maravilha a mão de obra barata do Norte/Nordeste. Desses, pequena parte conseguiu realizar seus sonhos, conseguindo de alguma forma se estabilizar nas grandes cidades; outros terminaram por voltar para as suas origens. Uns poucos conseguiram o suficiente para fazer essa viagem de volta em melhores condições de vida, tornando-se capazes de abrir um pequeno “negócio” e ajudar suas famílias; outra parte comprou sua passagem ou foi “embarcada de volta”, fugindo da miséria absoluta. Mas a maioria provavelmente tornou-se parte do grande exército de reserva que habita as Cidades Tiradentes e as Rocinhas da vida. Como sabemos, faz tempo São Paulo tornou-se a maior cidade do Nordeste brasileiro.

A situação dos atuais refugiados ambientais – e contemos essa atualidade a partir da última década do século XX, de forma crescente – é ainda muito pior. As cidades não mais os acolhem de braços abertos; bem ao contrário. Na medida em que o desemprego e o subemprego atingem até mesmo os filhos e filhas universitários do que é estatisticamente considerada a classe média alta, levando boa parte a buscar concursos públicos que exigem apenas nível médio para a garantia do emprego, há e haverá cada vez menos espaço para esses migrantes. Para esses “indesejáveis”, que grande parte da população urbana encara como, no máximo, “futuros marginais”.

3. Mas quem são os grandes responsáveis por essas injustiças socioambientais?

Slide 3

O slide 3 nos mostra as principais atividades e impactos identificados como causadores dos conflitos, ao mesmo tempo em que deixa ainda mais claro porque a maioria absoluta dos casos estudados está localizada na zona rural. Sem exceção, todos os números majoritários no que se refere aos responsáveis pelos conflitos dizem respeito a atividades que, ou negam o território à população que a ele tem direito, os a expulsam para utilizá-la em grandes projetos, sejam eles quais forem.

Nessa estatística sem vencedores dignos, o dado que mais choca é o fato de o primeiro lugar ser ocupado pelo que as populações atribuem à omissão ou à conivência presentes nas “Ações das autoridades governamentais”, com 22% dos casos. Se a esse número somássemos os 8% das “Políticas públicas e legislação ambiental” e os 4% da “Atuação do Judiciário ou do Ministério Público”, teríamos um total de 34%! Um número que sem dúvida choca e deveria não só nos envergonhar, como nos fazer exigir um outro tipo de políticas públicas e de respeito e cumprimento das leis. Não devemos permitir, entretanto, que esse dado nos leve a esquecer do que de fato ele encobre. Ou melhor: o que propicia.

E começamos essa listagem exatamente pelas “Monoculturas”, responsáveis por 14% dos conflitos. Seguem a “Mineração, garimpo e siderurgia”, com 7%; as “Madeireiras” e as “Barragens e hidrelétricas”, ambas com 6%; a “Indústria química e de petróleo/gás”, 5%; a “Pesca industrial e carcinicultura”, 4%; e, todas com 3%, a “Pecuária”, as “Hidrovias, rodovias e gasodutos” e os “Agrotóxicos”.

Há, ainda, 12% dos conflitos que foram classificados como “outros”. Dentre eles, vale citar os principais apontados: a “Indústria do turismo”, com um total de 19% desses 12% dos casos; o “Setor imobiliário”, com 15%; as “Carvoarias”, com 10%; os “Aterros sanitários e depósitos de resíduos, 8%”; e a “Infraestrutura portuária”, a grande ‘novidade’ atual, presente em 6% dos “outros”.

4. O modelo de desenvolvimento e o meio ambiente

Slide 4

No que diz respeito aos impactos e danos ambientais, frequentemente as causas se misturam e poderiam facilmente ser somadas. Vamos, entretanto, respeitar as informações apontadas pelas comunidades.

Em primeiro lugar, temos a “Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território”, com 17%. A ela, na maioria dos casos, facilmente poderíamos somar os 10% reservados para a “Falta e/ou Irregularidade na demarcação de território tradicional”.

Seguem a “Poluição hídrica”, com 12%; a “Poluição do solo”, também com 10%; e as “Queimadas”, presentes em 9% dos casos. Empatados com os mesmos 6%, temos a “Alteração no ciclo reprodutivo da fauna”, a “Falta e/ou irregularidade na autorização ou Licenciamento Ambiental”, a “Invasão ou dano em área protegida ou unidade de conservação” e a “Poluição atmosférica”.

Neste ultimo caso, o que para nós é considerado algo típico das cidades, no Mapa se refere bem mais à zona rural, com o uso indiscriminado de agrotóxicos, principalmente pulverizados por aviões, envenenando e contaminando a tudo e a todos. Muitas vezes, esse é também um método utilizado como estratégia para expulsar as comunidades, que são obrigadas a se esconder em casa, durante o “bombardeio tóxico”. Mas essa busca de abrigo não impedirá que o ar que respiram, suas hortas, suas criações, suas terras e sua água sejam contaminados, assim como elas próprias.

Finalmente, temos ainda o “Assoreamento de recursos hídricos” (5%) e a “Erosão do solo” (4%). Embora esses dois últimos sejam questões que acontecem igualmente nas cidades, o primeiro problema especificamente urbano – a “Poluição Sonora” – está presente em apenas 2% dos casos, assim como as “Mudanças climáticas”, que afetam indiscriminadamente as zonas rural e urbana.

5. Como tudo isso interfere na saúde das populações

Slide 5

Finalmente, chegamos aos danos à saúde causados por esses conflitos, como podemos ver no slide 4. A “Piora na qualidade de vida” está presente em 25% dos casos, urbanos e rurais, implicando em diferentes causas e situações. Logo em seguida, entretanto, temos outra questão para nós tipicamente urbana, além de considerada um dos maiores problemas das grandes cidades. Só que aqui ele se refere inquestionavelmente a conflitos da zona rural: a “Violência”. Ela está presente em 24% dos conflitos, de diferentes formas: como ameaça (12%), coação física (5%), lesão corporal (4%) e assassinatos (3%).

Mas há também outros tipos de violência. Seguem, pois, “Insegurança alimentar e desnutrição” (14%); “Doenças não transmissíveis ou crônicas” (13%); “Falta de atendimento médico” (9%); “Doenças transmissíveis” (6%); “Acidentes” (4%); e “Suicídios” (1%).

Desses dados, vale ressaltar também que a maioria absoluta dos que envolvem doenças transmissíveis está ligada a povos indígenas. Mais: fundamentalmente, a mulheres e adolescentes contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, inclusive AIDS, como subprodutos da expansão agrícola e da mineração. Como se isso não bastasse, todos os casos incluídos no 1% de “Suicídios” dizem também respeito a indígenas que, expulsos de suas terras, alijados de suas tradições e culturas e/ou transformados em párias nas periferias das cidades, acabaram optando pelo não ser absoluto. E isso ao mesmo tempo em que vemos surgir o que para algumas pessoas é uma nova categoria a ser objeto de estudos e, para outras, um novo problema: os índios urbanos.

6. Uma visão sobre os conflitos na grande cidade: o caso de São Paulo

O olhar mais específico para as cidades – e tomemos o estado de São Paulo como referencial, já que é onde estamos – nos revela algumas particulares que merecem ser mencionadas e, igualmente, transformadas em tema para algumas reflexões. O slide 5 nos mostra como se dá a distribuição dos conflitos no estado de São Paulo.

Slide 6

Dos 30 casos inicialmente pesquisados em São Paulo, seis ainda dizem respeito à área rural. Dois envolvem povos indígenas, populações tradicionais e pequenos agricultores: o das usinas hidrelétricas projetadas para o Vale do Ribeira e o megaprojeto da LLX do Complexo Industrial e Portuário de Peruíbe. Outros dois afetam populações quilombolas: o Quilombo de Caçandoca, em Ubatuba, e o de Porto Velho, em Iporanga, também no Vale do Ribeira. Nos dois casos, há expropriação das terras e ameaças de fazendeiros. Num quinto conflito, também em Peruíbe, 300 famílias caiçaras lutam contra a situação de ilegalidade em que foram colocadas pela criação de uma Unidade de Conservação. E, no sexto, temos o trabalho escravo sendo utilizado na cana de açúcar e na citricultura, em Rio das Pedras, Ribeirão Preto, Mogi-Guaçu e Paranapanema.

Nosso sétimo conflito é o primeiro que diz respeito à realidade urbana propriamente dita, na medida em que registra a expulsão da população das favelas da periferia da Grande São Paulo, para abrir caminho à especulação imobiliária.

Mas um último caso rural deve ainda ser registrado no Vale do Paraíba, onde a monocultura do eucalipto está causando o êxodo dos pequenos agricultores e graves danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas por contaminação por agrotóxicos. Menciono-o em separado porque ele abre um novo tópico indesejável para o nosso olhar: dos 30 conflitos de São Paulo, ele é o primeiro de uma lista de 23 que envolvem, de uma forma ou de outra, a contaminação química.

Não estamos falando apenas dos tristemente famosos casos de Cubatão e Paulínia, onde as graves consequências das ações da Rhodia e da Shell não foram ainda sanadas. Há também os registros de ameaças novas se instalando, como a Unidade de Processamento de Gás que a Petrobrás está construindo em Caraguatatuba.

Os nomes que estou citando devem ser conhecidos da maioria das pessoas aqui presentes, assim como já devem ter ouvido falar de pelo menos boa parte dos casos: Jurubatuba, considerada a área com o maior passivo ambiental da cidade de São Paulo; Favela Paraguai, onde uma comunidade de 1700 pessoas está exposta a substâncias tóxicas carcinogênicas, contaminantes orgânicos e metais pesados; Cidade Tiradentes, cujos problemas são ainda agravados por um depósito de desmonte de carros que deixa resíduo tóxicos no terreno irregularmente ocupado; Santo Antônio de Posse, onde o Aterro Mantovani recebeu 320 mil toneladas de resíduos industriais entre 1974 e 1987.

Em Campinas, no bairro Mansões de Santo Antônio, a recuperação de solventes contamina a população com poluentes nocivos à saúde. No perímetro urbano de Avaré, lixo tóxico com amianto e fenol está depositado irregularmente. Em São Mateus, o Aterro São João mantém 122 toneladas de solo contaminado por HCH (hexa-cloro-ciclohexano). Adrianópolis, Ribeira e São Lourenço da Serra sofrem ainda de alguma forma os efeitos da contaminação pelos rejeitos de uma indústria de mineração de chumbo, fechada em 1993. Em São Miguel Paulista, a Companhia Nitro-Química Brasileira provoca acidentes do trabalho e ambientais desde 1935. E o chamado Polo Cerâmico do Estado – que integra Cordeirópolis, Santa Gertrudes e Rio Claro – é associado à contaminação ambiental por fluoreto gasoso e metais pesados.

Na cidade de São Paulo, a Shell é apontada como responsável pela contaminação do subsolo e das águas subterrâneas da Vila Carioca, enquanto a Esso deixou enorme passivo ambiental no bairro da Mooca. Em Pinheiros, uma cooperativa está operando em terreno contaminado. Também na Zona Sul, num terreno de 59 mil metros quadrados, na esquina das avenidas Nações Unidas e Interlagos (até onde sei, duas das mais importantes artérias de uma região densamente povoada), está armazenada quase uma tonelada de material radioativo produzida pela Usina Santo Amaro, da extinta Nuclemon. Na Zona Leste, empresas irregulares reciclavam borra de alumínio na região da Estrada do Palanque. E, como se tudo isso não bastasse, uma pesquisa comprova que a contaminação do solo no Estado de São Paulo é em grande parte provocada pelos tanques dos postos de combustíveis, que há muito venceram seu prazo de utilização.

Gostaria muito se Mauá, que tão gentilmente me acolhe, ficasse fora dessa listagem. Infelizmente não é o caso. Segundo as denúncias, o Polo Petroquímico emite gases que podem provocar alterações no funcionamento da tireoide, afetando particularmente as crianças e atingindo, “democraticamente”, também Santo André e São Paulo. E o Condomínio Barão de Mauá, construído sobre o lixão industrial da COFAP, voltou ao noticiário no início do mês passado, quando o forte cheiro de gás no poço dos elevadores levou moradores ao pânico, temendo a repetição da tragédia que matou um operário e causou queimaduras que levaram outro ao hospital. Para quem acompanhou a tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, saber que dezenas de edifícios estão construídas sobre um depósito de rejeitos é sem dúvida motivo de preocupação, como tenho certeza deve ser também para as autoridades da Prefeitura daqui.

7. Algumas palavras a guisa de conclusão

Mesmo em todos esses conflitos tipicamente urbanos, sabemos quem são as pessoas mais atingidas. Operários e seus familiares; moradores das periferias e favelas; migrantes do Nordeste, principalmente; negros, na maioria; gente pobre, com certeza. Porque são eles os moradores das “zonas de sacrifício”. São eles os submetidos à chantagem do emprego, explorados como mão de obra barata e descartável. São eles que são expulsos pela explosão imobiliária. São eles os que não têm acesso à Justiça, a condições de vida de qualidade, ao bem viver, enfim.

Direitos Humanos: pobreza e ambiente. O título da nossa mesa em nenhum momento esteve longe dos meus pensamentos, enquanto preparava esta fala. E, junto com ele, duas outras palavras que fazem parte da minha militância direta e do meu cotidiano de luta: Racismo Ambiental. Porque se pararmos para pensar em tudo o que disse e mostrei aqui – e basta retornarmos aos dados sobre as populações mais atingidas -, sabemos que a negação dos direitos humanos, a condenação à pobreza e o desrespeito ao meio ambiente não são em absoluto democráticos. Assim como a própria luta de classes não o é. Eles têm cor, têm origem étnica, quando não geográfica, e, como se isso não bastasse, são ainda aprofundados por valores racistas que, neguemos ou não, fazem parte do nosso mais íntimo imaginário social e cultural, naturalizados que são pelo senso comum.

Tudo isso só demonstra que temos muito que caminhar, se desejamos uma sociedade que não nos envergonhe. Temos muito que denunciar, que lutar, que conquistar, até que uma mesa como esta seja considerada supérflua num evento como este. Enquanto esse dia não chega, que mantenhamos a indignação e a coragem de convocá-la, a cada momento e sempre, e, a partir dela, assumir novos desafios e novos compromissos. É a partir de passos como esse que poderemos ir adiante em direção à nossa utopia por um mundo mais igualitário e social e ambientalmente justo.

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* Palestra realizada no Quarto Simpósio O rio e a cidade – Cidade Sustentável: um Direito, realizado pela Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente de Mauá, São Paulo, na mesa: “Direitos Humanos: pobreza e ambiente”, em 01/07/2010.

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