Desembargador disse que há dúvidas sobre propriedade original da terra
Por Glaucea Vaccari, no Correio do Estado
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu decisão de reintegração de posse da Fazenda Guapey, ocupada por indígenas em Coronel Sapucaia, distante 380 km de Campo Grande. A decisão é do desembargador federal Hélio Nogueira.
De acordo com o TRF3, a fazenda foi ocupada pelos indígenas em novembro de 2014, que reivindicam a propriedade da terra. (mais…)
MPF quer que sejam adotadas medidas de reparação à etnia e sua cultura
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado brasileiro reconheça as graves violações de direito cometidas contra o povo indígena Krenak durante a ditadura militar, adotando medidas de reparação em favor de sua cultura.
Na ação, são narrados três episódios principais: a criação da Guarda Rural Indígena (GRIN), a instalação de um presídio chamado de “Reformatório Krenak”, e o deslocamento forçado para a fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG, que também funcionou como centro de detenção arbitrária de indígenas. (mais…)
José Zeferino. Alagoas. Foram as últimas palavras ditas pelo jovem de 23 anos. A princípio os policiais que o socorreram acreditavam ser este seu nome. Não era. Ele se chamava Jadson da Silva Pereira, também alagoano, de Maceió. A investigação suspeita que antes de morrer ele ainda teve forças para denunciar o seu algoz.
Os banhistas da Lagoinha do Norte, praia de Florianópolis, pertinho de Canasvieiras, o viram correr desesperado, perseguido por outros dois homens. (mais…)
Nerter Samora, Século Diário
O juiz federal convocado Vigdor Teitel, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liberou as operações no Porto de Tubarão, em Vitória. A decisão liminar atende ao pedido feito pela mineradora Vale, que se insurgiu contra decisão da Justiça Federal no Espírito Santo, que havia interditado o complexo portuário a pedido da Polícia Federal na última quinta-feira (25). Nos próximos 60 dias, a poluidora terá que adotar medidas para reduzir a emissão de pó preto e o derramamento de minério e carvão no mar de Camburi.
Na decisão divulgada às 19 horas desta segunda-feira (25), o magistrado – que substitui o relator original do caso, desembargador federal André Fontes, que está em férias – destacou o impacto econômico da paralisação das atividades no Porto de Tubarão. Mesmo diante do apelo de vários moradores de Vitória, que encaminharam mensagens de e-mail ao TRF-2. O juiz convocado entendeu que a interdição foi uma medida desproporcional, dando razão à tese da defesa da empresa, que ignorou os flagrantes de crime ambiental para enfatizar o impacto da medida na economia do município, Estado e País. (mais…)
Incra/BA*
O plano para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Quingoma (BA) foi apresentado às famílias, no último sábado (23). Estima-se que 500 famílias remanescentes de quilombos sejam beneficiadas.
A iniciativa garantirá celeridade ao processo de regularização fundiária dessa comunidade, situada no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). (mais…)
Incra/PB
O Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do Incra na Paraíba está contatando outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos – localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba -, e Vaca Morta, no município de Diamante. Paralelamente, a notificação dos proprietários e dos confinantes (proprietários de imóveis vizinhos) às áreas reivindicadas pelas comunidades deve ser iniciada nos próximos dias.
O processo de regularização dos dois territórios avançou com a publicação dos editais dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial da Paraíba, em 24 e 28 de dezembro de 2015, e da comunidade quilombola Vaca Morta em 31 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016. (mais…)
MP entende que a empresa, ao cessar a distribuição da água, descumpriu termo de compromisso socioambiental firmado
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES) e do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) entraram com ação judicial para execução do Termo de Compromisso Socioambiental preliminar (TCSA) firmado com a Samarco Mineração, para que a empresa seja obrigada a fornecer água potável à população de Colatina (dois litros por habitante, por dia). Pedem, ainda, que a Justiça determine a incidência da multa diária prevista no valor de R$ 1 milhão.
O Ministério Público entende que, ao cessar a distribuição da água em Colatina no último domingo, 24 de janeiro, a Samarco está descumprindo o termo firmado em novembro do ano passado. O documento prevê o fornecimento de dois litros de água própria para o consumo humano, por dia, por habitante, imediatamente após a suspensão da captação de água no município – ocorrida em 18 de novembro –, sem prazo para que esse fornecimento terminasse. (mais…)
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