Enquanto desembargadora que expediu alvarás a presos que já tinham cumprido suas penas é perseguida, em outras situações do sistema de justiça do país a prisão preventiva é utilizada abusivamente
por Eduardo Maretti, da RBA
O caso da desembargadora Kenarik Boujikian mostra uma contradição do Judiciário brasileiro. Em algumas situações, e dependendo de visões aparentemente subjetivas de juízes, existe um rigor draconiano na utilização das prisões preventivas, por exemplo. Por outro lado, a magistrada Kenarik é objeto de uma representação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter cumprido a lei, segundo juristas e advogados, ao expedir alvarás de soltura a dez presos que já tinham cumprido suas penas em regime de prisão provisória (ou cautelar). Ela é acusada de ferir o princípio da colegialidade ao mandar soltar os presos. (mais…)
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