MPs recusaram-se a endossar documento e emitiram nota de repúdio; representantes de comunidades atingidas foram incluídos apenas em órgão consultivo
Por Étore Medeiros, na A Pública
Sem vítimas ou representantes dos atingidos na plateia, o governo assinou na quarta-feira (2) o acordo extrajudicial com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. O acerto, que foi articulado pela Advocacia-Geral da União, envolve o governo federal, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como os Ministérios Públicos (MPs) de Minas Gerais e do Espírito Santo manifestaram repúdio ao texto e não compareceram ao evento, que ocorreu no Palácio do Planalto. Na minuta divulgada com exclusividade pela Agência Pública, os três órgãos eram citados como participantes do acordo. Isso não ocorreu. (mais…)
