Day: 18 de março de 2016

Defensoria Pública da União se manifesta pela ampla defesa e garantias processuais penais

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Nota Pública

À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia da ampla defesa no processo penal perante a Justiça Federal, manifesta preocupação com as notícias de supostas práticas judiciárias que promovem a relativização de garantias processuais penais.

A instituição é sensível às acusações de graves ilícitos cometidos por figuras de proeminência econômica e política, e saúda iniciativas que enfrentem uma cultura de corrupção em nossas instituições, cuja principal vítima é a população mais carente do país. (mais…)

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Qual democracia?

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“Sem dúvidas que há em curso um golpe contra o atual governo. Contudo, o golpe contra a democracia já foi dado.“

Por Edson Teles, no Blog da Boitempo

Passando pela avenida Paulista nestes dias de agressividade e conservadorismos vi a Polícia Militar de São Paulo fechando as vias, nos dois sentidos, enquanto duas ou três dezenas de pessoas estavam sobre o asfalto. Na rede Globo e em outros meios de comunicação da grande mídia convocava-se os manifestantes verde-amarelos para a ocupação, junto com a mesma PM que espanca, joga bombas e dá tiros (de bala de borracha e, por vezes, outras balas) nos alunos da rede pública ou no MPL. Estas ações desproporcionais e diferenciadas denotam o momento alto das estratégias autoritárias em curso no país faz alguns anos. (mais…)

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Nota Pública da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos –  ANADEP – se dirige à sociedade brasileira, nesse momento pelo qual passa nosso país, para manifestar sua apreensão diante do agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República.

O momento pede serenidade de todas as instituições brasileiras para, juntas, fortalecermos nossa democracia ainda jovem e que tem na Constituição de 1988 o seu pilar de sustentação. (mais…)

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MPF/PA e relatora da ONU para povos indígenas têm reunião sobre usinas no Xingu e no Tapajós

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Procuradores da República que atuam em Altamira e Santarém repassaram dossiês sobre o impacto das barragens em etnias das duas regiões

MPF/PA

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, esteve reunida com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar das irregularidades nas barragens que o governo brasileiro constrói e planeja nas bacias do Xingu e do Tapajós, dois dos principais afluentes do rio Amazonas. As irregularidades já detectadas em Belo Monte, para o MPF, dão um panorama do que pode ocorrer na usina São Luiz do Tapajós, começando pelo descumprimento sistemático da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. (mais…)

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Constituição ferida: OAB reprova grampo em escritório de advocacia autorizado por Moro

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No Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil classificou como inadmissível a violação da comunicação entre advogado e cliente e ressaltou que o combate à corrupção não pode ferir a Constituição. Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico (AQUI) revelou nesta quinta-feira (17/3) que o juiz Sergio Moro autorizou o grampo de 25 advogados do escritório que atende ex-presidente Lula.

A banca Teixeira, Martins e Advogados teve seu telefone central interceptado e conversas dos advogados com mais de 300 clientes foram violadas. “É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, afirmou ainda na quinta à noite o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. (mais…)

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Samarco ignora atingidos e Ministério Público em Barra Longa

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No MAB

A Samarco Mineração demonstrou mais uma vez, na tarde desta quarta-feira (16), o que pretende fazer em toda a bacia Rio Doce tendo nas mãos um acordo feito sem a participação dos atingidos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza em Barra Longa, desde o dia da tragédia, um processo de negociação em que os atingidos são os protagonistas.

Neste sentido, reuniões de negociações entre a Samarco e os atingidos, acompanhadas pelo Ministério Público, acorrem quinzenalmente buscando criar um espaço coletivo de apresentação de demandas que na cidade envolvem acesso à verba manutenção, indenizações justas e os planos de recuperação da cidade. (mais…)

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Justiça Federal suspende despejo contra Pataxó no extremo sul da Bahia

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No Cimi

Em decisão desta quinta, 17, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu areintegração de posse movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)contra seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá. Depois de uma semana de muita tensão, os indígenas finalmente podem ter um momento de alívio – ainda que a decisão judicial não seja definitiva.

O ICMBio havia ingressado na Justiça com a finalidade de retirar os indígenas de dentro do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação ambiental que é gerida pelo órgão e que incide sobre a TI Comexatibá, já reconhecida e delimitada como de ocupação tradicional do povo Pataxó. (mais…)

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