Instituto terá 36 meses para concluir processo de reconhecimento das terras
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir o processo administrativo de reconhecimento da titularidade das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola do Charco, no município de São Vicente Férrer (MA).
Segundo a ação movida pelo MPF/MA, há injustificável demora por parte do Incra na conclusão do processo de identificação e registro das terras da comunidade do Charco, em tramitação desde 2009, situação agravada pela irregular divisão da área em partes menores, com o objetivo de evitar a desapropriação. A omissão também contribui para a ocorrência de conflitos entre membros da comunidade, trabalhadores rurais e grandes proprietários de terras na região, inclusive, resultando na morte, em 2010, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto. (mais…)