MPF encaminha Recomendação em defesa da saúde dos Munduruku, ameaçada pela presença de estranhos na Sawre Muybu e demais aldeias do Tapajós

Documento assinado pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa, encaminhando Recomendação buscando estabelecer regras para a presença de estranho nas aldeias, em defesa da saúde do Povo Munduruku (TP)

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“Pelo presente encaminho a recomendação n. 017/2016, expedida no bojo da NF N. 23.008.000448/2016-79 que tramita no Ministério Público Federal de Itaituba.

Registro que a referida recomendação não tem por fim questionar eventuais autorizações concedidas no âmbito da autoridade das lideranças indígenas da aldeia Sawre Muybu e demais aldeias do denominado Médio Tapajós, mas sim, medida de prevenção de agravos à saúde indígena. (mais…)

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Carta do Povo Munduruku ao Ministério Público Federal e à FUNAI sobre entradas em seu território

Nós, mulheres, guerreiras e guerreiros, cacicas e caciques, pajés, estudantes, professores e lideranças de 33 aldeias dos rios Tapajós, Cururu, rio das Tropas, Kajeredi, Kabitutu, e Anipedi, reunidos na aldeia Jacaré Velho nos dias 20 a 22 de junho de 2016 para realizar a terceira oficina de formação de mulheres munduruku sobre as ameaças ao nosso povo e o nosso plano de vida, discutimos muito sobre o que está acontecendo no nosso território Mundurukania. (mais…)

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Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas

Por Raquel Rolnik

Um dos temas centrais da pauta da greve dos estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é a questão da democratização da Universidade, envolvendo não apenas a proposta de cotas nas formas de ingresso, mas também a chamada permanência, ou seja, as medidas necessárias para que estudantes com menores condições econômicas possam realizar plenamente o curso de graduação – e não apenas ingressar na universidade –, tais como acesso a alimentação, moradia, transporte. (mais…)

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Comunidade científica rechaça lei que permite pulverização aérea em zonas urbanas

No Informe ENSP*

Na segunda-feira, 27 de junho, o presidente interino Michel Temer sancionou a Lei nº13.301/2016 que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. Em seu conteúdo a lei permite a incorporação de mecanismos de controle vetorial, por meio de dispersão por aeronaves, mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. Mesmo diante da negativa da comprovação científica da eficácia da medida pela Fiocruz, pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e pelo próprio Ministério da Saúde, a lei foi sancionada. Pesquisadores da ENSP alertam para o quão prejudicial a medida pode ser para a saúde humana e para o meio ambiente e reforçam a importância de se posicionar contra a medida participando do abaixo assinado eletrônico para marcar posição contrária. (mais…)

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Urgente: Impetrada Ação contra a CPI da Funai/Incra junto ao Supremo Tribunal Federal

Exatamente no dia em que o Supremo Tribunal Federal se reúne em plenário pela última vez antes do recesso, integrantes da chamada CPI da Funai decidiram fazer uma incursão sem avisar junto aos Tupinambá da Serra do Padeiro. A carta abaixo, dirigida aos ministros do STF, encaminha ação popular impetrada por diversas entidades da sociedade civil, através da Rede Nacional de Advogados Populares – Renap. Pede-se total divulgação para a questão. (Combate Racismo Ambiental)

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A CPI para investigar a Funai e o Incra em processos de demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas em todo o país é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista ou Bancada do Boi) e é financiada pelo agronegócio. A tríade denominada “Bancada BBB”, formada pelas bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala tem atuado ativamente no Congresso Nacional, ameaçando os direitos humanos e os direitos das minorias. (mais…)

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Nota Pública de repúdio do Conselho Regional das Associações e Povos Quilombolas da Chapada Diamantina ao governo golpista Michel Temer

Nós representantes das Comunidades Remanescentes de Quilombo – integrantes do Conselho Regional das Associações e Povos Quilombolas da Chapada Diamantina (CRASQCD), reunidas/os em 16 de junho de 2016 – no Sindicato das Trabalhadores e Trabalhadoras da Rurais (STTR), na cidade de Seabra no Estado da Bahia, viemos a público manifestar nosso repúdio e não reconhecimento do Governo Golpista do vice-presidente Michel Temer – devido aos crimes constitucionais cometidos e retrocessos: (mais…)

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Os povos indígenas e a Funai sob mais uma ameaça

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Há informações de que já estaria pronto, na Casa Civil do Interino, o decreto de nomeação do general Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Ele seria a indicação definitiva do PSC para o cargo, após o insucesso da candidatura do Pastor Everaldo. No loteamento do Planalto, a Funai teria ficado para o partido de Bolsonaro (que pretenderia usá-lo para candidatar-se à presidência da República) e de Marcos Feliciano. (mais…)

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