São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos. Desde 2011, os projetos de execução das medidas compensatórias e mitigatórias deviam ter começado.
Por MPF/SE
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir a execução das medidas compensatórias e mitigatórias do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras dos Estados de Sergipe e de Alagoas (PEAC). O PEAC surgiu para compensar os impactos socioambientais nas comunidades costeiras dos estados afetados pelas atividades de exploração e produção de petróleo, realizadas pela Petrobras. São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos, dentre elas, algumas remanescentes de quilombos.
Desde 2011, o MPF/SE acompanha as iniciativas da Petrobras no cumprimento das medidas compensatórias. Mas, até a presente data, pouco foi realizado. Segundo a ação, cinquenta e sete projetos integram o PEAC. Desses, 41 estão aprovados, sendo que só 19 têm previsão de início próximo. Outros 22 projetos do PEAC seguem aprovados, mas sem perspectiva para começar a execução. (mais…)
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