Urgente: povos indígenas e comunidades tradicionais ocupam Câmara dos Deputados

No Cimi

Ao fim da audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, nesta terça (9), as cerca de 200 lideranças e representantes dos povos indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores e pescadoras artesanais ocuparam o auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

“Hoje esse auditório Nereu Ramos virou uma cabana de ritual”, afirmou o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe, anunciando a ocupação. (mais…)

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MPF requisita dados para fazer pente-fino na educação indígena no Pará

Seduc tem 30 dias para apresentar informações

Por MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) uma série de questionamentos sobre a existência e a execução de políticas públicas voltadas à educação indígena no Estado. O objetivo é monitorar a atuação do Estado na área para garantir que nenhum direito indígena esteja sendo violado.

O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 8 de agosto. A Seduc terá 30 dias para apresentar as respostas, prazo contado a partir do recebimento do documento. Se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça. (mais…)

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Funai e Apucarana (PR) têm 180 dias para dar início à construção de casa de passagem para índios Kaingang

Decisão atende a embargos interpostos pelo MPF para assegurar cumprimento imediato da sentença

Por MPF/PR

A Justiça Federal acolheu embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana (PR) e fixou prazo de 180 dias, a partir da intimação, para que o Município de Apucarana e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem que adotaram as providências necessárias à construção de uma casa de passagem com estrutura mínima de funcionamento (água, luz, quartos, banheiro, cozinha etc.), com capacidade de abrigar índios da etnia Kaingang que frequentam a cidade.

O prazo para cumprimento da decisão só correria após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, após esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que levou o MPF a opor embargos de declaração a fim de corrigir a omissão. (mais…)

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A outra história do Porto Maravilha

Sede do Boulevard Olímpico, maior PPP do país inaugurou um mercado ainda inexplorado pelas empreiteiras

por , A Pública

Maior parceria público-privada (PPP) do país, a criação do Porto Maravilha, em 2009, marcou não só o início da transformação da zona portuária no Rio de Janeiro, mas também o fim de uma proposta de transformação da região com foco na participação social e moradia popular. Dona de mais de 60% dos terrenos na região com potencial de construção, a União era uma peça-chave para a reestruturação urbana da área, e, durante seis anos, o Ministério das Cidades liderou o grupo de trabalho dedicado ao tema. No entanto, mesmo com pareceres técnicos e jurídicos favoráveis, tramitação avançada nos governos municipal, estadual e federal, a proposta de criação de um consórcio público para a reabilitação da área foi descartada para surpresa de quase todos envolvidos no processo. (mais…)

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MPF cobra que Petrobras implemente medidas compensatórias às comunidades costeiras impactadas pelas atividades na Bacia Sergipe/Alagoas

São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos. Desde 2011, os projetos de execução das medidas compensatórias e mitigatórias deviam ter começado.

Por MPF/SE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir a execução das medidas compensatórias e mitigatórias do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras dos Estados de Sergipe e de Alagoas (PEAC). O PEAC surgiu para compensar os impactos socioambientais nas comunidades costeiras dos estados afetados pelas atividades de exploração e produção de petróleo, realizadas pela Petrobras. São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos, dentre elas, algumas remanescentes de quilombos.

Desde 2011, o MPF/SE acompanha as iniciativas da Petrobras no cumprimento das medidas compensatórias. Mas, até a presente data, pouco foi realizado. Segundo a ação, cinquenta e sete projetos integram o PEAC. Desses, 41 estão aprovados, sendo que só 19 têm previsão de início próximo. Outros 22 projetos do PEAC seguem aprovados, mas sem perspectiva para começar a execução. (mais…)

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MPT aciona 13 municípios do agreste de Pernambuco por trabalho infantil

Por Sumaia Villela, da Agência Brasil

O trabalho recorrente de crianças e adolescentes em feiras, mercados públicos e matadouros em municípios do agreste de Pernambuco levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar ações civis públicas contra 13 prefeituras da região. O órgão pretende obrigar os municípios a criar projetos que combatam a prática e a pagar multa por dano moral coletivo.

As prefeituras de Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Jurema, Machados, Sanharó, São Bento do Una, Poção, Itaíba, Quipapá, Jupi, Custódia e Sairé se recusaram a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para erradicar o trabalho infantil e por isso se tornaram alvos das ações civis. Seis já foram ajuizadas e até o fim desta semana o MPT vai ingressar com as ações restantes. (mais…)

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Em RO, atingidos por barragens trancam acesso da UHE Santo Antônio

No MAB

Cerca de 150 atingidos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), trancaram o acesso à barragem de Santo Antônio na madrugada desta terça feira (09). O objetivo da mobilização é contra o aumento da elevação da cota do reservatório da usina e a inclusão de mais seis turbinas, que segundo o movimento teria um grande impacto social e ambiental e ainda nos dias de hoje existem muitas pendências a serem resolvidas nas comunidades que foram atingidas por essas obras.

A Santo Antônio Energia tem anunciado em diferentes meios de comunicação a elevação da cota de seu reservatório em 0,80m e a inclusão de mais seis turbinas. (mais…)

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