Por Luiza Medeiros e Vitória Régia Gonzaga/CEE-Fiocruz
O estabelecimento de um teto fiscal para os gastos com políticas sociais é um “remédio amargo”, do qual o governo interino está lançando mão indevidamente, modificando o modelo constitucional vigente. A comparação é da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto, no debate Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 16/8, no Rio de Janeiro, do qual participou, ao lado da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Cebes Graziele Custódio David. (mais…)