Licença de instalação foi emitida há 12 anos e até agora não houve a conclusão dos serviços
Por MPF/AP
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e o Estado do Amapá. A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. (mais…)