BR-156: MPF/AP processa DNIT, União e Estado por demora na realocação de aldeias em Oiapoque

Licença de instalação foi emitida há 12 anos e até agora não houve a conclusão dos serviços

Por MPF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e o Estado do Amapá. A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. (mais…)

Ler Mais

quilombo

Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Encruzilhada do Sul (RS)

No Portal JFRS

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou que o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Quadra, situada em Encruzilhada do Sul, tem que estar no início da fase de titulação no prazo de 24 meses. A sentença, da juíza Gianni Cassol Konzen, foi proferida na quinta-feira (25/8). (mais…)

Ler Mais

Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal

A Moção foi apresentada por integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares e foi aprovada em plenário:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao ajuste fiscal e novo regime fiscal que congela gastos públicos,
atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro
em ter serviços públicos de qualidade

A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares aprovou a seguinte Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal e ao Novo Regime Fiscal por congelar por 20 anos os recursos públicos destinados as despesas não financeiras atacando o Sistema Único de Saúde e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade. (mais…)

Ler Mais

Impunidade marca um ano do assassinato de Simeão Vilhalva Guarani e Kaiowá na T.I Ñanderú Marangatú

No Cimi

“Quem matou Simião Vilhalva?”, perguntam manifestantes que nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, realizarão um ato público na Praça Ary Coelho, em Campo Grande (MS), em memória de um ano do assassinato do Guarani e Kaiowá. O questionamento não se trata de mera retórica: até o momento ninguém foi indiciado pela morte do indígena que levou um tiro na cabeça depois de ataque sofrido pelo povo, em 29 de agosto de 2015, em áreas retomadas do tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, município de Antônio João. (mais…)

Ler Mais

Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara

Na madrugada desta terça-feira (30), deputados instauram CPI extinta no dia 19 de agosto, sem produzir relatórios

Por  Brasil de Fato

Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado. (mais…)

Ler Mais