Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
Por Karina Lopes, MPF/PA
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para recomendar a regularização fundiária da Ilha Arapiranga, localizada no município de Quatipuru, na região bragantina, no nordeste paraense. A recomendação quer que a SPU retire registros de imóveis privados que considere inválidos em terras da União nessa área. (mais…)