O Supremo Tribunal Federal se tornou uma espécie de terceira câmara legislativa especializada. Cabe a ele a última palavra, e não ao Parlamento
Por Leon Victor de Queiroz Barbosa e Ernani Carvalho, em El País
Qual o papel de uma Corte Suprema em uma democracia? No geral as cortes constitucionais são responsáveis pela guarda da Constituição, em tese seriam a última instância a se pronunciar em torno de conflitos sobre o nosso pacto social. A primeira grande Corte neste sentido é a norte-americana, idealizada sob os auspícios do século XVIII após a independência inglesa. Nesse período o Judiciário não passava de um apêndice do Poder Executivo, a idealização da Supreme Court nos Estados Unidos foi o precedente para a criação das diversas variações de tribunais constitucionais que temos hoje espalhados pelas democracia ocidentais. Vale a pena ressaltar que só há este tipo de desenho institucional em uma democracia. (mais…)
