A importância de Moro e da Lava-jato para a democracia e para as garantias do Processo Penal no Brasil

Por Bheron Rocha*, no Justificando

Alerta-se à partida que, apesar do título, não se trata de um artigo que busque justificar o endeusamento dado por setores da sociedade e da grande mídia ao citado Juiz ou a blindagem da famosa operação que este preside e comanda – a despeito da (suposta) separação de funções em um sistema (dito) acusatório vigente (?) no Brasil. Portanto, leia até o final para fazer a correlação entre título e artigo. (mais…)

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MPF/RO recomenda que Hidrelétrica de Jirau e ICMBio agilizem compensação ambiental

Para o órgão, usina hidrelétrica está demorando a repassar R$ 53 milhões para as Unidades de Conservação Ambientais da região

MPF/RO

A hidrelétrica de Jirau e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que providenciem a assinatura do Termo de Cumprimento de Compensação Ambiental e, com isso, a usina faça o repasse de mais de R$ 53 milhões para as Unidades de Conservação Ambientais Federais das áreas impactadas direta ou indiretamente pela barragem. (mais…)

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MPF exibe documentário e promove debate sobre perseguição à etnia indígena Krenak no período militar

Evento acontece na próxima quinta-feira, 5 de outubro, às 16h, na Procuradoria-Geral da República

PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) promove, na próxima quinta-feira, 5 de outubro, uma sessão para exibição e debate sobre o documentário “Guerra sem Fim: Resistência e Luta do Povo Krenak”. O evento começa às 16h no auditório do Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. (mais…)

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Reforma da Previdência e uma legião de walking deads

Por Roberto Malvezzi (Gogó), no Correio da Cidadania

A reforma da Previdência propõe nada mais que uma contribuição de 50 anos para que a pessoa possa se aposentar. Assim, quem começar a pagar com 20 anos, poderá se aposentar aos 70. Um pouco mais de atraso e passa para 75 ou 80 anos. Claro, as pessoas vão pagar para morrer. A aposentadoria será a do túmulo. (mais…)

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MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)

Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional

MPF/BA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)ingressou, nesta sexta-feira, 30 de setembro, com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para que providenciem a regularização ambiental de terreno de reforma agrária nas áreas abrangidas pela Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas. Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental. (mais…)

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Lei que trata de obras de infraestrutura acelera licenciamento ambiental

Entidades calculam que nova legislação tende a comprometer direitos socioambientais

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

A Lei 13.334/2016, sancionada no último dia 14, deixou em estado de alerta diversas entidades que atuam pelas causas sociais. De iniciativa do Executivo federal e encaminhada ao Congresso através da Medida Provisória (MP) 727, a nova legislação cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata, entre outras coisas, de parcerias público-privadas (PPPs) em empreendimentos de infraestrutura. (mais…)

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Movimentos afirmam que Programa Matopiba pode extinguir cerrado brasileiro

Além de implantar monocultura, Plano de Desenvolvimento Agropecuário expulsará comunidades locais

Por Flávia Quirino, Colaboração para o Brasil de Fato

Comunidades, movimentos sociais e organizações sociais lançaram neste mês de setembro a Campanha Nacional “Cerrado, Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”. O objetivo é alertar a sociedade e denunciar a destruição do Cerrado e as violências contra povos e comunidades que vivem neste espaço. (mais…)

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Samarco planeja estocar rejeitos em cima de destroços de Bento Rodrigues

Empresa construirá dique que alaga pelo menos metade da comunidade atingida pela barragem

Por Rafaella Dotta, Brasil de Fato

Após ser vítima da maior tragédia ambiental do país, o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, será novamente coberto por rejeitos de minério. A denúncia do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) é de que não há limite claro para o alagamento a ser feito com o dique S4, obra da empresa para estocar lama em cima de Bento Rodrigues. A Samarco, de propriedade da Vale e BHP/Billiton, alega urgência e risco de segurança com época de chuvas.  (mais…)

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Quilombolas e ribeirinhos discutem impactos das barragens de mineração no Pará

Nos dias 28 e 29 de setembro, em encontro promovido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná discutiram os impactos e riscos das 23 barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte, a maior produtora de bauxita do Brasil

Bianca Pyl, assessoria de comunicação CPI-SP

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Água. São 23 barragens em operação (21 localizadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera), 1 em construção e mais 9 previstas.

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