Day: 7 de outubro de 2016

Norma federal que autoriza uso de amianto crisotila é inconstitucional, afirma PGR

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Em parecer enviado ao STF, Janot também defende a validade de lei municipal de São Paulo que proibiu o uso da substância considerada cancerígena

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza a extração, industrialização, utilização e comercialização de amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Para o PGR, a norma afronta o direito fundamental de proteção à saúde e ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição e considerado dever do Estado. Além disso, contraria as orientações firmadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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‘Falando de língua, fazendo política’: o terceiro Campeonato da Língua Paumari

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Por Oiara Bonilla, da Universidade Federal Fluminense, para Combate Racismo Ambiental

Entre 13 e 15 do último mês de setembro aconteceu o Terceiro Campeonato da Língua Paumari, na aldeia Crispim, Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, Município de Lábrea, Amazonas. Ao longo de três anos, o Campeonato se consolidou como um evento que reúne todos os Paumari da terra indígena, seus parceiros históricos e políticos, assim como povos vizinhos e convidados diversos. (mais…)

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MPF/MS denuncia piloto que aplicou agrotóxicos sobre aldeia indígena

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Profissional não respeitou distância mínima de 500 metros da comunidade. Pena pode chegar a 4 anos de reclusão

MPF-MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou um piloto de avião agrícola à Justiça pelo crime de aspersão de agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi’y, na região de Dourados, sul do estado. Perícia realizada pelo MPF comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei. O Laudo de Exame Local, produzido pelo setor de antropologia do MPF/MS, constatou que a aplicação ocorreu pelo menos a 12 metros da área habitada pelos índios da etnia guarani-kaiowá. Após a aplicação da substância na plantação, crianças e adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia e febre. (mais…)

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“Racismo é dupla morte”, diz Kabengele Munanga

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por Sylvia Miguel, no IEA-USP

País instável, com um cenário de conflitos entre diversos grupos civis e um governo central em crise. A escalada de protestos contra a permanência do atual presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, já tem um saldo de pelo menos 50 mortos desde fins de setembro, segundo grupos de oposição que exigem eleições. O clima de instabilidade política lembra os eventos pós-independência daquele país da África Central e os episódios vividos pelo antropólogo Kabengele Munanga, que se instalou no Brasil após fugir de um regime ditatorial em seu país, na década de 1970. (mais…)

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O grileiro dos Jardins

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Por Juliana Tinoco, O Eco

O maior desmatador da história recente da Amazônia é filho de um rico e tradicional pecuarista de São Paulo. Ele próprio operava sediado no bairro dos Jardins, na capital. Até ser preso, comandava um esquema sofisticado de desmatamento, grilagem e falsificação no Pará, que contava até com profissionais de geoprocessamento para enganar os satélites de monitoramento. Denunciado por índios, o caso levou a recente operação conjunta entre o IBAMA, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal, revelando detalhes sobre como hoje se organiza o crime na expansão da fronteira agropecuária amazônica. (mais…)

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MPF recorre para que Samarco pague por fiscalizações extras na Bacia do Rio Doce

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Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) quer cobrar da empresa Samarco Mineração S. A. os gastos extras de órgãos ambientais na fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce. A mineradora, que é ligada à Vale e à BHP Billiton, é responsável pelo rompimento de uma barragem, no interior de Minas Gerais, em novembro de 2015, que causou danos socioambientais e espalhou rejeitos como óxido de ferro e sílica por 600 quilômetros de rios até o litoral do Espírito Santo. Com o desastre, a pesca chegou a ser suspensa por risco de contaminação do pescado. (mais…)

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