Norma federal que autoriza uso de amianto crisotila é inconstitucional, afirma PGR

Em parecer enviado ao STF, Janot também defende a validade de lei municipal de São Paulo que proibiu o uso da substância considerada cancerígena

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza a extração, industrialização, utilização e comercialização de amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Para o PGR, a norma afronta o direito fundamental de proteção à saúde e ao meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição e considerado dever do Estado. Além disso, contraria as orientações firmadas na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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‘Falando de língua, fazendo política’: o terceiro Campeonato da Língua Paumari

Por Oiara Bonilla, da Universidade Federal Fluminense, para Combate Racismo Ambiental

Entre 13 e 15 do último mês de setembro aconteceu o Terceiro Campeonato da Língua Paumari, na aldeia Crispim, Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, Município de Lábrea, Amazonas. Ao longo de três anos, o Campeonato se consolidou como um evento que reúne todos os Paumari da terra indígena, seus parceiros históricos e políticos, assim como povos vizinhos e convidados diversos. (mais…)

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MPF/MS denuncia piloto que aplicou agrotóxicos sobre aldeia indígena

Profissional não respeitou distância mínima de 500 metros da comunidade. Pena pode chegar a 4 anos de reclusão

MPF-MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou um piloto de avião agrícola à Justiça pelo crime de aspersão de agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi’y, na região de Dourados, sul do estado. Perícia realizada pelo MPF comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei. O Laudo de Exame Local, produzido pelo setor de antropologia do MPF/MS, constatou que a aplicação ocorreu pelo menos a 12 metros da área habitada pelos índios da etnia guarani-kaiowá. Após a aplicação da substância na plantação, crianças e adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia e febre. (mais…)

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“Racismo é dupla morte”, diz Kabengele Munanga

por Sylvia Miguel, no IEA-USP

País instável, com um cenário de conflitos entre diversos grupos civis e um governo central em crise. A escalada de protestos contra a permanência do atual presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, já tem um saldo de pelo menos 50 mortos desde fins de setembro, segundo grupos de oposição que exigem eleições. O clima de instabilidade política lembra os eventos pós-independência daquele país da África Central e os episódios vividos pelo antropólogo Kabengele Munanga, que se instalou no Brasil após fugir de um regime ditatorial em seu país, na década de 1970. (mais…)

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O grileiro dos Jardins

Por Juliana Tinoco, O Eco

O maior desmatador da história recente da Amazônia é filho de um rico e tradicional pecuarista de São Paulo. Ele próprio operava sediado no bairro dos Jardins, na capital. Até ser preso, comandava um esquema sofisticado de desmatamento, grilagem e falsificação no Pará, que contava até com profissionais de geoprocessamento para enganar os satélites de monitoramento. Denunciado por índios, o caso levou a recente operação conjunta entre o IBAMA, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal, revelando detalhes sobre como hoje se organiza o crime na expansão da fronteira agropecuária amazônica. (mais…)

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MPF recorre para que Samarco pague por fiscalizações extras na Bacia do Rio Doce

Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) quer cobrar da empresa Samarco Mineração S. A. os gastos extras de órgãos ambientais na fiscalização da pesca na região da Foz do Rio Doce. A mineradora, que é ligada à Vale e à BHP Billiton, é responsável pelo rompimento de uma barragem, no interior de Minas Gerais, em novembro de 2015, que causou danos socioambientais e espalhou rejeitos como óxido de ferro e sílica por 600 quilômetros de rios até o litoral do Espírito Santo. Com o desastre, a pesca chegou a ser suspensa por risco de contaminação do pescado. (mais…)

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Funai vai pagar R$ 100 mil por se omitir em morte de indígena em cadeia

Na Revista Consultor Jurídico*

A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá de pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, por não impedir a morte de uma menina indígena de 13 anos, que estava presa numa cadeia na reserva caingangue de Condá, que fica em Chapecó (SC). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória ajuizada pela mãe da menina. (mais…)

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Desrespeito aos direitos dos povos indígenas é retratado em “Guerra Sem Fim” (na íntegra)

Secretaria de Comunicação Social / Procuradoria-Geral da República

Tortura, perseguição, massacre e desrespeito. Essas foram as palavras que marcaram os relatos dos indígenas registrados no minidocumentário “Guerra sem fim: resistência e luta do povo Krenak”. A produção da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República e a produtora Unnova, foi exibida na Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa quarta-feira, 5 de outubro, seguida de debate. (mais…)

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A mídia, a crise e o golpe

Por Flávia Biroli – Blog da Boitempo

Há sempre alguma aleatoriedade na definição de quando começa uma crise. Podemos ver o início da crise política brasileira atual em 2013, com as manifestações de junho, se optarmos por compreender quando os conflitos políticos se tornam mais agudos a partir de sua expressão nas ruas. Também podemos recuar ao menos até 2008, situando a crise política brasileira em sua relação com a crise financeira mundial que eclodiu naquele ano, jogando luz assim sobre interesses que não se reduzem à política nacional. Olhando para a crise a partir das reações aos direitos das mulheres, uma vez que ela combina a deposição da primeira mulher a chegar à Presidência com misoginia (reação aberta aos direitos das mulheres e a sua presença na esfera pública), pode-se indicar o ano de 2009. Foi quando as reações à publicação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, permitiram um estreitamento das alianças entre setores da igreja católica e das igrejas neopentecostais na política, sobretudo na agenda dos direitos sexuais e reprodutivos. Se tomarmos 2008 e 2009 conjuntamente, temos também indícios de como foram sendo construídas as alianças entre o reacionarismo moral e os agentes que advogam pela redução dos direitos sociais e das responsabilidades do Estado, fundamentais para a realização do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff. (mais…)

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