Por Konstantin Gerber, no Justificando
Excelentíssimo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
Excelentíssima Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan,
As comunidades do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, estão condenadas a viver acampadas à beira de rodovias. A situação no Mato Grosso do Sul, pela morosidade na demarcação, pelo confinamento, e, pelos ataques em beira de estrada, configura-se tentativa de genocídio ou ao menos uma discriminação no que se refere aos efeitos da política do desenvolvimento nacional, com impossibilidade de autodeterminação e desfrute da própria cultura, o que viola o art. 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura o direito das minorias étnicas. (mais…)
