Ex-ministro da Justiça analisa a derrocada de direitos individuais e coletivos, com a degradação das instituições republicanas, e diz que o povo brasileiro assiste a tudo em estado de absoluta inação
Por Tiago Pereira, da RBA
São Paulo – A restrição ao direito de greve dos servidores públicos, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que determinou o corte de ponto dos grevistas; a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo a qual a Operação Lava Jato não precisa seguir as regras dos processos comuns, pois “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”; a obsessão cega, e ao mesmo tempo seletiva, no combate à corrupção; estudantes sendo algemados em uma escola ocupada; e toda a fragilidade institucional acarretada pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contestado por parte relevante da comunidade jurídica. Para Eugênio Aragão, o último ministro da Justiça do governo Dilma, estes são sintomas claros de um processo de degradação que atualmente atinge as instituições do país. (mais…)
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