Por Assis da Costa Oliveira*, no Justificando
No dia 26 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº. 181 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), tratando dos “parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil”, conforme a ementa do documento. (mais…)