Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal ante a proeminência dos art. 231 e 232 da Constituição

Por  Adelar Cupsinski1, Alessandra Farias Pereira2, Rafael Modesto dos Santos3, Íris Pereira Guedes4, Roberto Antônio Liebgott5, no Cimi

Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar alguns dos aspectos acerca da demarcação de terras indígenas no Brasil, em especial, o entendimento e aplicação do denominado “marco temporal” pelos tribunais, como condicionante para determinar a tradicionalidade, ou não, destas terras. Da mesma forma, serão analisados os possíveis avanços dos direitos indigenistas após a promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988. Este estudo se justifica na medida em que se percebe que mesmo diante da existência de um arcabouço jurídico de proteção e promoção dos direitos dos indígenas (no âmbito nacional e internacional) o Estado brasileiro não tem conseguido atuar de forma significativa para alterar a realidade de muitas destas comunidades. Ao contrário, notam-se processos sistemáticos que visam o retrocesso destes direitos, nas mais diversas esferas da sociedade. Portanto, este estudo pretende demonstrar que este tipo de fenômeno pode-se apresentar também através de novas interpretações e entendimentos na aplicação do direito, acarretando em decisões judiciárias sem respaldo constitucional e violadoras de direitos e garantias fundamentais e coletivos. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa documental, bibliográfica, jurisprudencial e análise de sítios eletrônicos de forma qualitativa. (mais…)

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Carta aberta sobre a Febre Amarela no Brasil

Dirigida às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira

Na Abrasco

O aumento do número de casos e de mortes por Febre Amarela registrado nas últimas semanas em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal está preocupando e causando insegurança na sociedade devido à gravidade desta doença e do risco de sua urbanização. (mais…)

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A cultura cercada pela farsa

A direita cerca a cultura por saber que dela podem surgir valentes gritos de contestação

Por Guilherme Daldin, no Brasil de Fato

Em visita à Curitiba, o artista plástico pernambucano Paulo Bruscky disse que a utopia, para ele, seria “quando as pessoas não precisassem mais do artista para identificar a arte ao seu redor”, essa ideia poderosa dita por um artista preso três vezes pela ditadura militar nos provoca neste incerto 2017. (mais…)

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Gandra reafirma ser contra o casamento gay e prega submissão da mulher

“Deixo claro no artigo citado, de 70 páginas, sobre direitos fundamentais, que as pessoas homossexuais devem ser respeitadas em sua orientação e ter seus direitos garantidos, ainda que não sob a modalidade de matrimônio para sua união. Por outro lado, ao tratar das relações familiares, faço referência apenas, de passagem, ao princípio da autoridade como incito a qualquer comunidade humana, com os filhos obedecendo aos pais e a mulher ao marido no âmbito familiar, calcado em obra da filósofa judia-cristã Edith Stein, morta em campos de concentração nazista” (mais…)

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Um funeral para a universidade pública de qualidade

Por Helena Borges, no The Intercept Brasil

Orçamento cada vez mais magro, greves recorrentes e o fantasma da privatização pairando no ar: o retrato da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) reflete o cenário apresentado em outras instituições públicas de ensino superior do Brasil, como as universidades estaduais de São Paulo, da Bahia e até mesmo da rede federal. (mais…)

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