Nota pública de pesar do Inesc pela recusa da Câmara dos Deputados em dar seqüência à denúncia contra o presidente Temer no Supremo Tribunal Federal (STF)

Nossa cambaleante democracia sofreu ontem mais um covarde golpe, com a recusa por parte de 263 deputados de darem sequência à denúncia contra o presidente Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Inesc vem a público manifestar sua indignação com o que aconteceu neste dia 2 de agosto de 2017 no plenário da Câmara: deputados federais comprados a custas de nossos recursos mantiveram no poder um presidente acusado de corrupção, ilegítimo e sem popularidade. (mais…)

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Dois anos depois, Congresso conclui o plano das elites ao proteger Temer: terminou a sangria

Por Glenn Greenwald, no The Intercept Brasil

Há pouco menos de um ano, um dos espetáculos políticos mais humilhantes que eu já vi aconteceu durante nove horas em Brasília. Na Câmara dos Deputados – casa cuja maioria dos membros estão envolvidos em investigações – um corrupto atrás do outro se postou diante das câmeras de televisão e declararam triunfalmente que sua consciência, sua religião, seu Deus, suas crianças, sua devoção a Jerusalém, a memória de suas mães, seus pastores, a pureza de suas almas, exigiam que eles punissem a corrupção retirando a Presidente eleita Dilma Rousseff de seu cargo. (mais…)

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Omissão do Estado na demarcação de terras indígenas agrava conflitos agrários, aponta MPF em audiência pública

Debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Procuradoria-Geral da República*

A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (1º). (mais…)

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MPF/RJ: Justiça Federal conclui desapropriação em favor do Quilombo São José da Serra

Sentença determinou a outorga de título coletivo à comunidade; decisão mostra a importância do Decreto nº 4.887/2003 para a efetivação dos direitos das comunidades quilombolas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Justiça Federal em Barra do Pirai (RJ) concluiu processo de desapropriação de uma área de 159 hectares em favor da comunidade do quilombo São José da Serra, em Valença (RJ). Foi outorgado o título coletivo e pró-indiviso do imóvel, gravando-se o bem com as cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, fixando-se, em consequência, o valor R$ 125 mil, ofertado pelo Incra. (mais…)

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A MP da grilagem ou como sairá caro o apoio dos ruralistas ao golpe

Sancionada por Temer, a MP 759 traz alterações legais que destroem a política fundiária rural e urbana que levou décadas para ser construída

por Luiza Dulci*, na CartaCapital

No dia 22 de dezembro de 2016, às vésperas do natal, o Executivo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 759, que veio a ser sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 11 de julho deste ano. Conforme a descrição do próprio texto da MP (agora Lei 13.465), “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito na Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”. (mais…)

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