Preocupa o silêncio ante ao massacre da população negra e pobre de Jacarezinho

Por Samuel Lourenço Filho, no Justificando

“[O princípio da publicidade] indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem.”  (Filho, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo, 2017)

Desde a morte de um inspetor da Polícia Civil numa operação policial em uma das favelas do Rio de Janeiro, um verdadeiro caos se instalou. A favela do Jacarezinho tem sido alvos de constantes operações que nas entrelinhas é vista como ações vingativas e verdadeiro massacre em cada ocorrência. Na insana concepção de bem contra o mal de herói contra o bandido, o que se tem de informações é de moradores sendo mortos nos confrontos que duram mais de 7 dias. (mais…)

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Temer extingue Reserva Nacional de Cobre e põe terras indígenas do PA e AP em risco

Decreto publicado no Diário Oficial afeta área maior que Holanda ou Dinamarca; WWF aponta ameaça de explosão demográfica, desmatamento e acirramento dos conflitos

De Olho nos Ruralistas

O Diário Oficial da União publicou hoje decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional de Cobre, uma área de 4,7 milhões de hectares do tamanho do Butão (maior que a Suíça, a Holanda ou a Dinamarca), no Pará e no Amapá. O decreto 9.142, que revoga seus antecedentes de 1984 e 1985, foi assinado também pelos ministros das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e Sergio Westphalen Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional. (mais…)

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Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravizados, 23/08

Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição, 23 de agosto de 2017

A data de 23 de agosto marca o aniversário da insurreição de 1791, em que homens e mulheres escravizados na porção oeste da ilha de Santo Domingo, proclamaram sua independência e mudaram o nome dessa porção da ilha para o original ameríndio: Haiti. Essa revolta guardava em si uma exigência universal por liberdade, que transcende todos os limites de tempo e espaço. Ela fala para a humanidade como um todo, sem distinção de origem ou religião, e continua a repercutir agora com a mesma força. (mais…)

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Audiência Pública ‘Área Portuária, Pequena África e Cultura’ Discute Proposta de Criação do Museu da Escravidão e da Liberdade

Raine Robichaud – RioOnWatch

Um ano após as Olimpíadas, a Zona Portuária do Rio se desprende do projeto de renovação urbana Porto Maravilha que começou em preparação para os Jogos. O projeto, que custou oficialmente R$8 bilhões rasgou ruas para abrir caminho para o VLT, colocou dois museus na Praça Mauá que juntos custaram quase R$300 milhões, e acelerou a especulação imobiliária não regulamentada e a gentrificação na área. (mais…)

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Jacarezinho na linha de tiro e o Leblon continua lindo, cada vez mais branco

Roberto Tardelli* – Justificando

Estava tudo pronto em minha cabeça. Seria um texto sem maiores dificuldades e agradando gregos e baianos: o distritão. O maldito distritão, que não deu certo onde foi implantado, mas que traz em seu baú delícias eleitorais que fazem aleluias a todos os que se elegeram, seja no Caixa 1, Caixa 2, etc. Estava pronto, ia começar a escrever, quando uma foto trazida nas redes sociais me paralisou. (mais…)

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Racismo contamina os poderes constitucionais e invisibiliza o índio. Entrevista especial com Luiz Henrique Eloy

João Vitor Santos – IHU On-Line

Os povos indígenas e quilombolas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, na semana passada, rejeitou as duas ações do governo de Mato Grosso que exigiam indenizações da União por ela ter supostamente demarcado o Parque Indígena do Xingu e áreas dos índios Pareci e Nambikwara sobre áreas devolutas estaduais. Essa decisão também é comemorada porque freia a tese do chamado Marco Temporal, defendida por alguns ministros e juízes de instâncias inferiores. Segundo a tese, só pode ser considerada Terra Indígena a área ocupada pelos índios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O marco não leva em conta expulsões sofridas pelas comunidades indígenas e dificulta as demarcações. “Fazia muito tempo que os povos indígenas não tinham do Judiciário, ou não ouviam da boca dos ministros, ‘palavras doces’”, brinca o advogado e indígena Luiz Henrique Eloy. (mais…)

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