Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Em uma única sentença (processo nº 0101820-77.2015.4.02.5001), o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Titular da 4ª Vara Federal Cível, homologou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo Ambiental da Vale, no norte da Praia de Camburi, em Vitória, e extinguiu a ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requeria a recuperação da área atingida. (mais…)