Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
Em uma única sentença (processo nº 0101820-77.2015.4.02.5001), o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Titular da 4ª Vara Federal Cível, homologou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Passivo Ambiental da Vale, no norte da Praia de Camburi, em Vitória, e extinguiu a ação civil pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requeria a recuperação da área atingida. (mais…)
Por Reynaldo Costa, da Página do MST
A audiência pública realizada no último domingo (10), foi proposta como uma forma de buscar um acordo sobre a permanência ou não dos trabalhadores Sem Terra na fazenda Rodominas, em Bom Jesus das Selvas, no centro do estado do Maranhão. De todos os envolvidos no processo, apenas a empresa Suzano não compareceu. (mais…)
Por Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
Em meio a um dos mais graves momentos de crise política no Brasil e aos questionamentos sobre o papel da Comunicação nesse contexto, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (COMPOLÍTICA) anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio Compolítica para Artigos de Conjuntura (2018), com o tema “Comunicação e Política no Brasil Contemporâneo”. A iniciativa tem a intenção de estimular a produção de artigos acadêmicos de conjuntura e premiar trabalhos inéditos que ajudem a entender o contemporâneo em suas múltiplas dimensões, com especial ênfase nas relações entre Comunicação e Política. (mais…)
Terminal petrolífero opera a 700m do parque, que protege área de restinga
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Macaé (RJ) determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reveja a proposta de zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba para incluir as microbacias das Lagoas de Cabiúnas e de Carapebus, além do Terminal de Cabiúnas. A ação, proposta pelo MPF em 2015, tem como objetivo assegurar a proteção ambiental à unidade de conservação, primeira criada no país para preservar o ecossistema de restinga. (mais…)
Por Zelma Madeira, no Blog do Eliomar
Os povos indígenas no Brasil têm se deparado historicamente com obstáculos ao acesso a direitos, como a invisibilidade, o desconhecimento e reificações destes como povos tradicionais, produzindo desigualdades sociais e raciais. A questão indígena traz determinações importantes do processo de colonização; contudo, essa identidade étnica por vezes escondida e/ou negada se atualiza como fonte de mobilização e reorganização política, social e cultural. (mais…)
Diálogo reuniu especialistas e movimentos sociais. Na quarta-feira, o procurador-geral da República enviou ao STJ nova manifestação defendendo a transferência do julgamento para a esfera federal
PFDC/MPF
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador da República Ubiratan Cazetta – coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do gabinete do procurador-geral da República – participaram na quarta-feira (13) do seminário “Federalização do Caso Cabula: Desafios e Perspectivas”. (mais…)
Descaso da União prejudica saúde e saneamento de quatro aldeias em Angra dos Reis e Paraty
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou ser evidente o descaso com a saúde e o saneamento básico a aproximadamente 800 indígenas das aldeias Sapukai, Araponga, Rio Pequeno e Parati-Mirim, localizadas em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A manifestação foi feita à 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em resposta ao recurso especial da União contra acórdão do TRF2, que a condenou a fornecer água potável às quatro comunidades. (mais…)
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