Conselho da Magistratura do TJ-BA rejeita novo recurso da Bom Jesus Agropecuária

Por Cláudia Cardozo, Bahia Notícias

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pela Bom Jesus Agropecuária e manteve a decisão do órgão para cancelar matrículas fraudulentas de 300 mil hectares de terras griladas em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. (mais…)

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TRF1 determina a paralisação imediata das atividades de mineração do empreendimento Onça Puma

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a imediata paralisação das atividades de mineração do empreendimento Onça Puma, subsidiária da Vale S/A, até que seja comprovada a implantação do plano de gestão econômico e ambiental e das demais medidas compensatórias em favor das comunidades indígenas afetadas. A Corte também determinou o depósito mensal de um salário mínimo por membro de cada aldeia afetada pelo empreendimento agressor, nos termos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acostado aos autos, devendo essa quantia ser depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal (CEF) sob comando do TRF1. Em caso de descumprimento da decisão, a Vale S/A estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. (mais…)

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O caminho da fome

Se o ajuste de Dilma e Levy já comprometia o orçamento das políticas públicas para o campo e a floresta, os números do fanatismo ultraliberal do atual governo mostram o trailer de um filme de terror. O projeto em curso, de destruição completa do Estado, é o da insegurança alimentar

Gustavo Noronha* – Brasil Debate / IHU On-Line

A divulgação dos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 confirma as piores previsões para os povos do campo e da floresta em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto dos gastos. Os impactos nas políticas de reforma agrária, regularização fundiária,  quilombola, indígena e ambiental vai além de qualquer análise já feita até o momento. Os cortes propostos pelo governo afetam inclusive políticas voltadas à agricultura patronal. Há um risco real à segurança alimentar do país. (mais…)

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ONU lança documentário ‘Guarani e Kaiowá: pelo direito de viver no Tekoha’ (lugar onde se é)

ONU Brasil / IHU On-Line

Em 2017, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas completa 10 anos. Este marco relembra a importância dos povos indígenas na formação e riqueza da sociedade e como eles são ameaçados. No Brasil, no ano de 1500, a população de indígenas era de 8 milhões; hoje, em 2017, eles são cerca de 900 mil. (mais…)

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Por que a próxima notícia ruim sobre a questão indígena pode vir da TI Pankararu

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Em 14 de fevereiro deste ano, a 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada, sertão pernambucano, determinou, em reiterada decisão – a primeira é de 2003, pela retirada dos posseiros que ocupam 20% da Terra Indígena Pankararu, entre os municípios de Jatobá, Petrolândia e Tacaratu. Todos os prazos já estouraram, e os posseiros sabem disso: afirmam que na terra permanecerão. Os indígenas, por sua vez, iniciaram uma campanha: #EuSouPankararu – para enfrentar ameaças de morte crescentes (cartaz acima). (mais…)

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Após acordo, projeto que muda regras de licenciamento ambiental deve ser votado direto no Plenário

Para relator, proposta atende às necessidades do País ao estabelecer prazos para a análise dos pedidos de licenciamento. Já na visão de ambientalistas, texto é um retrocesso

Antonio Vital – Agência Câmara Notícias

Um dos temas mais polêmicos em tramitação na Câmara, o projeto (PL 3729/04) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi retirado de pauta nesta quarta-feira (13) da Comissão de Finanças e Tributação, onde seria votado, e deve ir direto para o Plenário da Câmara dos Deputados. (mais…)

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O Brasil sob a Doutrina de Choque

Medidas impostas ao Rio de Janeiro incluem fim do ensino superior e são mais drásticas que as exigidas da Grécia. BNDES está a um passo do desmonte definitivo. País parece seguir agenda dissecada por Naomi Klein

Por Jose Álvaro de Lima Cardoso – Outras Palavras

No início de setembro o ministério da Fazenda emitiu parecer sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro, propondo uma série de medidas adicionais em relação às existentes no citado regime: mais cortes de gastos, demissão de servidores ativos, extinção de vários benefícios dos servidores, obtidos ao longo de anos, e a criação de uma alíquota extra de contribuição para a Previdência Estadual. O Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, assinado com o governo federal, para o enfrentamento da brutal crise fiscal, fruto de desmandos, má gestão, e assalto aos cofres públicos por parte de governos. O parecer do ministério da Fazenda é simplesmente destrutivo, e propõe medidas como: (mais…)

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Uma brecha para salvar o SUS

Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais. Mídia cala-se, em mais um tema crucial

Por Grazielle David – Outras Palavras

Depois de sucessivas desilusões, eis que surge uma esperança, jurídica, para o financiamento da Saúde Pública: a restituição dos royalties do petróleo como recurso financeiro adicional, por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595. Processo foi liberado hoje (12/9) para pauta no plenário do STF. (mais…)

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Estudo evidencia malformações congênitas por uso de agrotóxicos

Com os dados levantados para o artigo “Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas do Paraná, Brasil”, Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp)/Fiocruz, trouxeram evidências de que o uso indiscriminado de agrotóxicos vem causando não só sérios danos à saúde do brasileiro, mas também sinalizando um grave problema de saúde pública

Graça Portela, ICICT / CPT

Produção agrícola

Para se entender melhor o estudo feito pelos pesquisadores, é importante destacar que o Paraná é o terceiro estado em produção agrícola no país, com 12,7%, ficando atrás do maior produtor, que é São Paulo, com seus 14,9%, e do Mato Grosso, com 13,9%, conforme dados de 2015, do IBGE.  (mais…)

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